Execução da Pena 5379119-24.2020.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

24/04/2026, 12:58

Juntada de Documento

23/04/2026, 15:54

Processo Desarquivado

23/04/2026, 15:52

Processo Arquivado

08/07/2025, 17:42

Certidão Expedida

08/07/2025, 17:42

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2025, 13:55

Juntada de Documento

18/06/2025, 13:27

Processo Desarquivado

18/06/2025, 13:25

Autos Conclusos

10/06/2025, 12:57

Juntada -> Petição

10/06/2025, 11:21

Certidão Expedida

13/05/2025, 13:38

Processo Arquivado

13/05/2025, 13:38

Juntada de Documento

10/04/2025, 14:00

Ofício Efetivado

10/04/2025, 13:58

Juntada de Documento

08/04/2025, 18:37

Todas as movimentações(229)

Processo Arquivado

24/04/2026, 12:58

Juntada de Documento

23/04/2026, 15:54

Processo Desarquivado

23/04/2026, 15:52

Processo Arquivado

08/07/2025, 17:42

Certidão Expedida

08/07/2025, 17:42

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2025, 13:55

Juntada de Documento

18/06/2025, 13:27

Processo Desarquivado

18/06/2025, 13:25

Autos Conclusos

10/06/2025, 12:57

Juntada -> Petição

10/06/2025, 11:21

Certidão Expedida

13/05/2025, 13:38

Processo Arquivado

13/05/2025, 13:38

Juntada de Documento

10/04/2025, 14:00

Ofício Efetivado

10/04/2025, 13:58

Juntada de Documento

08/04/2025, 18:37

Juntada de Documento

08/04/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÁSVARA CRIMINALAção: EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da PenaProcesso: 5379119-24.2020.8.09.0065Polo Ativo: Ministério Público do Estado de GoiásPolo Passivo: Markos Aurélio Gonçalves Teixeira DESPACHO Verifico que, em sede recursal, foi proferido acórdão que manteve a sentença em seus termos.Assim, ten

04/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/04/2025, 14:40

Cálculo de Custas

03/04/2025, 14:34

Juntada de Documento

03/04/2025, 14:04

Ofício(s) Expedido(s)

03/04/2025, 14:00

Certidão Expedida

03/04/2025, 13:50

Juntada de Documento

03/04/2025, 13:49

Juntada de Documento

03/04/2025, 13:46

Ofício(s) Expedido(s)

03/04/2025, 13:45

Juntada de Documento

03/04/2025, 13:44

Ofício(s) Expedido(s)

03/04/2025, 13:43

Intimação Expedida

03/04/2025, 13:30

Intimação Efetivada

03/04/2025, 13:30

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2025, 17:56

Autos Conclusos

24/03/2025, 16:13

Evolução da Classe Processual

24/03/2025, 16:13

Transitado em Julgado

18/03/2025, 17:10

Processo baixado à origem/devolvido

18/03/2025, 17:10

Processo baixado à origem/devolvido

18/03/2025, 17:10

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/03/2025, 18:42

Intimação Lida

26/02/2025, 12:44

Intimação Efetivada

25/02/2025, 15:24

Intimação Expedida

25/02/2025, 15:24

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/02/2025, 17:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

20/02/2025, 17:26

Intimação Lida

07/02/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

06/02/2025, 09:37

Intimação Expedida

06/02/2025, 09:37

Intimação Efetivada

06/02/2025, 09:37

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/02/2025, 09:37

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

30/01/2025, 14:16

Autos Conclusos

20/01/2025, 17:43

Troca de Responsável

20/01/2025, 17:43

Relatório - encaminhado à revisão

20/01/2025, 17:26

Autos Conclusos

16/12/2024, 18:18

Intimação Lida

03/12/2024, 13:27

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

03/12/2024, 13:23

Ato Ordinatório

29/11/2024, 12:58

Intimação Expedida

29/11/2024, 12:58

Intimação Lida

18/11/2024, 03:24

Troca de Responsável

08/11/2024, 11:25

Intimação Expedida

07/11/2024, 14:07

Certidão Expedida

07/11/2024, 14:06

Mudança de Assunto Processual

07/11/2024, 14:03

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2024, 14:19

Certidão Expedida

05/11/2024, 09:59

Autos Conclusos

05/11/2024, 09:59

Recurso Autuado

04/11/2024, 11:02

Recurso Distribuído

31/10/2024, 19:22

Recurso Distribuído

31/10/2024, 19:22

Término da Suspensão do Processo

31/10/2024, 19:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/10/2024, 16:30

