Procedimento Comum Cível 0364765-54.2009.8.09.0004 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.509.630,94

Órgão julgador

2 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rodrigo de Silveira

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO D'ALIANCA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

08/05/2026, 14:38

Intimação Efetivada

05/05/2026, 10:50

Intimação Expedida

05/05/2026, 10:41

Atualização de Conta

04/05/2026, 14:44

Intimação Lida

26/03/2026, 03:07

Intimação Lida

20/03/2026, 14:59

Certidão Expedida

17/03/2026, 15:39

Intimação Efetivada

16/03/2026, 15:24

Decisão -> Outras Decisões

16/03/2026, 15:08

Intimação Expedida

16/03/2026, 15:08

Autos Conclusos

09/03/2026, 09:18

Transitado em Julgado

09/03/2026, 00:48

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 00:48

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 00:48

Transitado em Julgado

09/03/2026, 00:47

Todas as movimentações(161)

Juntada -> Petição

08/05/2026, 14:38

Intimação Efetivada

05/05/2026, 10:50

Intimação Expedida

05/05/2026, 10:41

Atualização de Conta

04/05/2026, 14:44

Intimação Lida

26/03/2026, 03:07

Documentos

Decisão

•03/10/2021, 13:19

Despacho

•19/01/2022, 17:04

Intimação Lida

20/03/2026, 14:59

Certidão Expedida

17/03/2026, 15:39

Intimação Efetivada

16/03/2026, 15:24

Decisão -> Outras Decisões

16/03/2026, 15:08

Intimação Expedida

16/03/2026, 15:08

Autos Conclusos

09/03/2026, 09:18

Transitado em Julgado

09/03/2026, 00:48

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 00:48

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 00:48

Transitado em Julgado

09/03/2026, 00:47

Transitado em Julgado

04/03/2026, 08:27

Intimação Lida

21/01/2026, 03:13

Intimação Lida

23/12/2025, 14:46

Intimação Expedida

10/12/2025, 10:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

09/12/2025, 19:53

Autos Conclusos

05/12/2025, 12:22

Processo Redistribuído

05/12/2025, 12:22

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

05/12/2025, 10:33

Autos Conclusos

04/12/2025, 15:47

Processo Redistribuído

04/12/2025, 15:46

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

04/12/2025, 15:44

Certidão Expedida

03/12/2025, 14:22

Autos Conclusos

03/12/2025, 14:01

Certidão Expedida

03/12/2025, 14:01

Recurso Autuado

03/12/2025, 13:58

Recurso Distribuído

03/12/2025, 11:50

Recurso Distribuído

03/12/2025, 11:50

Intimação Efetivada

14/08/2025, 15:16

Certidão Expedida

14/08/2025, 15:08

Intimação Expedida

14/08/2025, 15:08

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

12/08/2025, 19:30

Intimação Lida

04/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

23/07/2025, 23:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/07/2025, 23:42

Intimação Expedida

23/07/2025, 23:42

Troca de Responsável

22/07/2025, 12:16

Autos Conclusos

22/07/2025, 11:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/07/2025, 19:06

Intimação Efetivada

24/06/2025, 03:52

Intimação Efetivada

24/06/2025, 03:42

Certidão Expedida

23/06/2025, 17:19

Intimação Expedida

23/06/2025, 17:19

Intimação Expedida

23/06/2025, 17:15

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

23/06/2025, 16:02

Intimação Lida

23/06/2025, 03:36

Intimação Lida

16/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

12/06/2025, 11:42

Certidão Expedida

12/06/2025, 11:36

Intimação Expedida

12/06/2025, 11:36

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

12/06/2025, 09:28

Intimação Efetivada

04/06/2025, 09:31

Intimação Efetivada

04/06/2025, 09:31

Intimação Efetivada

04/06/2025, 09:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

04/06/2025, 09:26

Intimação Expedida

04/06/2025, 09:26

Autos Conclusos

23/05/2025, 14:03

Certidão Expedida

23/05/2025, 14:03

Juntada -> Petição -> Alegações finais

23/02/2025, 08:01

Intimação Lida

17/02/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","

