Execução da Pena 5754227-86.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

08/10/2025, 13:37

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

08/10/2025, 13:35

Processo Desarquivado

08/10/2025, 13:34

Intimação Efetivada

01/09/2025, 21:25

Cálculo de Custas

01/09/2025, 17:33

Intimação Expedida

01/09/2025, 17:33

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 08:42

Processo Arquivado

25/08/2025, 08:42

Juntada de Documento

25/08/2025, 08:40

Juntada de Documento

25/08/2025, 08:37

Juntada de Documento

21/08/2025, 14:08

Juntada de Documento

21/08/2025, 10:18

Ofício(s) Expedido(s)

21/08/2025, 09:33

Juntada de Documento

14/08/2025, 10:31

Ofício(s) Expedido(s)

01/08/2025, 15:32

Todas as movimentações(223)

Processo Arquivado

08/10/2025, 13:37

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

08/10/2025, 13:35

Processo Desarquivado

08/10/2025, 13:34

Intimação Efetivada

01/09/2025, 21:25

Cálculo de Custas

01/09/2025, 17:33

Intimação Expedida

01/09/2025, 17:33

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 08:42

Processo Arquivado

25/08/2025, 08:42

Juntada de Documento

25/08/2025, 08:40

Juntada de Documento

25/08/2025, 08:37

Juntada de Documento

21/08/2025, 14:08

Juntada de Documento

21/08/2025, 10:18

Ofício(s) Expedido(s)

21/08/2025, 09:33

Juntada de Documento

14/08/2025, 10:31

Ofício(s) Expedido(s)

01/08/2025, 15:32

Juntada de Documento

01/08/2025, 14:58

Certidão Expedida

30/07/2025, 15:49

Juntada de Documento

30/07/2025, 15:48

Juntada de Documento

30/07/2025, 15:47

Evolução da Classe Processual

30/07/2025, 15:47

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2025, 21:01

Autos Conclusos

21/07/2025, 17:51

Transitado em Julgado

21/07/2025, 17:46

Processo baixado à origem/devolvido

21/07/2025, 17:46

Processo baixado à origem/devolvido

21/07/2025, 17:46

Intimação Lida

02/07/2025, 16:02

Intimação Efetivada

01/07/2025, 16:53

Intimação Expedida

01/07/2025, 16:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

30/06/2025, 07:39

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/06/2025, 12:23

Intimação Efetivada

16/06/2025, 18:21

Intimação Expedida

16/06/2025, 15:08

Certidão Expedida

16/06/2025, 14:32

Sessão Julgamento Adiado

10/06/2025, 10:33

Intimação Lida

04/06/2025, 18:42

Certidão Expedida

03/06/2025, 14:44

Intimação Expedida

03/06/2025, 14:44

Intimação Efetivada

03/06/2025, 14:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/06/2025, 14:43

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

30/05/2025, 15:27

Autos Conclusos

29/05/2025, 13:02

Relatório - encaminhado à revisão

26/05/2025, 17:01

Autos Conclusos

13/05/2025, 15:34

Intimação Lida

13/05/2025, 15:11

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

13/05/2025, 15:11

Ato Ordinatório

06/05/2025, 15:35

Intimação Expedida

06/05/2025, 15:35

Juntada de Documento

25/04/2025, 13:09

Intimação Lida

14/04/2025, 03:17

Troca de Responsável

07/04/2025, 11:48

Intimação Expedida

04/04/2025, 15:02

Troca de Responsável

04/04/2025, 15:01

Certidão Expedida

04/04/2025, 15:00

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2025, 19:39

Certidão Expedida

26/03/2025, 13:58

Autos Conclusos

26/03/2025, 13:58

Recurso Autuado

25/03/2025, 15:57

Recurso Distribuído

25/03/2025, 14:50

Recurso Distribuído

25/03/2025, 14:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/03/2025, 08:50

Intimação Lida

25/03/2025, 08:50

Ato Ordinatório

20/03/2025, 12:48

Intimação Expedida

20/03/2025, 12:48

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

19/03/2025, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/03/2025, 13:16

Certidão Expedida

07/03/2025, 13:16

Certidão Expedida

07/03/2025, 13:14

Intimação Lida

26/02/2025, 16:56

Intimação Expedida

26/02/2025, 14:58

Juntada -> Petição -> Apelação

24/02/2025, 22:48

Intimação Lida

19/02/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoDECISÃOProtocolo nº: 5754227-86.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioAcusado/Indiciado/Requerente: OSEIAS DE FRANCA GOMES Decisão.Pela sentença lançada no movimento 138, OSEIAS DE FR

