Execução de Título Extrajudicial 5143301-42.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2017

Valor da Causa

R$ 4.960,53

Órgão julgador

1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/01/2026, 13:45

Processo Arquivado

08/01/2026, 13:45

Autos Conclusos

07/01/2026, 16:44

Juntada -> Petição

04/12/2025, 10:40

Intimação Efetivada

28/11/2025, 10:40

Intimação Expedida

28/11/2025, 10:31

Juntada de Documento

27/11/2025, 22:06

Certidão Expedida

24/11/2025, 09:07

Juntada -> Petição

19/11/2025, 10:20

Intimação Efetivada

12/11/2025, 16:05

Ato Ordinatório

12/11/2025, 15:08

Intimação Expedida

12/11/2025, 15:08

Juntada -> Petição

21/10/2025, 11:27

Intimação Efetivada

13/10/2025, 13:40

Intimação Expedida

13/10/2025, 13:20

Todas as movimentações(256)

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/01/2026, 13:45

Processo Arquivado

08/01/2026, 13:45

Autos Conclusos

07/01/2026, 16:44

Juntada -> Petição

04/12/2025, 10:40

Intimação Efetivada

28/11/2025, 10:40

Documentos

Despacho

•27/05/2017, 22:47

Despacho

•29/09/2017, 18:18

Intimação Expedida

28/11/2025, 10:31

Juntada de Documento

27/11/2025, 22:06

Certidão Expedida

24/11/2025, 09:07

Juntada -> Petição

19/11/2025, 10:20

Intimação Efetivada

12/11/2025, 16:05

Ato Ordinatório

12/11/2025, 15:08

Intimação Expedida

12/11/2025, 15:08

Juntada -> Petição

21/10/2025, 11:27

Intimação Efetivada

13/10/2025, 13:40

Intimação Expedida

13/10/2025, 13:20

Juntada de Documento

13/10/2025, 13:20

Juntada de Documento

10/10/2025, 14:11

Juntada de Documento

08/10/2025, 10:59

Ofício(s) Expedido(s)

24/09/2025, 16:07

Intimação Efetivada

22/09/2025, 16:21

Decisão -> Outras Decisões

22/09/2025, 16:04

Intimação Expedida

22/09/2025, 16:04

Autos Conclusos

22/09/2025, 09:39

Juntada de Documento

16/09/2025, 18:03

Juntada -> Petição

15/09/2025, 09:55

Juntada -> Petição

11/09/2025, 12:26

Intimação Efetivada

22/08/2025, 19:13

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2025, 19:05

Intimação Expedida

22/08/2025, 19:05

Autos Conclusos

22/08/2025, 16:42

Juntada de Documento

18/08/2025, 13:59

Juntada -> Petição

08/08/2025, 11:07

Intimação Efetivada

31/07/2025, 17:24

Intimação Expedida

31/07/2025, 17:18

Juntada de Documento

31/07/2025, 17:17

Intimação Efetivada

11/07/2025, 14:41

Certidão Expedida

11/07/2025, 14:32

Intimação Expedida

11/07/2025, 14:32

Juntada -> Petição

10/06/2025, 14:41

Juntada -> Petição

03/06/2025, 13:23

Intimação Efetivada

28/05/2025, 19:44

Intimação Expedida

28/05/2025, 16:45

Juntada de Documento

28/05/2025, 09:21

Intimação Efetivada

26/05/2025, 20:31

Certidão Expedida

26/05/2025, 16:49

Intimação Expedida

26/05/2025, 16:49

Ofício(s) Expedido(s)

26/05/2025, 16:42

Certidão Expedida

26/05/2025, 16:30

Juntada de Documento

26/05/2025, 16:29

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2025, 15:04

Autos Conclusos

23/05/2025, 10:54

Juntada -> Petição

12/05/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/05/2025, 15:57

Juntada de Documento

06/05/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de constrição (SISBAJUD penhora/arresto), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde ao bloqueio de valores de um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Na falta de planilha atualizado do débito, deverá juntar a referida planilha no mesmo prazo. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Goiânia - GO, 5 de maio de 2025. André Luiz Oliveira - Central de Apoio Analista Judiciário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

