Execução de Título Extrajudicial 0414945-07.2016.8.09.0044 - TJGO

Processo Arquivado

05/06/2025, 13:15

Transitado em Julgado

05/06/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 2ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385Autos nº: 0414945-07.2016.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/exequente: HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA, inscrita no CPF/CNPJ: 04.365.017/0001-01, residente e domiciliada ou com sede na RUA 1 JN, 1411ARMAZEM PA - PARTE, Jardim Novo, RIO CLARO, SP.Parte ré/executada: SEP - COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ: 17.144.582/0001-82, residente e domiciliada ou com sede na Rua 12, 1303, qd 10 lt 11, Parque Vila Verde, FORMOSA, GO.SENTENÇA 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizado por HELIX SEMENTES LTDA em face de SEP - COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (citada), SIDNEY BESSA BORGES JUNIOR (citado), PRISCILA CRISTINA DE CASTRO SOARES, PAONNE BUENO DE SOUZA, NAIARA ARAUJO DIAS (citada) e EDGAR FERNANDO DOS SANTOS KRUG. Em curso o feito, à movimentação 198, as partes compuseram amigavelmente a lide, acordando que: “a) Para fins exclusivamente de composição amigável, as partes ajustam mutuamente o valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), quantia que os Executados Sidney Bessa Borges Junior e Priscila Cristina De Castro Soares pagarão em parcela única até o dia 10/02/2025; b) O valor será pago por meio de depósito bancário no Banco Bradesco, Agência nº 3.371-5, Conta Corrente nº 255.250-7, utilizando-se do Código de Depósito Identificado nº 3000165173 servindo o comprovante de depósito como recibo, sendo que, em caso de depósito em cheque, a respectiva quitação ficará condicionada à compensação do mesmo; c) Os Executados se declaram cientes de que, não utilizando o código identificador, não será possível a identificação da origem do valor depositado na conta-corrente de titularidade da Exequente, razão pela qual se responsabiliza pelo depósito identificado; d) Excepcionalmente, não sendo possível o pagamento com uso do código identificador, ficam os Executados incumbidos do ônus de enviar à Exequente o comprovante de cada transação bancária, a fim de viabilizar a identificação dos valores pela Credora e a efetiva quitação do acordo; e) O inadimplemento do presente acordo ensejará o retorno do curso da Ação de Execução, considerando-se o valor original da dívida, abatendo-se eventual valor pago, aplicando-se ao valor correção monetária com base no INPC (IBGE), juros à razão de 1% (um por cento) ao mês e multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor, além de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o saldo corrigido e desde já convencionado; f) As partes pactuam que, em caso de inadimplemento, não será necessária nova intimação dos Executados, devendo a ação seguir nos seus ulteriores termos, realizando-se de plano a expropriação de bens; g) O pagamento das custas finais, se o caso, será de responsabilidade dos Executados; h) Em havendo assistência por advogado, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos; i) Após o adimplemento integral do presente acordo, a Exequente deverá fornecer no prazo de 10 (dez) dias úteis a competente carta de anuência. Nesse sentido, poderão ser expedidos documentos para eventuais baixas, cabendo exclusivamente aos Executados diligenciarem as baixas de todos os gravames existentes em decorrência deste feito; j) As partes concordam que todas as providências necessárias para retirar as restrições, protestos, indisponibilidades, averbações, registros, penhoras e outras medidas constritivas realizadas durante a execução deverão ser tomadas exclusivamente pelos Executados, que também arcarão com todos os custos envolvidos. A Exequente concorda em autorizar a emissão dos documentos necessários, como ofícios, termos e mandados, os quais poderão ser solicitados pelos Executados após a confirmação do pagamento integral da dívida nos autos”.Juntada de comprovante de transferência bancária no importe de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) – mov. 198.À mov. 202 a parte executada pugnou pela extinção da presente execução, tendo em vista que o acordo celebrado entre as partes já foi devidamente cumprido.Os autos vieram-me conclusos.É o relato do essencial. Fundamento e decido.2. Da análise do caso, não verifico nenhum óbice à homologação da avença celebrada entre as partes, porquanto os interesses são disponíveis, na medida em que são exclusivamente patrimoniais, bem como NÃO houve violação a regras de ordem pública, tampouco há indícios de vício de manifestação de qualquer dos litigantes.Ademais, verifico que o objeto do acordo é lícito, possível e determinado, com forma prescrita e não defesa em lei, nos moldes do art. 104 do Código Civil, e preenche os requisitos dos artigos 841 e 842 do mesmo diploma (TJGO, APELAÇÃO 0027049-94.2016.8.09.0174, Rel. EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES, 3ª Câmara Cível, julgado em 04/10/2018, DJe de 04/10/2018).Assim, em respeito à autonomia da vontade das partes, não resta alternativa senão homologar a avença.Por fim, registra-se que o referido acordo já foi devidamente cumprido pela parte executada, conforme comprovante de transferência anexo á mov. 198, arq. 3.3. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea '‘b’', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo da movimentação 198, que se regerá pela forma e condições fixadas e, de consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito.4. Sem custas remanescentes. Honorários conforme acordado.5. Com o trânsito em julgado e realizada as certificações necessárias, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.6. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se.7. Documento datado e assinado digitalmente. Pedro Piazzalunga Cesário PereiraJuiz de Direito

