Execução de Título Extrajudicial 5327517-41.2017.8.09.0051 - TJGO

Juntada -> Petição

04/05/2026, 16:09

Juntada -> Petição

28/04/2026, 11:13

Intimação Efetivada

15/04/2026, 18:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

15/04/2026, 18:00

Intimação Expedida

15/04/2026, 18:00

Autos Conclusos

15/04/2026, 09:46

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/04/2026, 18:34

Intimação Efetivada

23/03/2026, 12:20

Intimação Expedida

23/03/2026, 12:13

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/03/2026, 15:30

Intimação Efetivada

10/03/2026, 19:20

Decisão -> Outras Decisões

10/03/2026, 18:47

Intimação Expedida

10/03/2026, 18:47

Autos Conclusos

06/03/2026, 13:22

Intimação Efetivada

03/03/2026, 12:40

Intimação Expedida

03/03/2026, 12:31

Juntada -> Petição

02/03/2026, 17:07

Intimação Efetivada

26/02/2026, 17:20

Intimação Expedida

26/02/2026, 16:50

Documento Expedido

26/02/2026, 16:50

Intimação Efetivada

25/02/2026, 15:45

Intimação Efetivada

25/02/2026, 15:45

Decisão -> Outras Decisões

25/02/2026, 15:36

Intimação Expedida

25/02/2026, 15:36

Autos Conclusos

24/02/2026, 14:25

Juntada -> Petição

23/02/2026, 15:13

Juntada -> Petição

27/01/2026, 09:33

Intimação Efetivada

26/01/2026, 18:51

Decisão -> Outras Decisões

26/01/2026, 18:15

Intimação Expedida

26/01/2026, 18:15

Autos Conclusos

21/01/2026, 12:07

Juntada -> Petição

20/01/2026, 15:40

Juntada -> Petição -> Impugnação

20/01/2026, 15:24

Intimação Efetivada

18/12/2025, 16:16

Intimação Expedida

18/12/2025, 16:03

Juntada -> Petição

16/12/2025, 19:20

Intimação Efetivada

18/11/2025, 18:30

Decorrido Prazo

18/11/2025, 17:56

Intimação Expedida

18/11/2025, 17:56

Juntada de Documento

14/11/2025, 10:58

Intimação Efetivada

14/10/2025, 11:40

Intimação Expedida

14/10/2025, 11:31

Intimação Não Efetivada

10/10/2025, 01:24

Mandado Cumprido

03/10/2025, 17:55

Intimação Efetivada

25/09/2025, 19:02

Intimação Expedida

25/09/2025, 18:59

Juntada de Documento

25/09/2025, 10:03

Juntada -> Petição -> Memoriais

23/09/2025, 11:17

Mandado Expedido

01/09/2025, 16:30

Intimação Expedida

28/08/2025, 22:33

Intimação Efetivada

25/08/2025, 13:22

Intimação Expedida

25/08/2025, 13:14

Intimação Efetivada

19/08/2025, 00:00

Intimação Expedida

18/08/2025, 23:56

Mandado Cumprido em Parte

18/08/2025, 19:05

Juntada -> Petição

06/08/2025, 17:17

Intimação Efetivada

31/07/2025, 15:43

Intimação Efetivada

31/07/2025, 15:42

Ato Ordinatório

31/07/2025, 15:37

Intimação Expedida

31/07/2025, 15:37

Intimação Expedida

31/07/2025, 15:34

Intimação Efetivada

23/07/2025, 18:42

Decisão -> Outras Decisões

23/07/2025, 18:36

Intimação Expedida

23/07/2025, 18:36

Certidão Expedida

22/07/2025, 17:14

Autos Conclusos

22/07/2025, 17:14

Mandado Expedido

15/07/2025, 16:54

Juntada -> Petição

23/06/2025, 16:44

Juntada de Documento

23/06/2025, 11:38

Intimação Efetivada

05/06/2025, 21:21

Intimação Expedida

05/06/2025, 17:46

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

30/05/2025, 14:30

Intimação Efetivada

27/05/2025, 10:50

Ato Ordinatório

27/05/2025, 10:40

Intimação Expedida

27/05/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de Goiânia Gabinete da Juíza da 22ª Vara Cível Telejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455 E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected] Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GO DECISÃO Processo nº: 5327517-41.2017.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: CONDOMÍNIO MAISON PRATIQUE Requerida: ANTONIO AUGUSTO CURADO BROM 02 Trata-se de Ação de Execução de Encargos Condominiais ajuizada por CONDOMÍNIO MAISON PRATIQUE em face de ANTONIO AUGUSTO CURADO BROM, objetivando a cobrança de taxas condominiais em atraso, compreendendo o período de 10/08/2014 a 10/07/2017. No evento n° 231, o executado apresentou impugnação aos cálculos, alegando excesso de execução e prescrição quinquenal das parcelas anteriores a setembro de 2014, com base no artigo 206, §5º, I, do CDC. Sustentou, ainda, que a inclusão de débitos futuros na planilha de cálculo violaria os princípios do contraditório e da ampla defesa, além