06/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

05/05/2025, 10:19

Intimação Efetivada

05/05/2025, 10:19

Certidão Expedida

05/05/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GOIÂNIAGabinete do Juiz da 1ª Vara Cível1ª UPJ das Varas Cíveise-mails da Escrivania: [email protected] e/ou [email protected] PROCESSO Nº 5143301-42.2017.8.09.0051NOME DA PARTE AUTORA......: CICAL AUTO LOCADORA LTDANOME DA PARTE REQUERIDA: ADALBERTO DIAS DA SILVA JUNIORNATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO. No evento nº 52, foi proferido despacho nos autos deferindo a pesquisa de bens do executado pelo Sistema SNIPER. Intimado, o autor compareceu aos autos no evento nº 194 apresentando RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, argumentando ter ocorrido omissão no despacho objurgado, sustentando que o pedido formulado também abrangia as pesquisas via sistemas INFOJUD e SISBAJUD, os quais não foram apreciados, embora expressamente requeridos. Tece outros comentários e termina por requerer o acolhimento dos aclaratórios para que seja sanado a omissão apontada. É o breve relatório. DECIDO. Os embargos declaratórios são próprios e tempestivos, razão pela qual deles conheço. E verifico que razão assiste ao embargante, vez que somente restou analisado o pedido de pesquisa de bens via Sniper e não acerca do INFOJUD e SISBAJUD. E considerando que as providências requeridas pela parte autora já foram deferidas e autorizadas na decisão do evento 86. Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO e determino que feito o preparo necessário, a Escrivania e a CENOPES cumpra o que já foi determinado na decisão do evento 86. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, 30 de abril de 2025. Jonas Nunes Resende Juiz de Direito(assinado eletronicamente)

05/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

30/04/2025, 20:30

Intimação Efetivada

30/04/2025, 20:30

Autos Conclusos

30/04/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

09/04/2025, 13:58

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/04/2025, 10:25

Juntada -> Petição

07/04/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GOIÂNIAGabinete do Juiz da 1ª Vara Cível1ª UPJ das Varas Cíveise-mails da Escrivania: [email protected] e/ou [email protected] PROCESSO Nº 5143301-42.2017.8.09.0051NOME DA PARTE AUTORA......: CICAL AUTO LOCADORA LTDANOME DA PARTE REQUERIDA: ADALBERTO DIAS DA SILVA JUNIORNATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de E

31/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

28/03/2025, 16:24

Intimação Efetivada

28/03/2025, 16:24

Autos Conclusos

28/03/2025, 13:37

Juntada -> Petição

21/03/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GOIÂNIAGabinete do Juiz da 1ª Vara Cível PROCESSO Nº 5143301-42.2017.8.09.0051NOME DA PARTE AUTORA......: CICAL AUTO LOCADORA LTDANOME DA PARTE REQUERIDA: ADALBERTO DIAS DA SILVA JUNIORNATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de T&iacu

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GOIÂNIAGabinete do Juiz da 1ª Vara Cível PROCESSO Nº 5143301-42.2017.8.09.0051NOME DA PARTE AUTORA......: CICAL AUTO LOCADORA LTDANOME DA PARTE REQUERIDA: ADALBERTO DIAS DA SILVA JUNIORNATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de T&iacu

13/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2025, 11:12

Intimação Efetivada

12/03/2025, 11:12

Intimação Efetivada

12/03/2025, 11:12

Autos Conclusos

11/03/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDA: Cical Auto Locadora Ltda NATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especi Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de GOIÂNIA Gabinete do Juiz da 1ª Vara Cível 1ª UPJ das Varas Cíveis e-mails da Escrivania: [email protected] e/ou [email protected] PROCESSO Nº 6060128-59.2024.8.09.0051 NOME DA PARTE AUTORA......: Rosangela Ana Preto NOME DA PARTE

10/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

07/02/2025, 08:20

Intimação Efetivada

07/02/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GOIÂNIAGabinete do Jui

06/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2025, 18:42

Intimação Efetivada

05/02/2025, 18:42

Autos Conclusos

04/02/2025, 12:40

Juntada -> Petição

31/01/2025, 11:21

Intimação Efetivada

14/01/2025, 10:45

Mandado Não Cumprido

10/01/2025, 01:15

Mandado Expedido

07/11/2024, 10:58

Juntada -> Petição

01/11/2024, 09:52

Certidão Expedida

22/10/2024, 07:47

Intimação Efetivada

22/10/2024, 07:47

Intimação Efetivada

22/10/2024, 07:45

Documento Expedido

22/10/2024, 07:45

Juntada -> Petição

08/10/2024, 16:29

Ato Ordinatório

20/09/2024, 10:22

Intimação Efetivada

20/09/2024, 10:22

Juntada de Documento

19/09/2024, 14:44

Ofício(s) Expedido(s)

