Execução Fiscal 5587906-62.2022.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.708,07

Órgão julgador

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

31/08/2025, 20:23

Intimação Lida

25/07/2025, 00:49

Intimação Expedida

07/07/2025, 22:31

Processo Arquivado

02/07/2025, 10:52

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

02/07/2025, 10:51

Processo Desarquivado

02/07/2025, 10:50

Cálculo de Custas

12/06/2025, 17:30

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 16:08

Processo Arquivado

09/06/2025, 16:08

Baixa Definitiva

09/06/2025, 16:07

Transitado em Julgado

04/06/2025, 14:06

Juntada de Documento

04/06/2025, 08:23

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

10/04/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:198)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Rio Verde Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental E-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735 SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE RIO VERDE, visando o recebimento do débito apurado e inscrito na Dívida Ativa. O feito teve tramitação regular, e na movimentação retro, o Exequente de forma expressa requer a extinção do feito, ante o adimplemento do débito exequendo. Ante o exposto, decreto por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, a extinção da presente execução, com fundamento no que preconiza o artigo 924, II e 925, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. A presente sentença servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Rio Verde - GO, datada e assinada digitalmente. Márcio Morrone Xavier, Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº 1.200/2025).

10/04/2025, 00:00

Intimação Lida

09/04/2025, 14:01

Todas as movimentações(124)

Cálculo de Custas

31/08/2025, 20:23

Intimação Lida

25/07/2025, 00:49

Intimação Expedida

07/07/2025, 22:31

Processo Arquivado

02/07/2025, 10:52

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

02/07/2025, 10:51

Processo Desarquivado

02/07/2025, 10:50

Cálculo de Custas

12/06/2025, 17:30

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 16:08

Processo Arquivado

09/06/2025, 16:08

Baixa Definitiva

09/06/2025, 16:07

Transitado em Julgado

04/06/2025, 14:06

Juntada de Documento

04/06/2025, 08:23

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

10/04/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:198)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Rio Verde Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental E-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735 SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE RIO VERDE, visando o recebimento do débito apurado e inscrito na Dívida Ativa. O feito teve tramitação regular, e na movimentação retro, o Exequente de forma expressa requer a extinção do feito, ante o adimplemento do débito exequendo. Ante o exposto, decreto por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, a extinção da presente execução, com fundamento no que preconiza o artigo 924, II e 925, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. A presente sentença servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Rio Verde - GO, datada e assinada digitalmente. Márcio Morrone Xavier, Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº 1.200/2025).

10/04/2025, 00:00

Intimação Lida

09/04/2025, 14:01

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

09/04/2025, 10:26

Intimação Efetivada

09/04/2025, 10:25

Intimação Expedida

09/04/2025, 10:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

08/04/2025, 18:07

Autos Conclusos

28/03/2025, 12:41

Juntada -> Petição

26/03/2025, 13:27

Intimação Lida

21/03/2025, 08:09

Intimação Lida

21/03/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/03/2025, 14:15

Certidão Expedida

20/03/2025, 14:14

Transitado em Julgado

20/03/2025, 14:11

Intimação Expedida

20/03/2025, 14:06

Ato Ordinatório

20/03/2025, 14:05

Intimação Expedida

20/03/2025, 13:49

Juntada de Documento

20/03/2025, 13:48

Intimação Lida

06/03/2025, 07:12

Juntada de Documento

05/03/2025, 18:31

Intimação Expedida

05/03/2025, 18:30

Alvará Expedido

05/03/2025, 15:48

Expedição de Documento

25/02/2025, 10:56

Juntada -> Petição

10/02/2025, 09:51

Intimação Lida

06/02/2025, 05:45

Intimação Lida

06/02/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Arquivamento (CNJ:12430)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Rio Verde Vara da