de configurar afronta ao título executivo extrajudicial. O exequente, em resposta à impugnação (ev. n° 233), refutou a alegação de excesso de execução, argumentando que o executado não apresentou planilha de débitos discriminada e atualizada e discriminada, conforme exigido pelo artigo 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. Asseverou, ainda, que a matéria relativa à prescrição já foi decidida em decisão transitada em julgado (ev. n° 86 e 96), na qual se reconheceu a improcedência da exceção de pré-executividade oposta pelo executado. No evento n° 234, o exequente peticionou requerendo a penhora de bens do executado, a saber: um veículo automotor e um box de garagem. Para tanto, instruiu o pedido com documentos extraídos dos autos de Embargos de Terceiro, nos quais o próprio executado afirmou ser proprietário dos referidos bens. É, em síntese, o relatório. DECIDO. 1. A impugnação aos cálculos prevista no artigo 525 do CPC, constituiu meio de defesa do executado em face de possíveis irregularidades na cobrança do débito. Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. (...) No entanto,, para que seja analisado pelo juízo, a impugnação deve observar os requisitos formais estabelecidos em lei. No caso em apreço, verifico que a impugnação apresentada pelo executado é inepta, porquanto não atendeu ao disposto no artigo 525, §§4º e 5º, do CPC. Art. 525. (...) § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. (...) Com efeito, o executado limitou-se a alegar excesso de execução, sem, contudo, apresentar planilha de débitos discriminada e atualizada, demonstrando o valor que entende correto. No mesmo sentido, vejamos o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA. REVOGAÇÃO DA ASTREINTE. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO VALOR. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE APONTAMENTO DE VALOR QUE ENTENDE CORRETO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO DÉBITO. DECISÃO MANTIDA.1. O artigo 525, §4º do Código de Processo Civil, estabelece que o Executado poderá apresentar sua impugnação e, ao alegar excesso de execução, deverá apontar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.2. O artigo 525, §5º, do Código de Processo Civil, ainda estabelece que, caso não seja apontado o valor correto, a impugnação ao cumprimento de sentença deve ser rejeitada.3. Ausente o apontamento do valor que entende correto e ausente demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, deve ser rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença.4. Inviável o afastamento da multa cominatória quando não comprovado o descumprimento da determinação judicial, especialmente quando esta conduta é reiterada.5. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que a alegada excessividade no valor arbitrado deve ser analisado com base na quantia diária e não na integralidade.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. 2. No que tange à alegação de prescrição, verifico que a matéria já foi decidida por este juízo em decisão transitada em julgado, o que impede a sua rediscussão na presente fase processual. A coisa julgada, prevista no artigo 502, do CPC, impede que a mesma causa seja novamente apreciada pelo Poder Judiciário, conferindo segurança jurídica às relações processuais. Art. 502. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. 3. Por fim, considerando que o exequente não logrou êxito em localizar bens passíveis de penhora, a saber, um veículo e um box de garagem, de propriedade do executado, DEFIRO o pedido de penhora formulado no evento n° 234. 4. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 525, §5º, do CPC, REJEITO LIMINARMENTE a impugnação aos cálculos apresentada pelo executado no evento n° 231. Outrossim, DEFIRO o pedido de penhora formulado pelo exequente no evento n° 234, determinando a constrição do veículo automotor e do box de garagem, ambos de propriedade do executado., conforme descrito na petição. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens, observando-se o disposto nos artigos 840 e seguintes do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. SIMONE MONTEIRO Juíza de Direito em substituição

