Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"106020","ClassificadorProcesso1":"CONCLUSO DEVOLVIDO - CUMPRIMENTO GEN�RICO","Id_ClassificadorPendencia":"106020"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO - Gabinete da 1ª Vara Cível, Família, Infância e JuventudeProcesso nº.: 5987860-52.2024.8.09.0036Polo Ativo: Sicredi Planalto CentralPolo Passivo: Contemporanea Calcados E Acessorios LtdaNatureza: Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de ação de execução de quantia certa contra devedor solvente (título executivo judicial) ajuizado pela Cooperativa de crédito, poupança e investimento do Planalto Central - Sicredi Planalto Central, em desfavor de Luzzi Massa Calçados e Acessórios Ltda, Samara Gregory Luzzi Biazoto Massa e Luis Otavio Biazoto Massa.À mov. 34, a parte autora apresentou termo de acordo celebrado entre as partes. Após, vieram os autos conclusos.É o breve relatório. Decido.Verifico que o processo se encontra regular e apto a receber a prestação jurisdicional. Não existem nulidades ou irregularidades a serem sanadas.Pois bem, conforme noticiado, as partes entabularam acordo a fim de, pacificamente, colocar fim ao litígio.Verifico que no acordo celebrado não há nenhum óbice jurídico para o deferimento.Face ao exposto, homologo o acordo formulado pelas partes para que surta seus efeitos jurídicos, o qual fará parte integrante desta sentença e consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas remanescentes, conforme preceitua o art. 90, §3º do CPC. Honorários conforme pactuado entre as partes no evento 16. Remetam-se à Central de Atos de Constrição Eletrônica – CACE para cessar as atividades da "teimosinha" com o imediato desbloqueio de ativos financeiros, no sistema SISBAJUD, em nome do executado: Contemporânea Calcados E Acessórios Ltda, CNPJ n.: 43.795.953/0001-04. Caso necessário, independente de nova conclusão, determino que a serventia expeça-se alvará para levantamento de eventuais valores bloqueados.Proceda-se à baixa de eventual bloqueio inserido por este juízo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado esta sentença, o que deverá ser certificado nos autos, arquivem-se com baixa na distribuição.Cristalina/GO, datado e assinado eletronicamente. Priscila Lopes da SilveiraJuíza de Direito - em respondênciaDecreto Judiciário nº. 385/2024