Cumprimento de sentença 0158040-42.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 73.054,54

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

16/04/2026, 16:32

Juntada -> Petição

14/04/2026, 09:30

Intimação Efetivada

10/04/2026, 14:06

Intimação Expedida

10/04/2026, 13:51

Juntada -> Petição

23/03/2026, 18:03

Intimação Efetivada

09/03/2026, 14:25

Intimação Efetivada

09/03/2026, 14:25

Intimação Expedida

09/03/2026, 14:02

Intimação Expedida

09/03/2026, 14:02

Juntada de Documento

06/03/2026, 09:56

Certidão Expedida

03/03/2026, 14:04

Decorrido Prazo

03/03/2026, 14:02

Decorrido Prazo

03/03/2026, 14:02

Decorrido Prazo

03/03/2026, 14:02

Juntada -> Petição

24/02/2026, 16:31

Todas as movimentações(320)

Autos Conclusos

16/04/2026, 16:32

Juntada -> Petição

14/04/2026, 09:30

Intimação Efetivada

10/04/2026, 14:06

Intimação Expedida

10/04/2026, 13:51

Juntada -> Petição

23/03/2026, 18:03

Intimação Efetivada

09/03/2026, 14:25

Intimação Efetivada

09/03/2026, 14:25

Intimação Expedida

09/03/2026, 14:02

Intimação Expedida

09/03/2026, 14:02

Juntada de Documento

06/03/2026, 09:56

Certidão Expedida

03/03/2026, 14:04

Decorrido Prazo

03/03/2026, 14:02

Decorrido Prazo

03/03/2026, 14:02

Decorrido Prazo

03/03/2026, 14:02

Juntada -> Petição

24/02/2026, 16:31

Intimação Efetivada

18/02/2026, 13:26

Intimação Efetivada

18/02/2026, 13:25

Ato Ordinatório

18/02/2026, 13:09

Intimação Expedida

18/02/2026, 13:09

Juntada -> Petição

09/02/2026, 10:53

Intimação Efetivada

02/02/2026, 10:01

Intimação Efetivada

02/02/2026, 10:01

Ato Ordinatório

02/02/2026, 10:00

Intimação Expedida

02/02/2026, 09:59

Juntada -> Petição

22/01/2026, 14:13

Intimação Efetivada

19/01/2026, 10:51

Ato Ordinatório

19/01/2026, 10:46

Intimação Expedida

19/01/2026, 10:46

Intimação Efetivada

12/12/2025, 15:10

Intimação Efetivada

12/12/2025, 15:10

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

12/12/2025, 15:00

Intimação Expedida

12/12/2025, 15:00

Autos Conclusos

07/11/2025, 14:54

Juntada -> Petição

22/10/2025, 10:50

Intimação Efetivada

15/10/2025, 19:51

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

15/10/2025, 17:58

Intimação Expedida

15/10/2025, 17:58

Juntada -> Petição

13/10/2025, 15:47

Autos Conclusos

05/09/2025, 12:28

Juntada -> Petição

29/08/2025, 10:58

Intimação Efetivada

28/08/2025, 13:22

Certidão Expedida

28/08/2025, 13:16

Intimação Expedida

28/08/2025, 13:16

Troca de Responsável

29/07/2025, 14:14

Intimação Efetivada

24/07/2025, 16:24

Intimação Expedida

24/07/2025, 16:19

Certidão Expedida

24/07/2025, 16:16

Juntada de Documento

22/07/2025, 09:39

Certidão Expedida

21/07/2025, 12:59

Intimação Efetivada

19/07/2025, 16:20

Intimação Efetivada

19/07/2025, 16:20

Despacho -> Mero Expediente

19/07/2025, 16:11

Intimação Expedida

19/07/2025, 16:11

Certidão Expedida

27/06/2025, 09:29

Autos Conclusos

27/06/2025, 09:29

Juntada -> Petição

23/06/2025, 09:56

Intimação Efetivada

13/06/2025, 21:03

Intimação Efetivada

13/06/2025, 21:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/06/2025, 16:48