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2025, 14:40

Intimação Efetivada

21/05/2025, 14:40

Juntada -> Petição

20/05/2025, 19:02

Autos Conclusos

20/05/2025, 17:14

Juntada -> Petição

20/05/2025, 12:24

Juntada -> Petição

20/05/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

09/05/2025, 16:37

Juntada -> Petição

28/04/2025, 18:42

Juntada -> Petição

28/04/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6455 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de constrição (SISBAJUD penhora/arresto), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde ao bloqueio de valores de um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Na falta de planilha atualizado do débito, deverá juntar a referida planilha no mesmo prazo. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Goiânia - GO, 23 de abril de 2025. Fernanda Regina Alves de Freitas Rassi Analista Judiciário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Expedi��o de alvar� de levantamento (CNJ:12548)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"3","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Alvar�","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete da Juíza da 22ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected]ço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODESPACHO Processo nº: 5327517-41.2017.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: CONDOMÍNIO MAISON PRATIQUE Requerida: ANTONIO AUGUSTO CURADO BROM 03Compulsando os autos, denota-se que o Exequente manifestou-se pela expedição de alvará dos valores do arremate, bem como acostou planilha atualizada do débito e requereu a penhora online nas contas do Executado do valor remanescente e sua intimação para indicar bens passíveis de penhora (evento nº 219).É o relatório que basta. DECIDO.Inicialmente, verifica-se que o auto foi assinado eletronicamente pelo leiloeiro e pelo arrematante, com os requisitos do art. 901 do CPC, razão pela qual declaro a arrematação perfeita, acabada e irretratável, nos termos do art. 903 do Código de Processo Civil.Sendo assim, defiro a expedição de alvará da seguinte forma:1) EXPEÇA-SE alvará de transferência da quantia depositada em conta judicial vinculada ao juízo (evento nº 213), no valor de R$ 106.400,00 (cento e seis mil e quatrocentos reais) em favor de CONDOMÍNIO MAISON PRATIQUE, cujos dados bancários encontram-se indicados no evento nº 219. 2) EXPEÇA-SE alvará de transferência da quantia depositada em conta judicial vinculada ao juízo (evento nº 213), no valor de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais) em favor de DIOGO ANTONHONI SANTANA GOMES, cujos dados bancários encontram-se indicados no evento nº 219.Anote-se que a importância depositada deverá ser monetariamente corrigida até a data do seu efetivo levantamento.3) DEFIRO o pedido de acionamento do sistema sisbajud e, determino a remessa dos autos à CENOPES para devido cumprimento.Penhora de Ativos Financeiros via SISBAJUD:Executado: ANTÔNIO AUGUSTO CURADO BROMCPF n°: 383.179.071-04Valor: R$ 175.044,41 (cento e setenta e cinco mil, quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos).Efetivado o bloqueio eletrônico tornando indisponível o bem patrimonial apontado, proceda-se à transferência, até o limite do débito exequendo, para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil S.A., agência 0086. Logo que obtidas as respostas das instituições bancárias, os valores excedentes ao pedido da parte credora, e bem assim os que não forem suficientes para cobrir as custas (art. 836, CPC/2015), devem ser imediatamente desbloqueados.Caso falte a resposta de alguma instituição, a ordem deve ser reiterada, aguardando-se mais uma vez o respectivo prazo de processamento que, de regra, é de 48 horas, salvo se as diligências efetivadas pelas demais tiverem sido suficientes, caso em que caberá o cancelamento de tais pendências. Na hipótese de ausência de ativos financeiros suficientes a satisfazer o débito, fica autorizada a repetição programada da ordem de bloqueio.Sendo encontrados valores nas contas bancárias pelo sistema SISBAJUD deverão ser transferidos para conta judicial. Caso sejam bloqueadas quantias em várias contas bancárias em valor superior ao determinado nesta decisão proceda-se ao imediato desbloqueio do excedente.Havendo resultado positivo, ainda que parcial, intime-se adequadamente a parte executada, via advogado (se houver) ou pessoalmente, para comprovar eventual impenhorabilidade ou excessividade, nos termos do art. 854, § 3º, I e II, CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias, ouvindo-se a parte contrária logo em seguida, em igual prazo.No mesmo ato, deve ser informada de que, se não houver impugnação fundada em tais matérias, ficará o bloqueio convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC/2015), passando-se imediatamente à contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a respectiva defesa (art. 917, § 1º, CPC/2015).Certifique a Escrivania se houve o adequado recolhimento de custas relativas à pesquisa pleiteada, atentando-se aos casos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita. Se necessário, intime-se a parte exequente para, regularizar o pagamento das custas em 05 (cinco) dias.Juntadas as respostas, intime-se a parte credora para as postulações cabíveis, em 15 (quinze) dias.Em face de eventual resposta negativa enviada pelo sistema acionado, intime-se o exequente a manifestar-se nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias e nada requerendo, tendo em vista a inexistência de bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte interessada.4) Acerca da intimação do Executado para indicar bens passíveis de penhora, INDEFIRO o pedido, vez que não há como indicar bens a penhora se não os tem, e as pesquisas realizadas pelos sistemas conveniados do TJGO revelam claramente que a parte Executada não possui outros bens, além do imóvel gerador do débito levado a leilão, senão eles teriam aparecido nas pesquisas.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. LÍLIA MARIA DE SOUZAJuíza de Direito

