Execução da Pena 5870358-47.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

11/02/2026, 00:50

Certidão Expedida

28/01/2026, 12:07

Processo Arquivado

28/01/2026, 12:06

Intimação Expedida

27/01/2026, 22:35

Juntada de Documento

27/01/2026, 13:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

23/01/2026, 13:25

Processo Desarquivado

23/01/2026, 13:24

Intimação Efetivada

04/12/2025, 15:40

Intimação Efetivada

04/12/2025, 15:40

Cálculo de Pena de Multa

04/12/2025, 15:19

Cálculo de Custas

04/12/2025, 15:16

Intimação Expedida

04/12/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:38

Processo Arquivado

03/12/2025, 09:38

Juntada de Documento

03/12/2025, 09:36

Todas as movimentações(298)

Intimação Lida

11/02/2026, 00:50

Certidão Expedida

28/01/2026, 12:07

Processo Arquivado

28/01/2026, 12:06

Intimação Expedida

27/01/2026, 22:35

Juntada de Documento

27/01/2026, 13:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

23/01/2026, 13:25

Processo Desarquivado

23/01/2026, 13:24

Intimação Efetivada

04/12/2025, 15:40

Intimação Efetivada

04/12/2025, 15:40

Cálculo de Pena de Multa

04/12/2025, 15:19

Cálculo de Custas

04/12/2025, 15:16

Intimação Expedida

04/12/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:38

Processo Arquivado

03/12/2025, 09:38

Juntada de Documento

03/12/2025, 09:36

Juntada de Documento

03/12/2025, 08:24

Juntada de Documento

17/11/2025, 09:32

Juntada de Documento

17/11/2025, 09:27

Guia de Execução Penal Expedido

17/11/2025, 09:23

Juntada de Documento

14/11/2025, 13:39

Juntada de Documento

07/11/2025, 09:21

Ofício(s) Expedido(s)

06/11/2025, 16:41

Juntada de Documento

06/11/2025, 16:41

Certidão Expedida

06/11/2025, 16:07

Juntada de Documento

06/11/2025, 16:06

Evolução da Classe Processual

06/11/2025, 16:05

Transitado em Julgado

06/11/2025, 16:04

Juntada de Documento

04/11/2025, 10:51

Certidão Expedida

04/11/2025, 10:46

Juntada de Documento

04/11/2025, 10:44

Juntada de Documento

04/11/2025, 10:43

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2025, 12:23

Certidão Expedida

22/10/2025, 15:40

Autos Conclusos

22/10/2025, 15:40

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2025, 19:21

Autos Conclusos

29/09/2025, 13:31

Processo baixado à origem/devolvido

29/09/2025, 12:36

Processo baixado à origem/devolvido

29/09/2025, 12:36

Transitado em Julgado

29/09/2025, 12:36

Processo baixado à origem/devolvido

29/09/2025, 12:23

Processo baixado à origem/devolvido

29/09/2025, 12:23

Transitado em Julgado

29/09/2025, 12:23

Intimação Lida

10/09/2025, 13:57

Intimação Efetivada

09/09/2025, 13:20

Intimação Expedida

09/09/2025, 13:06

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

08/09/2025, 17:02

Autos Conclusos

12/08/2025, 09:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/08/2025, 16:27

Intimação Lida

24/07/2025, 03:03

Troca de Responsável

15/07/2025, 11:40

Intimação Expedida

14/07/2025, 11:41

Intimação Expedida

14/07/2025, 10:20

Troca de Responsável

11/07/2025, 17:20

Recurso Autuado

11/07/2025, 17:20

Recurso Distribuído

11/07/2025, 10:54

Recurso Distribuído

11/07/2025, 10:54

Juntada -> Petição -> Recurso especial

04/07/2025, 17:37

Intimação Lida

24/06/2025, 14:32

Intimação Efetivada

23/06/2025, 19:31

Intimação Efetivada

23/06/2025, 19:31

Intimação Expedida

23/06/2025, 14:36

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/06/2025, 18:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

18/06/2025, 18:35

Intimação Efetivada

16/06/2025, 07:41

Intimação Expedida

16/06/2025, 07:33

Intimação Expedida

16/06/2025, 07:33

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2025, 17:58

Autos Conclusos

13/06/2025, 15:45

Intimação Lida

06/06/2025, 14:05

Certidão Expedida

05/06/2025, 12:05

Intimação Efetivada

05/06/2025, 11:02

Intimação Expedida

05/06/2025, 10:54

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/06/2025, 10:54

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/06/2025, 16:12

Autos Conclusos

04/06/2025, 15:55

Relatório - encaminhado à revisão

30/05/2025, 17:01

Autos Conclusos

19/05/2025, 13:09

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

16/05/2025, 12:19

Intimação Lida

16/05/2025, 12:19

Troca de Responsável

09/05/2025, 12:11

Intimação Expedida

08/05/2025, 07:38

Intimação Lida

07/05/2025, 13:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/05/2025, 13:42

