Execução Fiscal 5222640-17.2016.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 12.882,73

Órgão julgador

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO VERDE

CNPJ

Autor

PAULO DAL PONT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:13

Processo Arquivado

27/03/2025, 14:13

Baixa Definitiva

27/03/2025, 14:12

Transitado em Julgado

27/03/2025, 14:12

Término da Suspensão do Processo

27/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO DAL PONT - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 05/02/2025 18:45:08)

05/02/2025, 18:46

INTIMAÇÃO PARA RECOLHER 3ª PARCELA DAS CUSTAS

05/02/2025, 18:45

(Por dias)

02/12/2024, 15:53

RENAJUD - Restrição retirada.

30/10/2024, 15:39

Comprovante de pag. 1ª parcela - Requer desfazimento das constrições

29/10/2024, 09:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO DAL PONT - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/10/2024 14:35:10)

28/10/2024, 16:59

Guias disponiveis para pagamento

28/10/2024, 16:58

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2024, 14:35

P/ DECISÃO

23/10/2024, 15:57

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:13

Processo Arquivado

27/03/2025, 14:13

Baixa Definitiva

27/03/2025, 14:12

Transitado em Julgado

27/03/2025, 14:12

Término da Suspensão do Processo

27/03/2025, 03:00

Documentos

Despacho

•03/10/2016, 16:34

Decisão

•09/03/2017, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO DAL PONT - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 05/02/2025 18:45:08)

05/02/2025, 18:46

INTIMAÇÃO PARA RECOLHER 3ª PARCELA DAS CUSTAS

05/02/2025, 18:45

(Por dias)

02/12/2024, 15:53

RENAJUD - Restrição retirada.

30/10/2024, 15:39

Comprovante de pag. 1ª parcela - Requer desfazimento das constrições

29/10/2024, 09:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO DAL PONT - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/10/2024 14:35:10)

28/10/2024, 16:59

Guias disponiveis para pagamento

28/10/2024, 16:58

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2024, 14:35

P/ DECISÃO

23/10/2024, 15:57

Aceita parcelamento - Pugna pela retirada das restrições

23/10/2024, 11:35

Decisão -> Outras Decisões

22/10/2024, 18:08

P/ DESPACHO

25/09/2024, 16:17

Requer gratuidade da justiça custas finais

16/09/2024, 11:26

Juntada -> Petição

08/09/2024, 14:54

Contadoria para cálculo de eventuais custas finais.

04/09/2024, 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO DAL PONT - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

04/09/2024, 14:18

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (15/08/2024 17:37:32))

02/09/2024, 03:03

Cálculo de Custas

23/08/2024, 16:54

Contadoria para cálculo de eventuais custas finais.

23/08/2024, 16:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO DAL PONT - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito - 15/08/2024 17:37:32)

23/08/2024, 16:39

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito - 15/08/2024 17:37:32)

23/08/2024, 16:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

15/08/2024, 17:37

P/ DECISÃO

08/08/2024, 16:46

Juntada -> Petição

08/08/2024, 15:15

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/07/2024 17:04:25))

05/08/2024, 03:02

Extinção por Pagamento

29/07/2024, 14:23

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/07/2024 17:04:25)

24/07/2024, 17:13

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2024, 17:04

P/ DESPACHO

18/07/2024, 15:58

Manifestação

08/07/2024, 11:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO DAL PONT - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/06/2024 15:51:49)

07/06/2024, 17:10

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2024, 15:51

Prosseguimento do Feito

07/06/2024, 15:07

P/ DESPACHO

22/05/2024, 17:12

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

13/05/2024, 09:03

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/04/2024 16:33:36))

10/05/2024, 03:00

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/04/2024 16:33:36)

30/04/2024, 17:08

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2024, 16:33

P/ DECISÃO

12/04/2024, 16:10

Habilitação processual + retirada de restrição

12/04/2024, 14:46

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/04/2024 11:26:01)

11/04/2024, 13:25

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

11/04/2024, 11:26

REMETIDO AO CACE em data pretérita aguarda diligência

04/04/2024, 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO DAL PONT - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/03/2024 15:37:30)

05/03/2024, 15:37

Comprovante > Cumprimento de alvará

05/03/2024, 15:37

Decisão -> deferimento

01/03/2024, 14:26

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/02/2024 17:27:20))

01/03/2024, 03:01

P/ DECISÃO

29/02/2024, 12:21

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

29/02/2024, 09:50

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Alvará Entregue (15/02/2024 16:03:24))

26/02/2024, 03:02

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/02/2024 17:27:20)

20/02/2024, 17:54

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2024, 17:27

P/ DESPACHO

15/02/2024, 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO DAL PONT (Referente à Mov. Alvará Entregue - 15/02/2024 16:03:24)

