Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5917977-86.2024.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos relacionados
1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Judicial
TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
ADELCI LEMES
Autor
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ
02.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 2 CI
CNPJ
74.***.***.0001-08
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
10/04/2026, 10:38
Transitado em Julgado
10/04/2026, 10:36
Transitado em Julgado
23/03/2026, 08:22
Intimação Lida
16/03/2026, 03:11
Intimação Efetivada
04/03/2026, 15:20
Intimação Expedida
04/03/2026, 14:52
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/03/2026, 11:26
Autos Conclusos
07/01/2026, 14:39
Juntada -> Petição
30/12/2025, 10:47
Intimação Lida
04/12/2025, 03:01
Evolução da Classe Processual
25/11/2025, 09:39
Certidão Expedida
25/11/2025, 09:39
Juntada -> Petição
25/11/2025, 07:04
Intimação Efetivada
24/11/2025, 22:10
Decisão -> deferimento
24/11/2025, 22:01
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
10/04/2026, 10:38
Transitado em Julgado
10/04/2026, 10:36
Transitado em Julgado
23/03/2026, 08:22
Intimação Lida
16/03/2026, 03:11
Intimação Efetivada
04/03/2026, 15:20
Intimação Expedida
04/03/2026, 14:52
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/03/2026, 11:26
Autos Conclusos
07/01/2026, 14:39
Juntada -> Petição
30/12/2025, 10:47
Intimação Lida
04/12/2025, 03:01
Evolução da Classe Processual
25/11/2025, 09:39
Certidão Expedida
25/11/2025, 09:39
Juntada -> Petição
25/11/2025, 07:04
Intimação Efetivada
24/11/2025, 22:10
Decisão -> deferimento
24/11/2025, 22:01
Intimação Expedida
24/11/2025, 22:01
Intimação Expedida
24/11/2025, 22:01
Autos Conclusos
12/11/2025, 10:31
Juntada -> Petição
11/11/2025, 20:49
Intimação Efetivada
11/11/2025, 12:02
Ato Ordinatório
11/11/2025, 10:52
Intimação Expedida
11/11/2025, 10:52
Transitado em Julgado
10/11/2025, 20:31
Autos Devolvidos da Instância Superior
10/11/2025, 20:31
Autos Devolvidos da Instância Superior
10/11/2025, 20:31
Decorrido Prazo
10/11/2025, 18:31
Decorrido Prazo
03/11/2025, 19:14
Intimação Lida
13/10/2025, 03:12
Intimação Efetivada
03/10/2025, 14:21
Intimação Efetivada
03/10/2025, 14:21
Intimação Expedida
03/10/2025, 13:51
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
03/10/2025, 13:35
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte
03/10/2025, 13:35
Intimação Lida
22/09/2025, 03:02
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
11/09/2025, 20:31
Intimação Efetivada
11/09/2025, 18:21
Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta
11/09/2025, 18:10
Intimação Expedida
11/09/2025, 18:10
Intimação Expedida
11/09/2025, 18:10
Autos Conclusos
08/09/2025, 13:28
Recurso Autuado
08/09/2025, 13:27
Recurso Distribuído
08/09/2025, 10:54
Recurso Distribuído
08/09/2025, 10:54
Intimação Lida
08/09/2025, 03:03
Intimação Efetivada
28/08/2025, 15:44
Decisão -> Outras Decisões
28/08/2025, 15:36
Intimação Expedida
28/08/2025, 15:36
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
21/08/2025, 17:28
Intimação Lida
18/08/2025, 03:03
Autos Conclusos
06/08/2025, 22:06
Certidão Expedida
06/08/2025, 22:06
Intimação Efetivada
06/08/2025, 21:40
Intimação Expedida
06/08/2025, 21:31
Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração
06/08/2025, 21:31
Autos Conclusos
16/06/2025, 12:33
Juntada -> Petição -> Recurso Interposto
12/06/2025, 12:00
Intimação Lida
11/06/2025, 03:00
Intimação Lida
09/06/2025, 03:05
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
02/06/2025, 09:28
Intimação Efetivada
01/06/2025, 15:03
Ato Ordinatório
01/06/2025, 14:59
Intimação Expedida
01/06/2025, 14:59
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
31/05/2025, 10:53
Intimação Efetivada
31/05/2025, 02:13
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
30/05/2025, 22:07
Intimação Expedida
30/05/2025, 22:07
Autos Conclusos
10/03/2025, 10:17
Prazo Decorrido
25/02/2025, 10:07
Intimação Lida
17/02/2025, 03:11
Juntada -> Petição
13/02/2025, 09:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de Aruanã ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 152, inciso VI, 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil c/c arts. 130 e 131, ambos do Provimento Nº 48, de 28 de janeiro de 2021, da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciár
07/02/2025, 00:00
Juntada -> Petição
06/02/2025, 13:19
Ato Ordinatório
06/02/2025, 12:03
Intimação Expedida
06/02/2025, 12:03
Intimação Efetivada
06/02/2025, 12:03
Juntada -> Petição -> Impugnação
05/02/2025, 22:17
Ato Ordinatório
19/12/2024, 14:08
Intimação Efetivada
19/12/2024, 14:08
Juntada -> Petição -> Contestação
19/12/2024, 11:29
Ato Ordinatório
19/12/2024, 10:40
Intimação Efetivada
19/12/2024, 10:40
Juntada -> Petição -> Contestação
18/12/2024, 08:03
Intimação Via Telefone Efetivada
09/12/2024, 17:01
Decisão -> deferimento
05/12/2024, 15:36
Intimação Efetivada
05/12/2024, 15:36
Autos Conclusos
25/11/2024, 12:16
Juntada -> Petição
21/11/2024, 09:05
Ato Ordinatório
14/11/2024, 10:28
Intimação Efetivada
14/11/2024, 10:28
Citação Não Efetivada
13/11/2024, 20:27
Citação Efetivada
04/11/2024, 03:10
Citação Expedida
24/10/2024, 23:29
Citação Expedida
22/10/2024, 17:39
Decisão -> deferimento
21/10/2024, 20:22
Intimação Efetivada
21/10/2024, 20:22
Autos Conclusos
30/09/2024, 08:27
Certidão Expedida
28/09/2024, 11:09
Processo Distribuído
27/09/2024, 16:58
Peticão Enviada
27/09/2024, 16:58
Documentos
Decisão
•
21/10/2024, 20:22
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 10:28
Decisão
•
05/12/2024, 15:36
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 10:40
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 14:08
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 12:03
Sentença
•
30/05/2025, 22:07
Ato Ordinatório
•
01/06/2025, 14:59
Decisão
•
06/08/2025, 21:31
Decisão
•
28/08/2025, 15:36
Despacho
•
11/09/2025, 18:10
Ementa
•
29/09/2025, 13:04
Relatório e Voto
•
29/09/2025, 13:04
Ato Ordinatório
•
11/11/2025, 10:52
Decisão
•
24/11/2025, 22:01
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão
•
21/10/2024, 20:22
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 10:28
Decisão
•
05/12/2024, 15:36
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 10:40
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 14:08
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 12:03
Sentença
•
30/05/2025, 22:07
Ato Ordinatório
•
01/06/2025, 14:59
Decisão
•
06/08/2025, 21:31
Decisão
•
28/08/2025, 15:36
Despacho
•
11/09/2025, 18:10
Ementa
•
29/09/2025, 13:04
Relatório e Voto
•
29/09/2025, 13:04
Ato Ordinatório
•
11/11/2025, 10:52
Decisão
•
24/11/2025, 22:01
Sentença
•
04/03/2026, 11:26