Execução da Pena 5553566-95.2022.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

10/09/2025, 14:20

Juntada de Documento

10/09/2025, 14:19

Certidão Expedida

08/09/2025, 22:28

Certidão Expedida

02/09/2025, 22:50

Decorrido Prazo

28/08/2025, 15:34

Juntada -> Petição

14/07/2025, 16:26

Intimação Lida

14/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório

09/07/2025, 19:32

Intimação Expedida

09/07/2025, 19:32

Juntada de Documento

09/07/2025, 19:31

Juntada de Documento

20/05/2025, 19:13

Evolução da Classe Processual

15/05/2025, 18:11

Certidão Expedida

15/05/2025, 18:10

Certidão Expedida

15/05/2025, 18:09

Juntada de Documento

13/05/2025, 16:31

Todas as movimentações(168)

Processo Arquivado

10/09/2025, 14:20

Juntada de Documento

10/09/2025, 14:19

Certidão Expedida

08/09/2025, 22:28

Certidão Expedida

02/09/2025, 22:50

Decorrido Prazo

28/08/2025, 15:34

Juntada -> Petição

14/07/2025, 16:26

Intimação Lida

14/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório

09/07/2025, 19:32

Intimação Expedida

09/07/2025, 19:32

Juntada de Documento

09/07/2025, 19:31

Juntada de Documento

20/05/2025, 19:13

Evolução da Classe Processual

15/05/2025, 18:11

Certidão Expedida

15/05/2025, 18:10

Certidão Expedida

15/05/2025, 18:09

Juntada de Documento

13/05/2025, 16:31

Transitado em Julgado

24/03/2025, 14:43

Processo baixado à origem/devolvido

24/03/2025, 14:43

Processo baixado à origem/devolvido

24/03/2025, 14:43

Intimação Lida

05/03/2025, 03:17

Intimação Lida

28/02/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL (LESÃO CORPORAL CONTEXTO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA). ABSOLVIÇÃO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. 1. Evidenciada a ofensa à integridade corporal pelas declarações da vítima, corroboradas pelo relatório médico, deve ser mantida a condenação pela prática do crime de lesão corporal contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino

20/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/02/2025, 10:14

Intimação Expedida

19/02/2025, 10:14

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/02/2025, 09:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/02/2025, 09:52

