Execução da Pena 5137836-18.2024.8.09.0177 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

16/04/2026, 10:56

Intimação Lida

15/01/2026, 00:51

Certidão Expedida

14/01/2026, 14:03

Intimação Expedida

17/12/2025, 23:33

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

12/12/2025, 16:51

Processo Arquivado

12/12/2025, 16:51

Processo Desarquivado

12/12/2025, 16:49

Intimação Efetivada

30/10/2025, 15:03

Cálculo de Custas

30/10/2025, 14:43

Intimação Expedida

30/10/2025, 14:43

Processo Arquivado

23/10/2025, 12:49

Juntada de Documento

23/10/2025, 12:48

Juntada de Documento

23/10/2025, 12:14

Juntada de Documento

23/10/2025, 12:08

Juntada de Documento

23/10/2025, 11:54

Todas as movimentações(178)

Cálculo de Custas

16/04/2026, 10:56

Intimação Lida

15/01/2026, 00:51

Certidão Expedida

14/01/2026, 14:03

Intimação Expedida

17/12/2025, 23:33

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

12/12/2025, 16:51

Processo Arquivado

12/12/2025, 16:51

Processo Desarquivado

12/12/2025, 16:49

Intimação Efetivada

30/10/2025, 15:03

Cálculo de Custas

30/10/2025, 14:43

Intimação Expedida

30/10/2025, 14:43

Processo Arquivado

23/10/2025, 12:49

Juntada de Documento

23/10/2025, 12:48

Juntada de Documento

23/10/2025, 12:14

Juntada de Documento

23/10/2025, 12:08

Juntada de Documento

23/10/2025, 11:54

Despacho -> Mero Expediente

21/10/2025, 17:33

Evolução da Classe Processual

20/10/2025, 12:50

Autos Conclusos

20/10/2025, 12:49

Processo baixado à origem/devolvido

20/10/2025, 12:45

Processo baixado à origem/devolvido

20/10/2025, 12:45

Transitado em Julgado

13/10/2025, 08:26

Processo baixado à origem/devolvido

13/10/2025, 08:26

Processo baixado à origem/devolvido

13/10/2025, 08:26

Intimação Lida

23/09/2025, 13:29

Intimação Efetivada

22/09/2025, 16:11

Intimação Expedida

22/09/2025, 15:52

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

20/09/2025, 18:40

Autos Conclusos

15/09/2025, 08:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/09/2025, 19:23

Intimação Lida

28/08/2025, 03:03

Troca de Responsável

19/08/2025, 11:44

Intimação Expedida

18/08/2025, 11:14

Troca de Responsável

15/08/2025, 13:05

Recurso Autuado

15/08/2025, 13:05

Recurso Distribuído

14/08/2025, 17:45

Recurso Distribuído

14/08/2025, 17:45

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/08/2025, 17:44

Juntada -> Petição -> Recurso especial

13/08/2025, 14:13

Intimação Lida

28/07/2025, 14:51

Intimação Efetivada

25/07/2025, 15:21

Intimação Expedida

25/07/2025, 15:12

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/07/2025, 20:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

24/07/2025, 20:36

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2025, 15:33

Autos Conclusos

18/07/2025, 11:30

Intimação Lida

08/07/2025, 13:51

Certidão Expedida

07/07/2025, 15:14

Intimação Efetivada

07/07/2025, 10:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/07/2025, 10:36

Intimação Expedida

07/07/2025, 10:36

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/07/2025, 16:19

Autos Conclusos

02/07/2025, 12:50

Intimação Lida

13/06/2025, 13:51

Intimação Efetivada

12/06/2025, 10:02

Intimação Expedida

12/06/2025, 09:56

Relatório - encaminhado à revisão

11/06/2025, 18:42

Autos Conclusos

03/06/2025, 07:49

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

02/06/2025, 17:39

Intimação Lida

02/06/2025, 17:39

Troca de Responsável

02/06/2025, 11:42

Ato Ordinatório

30/05/2025, 10:41

Intimação Expedida

30/05/2025, 10:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/05/2025, 22:14