Intimação Expedida

13/06/2025, 16:48

Autos Conclusos

27/05/2025, 15:44

Juntada -> Petição

26/05/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de GoiâniaInstituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024Gabinete do JuizProcesso nº: 0158040-42.2016.8.09.0051Exequente(s): JOAO PALESTINO EVENTOS LTDAExecutado(s): GERALDO GUALBERTO SIQUEIRA DE SOUSANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaDESPACHO Antes de deliberar acerca do acordo informado pela parte exequente (movimentação 291), intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo as partes juntarem termo do acordo devidamente assinado.Ademais, no mesmo prazo acima estipulado, intime-se o exequente para manifestar acerca do comprovante de pagamento informado na movimentação 292.Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito(conforme Decreto Judiciário nº 4.084/2024)

21/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição

20/05/2025, 15:04

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2025, 11:15

Intimação Efetivada

20/05/2025, 11:15

Juntada -> Petição

13/05/2025, 16:22

Juntada -> Petição

07/05/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/05/2025, 13:14

Intimação Efetivada

06/05/2025, 13:14

Juntada de Documento

05/05/2025, 10:08

Juntada -> Petição

25/04/2025, 15:08

Autos Conclusos

23/04/2025, 13:00

Juntada -> Petição

14/04/2025, 14:33

Certidão Expedida

26/03/2025, 09:53

Juntada -> Petição

17/03/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de GoiâniaInstituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024Gabinete do JuizProcesso nº: 0158040-42.2016.8.09.0051Exequente(s): JOAO PALESTINO EVENTOS LTDAExecutado(s): GERALDO GUALBERTO SIQUEIRA DE SOUSANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaDECIS&Atild

17/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

14/03/2025, 18:16

Intimação Efetivada

14/03/2025, 18:16

Autos Conclusos

28/02/2025, 11:51

Juntada -> Petição

12/02/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 WhatsApp: (62) 3018-6596 Processo nº 0158040-42.2016.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagament

07/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

06/02/2025, 17:25

Intimação Efetivada

06/02/2025, 17:25

Intimação Efetivada

06/02/2025, 17:25

Juntada -> Petição

30/01/2025, 09:51

Juntada -> Petição

30/01/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 WhatsApp: (62) 3018-6596 Processo nº 0158040-42.2016.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do C&oacu

30/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

29/01/2025, 15:56

Intimação Efetivada

29/01/2025, 15:56

Juntada -> Petição

27/01/2025, 10:29

Certidão Expedida

23/01/2025, 08:59

Intimação Efetivada

23/01/2025, 08:59

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

04/12/2024, 10:27

Intimação Lida

26/09/2024, 00:48

Intimação Expedida

12/09/2024, 22:31

Juntada -> Petição

04/09/2024, 17:26

Certidão Expedida

04/09/2024, 10:24

Intimação Efetivada

04/09/2024, 10:24

Intimação Expedida

18/06/2024, 00:03

Intimação Efetivada

15/04/2024, 22:58

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2024, 22:58

Autos Conclusos

29/02/2024, 21:00

Evolução da Classe Processual

29/02/2024, 20:54

Juntada -> Petição

28/02/2024, 09:26

Juntada -> Petição

28/02/2024, 09:23

Ato Ordinatório

07/02/2024, 16:06

Intimação Efetivada

07/02/2024, 16:06

Intimação Efetivada

07/02/2024, 16:06

Processo baixado à origem/devolvido

02/02/2024, 16:44

Processo baixado à origem/devolvido

02/02/2024, 16:44

Transitado em Julgado

02/02/2024, 14:00

Processo baixado à origem/devolvido

02/02/2024, 14:00

Processo baixado à origem/devolvido

02/02/2024, 14:00

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/12/2023, 07:52

Intimação Efetivada

06/12/2023, 12:01

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo em recurso especial

05/12/2023, 11:00

Autos Conclusos

04/12/2023, 10:34

Juntada -> Petição

01/12/2023, 12:38

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/11/2023, 09:29

Intimação Efetivada

22/11/2023, 13:11

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2023, 09:40

Autos Conclusos

20/11/2023, 09:21

Cálculo de Custas

16/11/2023, 10:07

Recurso Inserido

14/11/2023, 15:03

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

13/11/2023, 18:33

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/10/2023, 08:24

Intimação Efetivada

18/10/2023, 15:17

Intimação Efetivada

18/10/2023, 13:40

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

17/10/2023, 11:48

Autos Conclusos

02/10/2023, 07:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/09/2023, 14:49

