Procedimento do Juizado Especial Cível 5012900-08.2024.8.09.0051 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Arquivamento (CNJ:12430)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"519082"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Goiânia4º Juizado Especial Cí[email protected] Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Sala M28, Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury - PARK LOZANDES - GOIÂNIA/ CEP: 74884120Processo: 5012900-08.2024.8.09.0051Requerente(s): Barbara Souza Da CostaRequerido(s): Gilma Alves De Oliveira D E C I S Ã O(Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado de Citação/Intimação/Averbação e Ofício)A parte autora, já qualificada nos autos, intentou EMBARGOS DECLARATÓRIOS da sentença proferida no evento 94, alegando que esta foi omissa.Isento de relatório, nos termos da lei 9.099/95.Fundamento e Decido.Vejamos o que dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Se o caso é de omissão, o julgamento dos embargos suprirá decidindo a questão, que, por lapso, escapou à decisão embargada.O que todavia se impõe ao julgamento dos embargos de declaração é que não se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal.In casu, observo que as alegações trazidas pela parte embargante não merecem prosperar, uma vez que, conforme se extrai do andamento processual, foram realizadas diversas tentativas de citação da parte ré, e todas restaram infrutíferas, e, em uma das referidas tentativas, a parte autora foi devidamente intimada para se manifestar e indicar novos dados para nova tentativa e quedou-se inerte, sendo transcorrido quase um mês após a sua intimação. Portanto, a sentença foi clara e certeira ao extinguir o feito, sem resolução de mérito, diante da inércia da parte autora para proceder com ato processual indispensável ao andamento do feito.. Logo, tenho que a sentença embargada que não merece reparos, e, assim, qualquer entendimento contrário deverá ser suscitado pela via recursal adequada.Na confluência do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA DEIXAR DE ACOLHÊ-LOS, pelas razões acima apresentadas, de acordo com o artigo 48 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1.022 do CPC.Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO BRAGA CARVALHOJuiz de Direito(assinado eletronicamente) 07

16/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/05/2025, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Barbara Souza Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

15/05/2025, 15:58

P/ SENTENÇA

14/05/2025, 09:43

Processo Desarquivado

14/05/2025, 09:42

NÃO CUMPRIMENTO DESPACHO - Evento 89

12/05/2025, 00:20

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

05/05/2025, 17:03

Processo Arquivado

05/05/2025, 17:03

P/ SENTENÇA

30/04/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

CENOPES- ENDEREÇO ENCONTRADO POSSUI CITAÇÃO FRUSTRADA- 1UPJ

14/04/2025, 15:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Barbara Souza Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/04/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Goiânia4º Juizado Especial Cí[email protected] Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Sala M28, Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury - PARK LOZANDES - GOIÂNIA/ CEP: 74884120Processo: 5012900-08.2024.8.09.0051Requerente(s): Barbara Souza Da CostaRequerido(s): Gilma Alves De Oliveira D E S P A C H O(Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado de Citação/Intimação/Averbação e Ofício)DEFIRO o pedido formulado no ev. 88 e DETERMINO a expedição de mandado de citação a ser cumprido via Oficial de Justiça, considerando o endereço fornecido no evento 88. Advirto que oficial de justiça deverá observar as disposições constantes do art. 253 do CPC. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.GUSTAVO BRAGA CARVALHOJuiz de Direito(assinado eletronicamente)24

10/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Barbara Souza Da Costa (Referente à Mov. Despacho -> Determinação de Citação - 08/04/2025 17:03:24)

09/04/2025, 10:11

Nova tentativa de CITAÇÃO VIA CORREIOS - ENDEREÇO INDICADO Evento 80

03/04/2025, 20:29

P/ SENTENÇA

02/04/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Barbara Souza Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 17/03/2025 14:28:45)

17/03/2025, 14:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Barbara Souza Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 17/03/2025 14:28:45)

17/03/2025, 14:29

Citação frustrada- Número sem whatsapp- Intimar autor - 1UPJ

17/03/2025, 14:28

P/ DECISÃO

13/03/2025, 16:15

Não Realizada - 13/03/2025 16:00

13/03/2025, 16:15

Pedido de CITAÇÃO ELETRÔNICA via Whatsapp + e-mail

13/03/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

CERTIDÃO- AUTOR - MANIFESTAR MANDADO NÃO CUMPRIDO- 1ª UPJ

12/03/2025, 11:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Barbara Souza Da Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/03/2025, 11:31

Para Gilma Alves De Oliveira (Mandado nº 4487925 / Referente à Mov. Despacho -> Determinação de Citação (28/02/2025 18:25:34))

11/03/2025, 21:48

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4487925 / Para: Gilma Alves De Oliveira)

10/03/2025, 15:49

P/ DECISÃO

27/02/2025, 13:01

Pedido de CITAÇÃO ELETRÔNICA via Whatsapp

26/02/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Certidão - indicar QUAL ENDEREÇO para citação - 1º UPJ JEC

18/02/2025, 14:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Barbara Souza Da Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/02/2025, 14:57

NOVOS ENDEREÇOS CITAÇÃO VIA CORREIOS

17/02/2025, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

CERTIDÃO- AUTOR - MANIFESTAR MANDADO NÃO CUMPRIDO- 1ª UPJ

06/02/2025, 11:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Barbara Souza Da Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/02/2025, 11:11

Para Gilma Alves De Oliveira (Mandado nº 4198668 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (21/01/2025 16:04:46))

05/02/2025, 12:14

NOVOS ENDEREÇOS CITAÇÃO VIA CORREIOS

03/02/2025, 23:38

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4198668 / Para: Gilma Alves De Oliveira)

