Execução de Título Extrajudicial 5542520-77.2023.8.09.0104 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.088,59

Órgão julgador

Minaçu - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

11/09/2025, 08:38

Decorrido Prazo

11/09/2025, 08:38

Intimação Efetivada

01/09/2025, 16:37

Intimação Expedida

01/09/2025, 12:40

Juntada de Documento

01/09/2025, 12:39

Certidão Expedida

14/08/2025, 17:18

Juntada de Documento

05/08/2025, 17:32

Processo Desarquivado

05/08/2025, 15:28

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

01/08/2025, 08:57

Processo Arquivado

31/07/2025, 18:50

Intimação Efetivada

31/07/2025, 17:21

Certidão Expedida

31/07/2025, 17:07

Intimação Expedida

31/07/2025, 17:07

Intimação Não Efetivada

30/07/2025, 15:39

Intimação Não Efetivada

30/07/2025, 15:35

Todas as movimentações(83)

Processo Arquivado

11/09/2025, 08:38

Decorrido Prazo

11/09/2025, 08:38

Intimação Efetivada

01/09/2025, 16:37

Intimação Expedida

01/09/2025, 12:40

Juntada de Documento

01/09/2025, 12:39

Certidão Expedida

14/08/2025, 17:18

Juntada de Documento

05/08/2025, 17:32

Processo Desarquivado

05/08/2025, 15:28

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

01/08/2025, 08:57

Processo Arquivado

31/07/2025, 18:50

Intimação Efetivada

31/07/2025, 17:21

Certidão Expedida

31/07/2025, 17:07

Intimação Expedida

31/07/2025, 17:07

Intimação Não Efetivada

30/07/2025, 15:39

Intimação Não Efetivada

30/07/2025, 15:35

Transitado em Julgado

15/07/2025, 20:47

Intimação Efetivada

08/07/2025, 22:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/07/2025, 22:14

Intimação Expedida

08/07/2025, 22:14

Autos Conclusos

07/07/2025, 18:02

Juntada -> Petição

07/07/2025, 16:48

Certidão Expedida

28/05/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"1","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Cita��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Juizado Especial CívelGabinete do(a) Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5542520-77.2023.8.09.0104Autor(a): Silvanito Antonio De Souza CPF/CNPJ: 11.783.876/0001-78Ré(u): Jose Lima De Jesus CPF/CNPJ: 047.264.161-11Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por Silvanito Antonio De Souza em face de Jose Lima De Jesus, partes já devidamente qualificadas.Considerando o pedido, mov. 53, de diligência para a realização de pesquisa de bens pelo sistema SISBAJUD, na modalidade “Teimosinha”, juntamente com a nova planilha de cálculos, com o valor do débito atualizado e o lapso temporal desde a última constrição.DEFIRO o pedido.Proceda-se à tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo Sistema SISBAJUD, com a habilitação da funcionalidade “Teimosinha” pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, colaciono:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. PEDIDO DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO NO SISBAJUD. UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA TEIMOSINHA. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1.O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis e, por isso, deve o Tribunal limitar-se ao exame do acerto ou desacerto da decisão agravada. Porquanto, não podendo extrapolar as teses jurídicas decididas no juízo a quo sob pena de manifesta supressão e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição ainda que a matéria seja de ordem pública. 2.A parte exequente não pode transferir para o Poder Judiciário seu ônus de se empenhar na tentativa de localizar bens do devedor passíveis de penhora. Ocorre, no entanto, que no processo de execução há de se privilegiar a máxima efetividade da prestação jurisdicional, cabendo ao juízo, durante a condução do processo, velar pela efetividade da execução. 3.Frustradas as tentativas de localização de bens passíveis de penhora, é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio com a utilização da ferramenta "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias. 4.O bloqueio permanente de ativos financeiros não acarreta violação aos direitos do executado, já que o princípio da menor onerosidade do devedor, previsto no art. 805 do CPC, não é absoluto, devendo ser compatibilizado com o disposto no art. 797 do CPC, o qual estabelece que a execução se realizar no interesse do credor. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5573568-46.2021.8.09.0000, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ANDERSON MÁXIMO DE HOLANDA, 3ª Câmara Cível, julgado em 09/02/2022, DJe de 09/02/2022). (Grifo)Não exitosa a tentativa de bloqueio, intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.Intime-se. Cumpra-se.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