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/09/2023, 08:54

Intimação Expedida

14/09/2023, 18:07

Intimação Efetivada

14/09/2023, 18:07

Cálculo de Custas

13/09/2023, 14:58

Recurso Autuado

12/09/2023, 16:03

Recurso Distribuído

11/09/2023, 17:41

Recurso Distribuído

11/09/2023, 17:41

Juntada -> Petição -> Recurso especial

11/09/2023, 17:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/08/2023, 12:31

Intimação Efetivada

16/08/2023, 15:25

Intimação Efetivada

16/08/2023, 15:25

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/08/2023, 15:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/08/2023, 15:23

Intimação Efetivada

31/07/2023, 15:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

31/07/2023, 15:50

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

31/07/2023, 11:03

Autos Conclusos

27/04/2023, 12:53

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

26/04/2023, 23:03

Intimação Efetivada

26/04/2023, 19:15

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2023, 18:18

Autos Conclusos

26/04/2023, 13:52

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

26/04/2023, 13:45

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/04/2023, 10:59

Intimação Efetivada

14/04/2023, 15:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

14/04/2023, 11:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/04/2023, 17:32

Certidão Expedida

29/03/2023, 09:17

Sessão Julgamento Adiado

27/02/2023, 16:12

Intimação Efetivada

22/02/2023, 12:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/02/2023, 12:14

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/02/2023, 20:26

Autos Conclusos

08/11/2022, 14:26

Diligência Concluída – Processo Devolvido

08/11/2022, 14:20

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2022, 21:32

Certidão Expedida

03/11/2022, 17:05

Autos Conclusos

03/11/2022, 17:05

Juntada -> Petição

31/10/2022, 16:29

Juntada -> Petição

26/10/2022, 16:48

Juntada -> Petição

25/10/2022, 10:29

Intimação Efetivada

19/10/2022, 14:57

Certidão Expedida

19/10/2022, 14:57

Certidão de Encaminhamento de Processo

18/10/2022, 16:57

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

18/10/2022, 16:57

Intimação Efetivada

18/10/2022, 16:56

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2022, 15:31

Autos Conclusos

17/10/2022, 15:37

Juntada -> Petição

17/10/2022, 15:35

Juntada -> Petição

16/09/2022, 15:09

Juntada -> Petição

27/07/2022, 16:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/06/2022, 13:25

Intimação Efetivada

23/06/2022, 17:32

Decisão -> Outras Decisões

23/06/2022, 17:27

Autos Conclusos

22/06/2022, 17:48

Juntada -> Petição -> Resposta

22/06/2022, 17:47

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/06/2022, 11:44

Intimação Efetivada

10/06/2022, 16:48

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2022, 15:27

Autos Conclusos

08/06/2022, 16:29

Juntada -> Petição

08/06/2022, 16:17

Intimação Efetivada

07/06/2022, 13:14

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

07/06/2022, 12:39

Certidão Expedida

03/06/2022, 20:08

Autos Conclusos

03/06/2022, 20:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/05/2022, 12:27

Intimação Efetivada

23/05/2022, 13:52

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2022, 13:12

Autos Conclusos

12/05/2022, 15:26

Recurso Autuado

12/05/2022, 15:26

Recurso Distribuído

12/05/2022, 15:18

Recurso Distribuído

12/05/2022, 15:18

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/05/2022, 11:20

Certidão Expedida

11/05/2022, 14:36

Intimação Efetivada

11/05/2022, 14:36

Juntada -> Petição -> Apelação

10/05/2022, 16:28

Juntada -> Petição

28/04/2022, 15:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/04/2022, 20:06