06/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2025, 18:48

Intimação Efetivada

05/02/2025, 18:48

Intimação Expedida

05/02/2025, 18:48

Certidão Expedida

03/02/2025, 15:56

Autos Conclusos

03/02/2025, 15:56

Processo Redistribuído

03/02/2025, 13:42

Ato Ordinatório

03/02/2025, 13:36

Intimação Lida

16/12/2024, 03:03

Decisão -> Outras Decisões

06/12/2024, 13:15

Intimação Efetivada

06/12/2024, 13:15

Intimação Expedida

06/12/2024, 13:15

Certidão Expedida

02/12/2024, 14:13

Autos Conclusos

02/12/2024, 14:13

Retificação de Classe Processual

02/12/2024, 14:09

Intimação Lida

28/10/2024, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

16/10/2024, 14:26

Intimação Efetivada

16/10/2024, 14:26

Intimação Expedida

16/10/2024, 14:26

Autos Conclusos

23/07/2024, 16:26

Intimação Lida

22/04/2024, 03:04

Juntada -> Petição

15/04/2024, 13:40

Juntada -> Petição

12/04/2024, 11:03

Intimação Expedida

11/04/2024, 17:36

Ato Ordinatório

11/04/2024, 17:35

Intimação Efetivada

11/04/2024, 17:35

Juntada de Documento

11/04/2024, 17:29

Intimação Lida

04/04/2024, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2024, 16:20

Intimação Efetivada

25/03/2024, 16:19

Intimação Expedida

25/03/2024, 16:19

Evolução da Classe Processual

26/01/2024, 14:14

Ato Ordinatório

26/01/2024, 14:11

Autos Conclusos

26/01/2024, 14:11

Juntada -> Petição

22/01/2024, 11:04

Certidão Expedida

13/12/2023, 16:46

Intimação Efetivada

13/12/2023, 16:46

Término da Suspensão do Processo

13/12/2023, 15:36

Juntada -> Petição

09/10/2023, 11:35

Certidão Expedida

04/07/2023, 15:05

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/07/2023, 15:05

Certidão Expedida

26/04/2023, 16:17

Intimação Efetivada

26/04/2023, 16:17

Juntada -> Petição

26/04/2023, 11:38

Juntada -> Petição

24/04/2023, 11:52

Despacho -> Mero Expediente

20/04/2023, 14:32

Juntada de Documento

08/02/2023, 18:18

Autos Conclusos

11/01/2023, 18:06

Certidão Expedida

11/01/2023, 18:02

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

04/01/2023, 15:03

Troca de Responsável

30/10/2022, 21:10

Intimação Lida

28/10/2022, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/10/2022, 08:32

Intimação Expedida

18/10/2022, 08:32

Intimação Efetivada

18/10/2022, 08:32

Certidão Expedida

29/09/2022, 14:06

Autos Conclusos

29/09/2022, 14:06

Intimação Lida

01/09/2022, 03:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/08/2022, 15:27

Intimação Efetivada

22/08/2022, 18:05

Intimação Expedida

22/08/2022, 18:05

Certidão Expedida

22/08/2022, 18:05

Juntada de Documento

10/08/2022, 12:10

Juntada de Documento

02/06/2022, 16:51

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/04/2022, 11:07

Intimação Lida

18/04/2022, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2022, 14:12

Intimação Efetivada

08/04/2022, 14:12

Intimação Expedida

08/04/2022, 14:12

Certidão Expedida

07/04/2022, 15:11

Autos Conclusos

07/04/2022, 15:11

Juntada -> Petição

11/02/2022, 09:42

Intimação Lida

31/01/2022, 03:00

Intimação Efetivada

19/01/2022, 17:04

Intimação Expedida

19/01/2022, 17:04

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2022, 17:04

Certidão Expedida

18/01/2022, 17:43

Autos Conclusos

18/01/2022, 17:43

Juntada -> Petição

27/10/2021, 10:53

Intimação Lida

13/10/2021, 10:26

Juntada -> Petição

09/10/2021, 09:47

Decisão -> Outras Decisões

03/10/2021, 13:19

Intimação Efetivada

03/10/2021, 13:19

Intimação Expedida

03/10/2021, 13:19

Autos Conclusos

12/02/2021, 18:22

Certidão Expedida

12/02/2021, 18:22

Juntada -> Petição

30/09/2020, 18:19

Intimação Lida

14/09/2020, 03:06

Certidão Expedida

04/09/2020, 08:22

Intimação Efetivada

04/09/2020, 08:22

Intimação Expedida

04/09/2020, 08:22

Certidão Expedida

22/05/2020, 14:39

Certidão Expedida

06/03/2020, 16:53

Juntada de Documento

29/11/2019, 08:35

Processo Distribuído

29/11/2019, 08:35

ausência de pressupostos processuais

30/07/2019, 00:00

Processo Distribuído

01/09/2009, 00:00

Despacho

•08/04/2022, 14:12

Relatório e Voto

•30/05/2022, 14:03

Relatório e Voto

•08/08/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 18:05

Decisão

•18/10/2022, 08:32

Decisão

•08/11/2022, 18:06

Despacho

•20/04/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 16:46

Despacho

•25/03/2024, 16:19

Decisão

•16/10/2024, 14:26

Decisão

•06/12/2024, 13:15

Despacho

•05/02/2025, 18:48

Todos os documentos(21)

Decisão

•03/10/2021, 13:19

Despacho

•19/01/2022, 17:04

Despacho

•08/04/2022, 14:12

Relatório e Voto

•30/05/2022, 14:03

Relatório e Voto

•08/08/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 18:05

Decisão

•18/10/2022, 08:32

Decisão

•08/11/2022, 18:06

Despacho

•20/04/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 16:46

Despacho

•25/03/2024, 16:19

Decisão

•16/10/2024, 14:26

Decisão

•06/12/2024, 13:15

Despacho

•05/02/2025, 18:48

Sentença

•04/06/2025, 09:26

Decisão

•23/07/2025, 23:42

Decisão

•04/12/2025, 15:44

Outros

•05/12/2025, 10:33

Decisão

•09/12/2025, 19:53

Decisão

•16/03/2026, 15:08