Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
15/04/2026, 15:43
Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.
15/04/2026, 15:43
MONICA SIMONASSI RASO DE PAIVA
CPF
Autor
RAFAEL SIMONASSI
CPF
Autor
CARLOS OSMÁRIO SIMONASSI
CPF
Autor
MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
Reu
·
Representa: Autor
LIVIA BAIAO PIRES
CPF·Representa: Autor
WANDER CARLOS DE AGUIAR NETO
CPF·Representa: Autor
TOMAZ ANTONIO DE SIQUEIRA LOBO
CPF·Representa: Autor
MARIANNA DE MOURA NOVAIS
CPF·Representa: Réu
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
15/04/2026, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/04/2026, 11:51
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/04/2026, 11:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026
06/04/2026, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2026, 01:45
Determinada a distribuição do feito
30/03/2026, 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026
30/03/2026, 19:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
04/03/2026, 12:11
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/03/2026, 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS