Execução de Título Extrajudicial 5864545-46.2024.8.09.0178 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Maurilândia Vara Judicial Autos n.: 5864545-46.2024.8.09.0178Autor (a): Bela Arte Formaturas Fotografias LtdaRequerido (a): Ana Lucia Ferreira Da Silva SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial com partes devidamente qualificadas nos autos.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/1995.DECIDO.Inicialmente, ressalto que o acordo realizado entre os demandantes, quando lícito e regularmente manifestado, há de ser homologado pelo juiz, com a consequente extinção do processo.Analisando os autos, verifico acordo entabulado entre as partes, conforme se depreende do termo acostado, não havendo nenhum impedimento à homologação da avença.DISPOSITIVO:Ante o exposto, por força do art. 57 da Lei n.º 9.099/1995, homologo o ACORDO por sentença. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.Proceda-se à baixa das eventuais constrições determinadas neste feito, salvo se houver previsão diversa no acordo ora homologado e/ou nele constar postergação da providência para momento posterior ao cumprimento integral da avença, sendo que nesta última hipótese a Secretaria deste Juizado deverá providenciar a respectiva baixa após o (a) beneficiário (a) informar a satisfação da obrigação, independente de nova conclusão do processo.Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas de praxe.Fica ressalvada a possibilidade de desarquivamento sem qualquer ônus financeiro ao interessado, especialmente em caso de descumprimento da avença (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/1995).Publicada e registrada em meio eletrônico (Lei 11.419/06).Intimem-se. Cumpra-se. Maurilândia, datado e assinado digitalmente. Grymã Guerreiro Caetano BentoJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário n. 404/2024)03Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado de documentos necessário ao cumprimento do ato devido, servirá como Mandado/carta de citação/ofício, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e procedimentos do foro judicial.

14/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

11/04/2025, 15:02

remessa dos autos ao arquivo - sentença na mov retro

11/04/2025, 15:01

certidão - não há constrições oriundas destes autos

11/04/2025, 15:01

sentença na mov 36 transitou e julgamento no dia 11/04/2025

11/04/2025, 15:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BAFFL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

11/04/2025, 12:34

P/ SENTENÇA

25/03/2025, 13:32

Homologação de Acordo

25/03/2025, 13:10

Para (Polo Passivo) Ana Lucia Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/03/2025 16:05:18))

24/03/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &nb

21/03/2025, 00:00

Decisão - citação por WhatsApp

20/03/2025, 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BAFFL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/03/2025, 16:05

P/ DECISÃO

20/03/2025, 11:24

MANIFESTAÇÃO

20/03/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BAFFL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/03/2025 10:11:05)

11/03/2025, 12:02

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

11/03/2025, 10:11

PEDIDO CACE

24/02/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &nb

24/02/2025, 00:00

Decisão - Busca de endereço

23/02/2025, 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BAFFL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

23/02/2025, 13:39

P/ DECISÃO

20/02/2025, 16:58

PESQUISA DE ENDEREÇO, SISTEMAS CONVENIADOS

20/02/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BAFFL - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 05/02/2025 17:34:05)

05/02/2025, 18:47

Para Ana Lucia Ferreira Da Silva (Mandado nº 4197560 / Referente à Mov. Prazo Decorrido (27/01/2025 16:04:52))

05/02/2025, 17:34

Para Maurilândia - Central de Mandados (Mandado nº 4197560 / Para: Ana Lucia Ferreira Da Silva)

27/01/2025, 16:22

decorrido prazo sem recebimento pelos correios da carta

27/01/2025, 16:04

Para (Polo Passivo) Ana Lucia Ferreira Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ476296522BR idPendenciaCorreios2757084idPendenciaCorreios

17/10/2024, 22:27

carta de citação expedida. Ag recebimento pelo correio

15/10/2024, 10:32

Decisão - Recebe inicial

15/10/2024, 09:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bela Arte Formaturas Fotografias Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

15/10/2024, 09:01

P/ DECISÃO

17/09/2024, 12:51

comprovante de endereço da parte Autora

17/09/2024, 12:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bela Arte Formaturas Fotografias Ltda (Referente à Mov. - )

16/09/2024, 07:11

Emendar Inicial

16/09/2024, 07:11

P/ DESPACHO

12/09/2024, 17:32

manifestação

12/09/2024, 17:14

Decisão - Emendar Inicial

11/09/2024, 11:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bela Arte Formaturas Fotografias Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

11/09/2024, 11:20

CERTIDÃO-PROV 26/18 - NÃO HÁ PROCESSOS ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES

10/09/2024, 15:35

Maurilândia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Grymã Guerreiro Caetano Bento

10/09/2024, 15:12

Autos Conclusos

10/09/2024, 15:12

Peticão Enviada

10/09/2024, 15:12

—

Processo Arquivado

remessa dos autos ao arquivo - sentença na mov retro

certidão - não há constrições oriundas destes autos

sentença na mov 36 transitou e julgamento no dia 11/04/2025

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BAFFL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

P/ SENTENÇA

Homologação de Acordo

Para (Polo Passivo) Ana Lucia Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/03/2025 16:05:18))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &nb

Decisão - citação por WhatsApp

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BAFFL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

P/ DECISÃO

MANIFESTAÇÃO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

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