Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5402458-54.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 31.418,91

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

A- ESPOLIO DE ZAKIR BARAGEHUM

CPF

Autor

A - GABRIELA JEANE BARAGEHUM DE ABREU - HERDEIRA

CPF

Autor

A- KATYA JANY BARAGEHUM DE FARIA - HERDEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

FREDERICO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA VALTUILLE

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

JORDANA BORGES SILVA

OAB/GO 62431·Representa: Autor

CARLA ELOÍSA DAMASCENO LORERO

OAB/GO 59543·Representa: Autor

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB/GO 31989·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

14/08/2025, 18:04

Intimação Efetivada

14/08/2025, 16:32

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

14/08/2025, 16:25

Intimação Expedida

14/08/2025, 16:25

Autos Conclusos

14/08/2025, 13:21

Juntada -> Petição

11/08/2025, 14:24

Intimação Lida

07/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

28/07/2025, 17:24

Intimação Efetivada

28/07/2025, 17:24

Juntada de Documento

28/07/2025, 17:17

Intimação Expedida

28/07/2025, 17:17

Intimação Expedida

28/07/2025, 17:17

Intimação Efetivada

25/07/2025, 09:40

Intimação Expedida

25/07/2025, 09:35

Juntada -> Petição

21/07/2025, 15:40

Todas as movimentações(213)

Processo Arquivado

14/08/2025, 18:04

Intimação Efetivada

14/08/2025, 16:32

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

14/08/2025, 16:25

Intimação Expedida

14/08/2025, 16:25

Autos Conclusos

14/08/2025, 13:21

Documentos

Despacho

•07/12/2020, 21:53

Despacho

•07/12/2020, 21:53

Juntada -> Petição

11/08/2025, 14:24

Intimação Lida

07/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

28/07/2025, 17:24

Intimação Efetivada

28/07/2025, 17:24

Juntada de Documento

28/07/2025, 17:17

Intimação Expedida

28/07/2025, 17:17

Intimação Expedida

28/07/2025, 17:17

Intimação Efetivada

25/07/2025, 09:40

Intimação Expedida

25/07/2025, 09:35

Juntada -> Petição

21/07/2025, 15:40

Intimação Lida

07/07/2025, 03:02

Intimação Lida

03/07/2025, 03:01

Intimação Efetivada

27/06/2025, 12:42

Intimação Efetivada

27/06/2025, 12:42

Intimação Expedida

27/06/2025, 12:37

Certidão Expedida

27/06/2025, 12:36

Certidão Expedida

27/06/2025, 12:29

Intimação Efetivada

26/06/2025, 20:02

Decisão -> Outras Decisões

26/06/2025, 17:43

Intimação Expedida

26/06/2025, 17:43

Autos Conclusos

26/06/2025, 09:15

Juntada -> Petição

25/06/2025, 10:00

Intimação Efetivada

23/06/2025, 09:42

Decisão -> Outras Decisões

23/06/2025, 09:35

Intimação Expedida

23/06/2025, 09:34

Autos Conclusos

18/06/2025, 12:17

Processo Desarquivado

18/06/2025, 12:15

Juntada -> Petição

17/06/2025, 14:11

Certidão Expedida

19/03/2025, 14:56

Processo Arquivado

19/03/2025, 14:56

Intimação Lida

17/02/2025, 03:12

Intimação Lida

10/02/2025, 03:16

Certidão Expedida

06/02/2025, 17:01

Intimação Expedida

06/02/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÃO Processo nº: 5402458-54.2020.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Iac

