Cumprimento de sentença 0320854-85.2015.8.09.0002 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

MARGARIDA MATERIAL

CPF

Autor

LAURO LOMEU DE CASTRO

CPF

Reu

MASSA FALIDA AIF MONTREAL ARMAZENS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

LAURO LOMEU DE CASTRO

CPF

TERCEIRO

MARCUS PAULO RODRIGUES TORRES

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

13/11/2025, 14:38

Evolução da Classe Processual

13/11/2025, 14:38

Processo baixado à origem/devolvido

13/11/2025, 11:01

Processo baixado à origem/devolvido

13/11/2025, 11:01

Transitado em Julgado

13/11/2025, 10:57

Processo baixado à origem/devolvido

13/11/2025, 10:57

Processo baixado à origem/devolvido

13/11/2025, 10:57

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

13/11/2025, 10:56

Término da Suspensão do Processo

13/11/2025, 10:56

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 14:57

Certidão Expedida

01/04/2025, 14:57

Certidão Expedida

17/03/2025, 13:40

Certidão Expedida

11/03/2025, 23:03

Juntada -> Petição

13/02/2025, 22:31

Juntada -> Petição

12/02/2025, 22:24

Todas as movimentações(196)

Processo Arquivado

13/11/2025, 14:38

Evolução da Classe Processual

13/11/2025, 14:38

Processo baixado à origem/devolvido

13/11/2025, 11:01

Processo baixado à origem/devolvido

13/11/2025, 11:01

Transitado em Julgado

13/11/2025, 10:57

Documentos

Despacho

•09/08/2019, 19:02

Despacho

•10/11/2019, 21:49

Processo baixado à origem/devolvido

13/11/2025, 10:57

Processo baixado à origem/devolvido

13/11/2025, 10:57

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

13/11/2025, 10:56

Término da Suspensão do Processo

13/11/2025, 10:56

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 14:57

Certidão Expedida

01/04/2025, 14:57

Certidão Expedida

17/03/2025, 13:40

Certidão Expedida

11/03/2025, 23:03

Juntada -> Petição

13/02/2025, 22:31

Juntada -> Petição

12/02/2025, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

06/02/2025, 10:38

Intimação Efetivada

06/02/2025, 10:38

Recurso Inserido

06/02/2025, 10:32

Juntada -> Petição

05/02/2025, 22:34

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/12/2024, 07:50

Juntada -> Petição

16/12/2024, 22:19

Intimação Efetivada

13/12/2024, 08:37

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

12/12/2024, 15:52

Autos Conclusos

09/12/2024, 07:02

Prazo Decorrido

06/12/2024, 10:32

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/11/2024, 08:56

Intimação Expedida

04/11/2024, 09:02

Intimação Efetivada

04/11/2024, 09:02

Juntada -> Petição

31/10/2024, 22:00

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/10/2024, 11:37

Intimação Expedida

11/10/2024, 16:10

Intimação Efetivada

11/10/2024, 16:10

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

10/10/2024, 14:30

Recurso Autuado

09/10/2024, 14:13

Recurso Distribuído

08/10/2024, 14:57

Recurso Distribuído

08/10/2024, 14:57

Juntada -> Petição

07/10/2024, 23:43

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/09/2024, 07:28

Intimação Efetivada

12/09/2024, 13:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/09/2024, 13:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/09/2024, 13:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/08/2024, 08:02

Intimação Efetivada

16/08/2024, 12:46

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/08/2024, 12:44

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

16/08/2024, 08:56

Autos Conclusos

14/08/2024, 10:06

Juntada -> Petição

13/08/2024, 22:54

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/08/2024, 06:54

Intimação Efetivada

02/08/2024, 14:13

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/08/2024, 11:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

02/08/2024, 11:29

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2024, 17:23

Autos Conclusos

29/07/2024, 14:24

Juntada -> Petição

29/07/2024, 09:43

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/07/2024, 07:23

Intimação Efetivada

28/06/2024, 15:59

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/06/2024, 15:58

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

27/06/2024, 18:34

Autos Conclusos

21/06/2024, 12:30

Recurso Autuado

21/06/2024, 12:30

Recurso Distribuído

20/06/2024, 23:35

Recurso Distribuído

20/06/2024, 23:35

Juntada -> Petição

14/06/2024, 22:18

Intimação Efetivada

27/05/2024, 17:28

Certidão Expedida

27/05/2024, 17:26

Intimação Efetivada

09/04/2024, 06:20

Juntada -> Petição -> Apelação

08/04/2024, 22:25

Juntada -> Petição

27/03/2024, 22:21

Intimação Efetivada

18/03/2024, 15:00

Juntada de Documento

18/03/2024, 14:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/03/2024, 18:36