Intimação Efetivada

11/04/2022, 20:06

Autos Conclusos

30/03/2022, 10:02

Processo baixado à origem/devolvido

29/03/2022, 16:51

Processo baixado à origem/devolvido

29/03/2022, 16:51

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2022, 16:49

Juntada -> Petição

23/03/2022, 23:18

Autos Conclusos

21/03/2022, 16:04

Recurso Autuado

21/03/2022, 16:04

Recurso Distribuído

21/03/2022, 15:44

Recurso Distribuído

21/03/2022, 15:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/03/2022, 11:10

Intimação Efetivada

09/03/2022, 14:34

Juntada -> Petição -> Apelação

08/03/2022, 16:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/02/2022, 18:56

Intimação Efetivada

07/02/2022, 18:56

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

31/01/2022, 16:34

Autos Conclusos

31/01/2022, 15:07

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

31/01/2022, 11:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

21/01/2022, 16:37

Intimação Efetivada

21/01/2022, 16:37

Autos Conclusos

03/12/2021, 16:48

Juntada -> Petição

03/12/2021, 11:56

Decisão -> Outras Decisões

19/11/2021, 19:19

Intimação Efetivada

19/11/2021, 19:19

Intimação Efetivada

19/11/2021, 19:19

Juntada -> Petição

05/10/2021, 17:29

Juntada -> Petição

23/09/2021, 21:51

Autos Conclusos

23/09/2021, 15:57

Juntada -> Petição

22/09/2021, 21:43

Juntada -> Petição

22/09/2021, 14:11

Juntada -> Petição

14/09/2021, 10:43

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2021, 14:31

Intimação Efetivada

30/08/2021, 14:31

Juntada -> Petição

28/07/2021, 10:59

Autos Conclusos

22/07/2021, 14:38

Juntada -> Petição

22/07/2021, 11:00

Certidão Expedida

15/07/2021, 13:01

Intimação Efetivada

15/07/2021, 13:01

Citação Não Efetivada

14/07/2021, 16:50

Citação Expedida

03/07/2021, 19:36

Mudança de Assunto Processual

23/06/2021, 16:31

Juntada -> Petição

20/04/2021, 10:46

Intimação Efetivada

13/04/2021, 15:30

Juntada de Documento

13/04/2021, 09:59

Juntada -> Petição

28/03/2021, 21:50

Juntada -> Petição

17/03/2021, 09:07

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2021, 12:10

Certidão Expedida

11/03/2021, 16:38

Certidão Expedida

04/03/2021, 13:06

Intimação Efetivada

04/03/2021, 13:06

Juntada -> Petição

03/03/2021, 16:24

Certidão Expedida

22/02/2021, 14:05

Intimação Efetivada

22/02/2021, 14:05

Citação Não Efetivada

20/02/2021, 20:49

Autos Conclusos

19/02/2021, 20:16

Juntada -> Petição

19/02/2021, 10:29

Intimação Efetivada

09/02/2021, 18:34

Juntada -> Petição

09/02/2021, 16:06

Juntada -> Petição -> Contestação

09/02/2021, 15:56

Citação Efetivada

16/12/2020, 16:49

Citação Expedida

03/12/2020, 06:24

Citação Expedida

03/12/2020, 06:24

Juntada -> Petição

27/11/2020, 09:50

Certidão Expedida

18/11/2020, 15:47

Intimação Efetivada

18/11/2020, 15:47

Juntada -> Petição

18/11/2020, 15:18

Intimação Efetivada

11/11/2020, 15:01

Intimação Efetivada

27/10/2020, 17:46

Juntada de Documento

27/10/2020, 17:46

Despacho -> Mero Expediente

04/01/2020, 11:03

Mandado Expedido

25/11/2019, 16:32

Juntada -> Petição

03/09/2019, 15:41

Autos Conclusos

29/08/2019, 17:02

Juntada -> Petição -> Impugnação

29/08/2019, 09:35

Certidão Expedida

27/08/2019, 15:14

Intimação Efetivada

27/08/2019, 15:14

Juntada -> Petição

24/04/2019, 09:58

