Execução da Pena 0383258-04.2016.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

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Movimentações

Juntada -> Petição -> Parecer

08/05/2026, 14:53

Intimação Lida

10/04/2026, 03:03

Juntada de Documento

01/04/2026, 08:44

Intimação Expedida

31/03/2026, 16:27

Mandado Não Cumprido

30/03/2026, 16:58

Ofício(s) Expedido(s)

30/03/2026, 16:45

Mandado Expedido

30/03/2026, 16:42

Intimação Efetivada

25/03/2026, 18:16

Certidão Expedida

25/03/2026, 17:58

Intimação Expedida

25/03/2026, 17:58

Certidão Expedida

25/03/2026, 17:57

Audiência -> de Custódia

08/03/2026, 13:03

Decisão -> Outras Decisões

08/03/2026, 13:03

Intimação Efetivada

02/03/2026, 10:10

Cálculo de Pena de Multa

02/03/2026, 10:10

Todas as movimentações(290)

Juntada -> Petição -> Parecer

08/05/2026, 14:53

Intimação Lida

10/04/2026, 03:03

Juntada de Documento

01/04/2026, 08:44

Intimação Expedida

31/03/2026, 16:27

Mandado Não Cumprido

30/03/2026, 16:58

Documentos

Decisão

•03/06/2022, 16:58

Despacho

•21/09/2022, 11:33

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Ofício(s) Expedido(s)

30/03/2026, 16:45

Mandado Expedido

30/03/2026, 16:42

Intimação Efetivada

25/03/2026, 18:16

Certidão Expedida

25/03/2026, 17:58

Intimação Expedida

25/03/2026, 17:58

Certidão Expedida

25/03/2026, 17:57

Audiência -> de Custódia

08/03/2026, 13:03

Decisão -> Outras Decisões

08/03/2026, 13:03

Intimação Efetivada

02/03/2026, 10:10

Cálculo de Pena de Multa

02/03/2026, 10:10

Cálculo de Custas

02/03/2026, 10:06

Intimação Expedida

02/03/2026, 10:06

Juntada de Documento

19/02/2026, 17:25

Juntada de Documento

19/02/2026, 17:04

Juntada de Documento

19/02/2026, 11:24

Mídia Publicada

13/02/2026, 17:37

Intimação Efetivada

13/02/2026, 17:32

Término da Suspensão do Processo

13/02/2026, 17:15

Intimação Expedida

13/02/2026, 17:15

Intimação Lida

13/02/2026, 16:26

Habilitação Responsável

13/02/2026, 15:45

Desabilitação de Responsável

13/02/2026, 15:45

Troca de Responsável

13/02/2026, 15:43

Intimação Efetivada

13/02/2026, 15:02

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2026, 14:52

Intimação Expedida

13/02/2026, 14:50

Audiência -> de Custódia

13/02/2026, 14:49

Intimação Expedida

13/02/2026, 14:49

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2026, 13:44

Juntada de Documento

13/02/2026, 12:13

Juntada de Documento

12/02/2026, 19:19

Juntada de Documento

12/02/2026, 17:19

Juntada de Documento

12/02/2026, 17:16

Autos Conclusos

12/02/2026, 17:16

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/02/2026, 12:45

Juntada de Documento

11/02/2026, 12:44

Evolução da Classe Processual

11/02/2026, 12:03

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2026, 18:35

Juntada -> Petição

10/02/2026, 16:59

Juntada -> Petição

10/02/2026, 15:43

Certidão Expedida

10/02/2026, 14:49

Autos Conclusos

10/02/2026, 14:49

Processo baixado à origem/devolvido

09/02/2026, 17:53

Processo baixado à origem/devolvido

09/02/2026, 17:53

Transitado em Julgado

09/02/2026, 17:51

Retificação de Classe Processual

09/02/2026, 17:51

Processo baixado à origem/devolvido

09/02/2026, 16:47

Processo baixado à origem/devolvido

09/02/2026, 16:47

Transitado em Julgado

09/02/2026, 16:47

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

09/02/2026, 16:46

Término da Suspensão do Processo

09/02/2026, 16:46

Certidão Expedida

03/04/2025, 09:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/04/2025, 09:57

Certidão Expedida

01/04/2025, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO

01/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

31/03/2025, 22:12

Intimação Efetivada

31/03/2025, 18:23

Intimação Expedida

31/03/2025, 18:23

Decisão -> Outras Decisões

27/03/2025, 10:36

Autos Conclusos

26/03/2025, 15:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/03/2025, 17:36

