Procedimento Comum Cível 5965786-86.2024.8.09.0041 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.129,14

Órgão julgador

Estrela do Norte - Vara Cível

Partes do Processo

OLINDRINA ALEXANDRINA FREIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO OTAVIO PEREIRA

OAB/GO 441585·Representa: Autor

Movimentações

Processo Arquivado

06/03/2025, 13:16

Transitado em Julgado

06/03/2025, 13:16

Certidão Expedida

21/02/2025, 12:11

Juntada -> Petição

21/02/2025, 11:14

Intimação Expedida

11/02/2025, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Estrela do Norte - Vara Cível Processo nº.: 5965786-86.2024.8.09.0041 S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPOSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA DE JUROS FRENTE A RECENTE SÚMULA 539 E RESP REPETITIVO 1.388.972 / SC TODOS DO STJ CC REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE IMPLICAM EM VENDA CASADA E ONEROSIDADE EXCESSIVA E TUTELA DE E

07/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/02/2025, 11:04

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

05/02/2025, 15:21

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

05/02/2025, 15:21

Autos Conclusos

13/01/2025, 13:57

Certidão Expedida

03/12/2024, 12:46

Intimação Efetivada

05/11/2024, 14:51

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2024, 14:02

Autos Conclusos

21/10/2024, 11:56

Juntada de Documento

16/10/2024, 23:27

Todas as movimentações(20)

Processo Arquivado

06/03/2025, 13:16

Transitado em Julgado

06/03/2025, 13:16

Certidão Expedida

21/02/2025, 12:11

Juntada -> Petição

21/02/2025, 11:14

Intimação Expedida

11/02/2025, 22:24

Documentos

Despacho

•05/11/2024, 14:02

Sentença

•05/02/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Estrela do Norte - Vara Cível Processo nº.: 5965786-86.2024.8.09.0041 S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPOSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA DE JUROS FRENTE A RECENTE SÚMULA 539 E RESP REPETITIVO 1.388.972 / SC TODOS DO STJ CC REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE IMPLICAM EM VENDA CASADA E ONEROSIDADE EXCESSIVA E TUTELA DE E

07/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/02/2025, 11:04

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

05/02/2025, 15:21

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

05/02/2025, 15:21

Autos Conclusos

13/01/2025, 13:57

Certidão Expedida

03/12/2024, 12:46

Intimação Efetivada

05/11/2024, 14:51

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2024, 14:02

Autos Conclusos

21/10/2024, 11:56

Juntada de Documento

16/10/2024, 23:27

Juntada de Documento

16/10/2024, 19:06

Certidão Expedida

16/10/2024, 12:27

Processo Distribuído

16/10/2024, 12:16

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/10/2024, 12:16

Peticão Enviada

16/10/2024, 12:16