07/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

06/05/2025, 19:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

06/05/2025, 19:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SIDNEY BESSA BORGES JUNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

06/05/2025, 19:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NAIARA ARAUJO DIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

06/05/2025, 19:11

P/ SENTENÇA

25/04/2025, 15:17

Manifestação referente ao ato ordinatório do evento 199

14/03/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Comarca de Formosa 2ª UPJ das Varas Cíveis da Comarca de Formosa Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO Telefone: (61) 3642-8350 - CEP: 73.814-173 [email protected] Processo: 0414945-07.2016.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SIDNEY BESSA BORGES JUNIOR (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 12/03/2025 15:41:41)

12/03/2025, 15:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NAIARA ARAUJO DIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 12/03/2025 15:41:41)

12/03/2025, 15:42

Intimação da parte requerida - manifestar (evento 198)

12/03/2025, 15:41

Petição

18/02/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORMOSA Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 Telefone: (61) 3642-8350 - Balcão Virtual (61) 3642-8370 E-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12 às 18 horas ATO ORDINATÓRIO Inciso VI, do Art. 152 do NCPC c/c Provimento 26/2018 da CGJGO Processo: 0414945-07.2016.8.09.0044 Requerente: HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTD

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 06/02/2025 11:03:45)

06/02/2025, 11:03

Intimação da parte autora - prosseguimento ao feito

06/02/2025, 11:03

Petição

27/01/2025, 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 11/09/2024 15:10:57)

13/01/2025, 16:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 31/10/2024 11:37:29)

13/01/2025, 15:16

Para PAONNE BUENO DE SOUZA (Mandado nº 3642632 / Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (16/02/2023 14:18:06))

31/10/2024, 11:37

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 3642632 / Para: PAONNE BUENO DE SOUZA)

11/10/2024, 16:25

Petição

24/09/2024, 15:04

COMPLEMENTAR LOCOMOÇÃO - SALDO INSUFICIENTE - 5 LOCOMOÇÕES PARA CADA ENDEREÇO

11/09/2024, 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/09/2024, 15:10

Petição

21/08/2024, 08:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 06/08/2024 18:59:10)

06/08/2024, 18:59

intimação recolher custas locomoção

06/08/2024, 18:59

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/08/2023 17:31:57))

17/07/2024, 19:23

Para (Polo Passivo) PRISCILA CRISTINA DE CASTRO SOARES - YQ256685956BR

26/06/2024, 17:01

Petição

06/05/2024, 10:21

Para (Polo Passivo) PRISCILA CRISTINA DE CASTRO SOARES - Código de Rastreamento Correios: YQ256685956BR idPendenciaCorreios2129500idPendenciaCorreios

17/04/2024, 22:24

Expedição do AR

15/04/2024, 16:59

Intimação acerca do retorno do AR

15/04/2024, 16:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

15/04/2024, 16:56

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/08/2023 17:31:57))

29/02/2024, 00:49

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/08/2023 17:31:57))

23/02/2024, 02:48

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/08/2023 17:31:57))

12/02/2024, 01:48

Para (Polo Passivo) EDGAR FERNANDO DOS SANTOS KRUG - Código de Rastreamento Correios: YQ161540126BR idPendenciaCorreios1874608idPendenciaCorreios

18/01/2024, 04:33

Para (Polo Passivo) PAONNE BUENO DE SOUZA - Código de Rastreamento Correios: YQ161548204BR idPendenciaCorreios1874598idPendenciaCorreios

18/01/2024, 04:31

Para (Polo Passivo) PRISCILA CRISTINA DE CASTRO SOARES - Código de Rastreamento Correios: YQ161523595BR idPendenciaCorreios1874593idPendenciaCorreios

18/01/2024, 04:29

Expedição do AR

16/01/2024, 14:16

Petição de Juntada

01/12/2023, 16:08

Ato Ordinatório

30/10/2023, 06:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

30/10/2023, 06:13

(Referente à Mov. Certidão Expedida (25/08/2023 13:44:48))