Intimação Expedida

24/03/2025, 12:55

Recurso Inserido

24/03/2025, 12:54

Intimação Lida

24/03/2025, 03:05

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

21/03/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL

13/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/03/2025, 11:59

Intimação Expedida

12/03/2025, 11:59

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

11/03/2025, 09:36

Autos Conclusos

10/03/2025, 08:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/03/2025, 18:50

Intimação Lida

28/02/2025, 03:01

Troca de Responsável

19/02/2025, 11:45

Intimação Expedida

18/02/2025, 13:53

Troca de Responsável

18/02/2025, 13:49

Recurso Autuado

18/02/2025, 13:48

Recurso Distribuído

17/02/2025, 13:41

Recurso Distribuído

17/02/2025, 13:41

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/02/2025, 13:40

Juntada -> Petição -> Recurso especial

13/02/2025, 14:45

Intimação Lida

30/01/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0383258-04.2016.8.09.0079 3ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA: ITABERAÍ EMBARGANTE: DEIVID SILVA BRAGA EMBARGADO: MINISTÉRIO PUBLICO RELATORA: Des. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA E-mail: [email protected] RELATÓRIO E VOTO Trata-se de Embargos Declaratórios opostos por DEIVID SILVA BRAGA contra a decis&

30/01/2025, 00:00

Intimação Expedida

29/01/2025, 15:51

Intimação Efetivada

29/01/2025, 15:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/01/2025, 15:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/01/2025, 15:45

Intimação Lida

08/01/2025, 15:25

Intimação Expedida

19/12/2024, 18:59

Intimação Efetivada

19/12/2024, 18:59

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/12/2024, 17:57

Julgamento Desmarcado

19/12/2024, 17:57

Intimação Lida

18/12/2024, 19:11

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/12/2024, 17:52

Intimação Expedida

17/12/2024, 17:52

Intimação Efetivada

17/12/2024, 17:52

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/12/2024, 14:04

Autos Conclusos

12/12/2024, 11:01

Juntada -> Petição

11/12/2024, 17:48

Intimação Lida

11/12/2024, 16:26

Retificação de Classe Processual

04/12/2024, 17:56

Intimação Expedida

04/12/2024, 17:55

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2024, 17:37

Autos Conclusos

27/11/2024, 18:33

Juntada -> Petição -> Embargos

27/11/2024, 17:00

Intimação Lida

25/11/2024, 12:36

Intimação Efetivada

22/11/2024, 08:52

Intimação Expedida

22/11/2024, 08:52

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/11/2024, 05:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

