Procedimento Comum Cível 5130760-32.2017.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.718.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

GAE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS

CNPJ

Reu

UNIAO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

09/12/2025, 11:59

Juntada -> Petição

03/12/2025, 15:05

Certidão Expedida

27/11/2025, 08:37

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/11/2025, 08:37

Certidão Expedida

12/11/2025, 09:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/10/2025, 14:08

Intimação Lida

05/09/2025, 03:03

Intimação Expedida

26/08/2025, 18:00

Recurso Inserido

26/08/2025, 17:59

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

25/08/2025, 15:23

Intimação Lida

11/08/2025, 03:08

Intimação Efetivada

01/08/2025, 12:52

Intimação Expedida

01/08/2025, 12:46

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

31/07/2025, 11:19

Autos Conclusos

04/07/2025, 09:50

Todas as movimentações(196)

Certidão Expedida

09/12/2025, 11:59

Juntada -> Petição

03/12/2025, 15:05

Certidão Expedida

27/11/2025, 08:37

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/11/2025, 08:37

Certidão Expedida

12/11/2025, 09:12

Documentos

Decisão

•12/05/2017, 13:46

Decisão

•15/03/2018, 18:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/10/2025, 14:08

Intimação Lida

05/09/2025, 03:03

Intimação Expedida

26/08/2025, 18:00

Recurso Inserido

26/08/2025, 17:59

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

25/08/2025, 15:23

Intimação Lida

11/08/2025, 03:08

Intimação Efetivada

01/08/2025, 12:52

Intimação Expedida

01/08/2025, 12:46

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

31/07/2025, 11:19

Autos Conclusos

04/07/2025, 09:50

Certidão Expedida

02/07/2025, 15:13

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2025, 17:10

Autos Conclusos

05/06/2025, 07:39

Certidão Expedida

04/06/2025, 09:51

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/06/2025, 19:32

Intimação Lida

11/04/2025, 03:04

Juntada -> Petição

04/04/2025, 14:34

Intimação Expedida

01/04/2025, 09:30

Intimação Expedida

01/04/2025, 09:29

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

28/03/2025, 17:32

Recurso Autuado

07/03/2025, 13:11

Recurso Distribuído

05/03/2025, 17:37

Recurso Distribuído

05/03/2025, 17:37

Juntada -> Petição -> Recurso especial

05/03/2025, 17:33

Intimação Lida

17/02/2025, 03:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/02/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás APELAÇÃO CÍVEL (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Nº: 5130760-32.2017.8.09.0162 &nbs

07/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

06/02/2025, 10:21

Intimação Efetivada

06/02/2025, 10:21

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/02/2025, 09:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2025, 09:49

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

31/01/2025, 14:25

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/01/2025, 21:28

Autos Conclusos

29/01/2025, 17:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/01/2025, 17:45

Intimação Lida

16/12/2024, 03:26

Intimação Expedida

04/12/2024, 16:09

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2024, 16:07

Autos Conclusos

04/12/2024, 12:30

Juntada -> Petição -> Embargos

21/11/2024, 18:00

Intimação Lida

18/11/2024, 03:25

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/11/2024, 07:47

Intimação Efetivada

08/11/2024, 14:59

Intimação Expedida

08/11/2024, 14:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

08/11/2024, 12:07

Extrato da Ata de Julgamento Inserido Com Correção

07/11/2024, 18:51

Certidão Expedida

05/11/2024, 12:52

Intimação Lida

28/10/2024, 03:17

Intimação Lida

22/10/2024, 17:22

Intimação Efetivada

18/10/2024, 11:59

Intimação Expedida

18/10/2024, 11:59

Sessão Julgamento Adiado

18/10/2024, 11:59

Intimação Lida

14/10/2024, 03:15

Intimação Lida

07/10/2024, 14:32

Intimação Expedida

03/10/2024, 17:15

Intimação Efetivada

03/10/2024, 17:15

Intimação Efetivada

03/10/2024, 17:15

Intimação Expedida

03/10/2024, 17:15

Intimação Expedida

03/10/2024, 17:15

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/10/2024, 17:14

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/10/2024, 15:31

Autos Conclusos

17/09/2024, 07:56

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

16/09/2024, 20:26

Intimação Lida

16/09/2024, 03:19

Troca de Responsável

09/09/2024, 11:40

Intimação Expedida

06/09/2024, 13:34

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2024, 13:28

Autos Conclusos

03/09/2024, 10:09

Recurso Autuado

03/09/2024, 10:03

Recurso Distribuído

30/08/2024, 05:44

Recurso Distribuído

30/08/2024, 05:43

Certidão Expedida

30/08/2024, 05:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/08/2024, 16:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/08/2024, 18:35