Intimação Efetivada

11/03/2024, 18:36

Intimação Efetivada

11/03/2024, 18:36

Autos Conclusos

11/03/2024, 16:51

Intimação Efetivada

16/02/2024, 14:01

Juntada -> Petição

09/02/2024, 10:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

01/02/2024, 17:34

Intimação Efetivada

01/02/2024, 17:34

Autos Conclusos

09/01/2024, 18:12

Juntada -> Petição

15/12/2023, 23:56

Juntada -> Petição -> Alegações finais

14/12/2023, 18:33

Juntada -> Petição

07/12/2023, 17:37

Audiência de Instrução e Julgamento

22/11/2023, 15:22

Mídia Publicada

22/11/2023, 15:12

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

22/11/2023, 14:39

Juntada -> Petição

16/11/2023, 22:32

Juntada -> Petição

16/11/2023, 21:02

Intimação Efetivada

17/10/2023, 18:02

Audiência de Instrução e Julgamento

17/10/2023, 18:02

Decisão -> Outras Decisões

17/10/2023, 18:01

Intimação Efetivada

17/10/2023, 18:01

Juntada -> Petição

07/08/2023, 10:22

Autos Conclusos

07/07/2023, 16:00

Juntada -> Petição

23/05/2023, 20:31

Juntada -> Petição

17/05/2023, 21:39

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2023, 14:17

Intimação Efetivada

11/05/2023, 14:17

Intimação Efetivada

27/04/2023, 16:35

Juntada de Documento

27/04/2023, 16:20

Intimação Efetivada

24/02/2023, 13:52

Juntada de Documento

24/02/2023, 13:22

Autos Conclusos

24/02/2023, 09:34

Juntada -> Petição

13/02/2023, 16:36

Certidão Expedida

25/01/2023, 12:23

Decisão -> Outras Decisões

24/01/2023, 17:03

Intimação Efetivada

24/01/2023, 17:03

Troca de Responsável

12/12/2022, 13:25

Autos Conclusos

30/11/2022, 17:39

Juntada -> Petição

29/11/2022, 16:00

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2022, 21:35

Intimação Efetivada

21/11/2022, 21:35

Troca de Responsável

04/11/2022, 22:23

Juntada -> Petição

12/09/2022, 21:43

Autos Conclusos

08/09/2022, 16:18

Juntada -> Petição

05/09/2022, 22:21

Juntada -> Petição

30/08/2022, 16:38

Certidão Expedida

26/08/2022, 09:34

Intimação Efetivada

26/08/2022, 09:34

Juntada -> Petição

25/08/2022, 08:04

Despacho -> Mero Expediente

27/07/2022, 17:33

Intimação Efetivada

27/07/2022, 17:33

Juntada -> Petição

01/06/2022, 23:42

Certidão Expedida

31/05/2022, 12:51

Autos Conclusos

31/05/2022, 12:51

Certidão Expedida

06/05/2022, 08:50

Intimação Efetivada

06/05/2022, 08:50

Juntada -> Petição

04/05/2022, 17:08

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2022, 14:08

Intimação Efetivada

04/04/2022, 14:08

Autos Conclusos

01/12/2021, 14:11

Juntada -> Petição

29/11/2021, 21:52

Intimação Efetivada

10/11/2021, 15:45

Juntada -> Petição

09/11/2021, 22:31

Intimação Efetivada

27/10/2021, 14:14

Despacho -> Mero Expediente

27/10/2021, 14:14

Autos Conclusos

08/10/2021, 15:37

Redistribuído

08/10/2021, 14:48

Processo Redistribuído

08/10/2021, 14:48

Prazo Decorrido

08/10/2021, 14:36

Intimação Efetivada

20/09/2021, 18:35

Intimação Efetivada

20/09/2021, 18:22

Decisão -> Declaração -> Incompetência

20/09/2021, 08:48

Autos Conclusos

01/06/2021, 14:48

Certidão Expedida

01/06/2021, 14:48

Intimação Efetivada

23/04/2021, 16:50

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2021, 18:06

Juntada -> Petição

04/03/2021, 14:06

Autos Conclusos

11/01/2021, 14:05