19/09/2024, 13:30

Certidão Expedida

19/09/2024, 13:11

Decisão -> Outras Decisões

16/09/2024, 19:01

Intimação Efetivada

16/09/2024, 19:01

Autos Conclusos

16/09/2024, 16:25

Juntada -> Petição

03/09/2024, 16:15

Intimação Efetivada

26/08/2024, 08:24

Juntada de Documento

23/08/2024, 23:08

Ato Ordinatório

01/08/2024, 13:45

Juntada -> Petição

25/07/2024, 11:36

Intimação Efetivada

17/07/2024, 13:18

Juntada de Documento

17/07/2024, 12:51

Certidão Expedida

11/07/2024, 15:42

Juntada -> Petição

10/07/2024, 11:43

Ato Ordinatório

02/07/2024, 11:18

Intimação Efetivada

02/07/2024, 11:18

Juntada -> Petição

20/06/2024, 10:40

Ato Ordinatório

12/06/2024, 15:44

Intimação Efetivada

12/06/2024, 15:44

Término da Suspensão do Processo

02/06/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/04/2024, 16:23

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2024, 14:15

Autos Conclusos

03/04/2024, 11:53

Juntada -> Petição

27/03/2024, 16:23

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2024, 18:43

Intimação Efetivada

11/03/2024, 18:42

Autos Conclusos

11/03/2024, 09:11

Juntada -> Petição

04/03/2024, 16:20

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2024, 19:50

Intimação Efetivada

02/02/2024, 19:50

Autos Conclusos

25/01/2024, 23:08

Processo Desarquivado

25/01/2024, 23:07

Juntada -> Petição

22/01/2024, 13:43

Processo Arquivado

26/10/2022, 17:32

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

20/09/2022, 17:20

Intimação Efetivada

20/09/2022, 17:20

Autos Conclusos

10/08/2022, 17:19

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

02/08/2022, 13:52

Juntada -> Petição

21/06/2022, 17:25

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2022, 21:10

Intimação Efetivada

28/05/2022, 21:10

Autos Conclusos

24/03/2022, 17:39

Juntada -> Petição

21/02/2022, 17:53

Intimação Efetivada

01/02/2022, 15:18

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2022, 19:52

Certidão Expedida

26/10/2021, 15:34

Intimação Efetivada

26/10/2021, 15:34

Alvará Expedido

25/10/2021, 14:36

Autos Conclusos

06/10/2021, 17:16

Juntada -> Petição

30/09/2021, 08:10

Juntada -> Petição

28/09/2021, 17:25

Intimação Efetivada

23/09/2021, 22:56

Certidão Expedida

23/09/2021, 22:56

Decisão -> Outras Decisões

15/09/2021, 10:15

Intimação Efetivada

15/09/2021, 10:15

Autos Conclusos

30/07/2021, 15:17

Juntada -> Petição

08/07/2021, 00:29

Despacho -> Mero Expediente

21/06/2021, 20:57

Intimação Efetivada

21/06/2021, 20:57

Mudança de Assunto Processual

21/06/2021, 20:53

Autos Conclusos

29/03/2021, 13:34

Juntada -> Petição

08/03/2021, 08:46

Certidão Expedida

17/02/2021, 17:23

Intimação Efetivada

17/02/2021, 17:23

Juntada -> Petição -> Impugnação

26/01/2021, 17:52

Intimação Efetivada

02/12/2020, 10:24

Intimação Efetivada

05/11/2020, 15:18

Juntada de Documento

05/11/2020, 15:04

Certidão Expedida

28/10/2020, 17:35

Juntada -> Petição

22/10/2020, 16:20

Certidão Expedida

13/10/2020, 15:44

Intimação Efetivada

13/10/2020, 15:44

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2020, 21:37

Autos Conclusos

17/09/2020, 16:04

Juntada -> Petição

17/09/2020, 09:34

Intimação Efetivada

25/08/2020, 21:18

Juntada de Documento

25/08/2020, 17:29

Certidão Expedida

21/08/2020, 17:27

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2020, 14:59

Autos Conclusos

17/08/2020, 21:54

Juntada -> Petição

13/08/2020, 16:40

Certidão Expedida

04/08/2020, 14:37

Intimação Efetivada

04/08/2020, 14:37

Juntada -> Petição

27/07/2020, 15:21

Certidão Expedida

07/07/2020, 17:28

Intimação Efetivada

07/07/2020, 17:28

Juntada -> Petição

19/06/2020, 15:36

Juntada -> Petição

14/04/2020, 11:15

Certidão Expedida

27/03/2020, 12:14

Intimação Efetivada

27/03/2020, 12:14

Ofício(s) Expedido(s)

