Agravo em Recurso Especial 5659823-08.2020.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Educação Infantil - CrecheEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.200,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Autor

ESCOLA SER CRIANCA LTDA M E

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SATURNINO RODRIGO ARANTES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/09/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 16:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA

27/06/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

26/06/2025, 11:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

26/06/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 10:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:58

Determinada a distribuição do feito

18/06/2025, 06:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 06:30

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/09/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/06/2025, 06:30

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 16:40

30/06/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 16:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA

27/06/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

26/06/2025, 11:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

26/06/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 10:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:58

Determinada a distribuição do feito

18/06/2025, 06:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/05/2025, 10:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/05/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/04/2025, 12:58