30/01/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

29/01/2025, 15:52

Intimação Efetivada

29/01/2025, 15:52

Intimação Expedida

29/01/2025, 15:52

Autos Conclusos

13/01/2025, 17:37

Processo Desarquivado

13/01/2025, 17:36

Juntada -> Petição

02/01/2025, 16:01

Processo Arquivado

17/12/2024, 12:50

Intimação Efetivada

17/12/2024, 12:50

Juntada de Documento

17/12/2024, 12:50

Alvará Expedido

16/12/2024, 17:06

Certidão Expedida

16/12/2024, 17:06

Certidão Expedida

16/12/2024, 13:52

Decisão -> Outras Decisões

12/12/2024, 17:10

Intimação Efetivada

12/12/2024, 17:10

Intimação Expedida

12/12/2024, 17:10

Autos Conclusos

12/12/2024, 14:49

Juntada -> Petição

12/12/2024, 14:36

Juntada de Documento

09/12/2024, 16:11

Intimação Efetivada

09/12/2024, 16:11

Intimação Expedida

09/12/2024, 16:11

Intimação Lida

09/12/2024, 03:15

Intimação Lida

06/12/2024, 03:05

Decisão -> Outras Decisões

29/11/2024, 13:23

Intimação Efetivada

29/11/2024, 13:23

Intimação Expedida

29/11/2024, 13:23

Autos Conclusos

28/11/2024, 16:30

Certidão Expedida

28/11/2024, 16:30

Decisão -> Outras Decisões

26/11/2024, 14:03

Intimação Efetivada

26/11/2024, 14:03

Intimação Expedida

26/11/2024, 14:03

Autos Conclusos

25/11/2024, 14:09

Intimação Lida

25/11/2024, 03:08

Juntada -> Petição

21/11/2024, 17:38

Decisão -> Outras Decisões

14/11/2024, 13:13

Intimação Efetivada

14/11/2024, 13:13

Intimação Expedida

14/11/2024, 13:13

Autos Conclusos

13/11/2024, 14:50

Juntada -> Petição

08/11/2024, 14:14

Intimação Efetivada

07/11/2024, 14:36

Juntada de Documento

07/11/2024, 14:31

Processo Desarquivado

07/11/2024, 14:30

Processo Arquivado

26/07/2024, 16:18

Juntada de Documento

26/07/2024, 16:17

Certidão Expedida

01/07/2024, 18:06

Intimação Lida

01/07/2024, 03:23

Decisão -> Outras Decisões

19/06/2024, 16:49

Intimação Efetivada

19/06/2024, 16:49

Intimação Expedida

19/06/2024, 16:49

Autos Conclusos

17/06/2024, 10:47

Juntada -> Petição

07/06/2024, 14:00

Intimação Lida

27/05/2024, 03:12

Juntada de Documento

23/05/2024, 17:11

Decisão -> Outras Decisões

17/05/2024, 15:42

Intimação Efetivada

17/05/2024, 15:42

Intimação Expedida

17/05/2024, 15:42

Autos Conclusos

17/05/2024, 14:00

Processo Desarquivado

17/05/2024, 14:00

Juntada -> Petição

14/05/2024, 15:59

Certidão Expedida

07/05/2024, 13:40

Processo Arquivado

07/05/2024, 13:40

Certidão Expedida

07/05/2024, 13:40

Intimação Expedida

07/05/2024, 13:40

Intimação Efetivada

07/05/2024, 13:40

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2024, 13:40

Juntada de Documento

30/04/2024, 13:23

Certidão Expedida

30/04/2024, 13:22

Intimação Efetivada

30/04/2024, 13:22

Certidão Expedida

23/04/2024, 12:56

Intimação Lida

01/04/2024, 03:29

Intimação Efetivada

19/03/2024, 13:50

Intimação Expedida

19/03/2024, 13:50

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

15/03/2024, 15:19

Certidão Expedida

08/03/2024, 12:31

Juntada -> Petição

29/02/2024, 09:49

Despacho -> Mero Expediente

22/02/2024, 13:19

Intimação Efetivada

22/02/2024, 13:19

Autos Conclusos

21/02/2024, 17:27

Certidão Expedida

21/02/2024, 17:27

Juntada de Documento

26/01/2024, 10:40

Intimação Efetivada

26/01/2024, 10:40

Juntada -> Petição

21/12/2023, 11:25

Intimação Lida

11/12/2023, 03:21

Juntada -> Petição

29/11/2023, 11:20

Certidão Expedida

28/11/2023, 22:40

Intimação Expedida

28/11/2023, 22:40

Juntada -> Petição

14/11/2023, 15:56

Certidão Expedida

13/11/2023, 21:56

Intimação Efetivada

13/11/2023, 21:56

Documento Expedido

13/11/2023, 07:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2023, 13:57

Autos Conclusos

06/11/2023, 06:37

Certidão Expedida

06/11/2023, 00:41

Juntada de Documento

19/09/2023, 17:13

Intimação Efetivada

19/09/2023, 17:13

Ofício(s) Expedido(s)

19/09/2023, 15:54

Ofício(s) Expedido(s)