Ato Ordinatório

06/05/2025, 18:22

Intimação Expedida

06/05/2025, 18:22

Intimação Lida

22/04/2025, 03:33

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

09/04/2025, 11:27

Juntada -> Petição

09/04/2025, 11:26

Desabilitação de Responsável

07/04/2025, 18:29

Habilitação Responsável

07/04/2025, 18:29

Intimação Expedida

07/04/2025, 15:17

Certidão Expedida

07/04/2025, 15:16

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

04/04/2025, 16:22

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

04/04/2025, 16:21

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

03/04/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Des. Linhares Camargo APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 5870358-47.2024.8.09.0051COMARCA: GOIÂNIAAPELANTES: JOSÉ VALMIR DA SILVA RICARDO RAMOS DA SILVAAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: DESEMBARGADOR LINHARES CAMARGO&nbs

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/03/2025, 14:58

Intimação Efetivada

26/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

26/03/2025, 14:58

Certidão Expedida

26/03/2025, 14:56

Troca de Responsável

26/03/2025, 14:51

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

21/03/2025, 14:13

Certidão Expedida

18/03/2025, 14:08

Autos Conclusos

18/03/2025, 14:08

Recurso Autuado

17/03/2025, 10:48

Recurso Distribuído

14/03/2025, 14:41

Recurso Distribuído

14/03/2025, 14:41

Juntada de Documento

14/03/2025, 14:40

Juntada de Documento

13/03/2025, 14:39

Juntada de Documento

12/03/2025, 11:55

Juntada de Documento

10/03/2025, 17:07

Mandado Cumprido

06/03/2025, 18:16

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 21:51

Certidão Expedida

26/02/2025, 16:27

Juntada de Documento

26/02/2025, 16:26

Autos Conclusos

26/02/2025, 05:13

Certidão Expedida

26/02/2025, 05:10

Transitado em Julgado

26/02/2025, 05:07

Certidão Expedida

26/02/2025, 05:02

Juntada de Documento

25/02/2025, 14:32

Ofício(s) Expedido(s)

25/02/2025, 14:20

Juntada -> Petição -> Apelação

24/02/2025, 18:12

Juntada -> Petição -> Apelação

21/02/2025, 12:21

Mudança de Assunto Processual

19/02/2025, 13:58

Juntada de Documento

19/02/2025, 13:55

Intimação Via Telefone Efetivada

19/02/2025, 13:47

Intimação Via Telefone Efetivada

19/02/2025, 13:43

Juntada de Documento

19/02/2025, 13:05

Ofício(s) Expedido(s)

19/02/2025, 12:07

Alvará de Soltura Expedido

19/02/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoSENTENÇAProtocolo nº: 5870358-47.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioAcusado: JOSE VALMIR DA SILVA Sentença. Trata-se de AÇÃO PENAL promovida pelo Ministério Públ

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoSENTENÇAProtocolo nº: 5870358-47.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioAcusado: JOSE VALMIR DA SILVA Sentença. Trata-se de AÇÃO PENAL promovida pelo Ministério Públ

19/02/2025, 00:00

Mandado Expedido

18/02/2025, 15:58

Documento Expedido

18/02/2025, 15:51

Mandado Expedido

18/02/2025, 15:50

Juntada de Documento

18/02/2025, 15:46

Intimação Lida

18/02/2025, 15:26

Juntada de Documento

18/02/2025, 12:52

Intimação Efetivada

18/02/2025, 12:50

Intimação Efetivada

18/02/2025, 12:50

Intimação Efetivada

18/02/2025, 12:49

Intimação Expedida

18/02/2025, 12:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

18/02/2025, 07:50

Autos Conclusos

07/02/2025, 17:12

Juntada -> Petição -> Alegações finais

06/02/2025, 18:21

Juntada -> Petição -> Alegações finais

06/02/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoDESPACHOProcesso: 5870358-47.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioAcusado: JOSE VALMIR DA SILVA DESPACHO:Compulsando os autos, verifica-se que os acusados RICARDO RAMOS DA SILVA, JEFFERSON SILVA DA FONSECA e JOSÉ VA

