Execução de Título Extrajudicial 5271907-15.2022.8.09.0051 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 30ª Vara Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5271907-15.2022.8.09.0051Autor(a): VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELIRé(u): MA Têxtil Eireli Vistos etc.I - Trata-se de execução proposta por VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI em desfavor de MA Têxtil Eireli, na qual não foram encontrados bens passíveis de penhora.II - O caso desafia a aplicação do disposto no art. 921, inciso III, §§ 1º, 2º e 4º, do Código de Processo Civil, segundo os quais, a execução e a prescrição serão suspensas, pelo prazo de 1 ano, quando o executado não possuir bens penhoráveis. Findo o prazo sem manifestação do exequente, o processo será arquivado e inicia-se a contagem da prescrição intercorrente.Transcrevo o dispositivo:"Art. 921. Suspende-se a execução:(…)III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis;(...)§ 1°. Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.§ 2º. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.§ 3º. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.§ 4º. Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo da prescrição intercorrente.§ 5º. O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo." III - Ante o exposto, mantenha-se a execução em regime de suspensão, pelo prazo de 1 ano (12 meses corridos), findo o qual iniciar-se-á a contagem da prescrição intercorrente.Ocorre que, em se tratando de processo eletrônico, o desarquivamento pode ser efetuado de maneira célere por meio de simples alteração no “STATUS” dos autos no sistema PROJUDI. Assim, por questão de organização interna desta unidade judiciária, determino o arquivamento dos autos com as cautelas de praxe. Saliento, no entanto, que caso as partes queiram, poderão a qualquer tempo, solicitar o desarquivamento dos autos, independente do recolhimento de custas. Advirto, ainda, as partes que, nos moldes do artigo supracitado, a suspensão da prescrição pelo prazo de 1 (um) ano ocorre uma única vez sendo que, finda tal suspensão, retorna-se a contagem da prescrição intercorrente. Consigo, por fim, a existência de entendimento, do qual este Juízo é adepto, no sentido de que a promoção de diligências infrutíferas na busca de satisfação do débito não possui o condão de suspender ou interromper o prazo prescricional. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo BrustolinJuiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (CNJ:12259) - )

23/04/2025, 17:52

P/ DESPACHO

23/04/2025, 16:18

PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA LOCALIZAÇÃO DOS BENS MOVEIS

04/04/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/02/2025 12:22:51)

27/03/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/02/2025 12:22:51)

06/02/2025, 12:30

Resultado RENAJUD

06/02/2025, 12:22

CENTRAL RENAJUD

04/02/2025, 08:24

guia para constrição recolhida na movimentação de nº81

23/01/2025, 16:41

Recolher guia(s) CENOPES - RENAJUD

23/01/2025, 12:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

23/01/2025, 12:29

Decisão -> Outras Decisões

18/12/2024, 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

18/12/2024, 14:25

P/ DESPACHO

18/12/2024, 11:10

Pedido de bloqueio de outro bem conforme movimentações 77 e 81

16/12/2024, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/12/2024 12:36:46)

13/12/2024, 13:47

Resultado RENAJUD

03/12/2024, 12:36

CENTRAL RENAJUD

03/12/2024, 10:17

pagamento de guia e pedido de outro veiculo

28/11/2024, 10:36

ATO ORDINATÓRIO - RECOLHER GUIA CENOPES - 6 UPJ

27/11/2024, 09:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

27/11/2024, 09:47

Decisão -> Outras Decisões

26/11/2024, 14:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

26/11/2024, 14:22

P/ DECISÃO

25/11/2024, 15:15

Pedido de adjudicação de bem penhorado

06/11/2024, 10:19

ATO ORDINATÓRIO AUTOR/EXEQ REQUER O ENT. DIREITO - 6ª UPJ

31/10/2024, 15:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

31/10/2024, 15:46

Para (Polo Passivo) Marcelo Quadros Soeiro E Esposa (Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/09/2024 13:26:30))

07/10/2024, 15:21

Para (Polo Passivo) Sabrina Marinho Muniz (Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/09/2024 13:26:30))

07/10/2024, 15:20

Para (Polo Passivo) Sabrina Marinho Muniz - Código de Rastreamento Correios: YQ445765662BR idPendenciaCorreios2692202idPendenciaCorreios

19/09/2024, 22:43

Para (Polo Passivo) Marcelo Quadros Soeiro E Esposa - Código de Rastreamento Correios: YQ445765659BR idPendenciaCorreios2692201idPendenciaCorreios

19/09/2024, 22:25

Pagamento de despesas para envio de Ars

17/09/2024, 13:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 16/05/2024 16:07:21)

03/09/2024, 16:53

Término da Suspensão do Processo

27/08/2024, 03:00

(Por 90 dias)

29/05/2024, 17:11

pedido de suspensão por 90 dias

16/05/2024, 16:07

ATO ORDINATÓRIO AUTOR/EXEQ REQUER O ENT. DIREITO - 6ª UPJ

19/04/2024, 16:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/04/2024, 16:44

ATO ORDINATÓRIO AUTOR/EXEQ PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO - 6ª UPJ