22/11/2024, 05:39

Intimação Lida

06/11/2024, 18:25

Certidão Expedida

05/11/2024, 14:53

Intimação Expedida

05/11/2024, 14:47

Intimação Efetivada

05/11/2024, 14:47

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/11/2024, 14:46

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/10/2024, 18:34

Autos Conclusos

29/10/2024, 09:23

Relatório - encaminhado à revisão

28/10/2024, 21:45

Autos Conclusos

03/10/2024, 10:17

Juntada -> Petição

02/10/2024, 16:35

Intimação Lida

25/09/2024, 14:44

Troca de Responsável

18/09/2024, 11:55

Intimação Expedida

17/09/2024, 14:36

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2024, 14:34

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/09/2024, 13:34

Autos Conclusos

06/09/2024, 15:14

Certidão Expedida

06/09/2024, 15:13

Intimação Lida

28/08/2024, 17:27

Intimação Expedida

28/08/2024, 14:24

Ato Ordinatório

28/08/2024, 14:24

Intimação Lida

19/08/2024, 03:20

Desabilitação de Responsável

07/08/2024, 18:24

Habilitação Responsável

07/08/2024, 18:24

Intimação Expedida

07/08/2024, 17:35

Ato Ordinatório

07/08/2024, 17:35

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

07/08/2024, 17:09

Intimação Efetivada

26/07/2024, 08:58

Retificação de Classe Processual

26/07/2024, 08:56

Troca de Responsável

26/07/2024, 08:53

Certidão Expedida

26/07/2024, 08:51

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2024, 16:48

Certidão Expedida

16/07/2024, 15:07

Autos Conclusos

16/07/2024, 15:07

Recurso Autuado

12/07/2024, 17:00

Recurso Distribuído

12/07/2024, 14:59

Recurso Distribuído

12/07/2024, 14:59

Intimação Expedida

12/07/2024, 14:54

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

12/07/2024, 14:52

Autos Conclusos

10/07/2024, 15:39

Juntada -> Petição -> Embargos

10/07/2024, 15:37

Intimação Efetivada

08/07/2024, 17:13

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

08/07/2024, 10:02

Autos Conclusos

05/07/2024, 13:22

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

05/07/2024, 13:03

Juntada de Documento

04/07/2024, 17:10

Intimação Lida

03/07/2024, 20:04

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2024, 22:00

Intimação Expedida

01/07/2024, 22:00

Intimação Efetivada

01/07/2024, 22:00

Autos Conclusos

22/05/2024, 15:41

Certidão Expedida

22/05/2024, 15:41

Intimação Expedida

22/05/2024, 15:29

Certidão Expedida

22/05/2024, 14:46

Juntada -> Petição

21/05/2024, 17:11

Intimação Lida

02/05/2024, 03:04

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2024, 17:13

Intimação Expedida

22/04/2024, 17:13

Intimação Lida

01/04/2024, 03:22

Mandado Cumprido

26/03/2024, 17:35

Autos Conclusos

26/03/2024, 10:10

Juntada -> Petição

26/03/2024, 08:50

Mandado Não Cumprido

22/03/2024, 13:30

Mandado Expedido

22/03/2024, 13:27

Mandado Expedido

22/03/2024, 13:24

Intimação Efetivada

22/03/2024, 13:09

Intimação Expedida

22/03/2024, 13:09

Intimação Expedida

22/03/2024, 13:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

14/03/2024, 19:39

Juntada de Documento

23/02/2024, 14:27

Mídia Publicada

23/02/2024, 13:27

Audiência de Instrução e Julgamento

22/02/2024, 17:46

Despacho -> Mero Expediente

22/02/2024, 17:46

Autos Conclusos

22/02/2024, 17:46

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

22/02/2024, 15:34

Mandado Cumprido

20/02/2024, 20:15

Mudança de Assunto Processual

14/02/2024, 15:49

Certidão Expedida

14/02/2024, 15:48

Mandado Cumprido

13/02/2024, 23:45

Mandado Cumprido

07/02/2024, 16:24

Mandado Cumprido

06/02/2024, 13:47

Mandado Cumprido

05/02/2024, 22:30

Juntada de Documento

05/02/2024, 17:07

Mandado Cumprido

05/02/2024, 15:18

Mandado Não Cumprido

05/02/2024, 14:15

Juntada de Documento

02/02/2024, 17:47

Ofício(s) Expedido(s)

02/02/2024, 17:44

Mandado Expedido

02/02/2024, 17:41

Mandado Expedido

02/02/2024, 17:37

Mandado Expedido

02/02/2024, 17:35

Mandado Expedido

02/02/2024, 17:34

Mandado Expedido

02/02/2024, 17:31

Mandado Expedido

02/02/2024, 17:27

Mandado Expedido

02/02/2024, 17:25

Intimação Lida

01/12/2023, 03:04

Juntada de Documento

27/11/2023, 09:14

Intimação Lida

27/11/2023, 03:07

Intimação Lida

22/11/2023, 15:38

Intimação Expedida

21/11/2023, 13:14

Audiência de Instrução e Julgamento

21/11/2023, 13:13

Intimação Efetivada

21/11/2023, 13:13

Intimação Expedida

21/11/2023, 13:13

Audiência de Instrução e Julgamento

21/11/2023, 13:13

Intimação Lida

17/11/2023, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

16/11/2023, 17:20

Intimação Efetivada

16/11/2023, 17:20

Intimação Expedida

16/11/2023, 17:20

Autos Conclusos

10/11/2023, 23:16

Juntada de Documento

10/11/2023, 12:58

Intimação Lida

07/11/2023, 16:38

Intimação Expedida

07/11/2023, 15:44

Audiência de Instrução e Julgamento

07/11/2023, 15:43

Intimação Efetivada

07/11/2023, 15:43

Intimação Expedida

07/11/2023, 15:43

Audiência de Instrução e Julgamento

07/11/2023, 15:42

Certidão Expedida

07/11/2023, 15:42

Despacho -> Mero Expediente

20/10/2023, 17:21

Mandado Cumprido

17/10/2023, 13:45

Juntada de Documento

17/10/2023, 13:15

Mandado Cumprido

16/10/2023, 17:19

Mandado Não Cumprido

16/10/2023, 16:46

Mandado Não Cumprido

16/10/2023, 16:43

Mandado Não Cumprido

16/10/2023, 16:42

Mandado Não Cumprido

16/10/2023, 16:40

Mandado Não Cumprido

16/10/2023, 14:55

Autos Conclusos

16/10/2023, 14:14

Certidão Expedida

11/10/2023, 18:39

Certidão Expedida

11/10/2023, 18:38

Juntada de Documento

11/10/2023, 18:32

Ofício(s) Expedido(s)