Decisão -> deferimento

12/05/2025, 21:23

Intimação Efetivada

12/05/2025, 21:23

Autos Conclusos

07/05/2025, 09:46

Juntada -> Petição

29/04/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Juizado Especial CívelGabinete do(a) Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5542520-77.2023.8.09.0104Autor(a): Silvanito Antonio De Souza

03/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

02/04/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Juizado Especial CívelGabinete do(a) Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5542520-77.2023.8.09.0104Autor(a): Silvanito Antonio De Souza

17/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/03/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Juizado Especial CívelGabinete do(a) Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5542520-77.2023.8.09.0104Autor(a): Silvanito Antonio De Souza

05/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 13:01

Intimação Efetivada

28/02/2025, 13:01

Autos Conclusos

25/02/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/02/2025, 09:50

Intimação Efetivada

27/01/2025, 13:40

Intimação Efetivada

09/12/2024, 13:27

Intimação Efetivada

12/11/2024, 13:25

Juntada -> Petição

12/11/2024, 11:14

Intimação Efetivada

31/10/2024, 15:28

Mandado Cumprido

31/10/2024, 14:05

Mandado Expedido

09/09/2024, 13:11

Ofício(s) Expedido(s)

09/09/2024, 13:06

Decisão -> deferimento

06/09/2024, 18:53

Intimação Efetivada

06/09/2024, 18:53

Autos Conclusos

04/09/2024, 17:35

Juntada -> Petição

03/09/2024, 16:45

Intimação Efetivada

23/08/2024, 14:13

Mandado Cumprido

05/07/2024, 08:47

Mandado Expedido

01/07/2024, 14:20

Ofício(s) Expedido(s)

27/06/2024, 16:57

Decisão -> Outras Decisões

19/06/2024, 17:43

Intimação Efetivada

19/06/2024, 17:43

Autos Conclusos

10/06/2024, 18:25

Juntada -> Petição

10/06/2024, 16:31

Intimação Efetivada

04/06/2024, 15:20

Juntada de Documento

03/06/2024, 20:21

Certidão Expedida

02/04/2024, 18:22

Juntada -> Petição

02/04/2024, 16:27

Intimação Efetivada

19/03/2024, 15:54

Juntada de Documento

19/03/2024, 14:36

Certidão Expedida

08/01/2024, 12:54

Decisão -> Outras Decisões

18/12/2023, 14:39

Autos Conclusos

11/12/2023, 14:35

Juntada -> Petição

08/12/2023, 09:22

Intimação Efetivada

07/12/2023, 10:10

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2023, 11:32

Autos Conclusos

08/11/2023, 09:53

Juntada -> Petição

08/11/2023, 09:11

Intimação Efetivada

06/11/2023, 17:37

Mandado Não Cumprido

06/11/2023, 15:30

Mandado Expedido

05/10/2023, 15:05

Mandado Cumprido

02/10/2023, 14:01

Mandado Expedido

12/09/2023, 13:34

Citação Não Efetivada

08/09/2023, 00:52

Citação Expedida

24/08/2023, 21:26

Decisão -> Outras Decisões

21/08/2023, 21:52

Intimação Efetivada

21/08/2023, 21:52

Processo Distribuído

18/08/2023, 14:25

Autos Conclusos

18/08/2023, 14:25

Peticão Enviada

18/08/2023, 14:25

Documentos

Decisão

•21/08/2023, 21:52

Despacho

•04/12/2023, 11:32

Decisão

•18/12/2023, 14:39

Decisão

•19/06/2024, 17:43

Decisão

•06/09/2024, 18:53

Despacho

•28/02/2025, 13:01

Decisão

•12/05/2025, 21:23

Sentença

•08/07/2025, 22:14

13/05/2025, 00:00