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2024, 17:11

Intimação Expedida

10/10/2024, 17:11

Intimação Efetivada

10/10/2024, 17:11

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

09/10/2024, 18:51

Certidão Expedida

09/10/2024, 16:40

Autos Conclusos

09/10/2024, 16:40

Mandado Cumprido

07/10/2024, 15:47

Intimação Expedida

30/09/2024, 12:38

Intimação Lida

12/09/2024, 03:03

Intimação Expedida

02/09/2024, 18:08

Juntada -> Petição

02/09/2024, 17:19

Intimação Lida

26/08/2024, 03:19

Intimação Efetivada

21/08/2024, 12:23

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

21/08/2024, 10:54

Certidão Expedida

20/08/2024, 18:25

Autos Conclusos

20/08/2024, 18:25

Juntada -> Petição -> Apelação

20/08/2024, 17:35

Mandado Expedido

14/08/2024, 13:49

Retificação de Classe Processual

14/08/2024, 13:47

Mudança de Assunto Processual

14/08/2024, 13:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

14/08/2024, 10:04

Intimação Expedida

14/08/2024, 10:04

Intimação Efetivada

14/08/2024, 10:04

Autos Conclusos

08/07/2024, 12:51

Certidão Expedida

08/07/2024, 12:50

Juntada -> Petição -> Alegações finais

05/07/2024, 19:19

Audiência de Instrução e Julgamento

02/07/2024, 15:25

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2024, 15:25

Intimação Efetivada

02/07/2024, 15:25

Mídia Publicada

02/07/2024, 13:35

Mídia Publicada

02/07/2024, 13:31

Mídia Publicada

02/07/2024, 13:28

Mídia Publicada

02/07/2024, 13:25

Mídia Publicada

02/07/2024, 13:24

Juntada -> Petição

28/06/2024, 17:23

Mandado Cumprido

27/06/2024, 08:36

Mandado Cumprido

26/06/2024, 19:40

Mandado Cumprido

26/06/2024, 17:39

Mandado Cumprido

26/06/2024, 17:28

Mandado Cumprido

25/06/2024, 14:12

Mandado Cumprido

12/06/2024, 14:16

Mandado Cumprido

12/06/2024, 09:16

Mandado Cumprido

12/06/2024, 09:13

Mandado Cumprido

12/06/2024, 09:02

Mandado Expedido

11/06/2024, 14:56

Juntada de Documento

11/06/2024, 13:14

Ofício Efetivado

11/06/2024, 13:09

Mandado Cumprido

07/06/2024, 17:19

Juntada de Documento

07/06/2024, 16:55

Ofício Efetivado

07/06/2024, 16:44

Ofício(s) Expedido(s)

07/06/2024, 16:25

Ofício(s) Expedido(s)