Juntada -> Petição

19/11/2020, 22:36

Intimação Efetivada

03/11/2020, 09:39

Decisão -> Outras Decisões

23/10/2020, 14:01

Autos Conclusos

04/09/2020, 09:44

Juntada -> Petição

25/08/2020, 23:00

Juntada -> Petição

25/08/2020, 22:39

Intimação Efetivada

03/08/2020, 13:27

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2020, 11:04

Autos Conclusos

23/07/2020, 09:52

Processo Redistribuído

21/07/2020, 15:18

Certidão Expedida

21/07/2020, 15:18

Decorrido Prazo

14/07/2020, 12:42

Intimação Efetivada

05/06/2020, 16:47

Decisão -> Declaração -> Incompetência

05/06/2020, 16:47

Autos Conclusos

11/05/2020, 14:03

Juntada -> Petição

07/05/2020, 20:23

Intimação Efetivada

13/04/2020, 10:58

Juntada -> Petição -> Contestação

07/04/2020, 18:15

Certidão Expedida

06/04/2020, 10:15

Intimação Efetivada

06/04/2020, 10:15

Intimação Efetivada

12/03/2020, 09:23

Precatória Devolvida

10/03/2020, 17:13

Carta Precatória Expedida

04/02/2020, 16:45

Certidão Expedida

03/02/2020, 14:10

Juntada -> Petição

29/01/2020, 21:50

Certidão Expedida

13/01/2020, 12:14

Intimação Efetivada

13/01/2020, 12:14

Juntada de Documento

13/01/2020, 10:52

Citação Expedida

12/11/2019, 10:51

Decisão -> Conversão -> Julgamento em Diligência

10/11/2019, 21:49

Autos Conclusos

30/10/2019, 13:13

Juntada -> Petição

28/10/2019, 15:25

Intimação Efetivada

15/10/2019, 16:41

de Instrução e Julgamento

15/10/2019, 16:41

Juntada -> Petição

12/09/2019, 19:45

Precatória Devolvida

03/09/2019, 15:43

Carta Precatória Expedida

19/08/2019, 17:26

Audiência de Instrução e Julgamento

19/08/2019, 13:18

Intimação Efetivada

19/08/2019, 13:18

Despacho -> Mero Expediente

09/08/2019, 19:02

Intimação Efetivada

09/08/2019, 19:02

Autos Conclusos

31/07/2019, 14:36

Certidão Expedida

07/06/2019, 14:29

Intimação Efetivada

07/06/2019, 14:29

Processo Distribuído

07/06/2019, 14:26

Peticão Enviada

07/06/2019, 14:26

Processo Distribuído

02/09/2015, 00:00

Decisão

•05/06/2020, 16:47

Despacho

•24/07/2020, 11:04

Decisão

•23/10/2020, 14:01

Despacho

•22/04/2021, 18:06

Decisão

•20/09/2021, 08:47

Despacho

•27/10/2021, 14:14

Despacho

•04/04/2022, 14:08

Despacho

•27/07/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 09:34

Despacho

•21/11/2022, 21:35

Decisão

•24/01/2023, 17:03

Decisão

•22/02/2023, 22:03

Relatório e Voto

•24/04/2023, 15:51

Todos os documentos(27)

Despacho

•09/08/2019, 19:02

Despacho

•10/11/2019, 21:49

Decisão

•05/06/2020, 16:47

Despacho

•24/07/2020, 11:04

Decisão

•23/10/2020, 14:01

Despacho

•22/04/2021, 18:06

Decisão

•20/09/2021, 08:47

Despacho

•27/10/2021, 14:14

Despacho

•04/04/2022, 14:08

Despacho

•27/07/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 09:34

Despacho

•21/11/2022, 21:35

Decisão

•24/01/2023, 17:03

Decisão

•22/02/2023, 22:03

Relatório e Voto

•24/04/2023, 15:51

Despacho

•11/05/2023, 14:17

Despacho

•17/10/2023, 18:01

Sentença

•01/02/2024, 17:34

Decisão

•11/03/2024, 18:36

Relatório

•27/06/2024, 18:34

Ementa

•29/07/2024, 21:31

Relatório e Voto

•29/07/2024, 21:31

Despacho

•30/07/2024, 17:23

Relatório

•16/08/2024, 08:56

Ementa

•09/09/2024, 15:29

Relatório e Voto

•09/09/2024, 15:29

Decisão

•12/12/2024, 15:52