—

Acordo De Nao Persecucao PenalPesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

JOSE DIVINO ALVES JARDIM

CPF 014.***.***-80

Reu

PAULO VINICIUS PEREIRA DA SILVA

CPF 085.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

MOISES FERREIRA JUNIOR

OAB/GO 46338•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Documento

08/01/2026, 14:14

Juntada de Documento

09/12/2025, 15:40

—

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Juntada -> Petição

Processo Arquivado Provisoriamente

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Juntada de Documento

Intimação Lida

Decorrido Prazo

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Parecer

Juntada de Documento

Intimação Lida

legal