—

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 14/12/2020

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2020

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2020

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIÁS e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 513799/2020

Protocolizada Petição 513799/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/08/2020

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2020

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2020

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

Todas as movimentações(20)