Execução da Pena 0365154-86.2016.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa e arquivamento

17/06/2025, 14:09

Processo Arquivado

17/06/2025, 14:09

Processo Desarquivado

17/06/2025, 14:08

Processo Arquivado

17/06/2025, 10:39

CADASTRO SINIC

17/06/2025, 10:36

Prazo transcorrido sem manifestação - custas

17/06/2025, 07:36

Para JOAO BATISTA DE BRITO (Mandado nº 4627187 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (27/03/2025 14:52:34))

13/05/2025, 13:44

Juntada de Documento

28/03/2025, 18:50

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4627187 / Para: JOAO BATISTA DE BRITO)

27/03/2025, 15:24

Para Assistência Policial Militar do Tribunal de Justiça

27/03/2025, 15:09

Cálculo de Custas

27/03/2025, 14:52

Remessa à contadoria

27/03/2025, 14:10

Cadastro e juntada de guia no SEEU

27/03/2025, 14:02

GUIA DE EXECUÇÃO PENAL DEFINITIVA - BNMP - JOAO BATISTA DE BRITO

19/03/2025, 15:12

INFODIP - JOAO BATISTA DE BRITO

19/03/2025, 15:11

Todas as movimentações(113)

Baixa e arquivamento

17/06/2025, 14:09

Processo Arquivado

17/06/2025, 14:09

Processo Desarquivado

17/06/2025, 14:08

Processo Arquivado

17/06/2025, 10:39

CADASTRO SINIC

17/06/2025, 10:36

Prazo transcorrido sem manifestação - custas

17/06/2025, 07:36

Para JOAO BATISTA DE BRITO (Mandado nº 4627187 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (27/03/2025 14:52:34))

13/05/2025, 13:44

Juntada de Documento

28/03/2025, 18:50

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4627187 / Para: JOAO BATISTA DE BRITO)

27/03/2025, 15:24

Para Assistência Policial Militar do Tribunal de Justiça

27/03/2025, 15:09

Cálculo de Custas

27/03/2025, 14:52

Remessa à contadoria

27/03/2025, 14:10

Cadastro e juntada de guia no SEEU

27/03/2025, 14:02

GUIA DE EXECUÇÃO PENAL DEFINITIVA - BNMP - JOAO BATISTA DE BRITO

19/03/2025, 15:12

INFODIP - JOAO BATISTA DE BRITO

19/03/2025, 15:11

Cumprir disposições finais e arquivar

18/03/2025, 16:01

P/ DESPACHO

17/03/2025, 18:36

Transitado em Julgado

17/03/2025, 16:38

Processo baixado à origem/devolvido

17/03/2025, 16:37

Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (21/02/2025 12:32:03))

24/02/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DESTINAÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Trata-se de apelação criminal contra sentença que condenou o réu pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, previsto no art. 14, caput, da Lei 10.826/2003. A defesa alegou prescriç&ati

24/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/02/2025 12:32:03)

21/02/2025, 12:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BATISTA DE BRITO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/02/2025 12:32:03)

21/02/2025, 12:32

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

21/02/2025, 12:32

Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (06/02/2025 11:52:59))

07/02/2025, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BATISTA DE BRITO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 06/02/2025 11:52:59)

06/02/2025, 11:53

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 06/02/2025 11:52:59)

06/02/2025, 11:53

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

06/02/2025, 11:52

(Ao Desembargador - DESEMBARGADOR FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA - Desembargador)

31/01/2025, 12:27

P/ O RELATOR

20/01/2025, 19:28

Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/12/2024 16:01:52))

20/01/2025, 18:25

Parecer

20/01/2025, 18:24

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Luiz Gonzaga Pereira da Cunha

16/12/2024, 11:48

Vista à PGJ

13/12/2024, 16:01

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

13/12/2024, 16:01

P/ O RELATOR

12/12/2024, 18:10

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

12/12/2024, 18:10

1ª Câmara Criminal (retorno relator) - Distribuído para: DESEMBARGADOR J. PAGANUCCI JR.

12/12/2024, 17:27

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/12/2024, 15:38

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (11/11/2024 01:30:03))

21/11/2024, 03:07

On-line para Anápolis - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 11/11/2024 01:30:03)

11/11/2024, 08:12

Processo baixado à origem/devolvido

11/11/2024, 01:31

CERTIDÃO

11/11/2024, 01:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BATISTA DE BRITO (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 08/11/2024 14:34:41)

08/11/2024, 14:57

Intime-se para razões (art. 600, § 4º, CPP)

08/11/2024, 14:34

Razões de Apelação

08/11/2024, 10:00

Certidão Expedida

07/11/2024, 16:14

P/ O RELATOR

07/11/2024, 16:14

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

06/11/2024, 11:49

Recebe apelação - Remeter ao TJ

05/11/2024, 17:34

1ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR J. PAGANUCCI JR.