19/09/2023, 15:34

Certidão Expedida

19/09/2023, 15:34

Certidão Expedida

19/09/2023, 15:33

Prazo Decorrido

19/09/2023, 15:28

Processo Desarquivado

20/07/2023, 17:30

Certidão Expedida

05/07/2023, 19:33

Processo Arquivado

05/07/2023, 19:33

Prazo Decorrido

13/04/2023, 14:56

Intimação Lida

06/02/2023, 03:06

Intimação Efetivada

27/01/2023, 19:12

Intimação Expedida

27/01/2023, 19:12

Requisição de Pequeno Valor Expedida

27/01/2023, 19:11

Expedição de Documento

27/01/2023, 19:09

Intimação Efetivada

27/01/2023, 19:09

Intimação Expedida

27/01/2023, 19:09

Certidão Expedida

07/11/2022, 19:10

Intimação Lida

30/09/2022, 03:00

Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv

20/09/2022, 17:49

Intimação Efetivada

20/09/2022, 17:49

Intimação Expedida

20/09/2022, 17:49

Autos Conclusos

20/09/2022, 14:06

Intimação Lida

03/09/2022, 05:43

Juntada -> Petição

27/08/2022, 17:22

Intimação Efetivada

23/08/2022, 14:46

Intimação Expedida

23/08/2022, 14:46

Certidão Expedida

23/08/2022, 14:46

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

21/08/2022, 08:46

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

17/08/2022, 16:35

Certidão Expedida

19/07/2022, 12:25

Certidão Expedida

19/07/2022, 12:24

Juntada -> Petição

07/07/2022, 15:32

Intimação Efetivada

06/07/2022, 15:04

Intimação Lida

04/07/2022, 03:03

Juntada -> Petição

01/07/2022, 13:47

Juntada -> Petição

27/06/2022, 14:06

Certidão Expedida

24/06/2022, 22:12

Intimação Efetivada

24/06/2022, 22:12

Intimação Expedida

24/06/2022, 22:12

Transitado em Julgado

24/06/2022, 22:08

Evolução da Classe Processual

24/06/2022, 21:50

Autos Devolvidos da Instância Superior

09/05/2022, 11:33

Autos Devolvidos da Instância Superior

09/05/2022, 11:33

Intimação Lida

08/04/2022, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/03/2022, 13:56

Intimação Expedida

29/03/2022, 13:56

Intimação Efetivada

29/03/2022, 13:56

Autos Conclusos

28/03/2022, 16:39

Recurso Autuado

28/03/2022, 16:38

Recurso Distribuído

28/03/2022, 16:20

Recurso Distribuído

28/03/2022, 16:20

Certidão Expedida

28/03/2022, 16:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/02/2022, 23:14

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

09/02/2022, 16:16

Intimação Efetivada

09/02/2022, 16:16

Autos Conclusos

05/10/2021, 09:55

Certidão Expedida

05/10/2021, 09:55

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

28/07/2021, 12:52

Intimação Lida

16/07/2021, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

06/07/2021, 19:21

Intimação Efetivada

06/07/2021, 19:21

Intimação Expedida

06/07/2021, 19:21

Mudança de Classe

25/06/2021, 16:27

Autos Conclusos

19/05/2021, 18:38

Certidão Expedida

19/05/2021, 18:38

Juntada -> Petição

01/02/2021, 14:54

Juntada -> Petição -> Contestação

18/12/2020, 16:33

Intimação Lida

18/12/2020, 03:56

Citação Efetivada

18/12/2020, 03:56

Intimação Efetivada

08/12/2020, 17:39

Intimação Expedida

08/12/2020, 17:39

Citação Expedida

08/12/2020, 17:39

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes

07/12/2020, 21:53

Autos Conclusos

27/11/2020, 10:47

Juntada -> Petição

26/08/2020, 14:20

Intimação Efetivada

17/08/2020, 16:07

Certidão Expedida

17/08/2020, 16:07

Processo Distribuído

17/08/2020, 15:50

Peticão Enviada

17/08/2020, 15:50

Sentença

•06/07/2021, 19:21

Decisão

•09/02/2022, 16:16

Decisão

•29/03/2022, 13:56

Decisão

•20/09/2022, 17:49

Sentença

•06/11/2023, 13:57

Despacho

•22/02/2024, 13:19

Decisão

•17/05/2024, 15:42

Decisão

•19/06/2024, 16:49

Decisão

•14/11/2024, 13:13

Decisão

•26/11/2024, 14:03

Decisão

•29/11/2024, 13:23

Decisão

•12/12/2024, 17:10

Decisão

•29/01/2025, 15:52

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/12/2020, 21:53

Despacho

•07/12/2020, 21:53

Sentença

•06/07/2021, 19:21

Decisão

•09/02/2022, 16:16

Decisão

•29/03/2022, 13:56

Decisão

•20/09/2022, 17:49

Sentença

•06/11/2023, 13:57

Despacho

•22/02/2024, 13:19

Decisão

•17/05/2024, 15:42

Decisão

•19/06/2024, 16:49

Decisão

•14/11/2024, 13:13

Decisão

•26/11/2024, 14:03

Decisão

•29/11/2024, 13:23

Decisão

•12/12/2024, 17:10

Decisão

•29/01/2025, 15:52

Decisão

•23/06/2025, 09:34

Decisão

•26/06/2025, 17:43

Decisão

•14/08/2025, 16:25