Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5275700-75.2024.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

31/01/2026, 19:55

Alvará Entregue

31/01/2026, 19:55

Alvará Entregue

31/01/2026, 19:54

Intimação Efetivada

14/01/2026, 11:30

Intimação Expedida

14/01/2026, 11:25

Ato Ordinatório

14/01/2026, 11:25

Alvará Expedido

13/01/2026, 18:42

Juntada de Documento

07/01/2026, 15:43

Juntada de Documento

07/01/2026, 15:43

Processo Desarquivado

07/01/2026, 15:41

Juntada -> Petição

04/12/2025, 10:27

Processo Arquivado

01/11/2025, 17:08

Intimação Lida

06/10/2025, 03:11

Intimação Efetivada

25/09/2025, 14:10

Intimação Efetivada

25/09/2025, 14:10

Todas as movimentações(85)

Processo Arquivado

31/01/2026, 19:55

Alvará Entregue

31/01/2026, 19:55

Alvará Entregue

31/01/2026, 19:54

Intimação Efetivada

14/01/2026, 11:30

Intimação Expedida

14/01/2026, 11:25

Documentos

Despacho

•10/05/2024, 08:22

Decisão

•07/06/2024, 20:37

Ato Ordinatório

14/01/2026, 11:25

Alvará Expedido

13/01/2026, 18:42

Juntada de Documento

07/01/2026, 15:43

Juntada de Documento

07/01/2026, 15:43

Processo Desarquivado

07/01/2026, 15:41

Juntada -> Petição

04/12/2025, 10:27

Processo Arquivado

01/11/2025, 17:08

Intimação Lida

06/10/2025, 03:11

Intimação Efetivada

25/09/2025, 14:10

Intimação Efetivada

25/09/2025, 14:10

Intimação Expedida

25/09/2025, 13:50

Intimação Expedida

25/09/2025, 13:50

Juntada de Documento

25/09/2025, 13:49

Juntada de Documento

25/09/2025, 13:49

Certidão Expedida

23/09/2025, 18:17

Juntada -> Petição

17/09/2025, 17:59

Intimação Lida

15/09/2025, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

03/09/2025, 13:51

Intimação Expedida

03/09/2025, 13:51

Troca de Responsável

26/08/2025, 18:13

Juntada -> Petição

22/08/2025, 09:58

Autos Conclusos

31/07/2025, 11:32

Evolução da Classe Processual

31/07/2025, 11:31

Transitado em Julgado

31/07/2025, 11:31

Juntada -> Petição

31/07/2025, 10:34

Intimação Lida

13/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

03/06/2025, 20:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

03/06/2025, 18:47

Intimação Expedida

03/06/2025, 18:47

Troca de Responsável

30/05/2025, 09:13

Autos Conclusos

30/05/2025, 09:13

Juntada -> Petição -> Réplica

29/05/2025, 14:57

Intimação Efetivada

06/05/2025, 21:29

Juntada -> Petição

04/05/2025, 20:26

Juntada de Documento

30/04/2025, 18:19

Citação Efetivada

28/04/2025, 03:00

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

22/04/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Citação Expedida

17/04/2025, 16:48

Intimação Efetivada

17/04/2025, 16:45

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

09/04/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (64) 3663-3036 / [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________________________________________ Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DESPACHO Considerando que o laudo pericial não foi acostado aos autos, determino novamente a intimação do perito nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o laudo da perícia realizada. Após a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias. À Escrivania para intimação do perito nomeado. Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, data e horário assinalados pelo sistema. JULIA VIANNA CORREIA DA SILVA Juíza de Direito (Decreto Judiciário nº 1.387/2025)

07/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2025, 15:38

Intimação Efetivada

04/04/2025, 15:37

Autos Conclusos

04/04/2025, 00:12

Certidão Expedida

04/04/2025, 00:08

Juntada de Documento

21/02/2025, 18:24

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2025, 13:02

Autos Conclusos

19/02/2025, 22:13

Certidão Expedida

19/02/2025, 22:12

Juntada -> Petição

17/02/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

06/02/2025, 14:31

Juntada de Documento

06/02/2025, 11:49

Intimação Efetivada

06/02/2025, 11:49

Intimação Efetivada

14/10/2024, 17:52

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

10/10/2024, 15:00

Intimação Efetivada

11/09/2024, 18:01

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

09/09/2024, 13:53

Juntada de Documento

22/08/2024, 12:54

Decisão -> deferimento

19/08/2024, 18:04

Autos Conclusos

19/08/2024, 17:26

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

16/08/2024, 14:25

Juntada -> Petição

13/08/2024, 10:38

Juntada de Documento

06/08/2024, 11:48

Intimação Efetivada

25/07/2024, 17:12

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

18/07/2024, 15:37

Certidão Expedida

11/07/2024, 14:11

Juntada de Documento

10/06/2024, 16:24

Certidão Expedida

10/06/2024, 15:59

Intimação Efetivada

10/06/2024, 09:25

Decisão -> Outras Decisões

07/06/2024, 20:37

Autos Conclusos

27/05/2024, 16:51

Juntada -> Petição

20/05/2024, 16:53

Intimação Efetivada

10/05/2024, 12:57

Decisão -> Outras Decisões

10/05/2024, 08:22

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

10/05/2024, 08:22

Processo Distribuído

10/04/2024, 17:40

Autos Conclusos

10/04/2024, 17:40

Peticão Enviada

10/04/2024, 17:40

Decisão

•19/08/2024, 18:04

Despacho

•20/02/2025, 13:02

Despacho

•04/04/2025, 15:37

Sentença

•03/06/2025, 18:47

Decisão

•03/09/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:25