11/10/2023, 18:28

Mandado Expedido

11/10/2023, 18:27

Mandado Expedido

11/10/2023, 18:26

Mandado Expedido

11/10/2023, 18:24

Mandado Expedido

11/10/2023, 18:23

Juntada de Documento

11/10/2023, 18:22

Mandado Expedido

11/10/2023, 18:22

Mandado Expedido

11/10/2023, 18:06

Mandado Expedido

11/10/2023, 18:04

Juntada -> Petição

04/05/2023, 22:17

Intimação Lida

04/05/2023, 13:19

Intimação Expedida

28/04/2023, 18:49

Audiência de Instrução e Julgamento

28/04/2023, 18:49

Intimação Efetivada

28/04/2023, 18:49

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

25/04/2023, 18:30

Autos Conclusos

13/03/2023, 17:46

Certidão Expedida

13/03/2023, 16:47

Juntada -> Petição

05/10/2022, 23:20

Despacho -> Mero Expediente

21/09/2022, 11:33

Intimação Lida

13/09/2022, 17:37

Certidão Expedida

13/09/2022, 15:22

Intimação Expedida

13/09/2022, 15:22

Autos Conclusos

25/08/2022, 14:54

Mandado Não Cumprido

25/08/2022, 14:54

Troca de Responsável

24/08/2022, 18:25

Juntada de Documento

04/08/2022, 15:16

Mandado Expedido

04/08/2022, 14:03

Juntada de Documento

01/07/2022, 18:42

Ofício(s) Expedido(s)

01/07/2022, 17:42

Decisão -> Outras Decisões

03/06/2022, 16:58

Autos Conclusos

02/05/2022, 12:59

Juntada -> Petição

01/05/2022, 11:18

Intimação Lida

31/03/2022, 16:18

Intimação Expedida

31/03/2022, 15:39

Juntada de Documento

31/03/2022, 15:37

Mudança de Assunto Processual

10/01/2022, 17:33

Certidão Expedida

24/11/2021, 16:59

Certidão Expedida

29/09/2021, 08:22

Certidão Expedida

13/09/2021, 13:04

Certidão Expedida

13/09/2021, 12:21

Certidão Expedida

13/09/2021, 12:00

Certidão Expedida

12/02/2021, 11:44

Certidão Expedida

12/02/2021, 10:09

Juntada de Documento

11/02/2021, 19:57

Processo Distribuído

11/02/2021, 19:57

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

04/04/2017, 00:00

Denúncia

03/04/2017, 00:00

Processo Distribuído

02/12/2016, 00:00

Despacho

•25/04/2023, 18:30

Despacho

•20/10/2023, 17:21

Despacho

•16/11/2023, 17:20

Termo de Audiência

•22/02/2024, 17:46

Decisão

•14/03/2024, 19:39

Sentença

•22/03/2024, 13:27

Decisão

•22/04/2024, 17:13

Decisão

•01/07/2024, 22:00

Decisão

•08/07/2024, 10:02

Decisão

•12/07/2024, 14:52

Despacho

•25/07/2024, 16:48

Despacho

•17/09/2024, 14:34

Relatório

•28/10/2024, 21:45

Todos os documentos(26)

Decisão

•03/06/2022, 16:58

Despacho

•21/09/2022, 11:33

Despacho

•25/04/2023, 18:30

Despacho

•20/10/2023, 17:21

Despacho

•16/11/2023, 17:20

Termo de Audiência

•22/02/2024, 17:46

Decisão

•14/03/2024, 19:39

Sentença

•22/03/2024, 13:27

Decisão

•22/04/2024, 17:13

Decisão

•01/07/2024, 22:00

Decisão

•08/07/2024, 10:02

Decisão

•12/07/2024, 14:52

Despacho

•25/07/2024, 16:48

Despacho

•17/09/2024, 14:34

Relatório

•28/10/2024, 21:45

Despacho

•31/10/2024, 18:34

Ementa

•18/11/2024, 14:32

Relatório e Voto

•18/11/2024, 14:32

Despacho

•04/12/2024, 17:37

Despacho

•12/12/2024, 14:04

Relatório e Voto

•28/01/2025, 11:45

Decisão

•11/03/2025, 09:36

Decisão

•27/03/2025, 10:36

Decisão

•10/02/2026, 18:35

Despacho

•13/02/2026, 13:44

Termo de Audiência

•08/03/2026, 13:03