26/03/2020, 23:09

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2020, 11:12

Autos Conclusos

08/10/2019, 09:41

Juntada -> Petição

07/10/2019, 17:35

Intimação Efetivada

12/09/2019, 15:06

Juntada de Documento

10/09/2019, 20:03

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2019, 15:27

Autos Conclusos

12/11/2018, 09:54

Juntada -> Petição

09/11/2018, 17:37

Certidão Expedida

05/11/2018, 09:39

Intimação Efetivada

05/11/2018, 09:39

Juntada -> Petição

01/11/2018, 17:03

Intimação Efetivada

11/10/2018, 14:02

Juntada de Documento

11/10/2018, 11:37

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2018, 13:56

Autos Conclusos

19/09/2018, 10:23

Juntada -> Petição

19/09/2018, 08:56

Certidão Expedida

11/09/2018, 09:47

Intimação Efetivada

11/09/2018, 09:47

Juntada -> Petição

10/09/2018, 17:29

Intimação Efetivada

30/08/2018, 17:03

Mandado Não Cumprido

30/08/2018, 17:03

Certidão Expedida

01/08/2018, 10:35

Juntada -> Petição

31/07/2018, 16:27

Certidão Expedida

24/07/2018, 16:14

Intimação Efetivada

24/07/2018, 16:14

Certidão Expedida

13/07/2018, 15:54

Juntada -> Petição

13/07/2018, 15:13

Certidão Expedida

05/07/2018, 16:57

Intimação Efetivada

05/07/2018, 16:56

Mandado Expedido

29/06/2018, 09:42

Juntada -> Petição

26/06/2018, 17:46

Intimação Efetivada

15/06/2018, 11:35

Certidão Expedida

15/06/2018, 11:35

Juntada -> Petição

15/06/2018, 10:59

Intimação Efetivada

07/06/2018, 16:46

Mandado Não Cumprido

07/06/2018, 16:46

Certidão Expedida

03/05/2018, 09:25

Juntada -> Petição

02/05/2018, 15:07

Certidão Expedida

20/04/2018, 16:16

Intimação Efetivada

20/04/2018, 16:16

Mandado Expedido

10/04/2018, 09:24

Juntada -> Petição

05/04/2018, 17:49

Certidão Expedida

23/03/2018, 10:07

Intimação Efetivada

23/03/2018, 10:07

Juntada -> Petição

23/03/2018, 09:49

Intimação Efetivada

02/03/2018, 10:33

Certidão Expedida

02/03/2018, 10:33

Juntada de Documento

28/02/2018, 16:01

Despacho -> Mero Expediente

16/02/2018, 14:49

Autos Conclusos

16/11/2017, 15:48

Juntada -> Petição

16/11/2017, 15:38

Intimação Efetivada

06/11/2017, 16:19

Mandado Não Cumprido

06/11/2017, 16:19

Mandado Expedido

11/10/2017, 10:03

Juntada -> Petição

10/10/2017, 15:09

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2017, 18:18

Intimação Efetivada

29/09/2017, 18:18

Autos Conclusos

29/06/2017, 13:41

Juntada -> Petição

22/06/2017, 14:05

Certidão Expedida

09/06/2017, 17:29

Intimação Efetivada

09/06/2017, 17:29

Mandado Expedido

31/05/2017, 13:15

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2017, 22:47

Certidão Expedida

15/05/2017, 13:43

Processo Distribuído

15/05/2017, 11:37

Autos Conclusos

15/05/2017, 11:37

Peticão Enviada

15/05/2017, 11:37

Despacho

•16/02/2018, 14:49

Despacho

•08/10/2018, 13:56

Despacho

•26/08/2019, 15:27

Despacho

•20/02/2020, 11:12

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 12:14

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 17:28

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 14:37

Despacho

•20/08/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 17:27

Despacho

•23/09/2020, 21:37

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 17:35

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 17:23

Todos os documentos(46)

Despacho

•27/05/2017, 22:47

Despacho

•29/09/2017, 18:18

Despacho

•16/02/2018, 14:49

Despacho

•08/10/2018, 13:56

Despacho

•26/08/2019, 15:27

Despacho

•20/02/2020, 11:12

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 12:14

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 17:28

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 14:37

Despacho

•20/08/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 17:27

Despacho

•23/09/2020, 21:37

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 17:35

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 17:23

Despacho

•21/06/2021, 20:57

Decisão

•15/09/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 22:56

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 15:34

Despacho

•28/01/2022, 19:52

Despacho

•28/05/2022, 21:10

Despacho

•20/09/2022, 17:20

Despacho

•02/02/2024, 19:50

Despacho

•11/03/2024, 18:42

Despacho

•03/04/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:45

Decisão

•16/09/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 07:47

Despacho

•05/02/2025, 18:42

Decisão

•07/02/2025, 08:20

Despacho

•12/03/2025, 11:12

Decisão

•28/03/2025, 16:24

Decisão

•30/04/2025, 20:30

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:19

Despacho

•23/05/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:49

Despacho

•22/08/2025, 19:05

Decisão

•16/09/2025, 12:52

Despacho

•22/09/2025, 16:04

Relatório e Voto

•06/10/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:08

Decisão

•08/01/2026, 13:45