Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6125470-85.2024.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 76.726,27

Órgão julgador

Jataí - Juizado das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

26/02/2026, 17:16

Decorrido Prazo

26/02/2026, 08:08

Decorrido Prazo

18/02/2026, 10:16

Intimação Lida

18/02/2026, 03:05

Intimação Efetivada

04/02/2026, 12:10

Intimação Expedida

04/02/2026, 11:52

Intimação Lida

02/02/2026, 03:03

Precatório Enviado ao Tribunal

23/01/2026, 12:16

Intimação Efetivada

22/01/2026, 15:54

Certidão Expedida

22/01/2026, 15:47

Intimação Expedida

22/01/2026, 15:47

Certidão Expedida

22/01/2026, 15:35

Juntada -> Petição

22/01/2026, 13:13

Juntada -> Petição

19/01/2026, 15:43

Intimação Efetivada

13/01/2026, 13:52

Todas as movimentações(88)

Processo Arquivado

26/02/2026, 17:16

Decorrido Prazo

26/02/2026, 08:08

Decorrido Prazo

18/02/2026, 10:16

Intimação Lida

18/02/2026, 03:05

Intimação Efetivada

04/02/2026, 12:10

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 10:38

Decisão

•13/02/2025, 10:58

Intimação Expedida

04/02/2026, 11:52

Intimação Lida

02/02/2026, 03:03

Precatório Enviado ao Tribunal

23/01/2026, 12:16

Intimação Efetivada

22/01/2026, 15:54

Certidão Expedida

22/01/2026, 15:47

Intimação Expedida

22/01/2026, 15:47

Certidão Expedida

22/01/2026, 15:35

Juntada -> Petição

22/01/2026, 13:13

Juntada -> Petição

19/01/2026, 15:43

Intimação Efetivada

13/01/2026, 13:52

Ato Ordinatório

13/01/2026, 13:47

Intimação Expedida

13/01/2026, 13:47

Intimação Expedida

13/01/2026, 13:47

Juntada -> Petição

07/01/2026, 13:53

Intimação Efetivada

04/12/2025, 10:30

Certidão Expedida

04/12/2025, 10:22

Intimação Expedida

04/12/2025, 10:22

Decorrido Prazo

04/12/2025, 10:22

Decorrido Prazo

27/11/2025, 09:36

Intimação Lida

17/11/2025, 03:07

Intimação Efetivada

06/11/2025, 19:06

Decisão -> Outras Decisões

06/11/2025, 16:37

Intimação Expedida

06/11/2025, 16:37

Autos Conclusos

29/10/2025, 09:30

Juntada -> Petição

28/10/2025, 08:46

Intimação Efetivada

20/10/2025, 13:23

Evolução da Classe Processual

20/10/2025, 13:17

Mudança de Assunto Processual

20/10/2025, 13:17

Intimação Expedida

20/10/2025, 13:17

Juntada -> Petição

20/10/2025, 12:49

Intimação Lida

22/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

11/09/2025, 04:02

Decisão -> deferimento

10/09/2025, 13:08

Intimação Expedida

10/09/2025, 13:08

Autos Conclusos

29/08/2025, 16:10

Processo Desarquivado

29/08/2025, 16:10

Juntada -> Petição

29/08/2025, 16:03

Processo Arquivado

13/08/2025, 10:26

Transitado em Julgado

13/08/2025, 10:25

Intimação Lida

29/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

19/07/2025, 14:40

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/07/2025, 14:37

Intimação Expedida

19/07/2025, 14:36

Autos Conclusos

17/06/2025, 13:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/06/2025, 17:29

Intimação Efetivada

13/06/2025, 19:01

Intimação Expedida

13/06/2025, 15:52

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

13/06/2025, 15:14

Intimação Lida

09/06/2025, 03:05

Intimação Efetivada

29/05/2025, 11:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/05/2025, 11:24

Intimação Expedida

29/05/2025, 11:24

Autos Conclusos

01/04/2025, 16:55

Intimação Lida

10/03/2025, 03:05

Juntada -> Petição

05/03/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

28/02/2025, 13:22

Intimação Efetivada

28/02/2025, 13:22

Intimação Expedida

28/02/2025, 13:22

Juntada -> Petição -> Impugnação

28/02/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/02/2025, 12:12

Juntada -> Petição -> Contestação

24/02/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"05","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"1","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Cita��o","prazo":"30","maoPropria

18/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

17/02/2025, 16:10

Citação Expedida

17/02/2025, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2025, 14:57

Intimação Efetivada

17/02/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e JuventudeComarca de Jataí/GOProcesso: 6125470-85.2024.8.09.0093Requerente: Maluf & Lopes LtdaRequerido: Estado De Goiás DECISÃO 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação obrigacional tributária cumulada com repeti&cced

14/02/2025, 00:00

Autos Conclusos

13/02/2025, 15:36

Processo Redistribuído

13/02/2025, 14:25

Decisão -> Declaração -> Incompetência

13/02/2025, 10:58

Intimação Efetivada

13/02/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e JuventudeComarca de Jataí/GOProcesso: 6125470-85.2024.8.09.0093Requerente: Maluf & Lopes LtdaRequerido: Estado De Goiás DECISÃO Vistos1. Da análise dos autos, verifica-se a procuração juntada aos autos não possui assinatura do outorgante. Assim, INTIME-SE

07/02/2025, 00:00

Autos Conclusos

06/02/2025, 15:22

Juntada -> Petição

06/02/2025, 12:57

Juntada -> Petição

06/02/2025, 12:53

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

06/02/2025, 10:38

Intimação Efetivada

06/02/2025, 10:38

Certidão Expedida

12/12/2024, 13:54

Autos Conclusos

12/12/2024, 13:54

Processo Distribuído

12/12/2024, 10:55

Peticão Enviada

12/12/2024, 10:55

Despacho

•17/02/2025, 14:57

Sentença

•29/05/2025, 11:24

Decisão

•19/07/2025, 14:36

Decisão

•10/09/2025, 13:08

Decisão

•06/11/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 13:47