Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5411965-82.2022.8.09.0014 - TJGO | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Aragarças - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

EDELIRIO WAGNER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

20/03/2025, 14:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2025, 19:06

Certidão de cumprimento dos atos determinados sem novos requerimentos

05/03/2025, 18:35

P/ SENTENÇA

05/03/2025, 18:35

(Referente à Mov. Juntada de Documento (17/01/2025 17:14:56))

05/03/2025, 18:34

(Referente à Mov. Juntada de Documento (17/01/2025 17:14:56))

05/03/2025, 18:34

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Juntada de Documento (06/02/2025 12:02:45))

17/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Encaminhamento de(os) alvará(s) de transferência à instituição bancária

06/02/2025, 12:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDELIRIO WAGNER (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

06/02/2025, 12:02

On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

06/02/2025, 12:02

Alvará Expedido

03/02/2025, 17:30

Alvará Expedido

03/02/2025, 17:30

Comprovante de depósito de Precatório(s)/RPV(s) em conta judicial

17/01/2025, 17:14

Dados Bancários -> Expedir Alvará Híbrido

14/01/2025, 17:34

Todas as movimentações(73)

Processo Arquivado

20/03/2025, 14:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2025, 19:06

Certidão de cumprimento dos atos determinados sem novos requerimentos

05/03/2025, 18:35

P/ SENTENÇA

05/03/2025, 18:35

(Referente à Mov. Juntada de Documento (17/01/2025 17:14:56))

Documentos

Decisão

•18/07/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:19

05/03/2025, 18:34

(Referente à Mov. Juntada de Documento (17/01/2025 17:14:56))

05/03/2025, 18:34

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Juntada de Documento (06/02/2025 12:02:45))

17/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Encaminhamento de(os) alvará(s) de transferência à instituição bancária

06/02/2025, 12:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDELIRIO WAGNER (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

06/02/2025, 12:02

On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

06/02/2025, 12:02

Alvará Expedido

03/02/2025, 17:30

Alvará Expedido

03/02/2025, 17:30

Comprovante de depósito de Precatório(s)/RPV(s) em conta judicial

17/01/2025, 17:14

Dados Bancários -> Expedir Alvará Híbrido

14/01/2025, 17:34

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (27/08/2024 12:18:24))

06/09/2024, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (27/08/2024 12:19:19))

06/09/2024, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDELIRIO WAGNER (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 27/08/2024 12:19:19)

27/08/2024, 12:19

On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 27/08/2024 12:19:19)

27/08/2024, 12:19

Requisição de Pequeno Valor Expedida

27/08/2024, 12:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDELIRIO WAGNER (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 27/08/2024 12:18:24)

27/08/2024, 12:18

On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 27/08/2024 12:18:24)

27/08/2024, 12:18

Requisição de Pequeno Valor Expedida

27/08/2024, 12:18

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (27/06/2024 13:06:02))

08/07/2024, 03:03

Encaminhamento para central de RPV

27/06/2024, 17:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDELIRIO WAGNER (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (CNJ:12457) - )

27/06/2024, 13:06

On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (CNJ:12457) - )

27/06/2024, 13:06

Autos Conclusos

03/06/2024, 18:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDELIRIO WAGNER - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 22/11/2023 08:25:33)

22/11/2023, 10:28

Juntada -> Petição

22/11/2023, 08:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/10/2023 11:12:53))

09/11/2023, 03:02

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/10/2023 11:12:53)

30/10/2023, 11:26

Decisão -> Outras Decisões

25/10/2023, 11:12

Autos Conclusos

16/08/2023, 16:33

Cumprimento de sentença

11/08/2023, 09:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDELIRIO WAGNER - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 31/07/2023 17:23:01)

31/07/2023, 17:23

Certidão Expedida

31/07/2023, 17:23

Juntada -> Petição

31/07/2023, 08:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (28/05/2023 10:55:33))

12/06/2023, 03:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDELIRIO WAGNER (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 28/05/2023 10:55:33)

02/06/2023, 16:49

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 28/05/2023 10:55:33)

02/06/2023, 16:49

Sentença procedente LOAS - Idoso.

28/05/2023, 10:55

Certidão de decurso de prazo

16/05/2023, 16:20

P/ SENTENÇA

16/05/2023, 16:20

Solicitação de pagamento de perito via AJG - Assistente Social

28/04/2023, 19:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Ato Ordinatório (04/04/2023 09:40:22))

14/04/2023, 03:01

Intimação das partes para produção de provas

04/04/2023, 09:40

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

04/04/2023, 09:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDELIRIO WAGNER - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

04/04/2023, 09:40

Impugnação À Contestação

30/03/2023, 09:49

Apresentar Impugnação á Contestação

08/03/2023, 09:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDELIRIO WAGNER - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/03/2023, 09:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/07/2022 14:44:43))

21/11/2022, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Ato Ordinatório (24/08/2022 15:19:07))

21/11/2022, 03:03

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 24/08/2022 15:19:07)

09/11/2022, 08:18

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/07/2022 14:44:43)

09/11/2022, 08:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Ato Ordinatório (24/08/2022 15:19:07))

05/09/2022, 03:22

Manifestação do Estudo Socioeconomico

29/08/2022, 14:56

Intimação acerca do estudo socioeconômico

24/08/2022, 15:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EDELIRIO WAGNER - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

24/08/2022, 15:19

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

24/08/2022, 15:19

ESTUDO SOCIOECONÔMICO

24/08/2022, 15:18

Pedido de Laudo - (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/07/2022 14:44:43))

12/08/2022, 15:40

Juntada -> Petição

29/07/2022, 06:18

Juntada -> Petição

29/07/2022, 06:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/07/2022 14:44:43))

28/07/2022, 03:00

Pedido de Laudo

21/07/2022, 17:45

Decisão -> Outras Decisões

18/07/2022, 14:44

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EDELIRIO WAGNER (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

18/07/2022, 14:44

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

18/07/2022, 14:44

Aragarças - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Wander Soares Fonseca

13/07/2022, 14:07

Autos Conclusos

13/07/2022, 14:07

Peticão Enviada

13/07/2022, 14:06

Sentença

•28/05/2023, 10:55

Decisão

•25/10/2023, 11:12

Decisão

•27/06/2024, 13:06

Sentença

•19/03/2025, 19:06