Intimação Expedida

23/04/2025, 18:28

Intimação Efetivada

23/04/2025, 18:28

Alvará Expedido

23/04/2025, 18:25

Intimação Efetivada

23/04/2025, 18:25

Alvará Expedido

23/04/2025, 18:24

Intimação Efetivada

23/04/2025, 18:24

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

23/04/2025, 15:51

Intimação Efetivada

23/04/2025, 15:51

Autos Conclusos

23/04/2025, 12:14

Juntada -> Petição

22/04/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/04/2025, 15:01

Juntada de Documento

10/04/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

01/04/2025, 19:27

Juntada de Documento

01/04/2025, 19:26

Juntada de Documento

14/03/2025, 13:12

Juntada de Documento

27/02/2025, 16:23

Documento Expedido

26/02/2025, 15:02

Juntada de Documento

06/02/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/02/2025, 23:53

Juntada de Documento

05/02/2025, 23:52

Intimação Efetivada

21/01/2025, 16:48

Certidão Expedida

17/01/2025, 13:48

Juntada de Documento

17/01/2025, 13:00

Documento Expedido

16/01/2025, 12:45

Intimação Efetivada

17/12/2024, 10:24

Certidão Expedida

17/12/2024, 10:23

Certidão Expedida

11/12/2024, 16:21

Intimação Expedida

11/12/2024, 16:15

Juntada -> Petição

04/12/2024, 17:49

Certidão Expedida

12/11/2024, 14:01

Certidão Expedida

12/11/2024, 13:53

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2024, 17:51

Intimação Efetivada

07/11/2024, 17:51

Intimação Efetivada

07/11/2024, 17:51

Autos Conclusos

18/09/2024, 13:31

Juntada -> Petição

12/09/2024, 19:42

Intimação Efetivada

06/09/2024, 11:49

Mandado Cumprido

16/08/2024, 12:55

Mandado Expedido

04/07/2024, 13:59

Juntada -> Petição

11/06/2024, 15:24

Ato Ordinatório

29/05/2024, 13:34

Intimação Efetivada

29/05/2024, 13:34

Juntada -> Petição

06/05/2024, 10:35

Ato Ordinatório

29/04/2024, 13:02

Intimação Efetivada

29/04/2024, 13:02

Juntada -> Petição

24/04/2024, 16:34

Juntada -> Petição

23/04/2024, 16:25

Intimação Efetivada

22/04/2024, 16:29

Juntada de Documento

19/04/2024, 17:36

Documento Expedido

22/03/2024, 17:29

Certidão Expedida

22/03/2024, 13:57

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

21/03/2024, 19:05

Intimação Efetivada

21/03/2024, 19:05

Autos Conclusos

13/03/2024, 10:49

Certidão Expedida

13/03/2024, 10:49

Certidão Expedida

01/03/2024, 11:52

Intimação Efetivada

01/03/2024, 11:52

Juntada -> Petição -> Embargos

28/02/2024, 15:25

Decisão -> Outras Decisões

27/02/2024, 18:15

Intimação Efetivada

27/02/2024, 18:15

Autos Conclusos

15/02/2024, 14:48

Intimação Efetivada

15/02/2024, 14:47

Juntada -> Petição

08/02/2024, 19:06

Decisão -> Outras Decisões

08/02/2024, 18:36

Intimação Efetivada

08/02/2024, 18:36

Juntada -> Petição

08/02/2024, 09:44

Juntada -> Petição

07/02/2024, 11:04

Ato Ordinatório

02/02/2024, 17:10

Intimação Efetivada

02/02/2024, 17:10

Autos Conclusos

26/01/2024, 16:12

Troca de Responsável

26/01/2024, 16:12

Juntada -> Petição

22/01/2024, 12:25

Despacho -> Mero Expediente