21/03/2024, 15:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/03/2024, 15:50

PAGAR DESPESAS POSTAIS

26/02/2024, 16:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/02/2024 16:27:31)

26/02/2024, 16:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/02/2024, 16:46

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

23/02/2024, 16:27

CERTIDÃO REMESSA CENOPES - 6º UPJ

19/02/2024, 16:17

pedido de constrição dos veículos

17/01/2024, 16:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

17/01/2024, 14:42

ATO ORDINATÓRIO RECOLHER GUIA CENOPES - 6ª UPJ

17/01/2024, 14:42

indicação de bens

16/01/2024, 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/11/2023 12:57:35)

23/11/2023, 13:41

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

22/11/2023, 12:57

Encaminhamento ao Cenopes

18/10/2023, 13:01

pagamento de guia para sisbajud e sniper

26/09/2023, 09:57

DECISÃO SISTEMAS CONVENIADOS

12/09/2023, 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

12/09/2023, 17:26

P/ DESPACHO

11/09/2023, 10:07

PEDIDO DE PENHORA

08/09/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO AUTOR/EXEQ REQUER O ENT. DIREITO - 6ª UPJ

01/09/2023, 16:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/09/2023, 16:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Efetivada - 17/07/2023 01:44:45)

15/08/2023, 16:21

Para Marcelo Quadros Soeiro E Esposa (Referente à Mov. Juntada -> Petição (22/05/2023 13:01:11))

17/07/2023, 01:44

Para (Polo Passivo) Marcelo Quadros Soeiro E Esposa - Código de Rastreamento Correios: BH934047531BR idPendenciaCorreios1463592idPendenciaCorreios

28/06/2023, 18:25

Para Sabrina Marinho Muniz (Referente à Mov. Juntada -> Petição (04/05/2023 18:56:14))

28/05/2023, 01:00

endereço sr.Marcelo Quadros

22/05/2023, 13:01

Para (Polo Passivo) Sabrina Marinho Muniz - Código de Rastreamento Correios: BH864972632BR idPendenciaCorreios1343570idPendenciaCorreios

08/05/2023, 18:24

Intimação/ citação Expedida /E cartas - Inconsistências

08/05/2023, 16:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/05/2023, 16:12

CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA.

05/05/2023, 17:51

pedido de citação em novo endereço + pagamento de despesas postais

04/05/2023, 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/04/2023 10:56:09)

20/04/2023, 11:50

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

20/04/2023, 10:56

REMESSA CENOPES - busca.end.SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD

14/04/2023, 13:39

despesas de buscas por endereço

10/04/2023, 10:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/04/2023 11:05:23)

04/04/2023, 11:05

INT. AUTOR - prov.rec.custas.remessa CENOPES

04/04/2023, 11:05

DECISÃO - CENOPES - PESQUISA DE ENDEREÇO

03/04/2023, 14:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

03/04/2023, 14:39

Autos Conclusos

21/03/2023, 13:25

pedido de busca por endereços

18/03/2023, 10:04

intimar autora acerca dos eventos 13,14 e 18.

26/02/2023, 15:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/02/2023, 15:02

Devolução da postagem de ARs via email nao cumprido - Sabrina

26/02/2023, 14:59

Comprovante de cobrança de AR

07/02/2023, 17:43

Para (Polo Passivo) Sabrina Marinho Muniz - Código de Rastreamento Correios: BH626555525BR idPendenciaCorreios914802idPendenciaCorreios

26/08/2022, 19:25

CARTA DE CITAÇÃO- expedida - e cartas

25/08/2022, 16:38

Por (Polo Ativo) FHABRICIO MANOEL COSTA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (02/06/2022 16:19:13))

03/06/2022, 20:36

On-line para Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 02/06/2022 16:19:13)

03/06/2022, 15:07

Juntada -> Petição

02/06/2022, 16:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/05/2022 13:56:16)

27/05/2022, 13:56

custas insuficientes e esclarecimentos acerca do endereço

27/05/2022, 13:56

GUIA OFICIAL DE JUSTIÇA

23/05/2022, 14:52

custas insuficientes

18/05/2022, 13:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/05/2022, 13:31

RECEBE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL

12/05/2022, 15:35

A ser publicada no Di�rio Eletr�nico nos pr�ximos 2 (dois) dias �teis - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI - Polo Ativo (Referente � Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

12/05/2022, 15:35

Certidão Não Conexão SPG/SPE

11/05/2022, 12:44

Goiânia - 30ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: WILLIAM COSTA MELLO

10/05/2022, 17:32

Autos Conclusos

10/05/2022, 17:32

Peticão Enviada

10/05/2022, 17:32

—

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (CNJ:12259) - )

P/ DESPACHO

PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA LOCALIZAÇÃO DOS BENS MOVEIS

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/02/2025 12:22:51)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/02/2025 12:22:51)

Resultado RENAJUD

CENTRAL RENAJUD

guia para constrição recolhida na movimentação de nº81

Recolher guia(s) CENOPES - RENAJUD

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Decisão -> Outras Decisões

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEGA FOMENTO COMERCIAL EIRELI (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

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