15/02/2024, 16:05

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Alvará Entregue - 15/02/2024 16:03:24)

15/02/2024, 16:03

(Referente à Mov. Juntada de Documento (03/02/2024 14:27:33))

15/02/2024, 16:03

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/09/2023 17:31:02))

15/02/2024, 03:02

Alvará Expedido

05/02/2024, 17:59

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/09/2023 17:31:02)

05/02/2024, 17:54

Expedição de Documento

05/02/2024, 17:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO DAL PONT - Polo Passivo (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

05/02/2024, 17:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO DAL PONT (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/02/2024 14:27:33)

05/02/2024, 12:11

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/02/2024 14:27:33)

05/02/2024, 12:11

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

03/02/2024, 14:27

Remessa ao Cace

04/12/2023, 18:41

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2023, 17:54

P/ DESPACHO

10/10/2023, 15:42

Juntada -> Petição

29/09/2023, 10:35

requerido informar dados bancarios para transferencia de valores

28/09/2023, 13:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO DAL PONT - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/09/2023, 13:01

Decisão -> Outras Decisões

19/09/2023, 17:31

P/ DESPACHO

15/08/2023, 12:33

Ofício Comunicatório

15/08/2023, 11:00

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/03/2023 17:45:56))

05/06/2023, 03:02

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/03/2023 17:45:56)

25/05/2023, 18:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO DAL PONT (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/03/2023 17:45:56)

25/05/2023, 18:57

Decisão -> Outras Decisões

31/03/2023, 17:45

P/ DESPACHO

18/03/2023, 10:06

Agravo de Instrumento

14/03/2023, 17:28

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

03/03/2023, 11:10

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (10/02/2023 14:32:35))

24/02/2023, 03:00

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade - 10/02/2023 14:32:35)

14/02/2023, 16:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO DAL PONT - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade - 10/02/2023 14:32:35)

14/02/2023, 16:23

Remessa à CACE

14/02/2023, 16:23

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

10/02/2023, 14:32

IMPUGNAÇÃO A PEÇA EVENTO 86 E A PEÇA EVENTO 92.

18/01/2023, 11:23

P/ DECISÃO

22/11/2022, 14:56

Decurso de prazo - Exequente

22/11/2022, 14:56

Requer TUTELA DE URGÊNCIA

22/11/2022, 14:23

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/09/2022 17:36:18))

13/10/2022, 03:00

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/09/2022 17:36:18)

03/10/2022, 09:09

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2022, 17:36

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

11/08/2022, 21:13

P/ DESPACHO

03/08/2022, 17:29

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

03/08/2022, 17:26

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

01/08/2022, 14:04

P/ DECISÃO

29/07/2022, 18:26

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

28/07/2022, 09:00

Por (Polo Ativo) Gracianne Zia Pereira Cruvinel (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/07/2022 12:48:28))

27/07/2022, 09:12

Por (Polo Ativo) Gracianne Zia Pereira Cruvinel (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (21/06/2022 17:06:56))

27/07/2022, 09:12

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/07/2022 12:48:28)

19/07/2022, 18:36

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 21/06/2022 17:06:56)

19/07/2022, 18:36

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

19/07/2022, 12:48

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

21/06/2022, 17:06

P/ DECISÃO

02/06/2022, 08:20

PENHORA ONLINE - TEIMOSINHA

01/06/2022, 15:23

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Prazo Decorrido (25/04/2022 16:16:39))

05/05/2022, 03:00

De Suspensão

25/04/2022, 16:16

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

25/04/2022, 16:16

Término da Suspensão do Processo

24/04/2022, 03:00

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/01/2022 15:32:56))

03/02/2022, 03:01

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/01/2022 15:32:56)

24/01/2022, 14:18

(Por 90 dias)

24/01/2022, 14:18

Decisão -> Outras Decisões

10/01/2022, 15:32

P/ DESPACHO

07/01/2022, 15:38

Término da Suspensão do Processo

24/12/2021, 03:00

Suspensão para Levantamento de Débito para posterior Penhora

10/12/2021, 13:34

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/11/2021 12:13:31))

06/12/2021, 03:01

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 22/11/2021 12:13:31)

24/11/2021, 15:30

(Por 30 dias)

24/11/2021, 15:30

Decisão -> Outras Decisões

22/11/2021, 12:13

P/ DESPACHO

08/11/2021, 20:00

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

08/09/2021, 09:42

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/06/2020 16:37:26))

09/07/2021, 03:00

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/06/2020 16:37:26)

29/06/2021, 23:19

Término da Suspensão do Processo

27/12/2020, 10:54

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão (29/06/2020 16:37:26))

10/07/2020, 03:01

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - 29/06/2020 16:37:26)

30/06/2020, 07:59

(Por 180 dias)