30/10/2023, 06:07

Comprovante de envio de Alvará ao Banco do Brasil

27/09/2023, 14:40

Alvará Expedido

18/09/2023, 16:55

Conta Judicial - SISCONDJ

18/09/2023, 15:56

Confecção de documento

16/09/2023, 08:56

Solicitação de vinculação da conta judicial - Para expedição do alvará

25/08/2023, 13:44

Alteração do nome da empresa - Polo Ativo

25/08/2023, 13:40

alvará-citar executados

14/08/2023, 17:31

P/ DECISÃO

11/08/2023, 11:33

Petição de Juntada

20/07/2023, 16:15

Resposta Ofício - Alegação de erro nos dados bancários

13/07/2023, 16:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HELIX SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

13/07/2023, 16:20

Resposta Alvará - Recusa no Recebimento

11/07/2023, 14:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HELIX SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/07/2023 12:09:54)

10/07/2023, 13:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NAIARA ARAUJO DIAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/07/2023 12:09:54)

10/07/2023, 13:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SIDNEY BESSA BORGES JUNIOR - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/07/2023 12:09:54)

10/07/2023, 13:26

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

10/07/2023, 12:09

Alvará enviado via email

28/06/2023, 10:44

Alvará Expedido

27/06/2023, 17:39

Expedir alvará - decisão mov. 117 item 4

21/06/2023, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NAIARA ARAUJO DIAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/05/2023 09:04:37)

04/05/2023, 13:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SIDNEY BESSA BORGES JUNIOR - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/05/2023 09:04:37)

04/05/2023, 13:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HELIX SEMENTES LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/05/2023 09:04:37)

04/05/2023, 13:05

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

04/05/2023, 09:04

Petição

28/04/2023, 17:17

(Referente à Mov. Citação Expedida (22/03/2023 16:56:44))

14/04/2023, 00:51

Ato ordinatório: Manifestar sobre devolução de correspondência

11/04/2023, 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HELIX SEMENTES LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/04/2023, 12:25

(Referente à Mov. Citação Não Efetivada (17/03/2023 01:08:33))

07/04/2023, 00:49

Para (Polo Passivo) PRISCILA CRISTINA DE CASTRO SOARES - Código de Rastreamento Correios: BH831638262BR idPendenciaCorreios1272577idPendenciaCorreios

29/03/2023, 18:28

Certidão - Expedição de Cartas pelo E-Cartas

28/03/2023, 12:59

CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO/promovida

28/03/2023, 12:58

(Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (16/02/2023 14:18:06))

26/03/2023, 00:48

Para (Polo Passivo) PAONNE BUENO DE SOUZA - Código de Rastreamento Correios: BH827639655BR idPendenciaCorreios1260051idPendenciaCorreios

23/03/2023, 18:25

Certidão - Expedição de Cartas pelo E-Cartas

22/03/2023, 16:56

CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO/promovida

22/03/2023, 16:52

(Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (16/02/2023 14:18:06))

17/03/2023, 01:08

Para SEP - COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (16/02/2023 14:18:06))

17/03/2023, 00:50

Para EDGAR FERNANDO DOS SANTOS KRUG (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (16/02/2023 14:18:06))

13/03/2023, 00:54

Para (Polo Passivo) PAONNE BUENO DE SOUZA - Código de Rastreamento Correios: BH805957648BR idPendenciaCorreios1211182idPendenciaCorreios

03/03/2023, 19:30

Para (Polo Passivo) EDGAR FERNANDO DOS SANTOS KRUG - Código de Rastreamento Correios: BH805957651BR idPendenciaCorreios1211184idPendenciaCorreios

03/03/2023, 19:30

Para (Polo Passivo) SEP - COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - Código de Rastreamento Correios: BH805957625BR idPendenciaCorreios1211179idPendenciaCorreios

03/03/2023, 19:29

Para (Polo Passivo) PRISCILA CRISTINA DE CASTRO SOARES - Código de Rastreamento Correios: BH805957634BR idPendenciaCorreios1211181idPendenciaCorreios

03/03/2023, 19:29

intimação pelo e-carta

02/03/2023, 08:56

Inexiste conta judicial - Siscondj - impossibilidade de expedir alvará

22/02/2023, 17:53

liberar valores-intimar executada e citar codevedores

16/02/2023, 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NAIARA ARAUJO DIAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (CNJ:15086) - )

16/02/2023, 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SIDNEY BESSA BORGES JUNIOR - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (CNJ:15086) - )