Ato Ordinatório

29/07/2024, 06:05

Intimação Efetivada

29/07/2024, 06:05

Juntada -> Petição -> Apelação

18/07/2024, 13:57

Intimação Lida

04/07/2024, 03:02

Ato Ordinatório

24/06/2024, 17:47

Intimação Expedida

24/06/2024, 17:47

Juntada -> Petição -> Apelação

18/06/2024, 12:48

Intimação Lida

06/06/2024, 03:02

Intimação Efetivada

27/05/2024, 15:15

Intimação Expedida

27/05/2024, 15:15

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/05/2024, 16:46

Certidão Expedida

08/02/2024, 13:47

Autos Conclusos

08/02/2024, 13:47

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/01/2024, 17:02

Intimação Lida

22/01/2024, 03:22

Intimação Efetivada

14/12/2023, 13:38

Intimação Expedida

14/12/2023, 13:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

03/12/2023, 15:27

Autos Conclusos

29/08/2023, 11:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/08/2023, 14:47

Intimação Lida

01/08/2023, 06:56

Intimação Efetivada

21/07/2023, 19:34

Intimação Expedida

21/07/2023, 19:34

Decisão -> Outras Decisões

19/07/2023, 13:10

Certidão Expedida

12/05/2023, 10:46

Autos Conclusos

12/05/2023, 10:46

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/04/2023, 15:16

Intimação Lida

24/04/2023, 03:04

Intimação Efetivada

12/04/2023, 12:44

Intimação Expedida

12/04/2023, 12:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

03/04/2023, 16:32

Juntada -> Petição

03/03/2023, 10:07

Prazo Decorrido

26/01/2023, 08:23

Autos Conclusos

26/01/2023, 08:23

Intimação Lida

21/11/2022, 03:05

Intimação Efetivada

09/11/2022, 18:14

Intimação Expedida

09/11/2022, 18:14

Decisão -> Outras Decisões

02/11/2022, 20:23

Autos Conclusos

06/06/2022, 10:59

Juntada -> Petição

31/05/2022, 17:32

Intimação Lida

16/05/2022, 03:02

Intimação Efetivada

06/05/2022, 17:18

Intimação Expedida

06/05/2022, 17:18

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

27/04/2022, 15:55

Juntada -> Petição

26/11/2021, 17:52

Autos Conclusos

17/11/2021, 14:34

Certidão Expedida

17/11/2021, 14:31

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/11/2021, 13:32

Intimação Lida

11/11/2021, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

01/11/2021, 17:06

Intimação Efetivada

01/11/2021, 17:06

Intimação Expedida

01/11/2021, 17:06

Autos Conclusos

13/08/2021, 11:47

Intimação Lida

09/07/2021, 03:01

Juntada -> Petição

02/07/2021, 12:14

Intimação Expedida

29/06/2021, 12:53

Mudança de Assunto Processual

24/06/2021, 15:39

Juntada -> Petição

22/06/2021, 11:29

Troca de Responsável

21/06/2021, 19:27

Intimação Lida

21/06/2021, 03:01

Intimação Lida

21/06/2021, 03:00

Troca de Responsável

09/06/2021, 17:31

Despacho -> Mero Expediente

09/06/2021, 10:33

Intimação Expedida

09/06/2021, 10:33

Intimação Efetivada

09/06/2021, 10:33

Juntada de Documento

11/03/2021, 16:17

Autos Conclusos

11/03/2021, 16:17

Processo Desarquivado

11/03/2021, 16:14

Processo Arquivado

12/03/2020, 10:48

Juntada de Documento

29/11/2019, 13:41