06/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2025, 20:27

Intimação Efetivada

05/02/2025, 20:27

Autos Conclusos

05/02/2025, 06:21

Certidão Expedida

05/02/2025, 06:20

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

30/01/2025, 12:34

Ato Ordinatório

28/01/2025, 18:26

Intimação Efetivada

28/01/2025, 18:26

Juntada -> Petição -> Memoriais

27/01/2025, 17:06

Intimação Lida

27/01/2025, 17:05

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2025, 15:37

Intimação Expedida

22/01/2025, 15:37

Autos Conclusos

22/01/2025, 15:17

Juntada -> Petição

22/01/2025, 14:32

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2024, 15:45

Intimação Efetivada

17/12/2024, 15:45

Autos Conclusos

17/12/2024, 11:43

Juntada -> Petição -> Parecer

16/12/2024, 19:24

Intimação Lida

16/12/2024, 19:24

Intimação Expedida

13/12/2024, 15:54

Juntada -> Petição

13/12/2024, 15:43

Intimação Efetivada

09/12/2024, 20:54

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

09/12/2024, 20:54

Mídia Publicada

09/12/2024, 13:05

Mídia Publicada

09/12/2024, 13:04

Autos Conclusos

09/12/2024, 13:03

Audiência de Instrução e Julgamento

09/12/2024, 13:02

Juntada de Documento

05/12/2024, 14:34

Juntada de Documento

05/12/2024, 14:28

Juntada de Documento

05/12/2024, 14:22

Juntada de Documento

03/12/2024, 13:45

Carta Precatória Cumprida

28/11/2024, 18:27

Intimação Via Telefone Efetivada

23/11/2024, 10:12

Juntada -> Petição

21/11/2024, 22:34

Juntada -> Petição

21/11/2024, 22:26

Certidão Expedida

21/11/2024, 13:46

Intimação Efetivada

20/11/2024, 17:34

Despacho -> Mero Expediente

19/11/2024, 18:50

Autos Conclusos

19/11/2024, 16:50

Juntada -> Petição -> Parecer

19/11/2024, 16:49

Intimação Lida

19/11/2024, 16:48

Juntada de Documento

18/11/2024, 13:21

Despacho -> Mero Expediente

14/11/2024, 17:19

Intimação Expedida

14/11/2024, 17:19

Intimação Efetivada

14/11/2024, 17:19

Juntada -> Petição -> Parecer

14/11/2024, 14:04

Intimação Lida

14/11/2024, 14:04

Autos Conclusos

14/11/2024, 13:45

Certidão Expedida

14/11/2024, 13:45

Certidão Expedida

14/11/2024, 11:20

Intimação Efetivada

14/11/2024, 11:03

Intimação Expedida

14/11/2024, 11:03

Certidão Expedida

14/11/2024, 11:02

Juntada de Documento

13/11/2024, 16:07

Mandado Cumprido

07/11/2024, 13:38

Juntada de Documento

06/11/2024, 16:57

Intimação Lida

06/11/2024, 15:36

Intimação Lida

06/11/2024, 13:50

Intimação Expedida

06/11/2024, 13:48

Intimação Efetivada

06/11/2024, 13:47

Mandado Cumprido

06/11/2024, 12:53

Juntada de Documento

06/11/2024, 08:35

Carta Precatória Expedida

05/11/2024, 20:30

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2024, 19:38

Intimação Efetivada

05/11/2024, 19:38

Intimação Efetivada

05/11/2024, 19:38

Mandado Expedido

05/11/2024, 19:27

Juntada de Documento

05/11/2024, 19:21

Ofício(s) Expedido(s)

05/11/2024, 19:14

Autos Conclusos

05/11/2024, 19:07

Ofício(s) Expedido(s)