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2025, 20:00

Autos Conclusos

21/05/2025, 18:28

Certidão Expedida

21/05/2025, 18:28

Intimação Lida

12/05/2025, 17:37

Intimação Expedida

30/04/2025, 15:55

Ato Ordinatório

30/04/2025, 15:54

Intimação Lida

14/04/2025, 03:14

Desabilitação de Responsável

04/04/2025, 15:55

Habilitação Responsável

04/04/2025, 15:55

Intimação Expedida

04/04/2025, 12:48

Juntada -> Petição -> Apelação

03/04/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 16:04

Ato Ordinatório

27/03/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete Desembargador Roberto Horácio Rezende APELAÇÃO CRIMINAL N.º 5137836-18.2024.8.09.0177COMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁSAPELANTE: RENAN ALVES PAIVAAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: Desembargador ROBERTO HORÁCIO REZENDE DESPACHO Verifica-se que a defesa do apelante RENAN ALVES PAIVA manifestou o desejo de apresentar suas razões r

17/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/03/2025, 12:46

Troca de Responsável

15/03/2025, 12:45

Certidão Expedida

15/03/2025, 12:45

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 16:36

Certidão Expedida

24/02/2025, 18:11

Autos Conclusos

24/02/2025, 18:11

Recurso Autuado

21/02/2025, 12:31

Recurso Distribuído

20/02/2025, 07:54

Remessa em grau de recurso

20/02/2025, 07:54

Recurso Distribuído

20/02/2025, 07:54

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2025, 21:37

Mandado Cumprido

19/02/2025, 11:38

Autos Conclusos

19/02/2025, 10:54

Juntada -> Petição

19/02/2025, 10:09

Intimação Lida

17/02/2025, 03:10

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

13/02/2025, 12:29

Intimação Expedida

13/02/2025, 12:29

Mandado Cumprido

13/02/2025, 09:48

Autos Conclusos

12/02/2025, 16:00

Mandado Expedido

12/02/2025, 16:00

Mandado Expedido

12/02/2025, 15:58

Juntada -> Petição -> Apelação

12/02/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"242897"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOI&Aacu