16/02/2023, 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HELIX SEMENTES LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (CNJ:15086) - )

16/02/2023, 14:18

não consta pendências de retorno de carta

07/02/2023, 19:25

P/ DESPACHO

07/02/2023, 19:25

Retorno cartas de citação e seguimento do feito

16/08/2022, 16:24

certidão

28/07/2022, 18:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de HELIX SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/07/2022, 18:50

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/05/2022 15:01:18))

25/07/2022, 01:55

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/05/2022 15:01:18))

12/07/2022, 00:49

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/05/2022 15:01:18))

01/07/2022, 17:49

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/05/2022 15:01:18))

25/06/2022, 17:49

Automaticamente para (Polo Passivo)SIDNEY BESSA BORGES JUNIOR (Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/05/2022 15:01:18))

24/06/2022, 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)NAIARA ARAUJO DIAS (Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/05/2022 15:01:18))

24/06/2022, 03:01

Para (Polo Passivo) PRISCILA CRISTINA DE CASTRO SOARES - Código de Rastreamento Correios: BH567502630BR idPendenciaCorreios762600idPendenciaCorreios

17/06/2022, 20:24

Para (Polo Passivo) SEP - COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - Código de Rastreamento Correios: BH567502665BR idPendenciaCorreios762598idPendenciaCorreios

17/06/2022, 20:24

Para (Polo Passivo) PAONNE BUENO DE SOUZA - Código de Rastreamento Correios: BH567502643BR idPendenciaCorreios762601idPendenciaCorreios

17/06/2022, 20:24

Para (Polo Passivo) EDGAR FERNANDO DOS SANTOS KRUG - Código de Rastreamento Correios: BH567502657BR idPendenciaCorreios762603idPendenciaCorreios

17/06/2022, 20:24

alteração do endereço da parte requerida

14/06/2022, 20:51

On-line para Adv(s). de SIDNEY BESSA BORGES JUNIOR (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 20/05/2022 15:01:18)

14/06/2022, 18:08

On-line para Adv(s). de NAIARA ARAUJO DIAS (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 20/05/2022 15:01:18)

14/06/2022, 18:07

Petição

20/05/2022, 15:01

Recolher despesa postal

10/05/2022, 17:52

A ser publicada no Di�rio Eletr�nico nos pr�ximos 2 (dois) dias �teis - Adv(s). de HELIX SEMENTES LTDA (Referente � Mov. Intimação Efetivada (CNJ:581) - )

10/05/2022, 17:52

Petição

11/04/2022, 19:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de HELIX SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 01/04/2022 19:00:13)

04/04/2022, 13:46

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SIDNEY BESSA BORGES JUNIOR (Referente à Mov. Juntada de Documento - 01/04/2022 19:00:13)

04/04/2022, 13:46

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de NAIARA ARAUJO DIAS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 01/04/2022 19:00:13)

04/04/2022, 13:46

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

01/04/2022, 19:00

Petição

14/12/2021, 17:07

SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD

06/12/2021, 13:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de HELIX SEMENTES LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/12/2021, 13:31

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2021, 16:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de HELIX SEMENTES LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

29/10/2021, 16:52

Ofício Comunicatório

10/09/2021, 13:51

P/ DESPACHO

16/08/2021, 13:02

Petição de atualização de planilha

12/08/2021, 15:15

Despacho -> Mero Expediente

21/07/2021, 19:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de HELIX SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

21/07/2021, 19:01

Ofício Comunicatório

20/07/2021, 15:19

Devolução de C. Precatória - não cumprida

08/06/2021, 14:03

Petição

19/05/2021, 15:09

Certidão - guia paga sistemas conveniados

18/05/2021, 15:02

P/ DESPACHO

18/05/2021, 15:02

Ofício Comunicatório

28/04/2021, 19:45

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2021, 10:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - HELIX SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/04/2021, 10:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - SIDNEY BESSA BORGES JUNIOR (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/04/2021, 10:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - NAIARA ARAUJO DIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/04/2021, 10:56

Informa da interposição de agravo de instrumento - CPC 1018

26/04/2021, 16:53

P/ DESPACHO

23/04/2021, 18:38

Petição

12/04/2021, 14:27

Decisão -> Outras Decisões

05/04/2021, 17:10

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - HELIX SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação (CNJ:1013) - )

05/04/2021, 17:10

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - SIDNEY BESSA BORGES JUNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Determinação (CNJ:1013) - )

05/04/2021, 17:10

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - NAIARA ARAUJO DIAS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação (CNJ:1013) - )

