Agravo em Recurso Especial 0195316-12.2016.8.09.0115 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.

CNPJ 20.***.***.0001-70

Autor

ALVARO NICOLAS TRONCOSO CHAVES

CPF 100.***.***-06

Reu

MARIA APARECIDA COSTA CHAVES

CPF 118.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/06/2021, 13:19

Transitado em Julgado em 25/06/2021

25/06/2021, 13:19

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Advogados / Representantes

CRISTIANO AMARO RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO JEANINE VITOR FREITAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 598707/2021

25/06/2021, 10:51

Protocolizada Petição 598707/2021 (PET - PETIÇÃO) em 25/06/2021

25/06/2021, 10:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2021

02/06/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2021, 19:54

Conheço do agravo de BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A para não conhecer do Recurso Especial

31/05/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2021

31/05/2021, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

20/05/2021, 10:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

20/05/2021, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/05/2021, 13:24

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/05/2021, 13:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2021, 09:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2021, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/02/2021, 10:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2021, 22:30

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