07/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

06/02/2025, 08:56

Intimação Expedida

06/02/2025, 08:56

Intimação Efetivada

06/02/2025, 08:56

Certidão Expedida

28/01/2025, 11:01

Autos Conclusos

28/01/2025, 11:01

Juntada -> Petição -> Memoriais

28/01/2025, 10:56

Mandado Cumprido

24/01/2025, 16:18

Mandado Expedido

24/01/2025, 14:02

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2025, 18:42

Prazo Decorrido

23/01/2025, 16:54

Autos Conclusos

23/01/2025, 16:54

Mídia Publicada

11/12/2024, 17:03

Mídia Publicada

11/12/2024, 17:01

Mídia Publicada

11/12/2024, 16:59

Mídia Publicada

11/12/2024, 16:58

Audiência de Instrução e Julgamento

11/12/2024, 16:04

Intimação Efetivada

11/12/2024, 16:04

Mandado Cumprido

10/12/2024, 13:30

Certidão Expedida

05/12/2024, 14:02

Mandado Cumprido

26/11/2024, 18:07

Mandado Cumprido

11/11/2024, 10:28

Mandado Cumprido

11/11/2024, 10:25

Mandado Cumprido

08/11/2024, 16:12

Mandado Expedido

08/11/2024, 14:36

Mandado Expedido

08/11/2024, 14:33

Mandado Expedido

08/11/2024, 14:32

Mandado Expedido

08/11/2024, 14:31

Mandado Expedido

08/11/2024, 14:30

Intimação Efetivada

15/10/2024, 14:08

Audiência de Instrução e Julgamento

15/10/2024, 14:08

Audiência de Instrução e Julgamento

23/09/2024, 12:53

Certidão Expedida

23/09/2024, 12:53

Mandado Cumprido

20/09/2024, 14:44

Mandado Cumprido

13/09/2024, 22:33

Intimação Lida

22/08/2024, 03:06

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2024, 13:11

Intimação Expedida

12/08/2024, 13:11

Intimação Efetivada

12/08/2024, 13:11

Autos Conclusos

09/08/2024, 12:55

Mandado Cumprido

09/08/2024, 09:32

Mandado Cumprido

09/08/2024, 09:31

Mandado Cumprido

09/08/2024, 09:29

Intimação Lida

09/08/2024, 03:03

Mandado Expedido

05/08/2024, 13:34

Mandado Expedido

05/08/2024, 13:33

Mandado Expedido

05/08/2024, 13:32

Mandado Expedido

05/08/2024, 13:31

Mandado Expedido

05/08/2024, 13:30

Audiência de Instrução e Julgamento

05/08/2024, 13:25

Intimação Efetivada

05/08/2024, 13:25

Intimação Lida

30/07/2024, 14:00

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

30/07/2024, 13:40

Intimação Expedida

30/07/2024, 13:40

Intimação Lida

25/07/2024, 18:53

Autos Conclusos

24/07/2024, 12:14

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

24/07/2024, 11:49

Certidão Expedida

17/07/2024, 16:55

Intimação Expedida

17/07/2024, 16:55

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

17/07/2024, 15:29

Autos Conclusos

15/07/2024, 10:09

Mandado Cumprido

15/07/2024, 09:17

Mandado Expedido

11/07/2024, 18:30

Evolução da Classe Processual

08/07/2024, 17:46

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

08/07/2024, 14:34

Autos Conclusos

03/07/2024, 10:07

Juntada -> Petição -> Denúncia

02/07/2024, 20:26

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

02/07/2024, 20:26

Intimação Lida

02/07/2024, 20:26

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2024, 13:41

Intimação Expedida

28/06/2024, 13:41

Prazo Decorrido

10/06/2024, 16:11

Autos Conclusos

10/06/2024, 16:11

Intimação Lida

11/03/2024, 03:00

Processo Distribuído

29/02/2024, 16:20

Intimação Expedida

29/02/2024, 16:20

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

29/02/2024, 16:20

Recebido

29/02/2024, 16:20

Documentos

Decisão

•28/06/2024, 13:41

Decisão

•08/07/2024, 14:34

Decisão

•17/07/2024, 15:29

Decisão

•30/07/2024, 13:40

Decisão

•12/08/2024, 13:11

Decisão

•23/01/2025, 18:42

Decisão

•06/02/2025, 08:56

Decisão

•13/02/2025, 12:29

Despacho

•19/02/2025, 21:37

Despacho

•28/02/2025, 16:36

Despacho

•28/05/2025, 20:00

Relatório

•11/06/2025, 18:42

Despacho

•04/07/2025, 16:19

Ementa

•21/07/2025, 22:22

Relatório e Voto

•21/07/2025, 22:22

Todos os documentos(18)

Decisão

•28/06/2024, 13:41

Decisão

•08/07/2024, 14:34

Decisão

•17/07/2024, 15:29

Decisão

•30/07/2024, 13:40

Decisão

•12/08/2024, 13:11

Decisão

•23/01/2025, 18:42

Decisão

•06/02/2025, 08:56

Decisão

•13/02/2025, 12:29

Despacho

•19/02/2025, 21:37

Despacho

•28/02/2025, 16:36

Despacho

•28/05/2025, 20:00

Relatório

•11/06/2025, 18:42

Despacho

•04/07/2025, 16:19

Ementa

•21/07/2025, 22:22

Relatório e Voto

•21/07/2025, 22:22

Despacho

•22/07/2025, 15:33

Decisão

•20/09/2025, 18:40

Despacho

•21/10/2025, 17:33