Intimação Lida

17/02/2025, 03:18

Intimação Lida

12/02/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

06/02/2025, 09:00

Intimação Efetivada

06/02/2025, 08:59

Intimação Expedida

06/02/2025, 08:59

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/02/2025, 08:59

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

04/02/2025, 16:37

Autos Conclusos

04/02/2025, 10:00

Certidão Expedida

04/02/2025, 09:59

Troca de Responsável

04/02/2025, 09:57

Relatório - encaminhado à revisão

03/02/2025, 21:45

Autos Conclusos

15/01/2025, 11:19

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

14/01/2025, 16:27

Intimação Lida

14/01/2025, 15:47

Ato Ordinatório

07/01/2025, 14:08

Intimação Expedida

07/01/2025, 14:08

Intimação Lida

09/12/2024, 03:20

Ato Ordinatório

29/11/2024, 13:39

Intimação Expedida

29/11/2024, 13:39

Intimação Lida

18/11/2024, 03:24

Troca de Responsável

13/11/2024, 11:27

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/11/2024, 14:19

Intimação Expedida

06/11/2024, 13:00

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2024, 19:48

Certidão Expedida

05/11/2024, 14:51

Autos Conclusos

05/11/2024, 14:51

Intimação Lida

25/10/2024, 03:12

Ato Ordinatório

15/10/2024, 15:11

Intimação Expedida

15/10/2024, 15:11

Intimação Lida

04/10/2024, 03:06

Desabilitação de Responsável

25/09/2024, 17:41

Habilitação Responsável

25/09/2024, 17:41

Intimação Expedida

24/09/2024, 18:10

Juntada -> Petição -> Apelação

24/09/2024, 16:10

Juntada -> Petição

21/09/2024, 18:32

Intimação Lida

16/09/2024, 03:18

Intimação Efetivada

05/09/2024, 16:19

Ato Ordinatório

05/09/2024, 16:18

Certidão Expedida

05/09/2024, 16:18

Intimação Expedida

05/09/2024, 16:13

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2024, 09:04

Certidão Expedida

04/09/2024, 14:03

Autos Conclusos

04/09/2024, 14:03

Recurso Autuado

04/09/2024, 13:11

Recurso Distribuído

04/09/2024, 13:09

Recurso Distribuído

04/09/2024, 13:09

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2024, 09:17

Certidão Expedida

03/09/2024, 17:25

Autos Conclusos

03/09/2024, 17:25

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

03/09/2024, 15:38

Autos Conclusos

02/09/2024, 18:03

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

02/09/2024, 15:46

Intimação Lida

26/08/2024, 03:05

Autos Conclusos

21/08/2024, 07:44

Juntada -> Petição -> Apelação

20/08/2024, 22:10

Intimação Via Telefone Efetivada

16/08/2024, 16:47

Intimação Via Telefone Efetivada

16/08/2024, 16:34

Intimação Efetivada

16/08/2024, 16:19

Intimação Expedida

16/08/2024, 16:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

16/08/2024, 16:15

Autos Conclusos

08/08/2024, 17:35

Juntada -> Petição

08/08/2024, 17:34

Intimação Efetivada

07/08/2024, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2024, 16:03

Intimação Lida

29/07/2024, 03:02

Autos Conclusos

17/07/2024, 16:55

Juntada -> Petição -> Memoriais

17/07/2024, 16:38

Certidão Expedida

17/07/2024, 14:50

Intimação Expedida

17/07/2024, 14:50

Intimação Via Telefone Efetivada

09/07/2024, 15:38

Certidão Expedida

09/07/2024, 14:26

Intimação Efetivada

27/06/2024, 18:03

Juntada -> Petição -> Memoriais

27/06/2024, 17:29

Intimação Lida

03/06/2024, 03:04

Intimação Expedida

20/05/2024, 14:04

Certidão Expedida

20/05/2024, 14:04

Intimação Lida

04/04/2024, 03:00

Certidão Expedida

25/03/2024, 15:12

Intimação Expedida

25/03/2024, 15:12

Intimação Lida

11/03/2024, 03:04

Término da Suspensão do Processo

29/02/2024, 18:52

Intimação Expedida

29/02/2024, 18:52

Intimação Efetivada

29/02/2024, 18:52

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/01/2024, 13:38

Intimação Lida

18/12/2023, 03:02

Intimação Expedida

07/12/2023, 17:34

Juntada -> Petição

05/12/2023, 16:54

Mídia Publicada

29/11/2023, 18:10

Intimação Lida

27/11/2023, 18:36

Intimação Expedida

23/11/2023, 18:29

Audiência de Instrução e Julgamento

23/11/2023, 18:01

Intimação Efetivada

22/11/2023, 17:17

Despacho -> Mero Expediente

20/11/2023, 21:02

Certidão Expedida

09/11/2023, 13:40

Juntada -> Petição

07/11/2023, 15:38

Autos Conclusos

06/11/2023, 12:34

Juntada -> Petição

06/11/2023, 07:48

Certidão Expedida

01/11/2023, 16:16

Intimação Via Telefone Efetivada

01/11/2023, 15:39

Intimação Via Telefone Efetivada

01/11/2023, 15:27

Ofício(s) Expedido(s)

18/10/2023, 13:49

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2023, 15:40

Certidão Expedida

03/10/2023, 16:14

Autos Conclusos

03/10/2023, 16:14

Ofício(s) Expedido(s)

15/03/2023, 16:36

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2023, 19:49

Certidão Expedida

14/03/2023, 16:34

Autos Conclusos

14/03/2023, 16:34

Mandado Cumprido

10/03/2023, 12:03

Intimação Lida

15/02/2023, 08:53

Intimação Expedida

13/02/2023, 17:13

Audiência de Instrução e Julgamento

13/02/2023, 17:13

Intimação Efetivada

13/02/2023, 17:13

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

12/02/2023, 19:40

Autos Conclusos

31/01/2023, 16:41

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

31/01/2023, 16:38

Mandado Cumprido

31/01/2023, 14:58

Mandado Cumprido

30/01/2023, 16:49

Mandado Cumprido

27/01/2023, 14:55

Juntada -> Petição

27/01/2023, 14:24

Juntada de Documento

11/01/2023, 16:05

Juntada de Documento

16/12/2022, 16:57

Mandado Expedido

16/12/2022, 16:55

Juntada de Documento

16/12/2022, 16:52

Mandado Expedido

16/12/2022, 16:50

Ofício Efetivado

15/12/2022, 16:13

Ofício(s) Expedido(s)

15/12/2022, 14:23

Ofício(s) Expedido(s)

15/12/2022, 14:04

Evolução da Classe Processual

15/12/2022, 14:01

Mudança de Assunto Processual

15/12/2022, 14:01

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

06/12/2022, 18:45

Autos Conclusos

28/11/2022, 09:22

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/11/2022, 09:21

Intimação Lida

26/11/2022, 02:52

Certidão Expedida

25/11/2022, 15:07

Intimação Expedida

25/11/2022, 15:07

Intimação Lida

01/10/2022, 08:00

Intimação Expedida

29/09/2022, 16:43

Intimação Lida

17/09/2022, 17:43

Intimação Expedida

12/09/2022, 12:19

Recebido

12/09/2022, 08:32

Processo Distribuído

12/09/2022, 08:31

Documentos

Decisão

•06/12/2022, 18:45

Decisão

•12/02/2023, 19:40

Despacho

•14/03/2023, 19:49

Decisão

•17/10/2023, 15:40

Decisão

•20/11/2023, 21:02

Despacho

•07/08/2024, 16:03

Sentença

•16/08/2024, 16:15

Decisão

•02/09/2024, 15:46

Decisão

•03/09/2024, 15:38

Despacho

•04/09/2024, 09:17

Despacho

•05/09/2024, 09:04

Despacho

•05/11/2024, 19:48

Relatório

•03/02/2025, 21:45

Despacho

•04/02/2025, 16:37

Ementa

•17/02/2025, 12:45

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/12/2022, 18:45

Decisão

•12/02/2023, 19:40

Despacho

•14/03/2023, 19:49

Decisão

•17/10/2023, 15:40

Decisão

•20/11/2023, 21:02

Despacho

•07/08/2024, 16:03

Sentença

•16/08/2024, 16:15

Decisão

•02/09/2024, 15:46

Decisão

•03/09/2024, 15:38

Despacho

•04/09/2024, 09:17

Despacho

•05/09/2024, 09:04

Despacho

•05/11/2024, 19:48

Relatório

•03/02/2025, 21:45

Despacho

•04/02/2025, 16:37

Ementa

•17/02/2025, 12:45

Relatório e Voto

•17/02/2025, 12:45