05/04/2021, 17:10

P/ DESPACHO

10/03/2021, 11:18

Manifestação atendendo despacho do evento 59 sobre o petitório do evento 57

05/03/2021, 11:26

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2021, 13:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - SIDNEY BESSA BORGES JUNIOR - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

09/02/2021, 13:37

P/ DESPACHO

26/01/2021, 11:36

Impugnação e seguimento

03/12/2020, 20:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - SIDNEY BESSA BORGES JUNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )

24/11/2020, 17:44

Decisão -> Outras Decisões

24/11/2020, 17:44

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - NAIARA ARAUJO DIAS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )

24/11/2020, 17:44

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - HELIX SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )

24/11/2020, 17:44

P/ DESPACHO

23/11/2020, 10:05

Exceção de pré-executividade - Sidney Bessa Borges Jr - Juntada de procuração

18/11/2020, 15:07

Citação Não Efetivada

16/11/2020, 11:50

CARTA DE CITAÇÃO EFETIVADA

16/11/2020, 09:51

CARTA DE CITAÇÃO EFETIVADA

16/11/2020, 09:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - HELIX SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/11/2020 12:05:09)

04/11/2020, 19:46

Citação Não Efetivada

03/11/2020, 12:05

Citação Não Efetivada

03/11/2020, 11:52

Petição

29/10/2020, 14:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - HELIX SEMENTES LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/09/2020 11:22:08)

20/10/2020, 15:44

Citação Não Efetivada

30/09/2020, 11:22

Citação Não Efetivada

30/09/2020, 11:20

(Referente à Mov. Despacho (21/07/2020 14:47:23))

30/09/2020, 11:15

Despacho -> Mero Expediente

08/09/2020, 09:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - HELIX SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Despacho - )

08/09/2020, 09:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - NAIARA ARAUJO DIAS (Referente à Mov. Despacho - )

08/09/2020, 09:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - NAIARA ARAUJO DIAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho - )

08/09/2020, 09:02

Citação Não Efetivada

03/09/2020, 09:23

Citação Não Efetivada

03/09/2020, 09:18

(Referente à Mov. Despacho (21/07/2020 14:47:23))

03/09/2020, 09:14

P/ DESPACHO

31/08/2020, 15:45

Petição

25/08/2020, 17:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - HELIX SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Impugnação Apresentada - 04/08/2020 09:58:42)

14/08/2020, 14:34

Juntada -> Petição -> Impugnação

04/08/2020, 09:58

Para (Polo Passivo) PRISCILA CRISTINA DE CASTRO SOARES

31/07/2020, 11:07

Para (Polo Passivo) SIDNEY BESSA BORGES JUNIOR

31/07/2020, 10:56

Petição

31/07/2020, 10:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - HELIX SEMENTES LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/07/2020 16:53:36)

23/07/2020, 11:44

BACENJUD E RENAJUD

21/07/2020, 16:53

Despacho -> Mero Expediente

21/07/2020, 14:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - HELIX SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Despacho - )

21/07/2020, 14:47

P/ DESPACHO

20/07/2020, 23:58

Petição

14/07/2020, 10:03

Decisão -> Outras Decisões

07/07/2020, 15:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - HELIX SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Decisão - )

07/07/2020, 15:09

Carta de Intimação

30/06/2020, 09:57

P/ DESPACHO

25/06/2020, 18:09

Juntada -> Petição

23/06/2020, 16:52

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2020, 14:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - HELIX SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Despacho - )

29/05/2020, 14:52

P/ DESPACHO

27/05/2020, 09:12

Juntada -> Petição

22/05/2020, 16:07

Para HELIX SEMENTES LTDA

09/03/2020, 11:22

Certidão Expedida

18/02/2020, 14:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - HELIX SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/01/2020 14:03:26)

24/01/2020, 14:03

PROCESSO DIGITALIZADO

24/01/2020, 14:03

Pedido de habilitação

22/11/2019, 11:01

Intimação Efetivada

14/11/2019, 15:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - HELIX SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Intimação Efetivada - )

14/11/2019, 15:18

Histórico Processo Físico

08/11/2019, 09:35

Formosa - 3ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

08/11/2019, 09:35

Autorização de Digitalização

08/11/2019, 09:35

—

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SIDNEY BESSA BORGES JUNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NAIARA ARAUJO DIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

P/ SENTENÇA

Manifestação referente ao ato ordinatório do evento 199

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SIDNEY BESSA BORGES JUNIOR (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 12/03/2025 15:41:41)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NAIARA ARAUJO DIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 12/03/2025 15:41:41)

Intimação da parte requerida - manifestar (evento 198)

Petição

Todas as movimentações(209)

Todos os documentos(22)

legal