27/01/2025, 17:17

Gilma Alves De Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ525746171BR

21/01/2025, 16:04

Substabelecimento SEM reserva de poderes

21/01/2025, 09:30

Renuncia de mandato

14/01/2025, 09:24

Para (Polo Passivo) Gilma Alves De Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ525746171BR idPendenciaCorreios2848713idPendenciaCorreios

02/12/2024, 23:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Barbara Souza Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/11/2024 01:36:22)

27/11/2024, 01:36

CERTIDÃO - LINK AUDIÊNCIA 4º JEC

27/11/2024, 01:36

(Agendada para 13/03/2025 16:00)

27/11/2024, 01:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Barbara Souza Da Costa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

27/11/2024, 01:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Barbara Souza Da Costa (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 05/11/2024 14:15:01)

11/11/2024, 11:57

Desmarcada - 18/11/2024 15:00

11/11/2024, 11:56

Despacho

06/11/2024, 20:58

P/ DECISÃO

05/11/2024, 14:15

Para (Polo Passivo) Gilma Alves De Oliveira

05/11/2024, 14:15

Petição - Redesignação de audiência

04/11/2024, 08:22

Para (Polo Passivo) Gilma Alves De Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ449993461BR idPendenciaCorreios2702788idPendenciaCorreios

25/09/2024, 22:24

Petição - Indicação de endereço Ré

20/09/2024, 09:14

CERTIDÃO - INTIMAR AUTOR - ENDEREÇO - CENOPES- 1ª UPJ

16/09/2024, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Barbara Souza Da Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

16/09/2024, 16:32

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

16/09/2024, 12:37

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2024, 10:10

P/ DECISÃO

10/09/2024, 16:43

Petição de Requisição de Informações para Localização da Ré

10/09/2024, 09:53

INTIMAÇÃO PARTE AUTORA MANIFESTAR - NOVO ENDEREÇO REQUERIDO(A)

03/09/2024, 09:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Barbara Souza Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/09/2024, 09:57

(Referente à Mov. Audiência de Conciliação (06/08/2024 09:11:42))

31/08/2024, 17:51

Para (Polo Passivo) Gilma Alves De Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ409094876BR idPendenciaCorreios2574213idPendenciaCorreios

08/08/2024, 23:25

CERTIDÃO - LINK AUDIÊNCIA 4º JEC - 1ª UPJ

06/08/2024, 09:12

(Agendada para 18/11/2024 15:00)

06/08/2024, 09:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Barbara Souza Da Costa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

06/08/2024, 09:11

Citação por mandado

30/07/2024, 10:43

Despacho - Aguardar prazo

26/07/2024, 07:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Barbara Souza Da Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

26/07/2024, 07:53

(Referente à Mov. Audiência de Conciliação (09/05/2024 13:54:20))

17/07/2024, 17:18

P/ DECISÃO

11/07/2024, 16:27

Não Realizada - 11/07/2024 16:00

11/07/2024, 16:27

CITAÇÃO

20/05/2024, 14:20

Para (Polo Passivo) Gilma Alves De Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ287993784BR idPendenciaCorreios2218099idPendenciaCorreios

10/05/2024, 22:26

LINK AUDIÊNCIA 4º JEC

09/05/2024, 14:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Barbara Souza Da Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/05/2024, 14:01

(Agendada para 11/07/2024 16:00)

09/05/2024, 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Barbara Souza Da Costa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

09/05/2024, 13:54

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/03/2024 08:31:55))

28/04/2024, 00:52

Para (Polo Passivo) Gilma Alves De Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ233769091BR idPendenciaCorreios2055922idPendenciaCorreios

25/03/2024, 22:29

Dados Bancários

20/03/2024, 08:31

Não Realizada - 19/03/2024 16:30

19/03/2024, 17:57

Atualização endereço Requerida

19/03/2024, 11:36

INTIMAR PARTE AUTORA- NOVO ENDEREÇO REQUERIDO(A) - 1ª UPJ

05/03/2024, 17:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Barbara Souza Da Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/03/2024, 17:04

(Referente à Mov. Certidão Expedida (23/01/2024 13:58:35))

05/03/2024, 02:52

Para (Polo Passivo) Gilma Alves De Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ166848355BR idPendenciaCorreios1896169idPendenciaCorreios

03/02/2024, 22:53

LINK DE AUDIÊNCIA + ORIENTAÇÕES/ADVERTÊNCIAS

23/01/2024, 13:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Barbara Souza Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/01/2024, 13:58

(Agendada para 19/03/2024 16:30)

23/01/2024, 13:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Barbara Souza Da Costa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

23/01/2024, 13:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Barbara Souza Da Costa (Referente à Mov. - )

22/01/2024, 14:57

Decisão -> Outras Decisões

22/01/2024, 14:57

SISTEMA BERNA

22/01/2024, 10:37

P/ DECISÃO

15/01/2024, 14:58

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/01/2024, 18:07

CHECK LIST COM PENDENCIA

12/01/2024, 12:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Barbara Souza Da Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/01/2024, 12:58

Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º (Normal) - Distribuído para: GUSTAVO BRAGA CARVALHO

10/01/2024, 09:50

Peticão Enviada

10/01/2024, 09:50

—

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Barbara Souza Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

P/ SENTENÇA

Processo Desarquivado

NÃO CUMPRIMENTO DESPACHO - Evento 89

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

Processo Arquivado

P/ SENTENÇA

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

CENOPES- ENDEREÇO ENCONTRADO POSSUI CITAÇÃO FRUSTRADA- 1UPJ

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Barbara Souza Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Barbara Souza Da Costa (Referente à Mov. Despacho -> Determinação de Citação - 08/04/2025 17:03:24)

Nova tentativa de CITAÇÃO VIA CORREIOS - ENDEREÇO INDICADO Evento 80

Todas as movimentações(104)

legal