07/06/2024, 16:19

Mandado Expedido

07/06/2024, 16:11

Mandado Expedido

07/06/2024, 16:11

Mandado Expedido

07/06/2024, 16:10

Mandado Expedido

07/06/2024, 16:09

Mandado Expedido

07/06/2024, 16:09

Mandado Expedido

07/06/2024, 16:08

Mandado Expedido

07/06/2024, 16:07

Mandado Expedido

07/06/2024, 16:07

Mandado Expedido

07/06/2024, 16:06

Intimação Lida

04/03/2024, 03:13

Audiência de Instrução e Julgamento

26/02/2024, 10:15

Intimação Efetivada

26/02/2024, 10:15

Intimação Expedida

23/02/2024, 20:04

Intimação Efetivada

23/02/2024, 20:04

Despacho -> Mero Expediente

23/02/2024, 14:21

Certidão Expedida

22/02/2024, 14:00

Autos Conclusos

22/02/2024, 14:00

Intimação Lida

29/08/2023, 17:55

Intimação Lida

29/08/2023, 17:55

Audiência de Instrução e Julgamento

29/08/2023, 14:22

Intimação Expedida

29/08/2023, 14:22

Intimação Efetivada

29/08/2023, 14:22

Decisão -> Outras Decisões

28/08/2023, 17:44

Intimação Expedida

28/08/2023, 17:44

Intimação Efetivada

28/08/2023, 17:44

Autos Conclusos

16/08/2023, 19:27

Certidão Expedida

02/08/2023, 14:19

Certidão Expedida

23/06/2023, 13:30

Intimação Lida

26/05/2023, 03:02

Intimação Efetivada

16/05/2023, 14:27

Audiência de Instrução e Julgamento

16/05/2023, 14:27

Intimação Expedida

16/05/2023, 14:24

Intimação Efetivada

16/05/2023, 14:24

Decisão -> Outras Decisões

16/05/2023, 13:20

Juntada -> Petição

08/05/2023, 13:14

Certidão Expedida

13/04/2023, 17:12

Autos Conclusos

13/04/2023, 17:12

Intimação Lida

20/03/2023, 03:05

Intimação Expedida

08/03/2023, 14:38

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2023, 14:46

Certidão Expedida

06/02/2023, 14:12

Autos Conclusos

06/02/2023, 14:12

Juntada -> Petição

31/01/2023, 17:16

Certidão Expedida

14/12/2022, 15:41

Intimação Efetivada

14/12/2022, 15:41

Mandado Cumprido

23/11/2022, 14:25

Intimação Lida

04/10/2022, 13:59

Mandado Expedido

03/10/2022, 18:49

Retificação de Classe Processual

03/10/2022, 18:47

Juntada de Documento

30/09/2022, 15:15

Intimação Expedida

30/09/2022, 15:13

Evolução da Classe Processual

30/09/2022, 14:48

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

19/09/2022, 14:39

Certidão Expedida

11/07/2022, 15:00

Autos Conclusos

11/07/2022, 15:00

Juntada -> Petição

04/07/2022, 20:37

Intimação Lida

03/06/2022, 03:00

Intimação Expedida

24/05/2022, 15:30

Intimação Lida

07/02/2022, 03:01

Certidão Expedida

27/01/2022, 11:31

Intimação Expedida

27/01/2022, 11:31

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2021, 10:17

Certidão Expedida

18/11/2021, 12:43

Autos Conclusos

18/11/2021, 12:43

Intimação Lida

30/08/2021, 03:24

Intimação Expedida

18/08/2021, 18:39

Juntada -> Petição

17/08/2021, 11:44

Intimação Lida

28/06/2021, 03:05

Intimação Expedida

17/06/2021, 14:34

Intimação Lida

15/01/2021, 14:18

Intimação Expedida

07/01/2021, 17:03

Juntada de Documento

16/12/2020, 15:23

Intimação Lida

16/12/2020, 11:17

Troca de Responsável

09/12/2020, 16:05

Troca de Responsável

09/12/2020, 15:24

Intimação Expedida

09/12/2020, 13:25

Certidão Expedida

09/12/2020, 12:59

Processo Redistribuído

09/12/2020, 12:59

Decisão -> Outras Decisões

08/12/2020, 14:05

Autos Conclusos

07/12/2020, 12:59

Certidão Expedida

07/12/2020, 12:59

Intimação Lida

17/11/2020, 15:27

Juntada de Documento

16/11/2020, 16:21

Certidão Expedida

11/11/2020, 14:19

Intimação Expedida

11/11/2020, 14:16

Juntada de Documento

06/11/2020, 10:59

Intimação Lida

03/11/2020, 03:14

Intimação Lida

03/11/2020, 03:14

Intimação Expedida

22/10/2020, 17:43

Juntada de Documento

21/10/2020, 21:37

Intimação Expedida

21/10/2020, 16:42

Juntada de Documento

20/10/2020, 12:04

Certidão Expedida

06/08/2020, 10:53

Juntada de Documento

06/08/2020, 10:39

Intimação Lida

06/08/2020, 10:06

Juntada -> Petição

05/08/2020, 15:36

Mandado Cumprido

05/08/2020, 10:35

Juntada de Documento

04/08/2020, 20:03

Juntada de Documento

04/08/2020, 19:14

Mandado Expedido

04/08/2020, 19:08

Ofício(s) Expedido(s)

04/08/2020, 19:01

Intimação Expedida

04/08/2020, 18:59

Decisão -> Outras Decisões

04/08/2020, 16:58

Autos Conclusos

04/08/2020, 09:14

Juntada de Documento

04/08/2020, 09:14

Recebido

03/08/2020, 18:02

Processo Distribuído

03/08/2020, 18:02

Documentos

Decisão

•04/08/2020, 16:58

Decisão

•08/12/2020, 14:05

Despacho

•23/11/2021, 10:17

Decisão

•19/09/2022, 14:39

Despacho

•07/02/2023, 14:46

Decisão

•16/05/2023, 13:20

Decisão

•28/08/2023, 17:44

Despacho

•23/02/2024, 14:21

Termo de Audiência

•02/07/2024, 15:25

Sentença

•14/08/2024, 10:04

Decisão

•21/08/2024, 10:54

Decisão

•09/10/2024, 18:51

Despacho

•05/11/2024, 14:19

Despacho

•20/01/2025, 17:26

Despacho

•30/01/2025, 14:16

Todos os documentos(19)

Decisão

•04/08/2020, 16:58

Decisão

•08/12/2020, 14:05

Despacho

•23/11/2021, 10:17

Decisão

•19/09/2022, 14:39

Despacho

•07/02/2023, 14:46

Decisão

•16/05/2023, 13:20

Decisão

•28/08/2023, 17:44

Despacho

•23/02/2024, 14:21

Termo de Audiência

•02/07/2024, 15:25

Sentença

•14/08/2024, 10:04

Decisão

•21/08/2024, 10:54

Decisão

•09/10/2024, 18:51

Despacho

•05/11/2024, 14:19

Despacho

•20/01/2025, 17:26

Despacho

•30/01/2025, 14:16

Relatório e Voto

•17/02/2025, 10:12

Ementa

•17/02/2025, 10:12

Despacho

•31/03/2025, 17:56

Despacho

•02/07/2025, 13:55