06/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

05/02/2025, 18:43

Intimação Expedida

05/02/2025, 18:43

Intimação Efetivada

05/02/2025, 18:42

Intimação Expedida

05/02/2025, 18:42

Decisão -> deferimento

05/02/2025, 17:01

Autos Conclusos

05/02/2025, 16:40

Juntada -> Petição

04/02/2025, 11:03

Juntada de Documento

27/01/2025, 10:52

Certidão Expedida

04/12/2024, 10:43

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

03/12/2024, 18:00

Autos Conclusos

19/11/2024, 17:18

Juntada -> Petição

07/11/2024, 15:29

Intimação Lida

07/11/2024, 03:00

Intimação Efetivada

28/10/2024, 10:51

Intimação Expedida

28/10/2024, 10:51

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

24/10/2024, 16:06

Autos Conclusos

16/09/2024, 17:55

Juntada -> Petição

06/09/2024, 14:10

Intimação Lida

02/09/2024, 03:03

Ato Ordinatório

23/08/2024, 15:36

Intimação Expedida

23/08/2024, 15:36

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

18/08/2024, 00:07

Intimação Efetivada

06/08/2024, 12:47

Decisão -> Nomeação -> Curador

03/07/2024, 17:57

Prazo Decorrido

03/07/2024, 14:47

Autos Conclusos

03/07/2024, 14:47

Término da Suspensão do Processo

02/05/2024, 03:00

Juntada de Documento

22/04/2024, 17:53

Documento Expedido

22/04/2024, 15:10

Expedição de Documento

22/04/2024, 13:30

Decisão -> deferimento

11/03/2024, 14:55

Autos Conclusos

29/02/2024, 15:01

Juntada -> Petição

09/02/2024, 16:22

Intimação Lida

05/02/2024, 10:29

Intimação Expedida

02/02/2024, 14:47

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/02/2024, 14:47

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

16/01/2024, 15:59

Autos Conclusos

15/01/2024, 17:15

Juntada de Documento

12/12/2023, 14:09

Intimação Lida

04/12/2023, 03:04

Intimação Expedida

23/11/2023, 17:22

Citação Não Efetivada

29/10/2023, 00:50

Citação Expedida

19/10/2023, 18:40

Intimação Lida

13/10/2023, 03:02

Intimação Expedida

03/10/2023, 16:47

Decisão -> Outras Decisões

01/09/2023, 18:12

Autos Conclusos

15/08/2023, 13:43

Intimação Lida

01/08/2023, 06:51

Juntada de Documento

27/07/2023, 13:49

Intimação Expedida

20/07/2023, 14:03

Intimação Lida

15/07/2023, 03:16

Mandado Não Cumprido

12/07/2023, 17:03

Intimação Expedida

04/07/2023, 16:48

Mandado Não Cumprido

03/07/2023, 13:55

Mandado Expedido

18/04/2023, 11:00

Certidão Expedida

31/03/2023, 15:11

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2023, 17:34

Autos Conclusos

20/03/2023, 14:51

Juntada -> Petição

14/03/2023, 08:08

Intimação Lida

08/03/2023, 20:05

Intimação Expedida

27/02/2023, 17:13

Mandado Não Cumprido

22/02/2023, 15:56

Mandado Expedido

25/01/2023, 11:33

Decisão -> deferimento

30/11/2022, 14:23

Autos Conclusos

29/11/2022, 18:36

Certidão Expedida

29/11/2022, 18:35

Término da Suspensão do Processo

29/11/2022, 18:35

Intimação Lida

07/11/2022, 18:33

Intimação Expedida

07/11/2022, 17:28

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/11/2022, 17:27

Decisão -> Outras Decisões

04/11/2022, 18:29

Autos Conclusos

03/11/2022, 17:48

Juntada -> Petição

20/10/2022, 09:00

Intimação Lida

18/10/2022, 17:31

Intimação Expedida

18/10/2022, 16:47

Certidão Expedida

18/10/2022, 16:47

Citação Não Efetivada

13/10/2022, 00:49

Citação Expedida

01/10/2022, 02:38

Expedição de Documento

26/09/2022, 17:05

Decisão -> Outras Decisões

26/09/2022, 14:17

Mudança de Assunto Processual

26/09/2022, 13:55

Peticão Enviada

26/09/2022, 11:38

Processo Distribuído

26/09/2022, 11:38

Autos Conclusos

26/09/2022, 11:38

Documentos

Decisão

•26/09/2022, 14:17

Decisão

•04/11/2022, 18:29

Decisão

•30/11/2022, 14:23

Decisão

•20/03/2023, 17:34

Decisão

•01/09/2023, 18:12

Decisão

•16/01/2024, 15:59

Decisão

•11/03/2024, 14:55

Decisão

•03/07/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:36

Decisão

•24/10/2024, 16:06

Decisão

•03/12/2024, 18:00

Decisão

•05/02/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:05

Sentença

•08/04/2025, 18:07

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/09/2022, 14:17

Decisão

•04/11/2022, 18:29

Decisão

•30/11/2022, 14:23

Decisão

•20/03/2023, 17:34

Decisão

•01/09/2023, 18:12

Decisão

•16/01/2024, 15:59

Decisão

•11/03/2024, 14:55

Decisão

•03/07/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:36

Decisão

•24/10/2024, 16:06

Decisão

•03/12/2024, 18:00

Decisão

•05/02/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:05

Sentença

•08/04/2025, 18:07

Intimação Via Diário Eletrônico

•09/04/2025, 10:26