05/11/2024, 19:02

Mandado Expedido

05/11/2024, 18:58

Intimação Expedida

05/11/2024, 15:28

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2024, 20:35

Audiência de Instrução e Julgamento

04/11/2024, 17:15

Intimação Efetivada

04/11/2024, 17:15

Carta Precatória Cumprida

04/11/2024, 13:43

Autos Conclusos

04/11/2024, 08:05

Carta Precatória Não Cumprida

25/10/2024, 08:00

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

14/10/2024, 16:20

Mandado Cumprido

10/10/2024, 14:21

Intimação Lida

02/10/2024, 17:06

Juntada de Documento

02/10/2024, 15:10

Juntada de Documento

02/10/2024, 15:03

Carta Precatória Expedida

02/10/2024, 13:52

Carta Precatória Expedida

02/10/2024, 13:51

Certidão Expedida

02/10/2024, 12:49

Juntada de Documento

02/10/2024, 12:43

Mandado Expedido

02/10/2024, 10:55

Juntada de Documento

02/10/2024, 10:51

Evolução da Classe Processual

02/10/2024, 10:39

Mudança de Assunto Processual

02/10/2024, 10:38

Troca de Responsável

02/10/2024, 10:36

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

01/10/2024, 20:17

Intimação Expedida

01/10/2024, 20:17

Intimação Efetivada

01/10/2024, 20:17

Autos Conclusos

01/10/2024, 15:49

Juntada de Documento

01/10/2024, 15:49

Certidão Expedida

01/10/2024, 15:26

Processo Redistribuído

01/10/2024, 15:26

Intimação Lida

01/10/2024, 13:59

Decisão -> Declaração -> Incompetência

30/09/2024, 15:10

Intimação Expedida

30/09/2024, 15:10

Autos Conclusos

30/09/2024, 13:57

Juntada -> Petição -> Denúncia

27/09/2024, 18:47

Intimação Lida

27/09/2024, 18:47

Juntada de Documento

26/09/2024, 15:26

Juntada de Documento

24/09/2024, 13:14

Juntada de Documento

19/09/2024, 06:25

Troca de Responsável

18/09/2024, 16:36

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2024, 16:12

Intimação Expedida

18/09/2024, 16:12

Juntada -> Petição

18/09/2024, 11:53

Autos Conclusos

18/09/2024, 11:06

Juntada de Documento

17/09/2024, 17:21

Mandado Expedido

13/09/2024, 15:16

Certidão Expedida

12/09/2024, 17:20

Audiência -> de Custódia

12/09/2024, 16:39

Alvará de Soltura Expedido

12/09/2024, 14:55

Mandado de Prisão Cumprido

12/09/2024, 14:53

Mídia Publicada

12/09/2024, 14:34

Ofício(s) Expedido(s)

12/09/2024, 14:34

Ofício(s) Expedido(s)

12/09/2024, 14:27

Juntada de Documento

12/09/2024, 14:14

Juntada de Documento

12/09/2024, 14:06

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

12/09/2024, 14:02

Juntada de Documento

12/09/2024, 13:06

Intimação Lida

12/09/2024, 11:06

Intimação Lida

12/09/2024, 11:06

Intimação Lida

12/09/2024, 11:06

Juntada de Documento

12/09/2024, 11:04

Juntada -> Petição

12/09/2024, 10:54

Intimação Lida

12/09/2024, 10:54

Intimação Lida

12/09/2024, 10:50

Certidão Expedida

12/09/2024, 10:23

Intimação Efetivada

12/09/2024, 10:23

Intimação Expedida

12/09/2024, 10:22

Audiência -> de Custódia

12/09/2024, 10:21

Intimação Efetivada

12/09/2024, 10:21

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

12/09/2024, 09:35

Troca de Responsável

12/09/2024, 07:59

Juntada de Documento

12/09/2024, 07:47

Juntada de Documento

12/09/2024, 07:46

Juntada de Documento

12/09/2024, 07:45

Mudança de Assunto Processual

12/09/2024, 07:27

Intimação Expedida

12/09/2024, 07:21

Intimação Expedida

12/09/2024, 07:21

Autos Conclusos

12/09/2024, 07:20

Intimação Expedida

12/09/2024, 07:20

Processo Distribuído

12/09/2024, 00:47

Recebido

12/09/2024, 00:47

Documentos

Termo

•12/09/2024, 14:02

Despacho

•18/09/2024, 16:12

Decisão

•30/09/2024, 15:10

Decisão

•01/10/2024, 20:17

Despacho

•04/11/2024, 20:35

Despacho

•05/11/2024, 19:38

Despacho

•14/11/2024, 17:19

Despacho

•19/11/2024, 18:50

Despacho

•09/12/2024, 13:02

Decisão

•09/12/2024, 20:54

Despacho

•17/12/2024, 15:45

Despacho

•22/01/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 18:26

Despacho

•05/02/2025, 20:27

Sentença

•18/02/2025, 07:50

Todos os documentos(25)

Termo

•12/09/2024, 14:02

Despacho

•18/09/2024, 16:12

Decisão

•30/09/2024, 15:10

Decisão

•01/10/2024, 20:17

Despacho

•04/11/2024, 20:35

Despacho

•05/11/2024, 19:38

Despacho

•14/11/2024, 17:19

Despacho

•19/11/2024, 18:50

Despacho

•09/12/2024, 13:02

Decisão

•09/12/2024, 20:54

Despacho

•17/12/2024, 15:45

Despacho

•22/01/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 18:26

Despacho

•05/02/2025, 20:27

Sentença

•18/02/2025, 07:50

Despacho

•28/02/2025, 21:51

Despacho

•21/03/2025, 14:13

Relatório

•30/05/2025, 17:01

Despacho

•04/06/2025, 16:12

Despacho

•13/06/2025, 17:58

Ementa

•17/06/2025, 19:52

Relatório e Voto

•17/06/2025, 19:52

Decisão

•08/09/2025, 17:02

Despacho

•03/10/2025, 19:21

Despacho

•31/10/2025, 12:23