Agravo de Instrumento 6048229-64.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 342.816,19

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

GRASIELY AIRES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/GO 36134•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4131 em 10/02/2025

10/02/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que reconheceu a relação de consumo e determinou a inversão do ônus da prova em ação de repactuação de dívidas fundada na Lei de Superendividamento, em razão da hipossuficiência do consumidor.

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Perguntas Frequentes

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 10:02:17)

06/02/2025, 12:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GRASIELY AIRES DE SOUZA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 10:02:17)

06/02/2025, 12:06

Ofício comunicatório

06/02/2025, 12:05

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 10:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/12/2024 12:17:24)

16/12/2024, 12:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GRASIELY AIRES DE SOUZA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/12/2024 12:17:24)

16/12/2024, 12:17

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

16/12/2024, 12:17

SEM MANIFESTAÇÃO DO AGRAVADO

13/12/2024, 12:13

P/ O RELATOR

13/12/2024, 12:13

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4078 em 21/11/2024

21/11/2024, 07:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória - 15/11/2024 11:55:20)

18/11/2024, 11:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GRASIELY AIRES DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória - 15/11/2024 11:55:20)

18/11/2024, 11:26

OFÍCIO COMUNICATÓRIO

18/11/2024, 11:26

Documentos

Decisão

•15/11/2024, 11:55

Ementa

•03/02/2025, 12:13

Relatório e Voto

•03/02/2025, 12:13

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