05/11/2024, 17:34

P/ DESPACHO

05/11/2024, 15:06

Realizada com Sentença - 05/11/2024 13:00

05/11/2024, 15:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

05/11/2024, 15:01

On-line para Anápolis - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

05/11/2024, 15:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BATISTA DE BRITO - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

05/11/2024, 15:01

Envio de Mídia Gravada em 05/11/2024 - 13:00 - aij

05/11/2024, 14:59

Interposição de Apelação

05/11/2024, 14:53

NOT E CONTATO DE GABRIEL

18/10/2024, 15:16

IAC - Informação de Antecedentes Criminais - atualizada

26/09/2024, 13:50

Por THIAGO GALINDO PLACHESKI (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/09/2024 14:36:42))

17/09/2024, 13:21

Aguardar AIJ

16/09/2024, 14:36

On-line para Anápolis - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

16/09/2024, 14:36

P/ DESPACHO

13/09/2024, 15:43

Juntada -> Petição

13/09/2024, 15:21

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Cumprido (03/09/2024 14:51:40))

13/09/2024, 03:06

On-line para Anápolis - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 03/09/2024 14:51:40)

03/09/2024, 14:55

Para JOAO BATISTA DE BRITO (Mandado nº 3313949 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/04/2024 16:37:02))

03/09/2024, 14:51

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 3313949 / Para: JOAO BATISTA DE BRITO)

26/08/2024, 12:51

COMP DE ENV DE OF SOL LEONARDO E GABRIEL

23/08/2024, 08:08

OF SOL LEONARDO E GABRIEL PARA AUD 05.11

23/08/2024, 08:06

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/08/2024 12:29:02))

19/08/2024, 03:25

On-line para Anápolis - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/08/2024 12:29:02)

09/08/2024, 12:30

CAC E SEEU JOAO BATISTA DE BRITO

09/08/2024, 12:29

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/07/2024 13:32:52))

09/08/2024, 03:06

Juntada -> Petição

08/08/2024, 21:15

Vista ao MP

30/07/2024, 13:32

On-line para Anápolis - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

30/07/2024, 13:32

P/ DECISÃO

30/07/2024, 08:59

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (01/07/2024 16:17:28))

11/07/2024, 03:03

On-line para Anápolis - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 01/07/2024 16:17:28)

01/07/2024, 16:20

Juntada -> Petição

01/07/2024, 16:17

Por CAMILA FERNANDES MENDONÇA (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (15/03/2024 15:46:35))

08/04/2024, 13:37

On-line para Anápolis - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 15/03/2024 15:46:35)

05/04/2024, 16:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BATISTA DE BRITO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

05/04/2024, 16:37

(Agendada para 05/11/2024 13:00)

05/04/2024, 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BATISTA DE BRITO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

15/03/2024, 15:46

P/ DECISÃO

14/03/2024, 14:54

Não oferece ANPP - Denúncia recebida

12/03/2024, 18:51

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/02/2024 14:50:20))

11/03/2024, 03:19

Vista ao MP- ANPP

29/02/2024, 14:50

On-line para Anápolis - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

29/02/2024, 14:50

P/ DESPACHO

28/02/2024, 15:12

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

27/02/2024, 11:34

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

21/11/2023, 15:05

Para JOAO BATISTA DE BRITO (Mandado nº 1366884 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/10/2023 16:11:56))

20/11/2023, 09:07

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 1366884 / Para: JOAO BATISTA DE BRITO)

10/11/2023, 13:36

Tentar citar novamente no endereço dos autos

30/10/2023, 16:11

P/ DESPACHO

27/10/2023, 14:01

Para JOAO BATISTA DE BRITO (Referente à Mov. Juntada -> Petição (18/05/2023 17:40:03))

27/10/2023, 14:01

Para JOAO BATISTA DE BRITO

10/09/2023, 20:05

endereço acusado

18/05/2023, 17:40

Por CAMILA FERNANDES MENDONÇA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/02/2023 15:09:11))

18/05/2023, 17:40

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: CAMILA FERNANDES MENDONÇA

17/05/2023, 12:24

On-line para Anápolis - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/02/2023 15:09:11)

16/05/2023, 19:14

Vista MP sobre endereço

09/02/2023, 15:09

Término da Suspensão do Processo

09/02/2023, 15:07

(Por dias)

28/09/2021, 18:16

Projeto Multiplicar

28/09/2021, 18:15

Histórico Processo Físico

06/07/2021, 13:25

Anápolis - 2ª Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

06/07/2021, 13:25

Autorização de Digitalização

06/07/2021, 13:25

Documentos

Despacho

•09/02/2023, 15:09

Despacho

•30/10/2023, 16:11

Despacho

•29/02/2024, 14:50

Despacho

•15/03/2024, 15:46

Despacho

•30/07/2024, 13:32

Decisão

•16/09/2024, 14:36

Termo de Audiência

•05/11/2024, 15:01

Decisão

•05/11/2024, 17:34

Despacho

•08/11/2024, 14:34

Despacho

•13/12/2024, 16:01

Despacho

•03/02/2025, 09:48

Ementa

•17/02/2025, 12:51

Relatório e Voto

•17/02/2025, 12:51

Despacho

•18/03/2025, 16:01