30/06/2020, 07:58

Decisão -> Outras Decisões

29/06/2020, 16:37

P/ DESPACHO

29/06/2020, 11:29

Suspensão COVID-19- Penhora Online

29/06/2020, 11:20

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/06/2020 07:08:37))

15/06/2020, 03:04

certido de transcurso prazo suspensão

05/06/2020, 07:08

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

05/06/2020, 07:08

Término da Suspensão do Processo

05/06/2020, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

06/04/2020, 21:50

(Por 60 dias)

06/04/2020, 21:50

P/ DESPACHO

09/03/2020, 11:31

certidão de cadastro de advogado

09/03/2020, 11:31

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2019, 17:34

P/ DESPACHO

31/10/2019, 15:52

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

18/10/2019, 11:19

Para PAULO DAL PONT (Referente à Mov. Despacho (19/06/2018 10:58:55))

23/07/2019, 10:27

Para (Polo Passivo) PAULO DAL PONT

28/05/2019, 17:15

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc Marcada (06/05/2019 14:29:05))

16/05/2019, 03:14

(Agendada para 18/10/2019 14:00)

06/05/2019, 14:29

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

06/05/2019, 14:29

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Despacho (19/06/2018 10:58:55))

29/06/2018, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

19/06/2018, 10:58

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

19/06/2018, 10:58

Certidão Expedida

06/06/2018, 14:22

P/ DESPACHO

06/06/2018, 14:22

Despacho -> Mero Expediente

03/05/2018, 17:31

P/ DESPACHO

02/04/2018, 11:27

CITAÇÃO POR AR

28/03/2018, 14:45

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Prazo Decorrido (09/11/2017 18:40:42))

20/11/2017, 03:02

Prazo Decorrido

09/11/2017, 18:40

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido - )

09/11/2017, 18:40

Término da Suspensão do Processo

18/04/2017, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2017, 15:24

(Por 40 dias)

09/03/2017, 15:24

P/ DESPACHO

20/02/2017, 17:48

suspensão

10/01/2017, 10:18

Automaticamente para (Promovente)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. CITAÇÃO NAO EFETIVADA (01/11/2016 10:12:57))

11/11/2016, 03:01

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Promovente (Referente à Mov. CITAÇÃO NAO EFETIVADA - 01/11/2016 10:12:57)

01/11/2016, 10:13

(Referente à Mov. DESPACHO (03/10/2016 16:34:54))

01/11/2016, 10:12

Por (Promovente) Lígia Maria Moraes Rodrigues (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA (06/10/2016 09:22:20))

11/10/2016, 11:05

Para (Promovido) PAULO DAL PONT

07/10/2016, 16:14

(Agendada para 24/11/2016 09:55)

06/10/2016, 09:22

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

06/10/2016, 09:22

AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (24/11/16 e 25/11/16 - 08:00 às 18:00 HS)

05/10/2016, 08:17

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2016, 16:34

Peticão Enviada

31/08/2016, 16:17

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas (Normal)

31/08/2016, 16:17

Autos Conclusos

31/08/2016, 16:17

Despacho

•03/05/2018, 17:31

Despacho

•19/06/2018, 10:58

Despacho

•17/12/2019, 17:34

Despacho

•06/04/2020, 21:50

Decisão

•29/06/2020, 16:37

Decisão

•22/11/2021, 12:13

Decisão

•10/01/2022, 15:32

Decisão

•21/06/2022, 17:06

Decisão

•01/08/2022, 14:04

Despacho

•30/09/2022, 17:36

Decisão

•10/02/2023, 14:32

Decisão

•31/03/2023, 17:45

Decisão Monocrática

•14/08/2023, 20:36

Todos os documentos(25)

Despacho

•03/10/2016, 16:34

Decisão

•09/03/2017, 15:25

Despacho

•03/05/2018, 17:31

Despacho

•19/06/2018, 10:58

Despacho

•17/12/2019, 17:34

Despacho

•06/04/2020, 21:50

Decisão

•29/06/2020, 16:37

Decisão

•22/11/2021, 12:13

Decisão

•10/01/2022, 15:32

Decisão

•21/06/2022, 17:06

Decisão

•01/08/2022, 14:04

Despacho

•30/09/2022, 17:36

Decisão

•10/02/2023, 14:32

Decisão

•31/03/2023, 17:45

Decisão Monocrática

•14/08/2023, 20:36

Decisão

•19/09/2023, 17:31

Despacho

•04/12/2023, 17:54

Despacho

•20/02/2024, 17:27

Decisão

•01/03/2024, 14:26

Despacho

•30/04/2024, 16:33

Despacho

•07/06/2024, 15:51

Despacho

•24/07/2024, 17:04

Sentença

•15/08/2024, 17:37

Decisão

•22/10/2024, 18:08

Despacho

•28/10/2024, 14:35