18/01/2024, 18:19

Intimação Efetivada

18/01/2024, 18:19

Autos Conclusos

21/11/2023, 15:54

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2023, 18:51

Autos Conclusos

08/11/2023, 09:23

Despacho -> Mero Expediente

01/11/2023, 15:32

Autos Conclusos

19/10/2023, 16:08

Ato Ordinatório

19/10/2023, 16:08

Troca de Responsável

19/10/2023, 16:05

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2023, 13:43

Autos Conclusos

06/07/2023, 16:53

Juntada -> Petição

05/07/2023, 14:09

Juntada -> Petição

14/06/2023, 17:44

Juntada -> Petição

07/06/2023, 11:46

Juntada -> Petição

06/06/2023, 16:14

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2023, 14:37

Intimação Efetivada

26/05/2023, 14:37

Autos Conclusos

10/04/2023, 20:23

Juntada -> Petição -> Impugnação

06/04/2023, 10:13

Juntada -> Petição

16/03/2023, 12:22

Intimação Efetivada

09/02/2023, 17:05

Certidão Expedida

09/02/2023, 17:05

Intimação Efetivada

09/02/2023, 17:03

Intimação Efetivada

09/02/2023, 17:03

Intimação Efetivada

09/02/2023, 17:03

Intimação Efetivada

09/02/2023, 17:02

Juntada de Documento

09/01/2023, 16:35

Juntada -> Petição

13/12/2022, 11:38

Certidão Expedida

29/11/2022, 14:49

Juntada -> Petição

23/11/2022, 12:43

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2022, 10:15

Intimação Efetivada

22/11/2022, 10:15

Juntada -> Petição

14/10/2022, 15:14

Autos Conclusos

20/09/2022, 08:21

Juntada -> Petição

16/09/2022, 21:00

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

15/09/2022, 18:32

Intimação Efetivada

31/08/2022, 18:11

Intimação Efetivada

31/08/2022, 18:10

Juntada -> Petição

30/08/2022, 13:33

Intimação Efetivada

30/08/2022, 12:36

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2022, 15:18

Intimação Efetivada

23/08/2022, 15:18

Juntada -> Petição

10/06/2022, 16:32

Juntada -> Petição

03/06/2022, 11:05

Juntada -> Petição

18/05/2022, 10:50

Juntada -> Petição

12/05/2022, 12:36

Juntada de Documento

06/05/2022, 16:32

Autos Conclusos

06/05/2022, 15:29

Juntada de Documento

06/05/2022, 12:06

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2022, 15:52

Intimação Efetivada

11/04/2022, 15:52

Autos Conclusos

03/12/2021, 18:23

Juntada de Documento

02/12/2021, 08:25

Juntada -> Petição

19/11/2021, 10:18

Decisão -> Outras Decisões

03/11/2021, 17:11

Intimação Efetivada

03/11/2021, 17:11

Certidão Expedida

03/11/2021, 16:57

Autos Conclusos

29/10/2021, 15:19

Intimação Efetivada

29/10/2021, 15:19

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/10/2021, 12:21

Decisão -> Outras Decisões

20/10/2021, 16:15

Intimação Efetivada

20/10/2021, 16:15

Juntada -> Petição

28/09/2021, 09:44

Juntada -> Petição -> Impugnação

03/08/2021, 14:36

Juntada -> Petição

19/07/2021, 13:28

Autos Conclusos

08/07/2021, 14:57

Juntada -> Petição -> Impugnação

07/07/2021, 12:12

Juntada -> Petição -> Impugnação

07/07/2021, 11:56

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

28/06/2021, 14:10