Juntada -> Petição

24/04/2019, 09:58

Intimação Lida

22/04/2019, 03:24

Despacho -> Mero Expediente

19/04/2019, 09:17

Intimação Lida

15/04/2019, 12:09

Certidão Expedida

09/04/2019, 15:45

Intimação Expedida

09/04/2019, 15:45

Juntada -> Petição

05/04/2019, 14:18

Juntada de Documento

04/04/2019, 15:31

Intimação Expedida

04/04/2019, 15:31

Certidão Expedida

28/03/2019, 14:46

Intimação Efetivada

28/03/2019, 14:46

Juntada -> Petição

25/03/2019, 15:35

Autos Conclusos

19/03/2019, 17:26

Juntada de Documento

18/03/2019, 13:32

Intimação Efetivada

18/03/2019, 13:32

Juntada -> Petição -> Contestação

11/02/2019, 17:06

Certidão Expedida

08/02/2019, 09:59

Juntada -> Petição

28/01/2019, 14:33

Intimação Efetivada

17/12/2018, 12:17

Mandado Não Cumprido

17/12/2018, 12:17

Mandado Expedido

27/11/2018, 15:40

Mandado Expedido

27/11/2018, 15:39

Mandado Expedido

27/11/2018, 15:38

Juntada -> Petição

12/11/2018, 15:38

Certidão Expedida

07/11/2018, 17:52

Intimação Efetivada

07/11/2018, 17:52

Juntada -> Petição

06/11/2018, 16:02

Mandado Expedido

19/10/2017, 08:24

Certidão Expedida

05/10/2017, 14:57

Intimação Efetivada

05/10/2017, 14:57

Processo Distribuído

21/06/2017, 18:16

Juntada de Documento

21/06/2017, 18:16

Juntada de Documento

21/06/2017, 18:16

Processo Distribuído

04/05/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•21/06/2017, 18:16

Despacho

•21/06/2017, 18:16

Despacho

•19/04/2019, 09:17

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 15:14

Despacho

•04/01/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 13:06

Despacho

•15/03/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 13:01

Despacho

•30/08/2021, 14:31

Decisão

•19/11/2021, 19:19

Sentença

•21/01/2022, 16:37

Decisão

•07/02/2022, 18:56

Despacho

•29/03/2022, 16:49

Todos os documentos(47)

Despacho

•21/06/2017, 18:16

Despacho

•21/06/2017, 18:16

Despacho

•19/04/2019, 09:17

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 15:14

Despacho

•04/01/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 13:06

Despacho

•15/03/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 13:01

Despacho

•30/08/2021, 14:31

Decisão

•19/11/2021, 19:19

Sentença

•21/01/2022, 16:37

Decisão

•07/02/2022, 18:56

Despacho

•29/03/2022, 16:49

Decisão

•11/04/2022, 20:06

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 14:36

Despacho

•23/05/2022, 13:12

Decisão

•07/06/2022, 12:39

Despacho

•10/06/2022, 15:27

Despacho

•23/06/2022, 17:27

Despacho

•18/10/2022, 15:31

Relatório

•20/02/2023, 20:26

Relatório e Voto

•14/04/2023, 11:18

Ementa

•14/04/2023, 11:18

Despacho

•26/04/2023, 18:18

Relatório

•31/07/2023, 11:03

Ementa

•14/08/2023, 18:07

Relatório e Voto

•14/08/2023, 18:07

Decisão

•17/10/2023, 11:48

Decisão

•21/11/2023, 09:40

Decisão

•05/12/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:06

Decisão

•15/04/2024, 22:58

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 17:25

Decisão

•14/03/2025, 18:16

Despacho

•20/05/2025, 11:15

Sentença

•13/06/2025, 16:48

Despacho

•19/07/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:16

Decisão

•15/10/2025, 17:58

Decisão

•12/12/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 09:59

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 13:09