19/02/2025, 00:00

Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

18/02/2025, 16:00

Intimação Expedida

18/02/2025, 16:00

Intimação Efetivada

18/02/2025, 16:00

Autos Conclusos

18/02/2025, 13:03

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

17/02/2025, 18:48

Intimação Lida

17/02/2025, 18:48

Mandado Cumprido

13/02/2025, 11:52

Autos Conclusos

12/02/2025, 15:40

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/02/2025, 22:01

Intimação Lida

06/02/2025, 18:44

Mandado Expedido

06/02/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoSENTENÇAProtocolo nº: 5754227-86.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioAcusado: OSEIAS DE FRANCA GOMES Sentença.Trata-se de AÇÃO PENAL promovida pelo Ministério Público

06/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

05/02/2025, 20:27

Intimação Expedida

05/02/2025, 20:27

Intimação Efetivada

05/02/2025, 20:27

Autos Conclusos

29/10/2024, 14:42

Juntada de Documento

29/10/2024, 14:41

Juntada -> Petição -> Alegações finais

28/10/2024, 23:32

Intimação Efetivada

18/10/2024, 13:31

Ato Ordinatório

18/10/2024, 13:30

Juntada -> Petição -> Memoriais

17/10/2024, 17:17

Intimação Lida

17/10/2024, 17:17

Juntada de Documento

16/10/2024, 15:16

Ofício(s) Expedido(s)

16/10/2024, 14:13

Juntada de Documento

16/10/2024, 13:41

Ofício(s) Expedido(s)

16/10/2024, 12:51

Juntada de Documento

10/10/2024, 15:56

Certidão Expedida

10/10/2024, 15:55

Juntada de Documento

10/10/2024, 13:26

Ofício(s) Expedido(s)

10/10/2024, 12:18

Alvará de Soltura Expedido

10/10/2024, 12:16

Juntada -> Petição

09/10/2024, 19:37

Juntada de Documento

09/10/2024, 17:47

Juntada de Documento

09/10/2024, 17:09

Intimação Efetivada

09/10/2024, 17:05

Intimação Expedida

09/10/2024, 17:05

Decisão -> Revogação -> Prisão

09/10/2024, 16:48

Mídia Publicada

09/10/2024, 15:38

Juntada de Documento

09/10/2024, 13:53

Autos Conclusos

09/10/2024, 13:32

Juntada -> Petição -> Parecer

09/10/2024, 13:29

Intimação Lida

09/10/2024, 13:29

Intimação Expedida

09/10/2024, 08:19

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2024, 08:18

Juntada -> Petição -> Impugnação

08/10/2024, 18:21

Autos Conclusos

08/10/2024, 14:51

Juntada -> Petição -> Parecer

08/10/2024, 13:41

Intimação Lida

08/10/2024, 13:41

Intimação Lida

08/10/2024, 13:37

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2024, 16:46

Intimação Expedida

07/10/2024, 16:46

Intimação Expedida

07/10/2024, 14:02

Autos Conclusos

07/10/2024, 13:42

Juntada -> Petição -> Impugnação

06/10/2024, 20:03

Juntada de Documento

30/09/2024, 18:56

Juntada de Documento

30/09/2024, 15:36

Ofício(s) Expedido(s)

30/09/2024, 15:28

Juntada de Documento

30/09/2024, 15:27

Juntada de Documento

30/09/2024, 15:13

Ofício(s) Expedido(s)

30/09/2024, 15:05

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2024, 15:05

Autos Conclusos

27/09/2024, 13:40

Juntada -> Petição -> Parecer

26/09/2024, 19:02

Intimação Lida

26/09/2024, 19:02

Intimação Expedida

26/09/2024, 12:07

Certidão Expedida

26/09/2024, 12:06

Juntada de Documento

18/09/2024, 16:37

Juntada de Documento

16/09/2024, 15:35

Juntada de Documento

16/09/2024, 15:03

Ofício(s) Expedido(s)

16/09/2024, 14:57

Audiência de Instrução e Julgamento

16/09/2024, 12:43

Despacho -> Mero Expediente

16/09/2024, 12:43

Juntada de Documento

13/09/2024, 14:02

Juntada de Documento

10/09/2024, 14:14

Intimação Efetivada

04/09/2024, 18:50

Mandado Cumprido

04/09/2024, 14:11

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

03/09/2024, 20:32

Intimação Lida

30/08/2024, 13:53

Intimação Lida

30/08/2024, 13:46

Juntada de Documento

29/08/2024, 15:09

Intimação Expedida

29/08/2024, 13:38

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2024, 13:35

Intimação Lida

29/08/2024, 13:33

Juntada de Documento

29/08/2024, 13:31

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2024, 13:21

Mandado Expedido

29/08/2024, 13:16

Intimação Expedida

29/08/2024, 08:44

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2024, 20:34

Audiência de Instrução e Julgamento

28/08/2024, 19:37

Intimação Expedida

28/08/2024, 19:37

Autos Conclusos

28/08/2024, 16:04

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

28/08/2024, 15:59

Ato Ordinatório

23/08/2024, 12:36

Intimação Expedida

23/08/2024, 12:36

Mandado Cumprido

22/08/2024, 20:06

Juntada de Documento

22/08/2024, 15:16

Intimação Lida

16/08/2024, 17:59

Troca de Responsável

15/08/2024, 19:31

Mandado Expedido

15/08/2024, 14:47

Juntada de Documento

15/08/2024, 14:43

Juntada de Documento

15/08/2024, 14:42

Ofício(s) Expedido(s)