Certidão Expedida

28/06/2021, 09:19

Intimação Efetivada

28/06/2021, 09:19

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

24/06/2021, 14:52

Mudança de Assunto Processual

23/06/2021, 18:26

Decisão -> Outras Decisões

15/06/2021, 15:55

Intimação Efetivada

15/06/2021, 15:55

Certidão Expedida

10/06/2021, 10:06

Intimação Efetivada

10/06/2021, 10:06

Juntada -> Petição

09/06/2021, 13:38

Juntada -> Petição

04/05/2021, 10:11

Juntada -> Petição

05/03/2021, 11:00

Certidão Expedida

03/03/2021, 10:21

Intimação Efetivada

03/03/2021, 10:21

Juntada -> Petição

01/03/2021, 12:14

Intimação Efetivada

07/01/2021, 14:14

Citação Não Efetivada

07/01/2021, 14:14

Autos Conclusos

15/12/2020, 14:02

Juntada -> Petição

10/12/2020, 10:30

Citação Expedida

04/12/2020, 15:51

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2020, 22:22

Intimação Efetivada

03/12/2020, 22:22

Juntada -> Petição

02/09/2020, 16:02

Certidão Expedida

31/08/2020, 10:21

Intimação Efetivada

31/08/2020, 10:21

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

31/08/2020, 09:47

Intimação Efetivada

31/08/2020, 07:24

Certidão Expedida

31/08/2020, 07:23

Juntada de Documento

29/08/2020, 10:17

Autos Conclusos

27/08/2020, 14:01

Juntada -> Petição

27/08/2020, 13:25

Certidão Expedida

26/08/2020, 12:38

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

26/08/2020, 11:58

Intimação Efetivada

26/08/2020, 11:41

Certidão Expedida

26/08/2020, 11:40

Juntada -> Petição

26/08/2020, 11:14

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2020, 15:56

Juntada -> Petição

06/08/2020, 13:51

Autos Conclusos

20/05/2020, 09:37

Juntada -> Petição

20/05/2020, 01:14

Certidão Expedida

24/04/2020, 14:30

Intimação Efetivada

24/04/2020, 14:30

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2020, 11:53

Intimação Efetivada

22/04/2020, 11:53

Autos Conclusos

15/10/2019, 09:54

Juntada -> Petição

14/10/2019, 20:09

Decisão -> Outras Decisões

16/09/2019, 17:15

Intimação Efetivada

16/09/2019, 17:15

Autos Conclusos

16/09/2019, 08:09

Juntada -> Petição

13/09/2019, 22:47

Certidão Expedida

16/08/2019, 18:12

Intimação Efetivada

16/08/2019, 18:12

Certidão Expedida

30/07/2019, 11:37

Intimação Efetivada

30/07/2019, 11:37

Precatória Devolvida

29/07/2019, 12:31

Intimação Efetivada

04/04/2018, 09:19

Carta Precatória Expedida

21/11/2017, 15:09

Juntada -> Petição

20/11/2017, 16:56

Intimação Efetivada

08/11/2017, 12:37

Mandado Não Cumprido

08/11/2017, 12:37

Mandado Expedido

25/09/2017, 15:09

Juntada -> Petição

20/09/2017, 15:44

Certidão Expedida

15/09/2017, 14:07

Intimação Efetivada

15/09/2017, 14:07

Juntada -> Petição

14/09/2017, 18:37

Despacho -> Mero Expediente

14/09/2017, 15:15

Intimação Efetivada

14/09/2017, 15:15

Processo Distribuído

13/09/2017, 19:13

Autos Conclusos

13/09/2017, 19:13

Peticão Enviada

13/09/2017, 19:13

—

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(305)

Todos os documentos(53)