Intimação Lida

10/10/2019, 03:01

Troca de Responsável

30/09/2019, 10:21

Intimação Expedida

30/09/2019, 09:05

Intimação Efetivada

12/09/2019, 17:16

Decisão -> Outras Decisões

12/09/2019, 17:15

Autos Conclusos

26/06/2019, 10:12

Certidão Expedida

26/06/2019, 10:11

Intimação Lida

07/03/2019, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

20/02/2019, 16:59

Intimação Expedida

20/02/2019, 16:59

Certidão Expedida

12/11/2018, 15:01

Autos Conclusos

12/11/2018, 15:01

Precatória Devolvida

06/11/2018, 10:27

Intimação Lida

17/09/2018, 03:01

Juntada -> Petição

11/09/2018, 16:24

Carta Precatória Expedida

06/09/2018, 13:15

Intimação Expedida

05/09/2018, 13:29

Decisão -> Outras Decisões

22/06/2018, 15:50

Intimação Efetivada

22/06/2018, 15:50

Intimação Efetivada

22/06/2018, 15:50

Troca de Responsável

06/06/2018, 10:43

Troca de Responsável

04/06/2018, 17:05

Autos Conclusos

22/05/2018, 14:43

Juntada -> Petição -> Impugnação

05/04/2018, 17:47

Certidão Expedida

23/03/2018, 09:58

Decisão -> Outras Decisões

15/03/2018, 18:50

Intimação Efetivada

15/03/2018, 18:49

Autos Conclusos

12/03/2018, 14:33

Juntada -> Petição

12/03/2018, 12:10

Juntada -> Petição

06/03/2018, 16:38

Certidão Expedida

09/02/2018, 09:20

Intimação Efetivada

09/02/2018, 09:19

Certidão Expedida

09/02/2018, 09:16

Recebimento do CEJUSC

18/08/2017, 10:05

Remessa

18/08/2017, 10:05

Audiência do art. 334 CPC

18/08/2017, 10:05

Remessa para o CEJUSC

18/08/2017, 10:05

Juntada -> Petição

17/08/2017, 19:12

Juntada -> Petição

17/08/2017, 18:58

Mandado Cumprido

13/07/2017, 11:11

Mandado Expedido

19/06/2017, 09:43

Audiência de Conciliação Cejusc

19/06/2017, 09:24

Intimação Efetivada

19/06/2017, 09:24

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2017, 13:46

Autos Conclusos

04/05/2017, 19:48

Processo Distribuído

03/05/2017, 12:18

Peticão Enviada

03/05/2017, 12:17

Decisão

•22/06/2018, 15:50

Decisão

•20/02/2019, 16:59

Decisão

•12/09/2019, 17:15

Despacho

•09/06/2021, 10:33

Decisão

•01/11/2021, 17:06

Despacho

•27/04/2022, 15:55

Decisão

•02/11/2022, 20:23

Sentença

•03/04/2023, 16:32

Despacho

•19/07/2023, 13:10

Decisão

•03/12/2023, 15:27

Decisão

•16/05/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 06:05

Todos os documentos(23)

Decisão

•12/05/2017, 13:46

Decisão

•15/03/2018, 18:49

Decisão

•22/06/2018, 15:50

Decisão

•20/02/2019, 16:59

Decisão

•12/09/2019, 17:15

Despacho

•09/06/2021, 10:33

Decisão

•01/11/2021, 17:06

Despacho

•27/04/2022, 15:55

Decisão

•02/11/2022, 20:23

Sentença

•03/04/2023, 16:32

Despacho

•19/07/2023, 13:10

Decisão

•03/12/2023, 15:27

Decisão

•16/05/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 06:05

Despacho

•06/09/2024, 13:28

Relatório

•03/10/2024, 15:31

Relatório e Voto

•08/11/2024, 12:07

Despacho

•04/12/2024, 16:07

Despacho

•29/01/2025, 21:28

Relatório e Voto

•05/02/2025, 11:09

Decisão

•01/07/2025, 17:10

Decisão

•31/07/2025, 11:19