15/08/2024, 14:39

Evolução da Classe Processual

15/08/2024, 14:32

Mudança de Assunto Processual

15/08/2024, 14:32

Intimação Expedida

15/08/2024, 14:31

Intimação Efetivada

15/08/2024, 14:31

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

14/08/2024, 17:58

Autos Conclusos

14/08/2024, 14:17

Juntada de Documento

14/08/2024, 14:17

Certidão Expedida

14/08/2024, 14:00

Processo Redistribuído

14/08/2024, 14:00

Juntada de Documento

14/08/2024, 12:57

Decisão -> Determinação -> Distribuição

13/08/2024, 19:07

Autos Conclusos

13/08/2024, 13:54

Juntada de Documento

13/08/2024, 13:47

Juntada de Documento

13/08/2024, 13:43

Intimação Lida

12/08/2024, 20:19

Juntada -> Petição -> Denúncia

12/08/2024, 20:17

Troca de Responsável

09/08/2024, 16:29

Intimação Expedida

09/08/2024, 16:21

Juntada de Documento

09/08/2024, 13:24

Juntada de Documento

09/08/2024, 10:49

Intimação Lida

08/08/2024, 09:52

Intimação Lida

08/08/2024, 09:51

Audiência -> de Custódia

06/08/2024, 17:25

Mandado de Prisão Cumprido

06/08/2024, 17:22

Juntada de Documento

06/08/2024, 16:56

Ofício(s) Expedido(s)

06/08/2024, 16:54

Ofício(s) Expedido(s)

06/08/2024, 16:53

Mídia Publicada

06/08/2024, 15:09

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

06/08/2024, 15:07

Intimação Lida

06/08/2024, 11:47

Certidão Expedida

06/08/2024, 11:22

Intimação Expedida

06/08/2024, 11:22

Intimação Lida

06/08/2024, 11:11

Juntada -> Petição

06/08/2024, 11:04

Juntada -> Petição -> Parecer

06/08/2024, 10:31

Certidão Expedida

06/08/2024, 10:22

Intimação Expedida

06/08/2024, 10:20

Audiência -> de Custódia

06/08/2024, 10:20

Intimação Expedida

06/08/2024, 10:20

Intimação Lida

06/08/2024, 10:07

Juntada de Documento

06/08/2024, 09:39

Troca de Responsável

06/08/2024, 08:43

Juntada de Documento

06/08/2024, 08:38

Autos Conclusos

06/08/2024, 07:06

Intimação Expedida

06/08/2024, 07:06

Mudança de Assunto Processual

06/08/2024, 07:05

Processo Distribuído

06/08/2024, 01:49

Recebido

06/08/2024, 01:49

Documentos

Decisão

•06/08/2024, 15:07

Decisão

•06/08/2024, 17:25

Decisão

•13/08/2024, 19:07

Decisão

•14/08/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:36

Despacho

•28/08/2024, 20:34

Despacho

•16/09/2024, 12:43

Despacho

•27/09/2024, 15:05

Despacho

•07/10/2024, 16:46

Despacho

•09/10/2024, 08:18

Decisão

•09/10/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:30

Sentença

•05/02/2025, 20:27

Despacho

•13/02/2025, 15:56

Decisão

•18/02/2025, 16:00

Todos os documentos(21)

Decisão

•06/08/2024, 15:07

Decisão

•06/08/2024, 17:25

Decisão

•13/08/2024, 19:07

Decisão

•14/08/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:36

Despacho

•28/08/2024, 20:34

Despacho

•16/09/2024, 12:43

Despacho

•27/09/2024, 15:05

Despacho

•07/10/2024, 16:46

Despacho

•09/10/2024, 08:18

Decisão

•09/10/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:30

Sentença

•05/02/2025, 20:27

Despacho

•13/02/2025, 15:56

Decisão

•18/02/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:48

Despacho

•31/03/2025, 19:39

Relatório

•26/05/2025, 17:01

Despacho

•30/05/2025, 15:27

Relatório e Voto

•30/06/2025, 07:39

Despacho

•23/07/2025, 21:01