Execução de Título Extrajudicial 5069918-94.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 14.570,39

Órgão julgador

1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

05/02/2026, 17:03

Decorrido Prazo

05/02/2026, 17:02

Cálculo de Custas

02/02/2026, 11:34

Juntada -> Petição

16/12/2025, 13:31

Intimação Efetivada

10/12/2025, 18:45

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/12/2025, 18:29

Intimação Expedida

10/12/2025, 18:29

Autos Conclusos

09/12/2025, 09:56

Processo Desarquivado

09/12/2025, 09:55

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

05/12/2025, 17:34

Intimação Efetivada

04/12/2025, 00:20

Cálculo de Custas

04/12/2025, 00:15

Intimação Expedida

04/12/2025, 00:15

Processo Arquivado

03/12/2025, 09:36

Juntada de Documento

02/12/2025, 16:45

Todas as movimentações(224)

Processo Arquivado

05/02/2026, 17:03

Decorrido Prazo

05/02/2026, 17:02

Cálculo de Custas

02/02/2026, 11:34

Juntada -> Petição

16/12/2025, 13:31

Intimação Efetivada

10/12/2025, 18:45

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/12/2025, 18:29

Intimação Expedida

10/12/2025, 18:29

Autos Conclusos

09/12/2025, 09:56

Processo Desarquivado

09/12/2025, 09:55

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

05/12/2025, 17:34

Intimação Efetivada

04/12/2025, 00:20

Cálculo de Custas

04/12/2025, 00:15

Intimação Expedida

04/12/2025, 00:15

Processo Arquivado

03/12/2025, 09:36

Juntada de Documento

02/12/2025, 16:45

Intimação Efetivada

28/11/2025, 16:12

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

28/11/2025, 15:19

Intimação Expedida

28/11/2025, 15:19

Autos Conclusos

27/11/2025, 19:07

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

24/11/2025, 15:36

Intimação Efetivada

29/10/2025, 16:16

Certidão Expedida

29/10/2025, 15:35

Intimação Expedida

29/10/2025, 15:35

Intimação Efetivada

29/09/2025, 08:00

Intimação Expedida

29/09/2025, 07:58

Juntada de Documento

26/09/2025, 08:11

Certidão Expedida

11/08/2025, 15:43

Juntada -> Petição

08/08/2025, 15:34

Intimação Efetivada

30/07/2025, 08:20

Certidão Expedida

30/07/2025, 08:10

Intimação Expedida

30/07/2025, 08:10

Juntada -> Petição

24/07/2025, 11:17

Intimação Efetivada

10/07/2025, 08:30

Intimação Expedida

10/07/2025, 08:22

Juntada de Documento

09/07/2025, 16:08

Certidão Expedida

02/06/2025, 09:02

Juntada -> Petição

30/05/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de constrição (SISBAJUD penhora/arresto), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde ao bloqueio de valores de um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Na falta de planilha atualizado do débito, deverá juntar a referida planilha no mesmo prazo. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Goiânia - GO, 21 de maio de 2025. VIVIANE CIPRIANO MOTA SOUSA Analista Judiciário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

22/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

21/05/2025, 16:43

Intimação Efetivada

21/05/2025, 16:43

Juntada -> Petição

09/05/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 dias, requerer o que for direito, apresentar memória de cálculos atualizados do débito com desconto dos valores recebidos e indicar bens da parte executada a penhora, sob pena de arquivamento do feito. Goiânia - GO, 6 de maio de 2025. PHILIPPE SOBRAL MASSIEUX Analista Judiciário (Assinado digitalmente)

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

06/05/2025, 18:06

Intimação Efetivada

06/05/2025, 18:06

Juntada de Documento

06/05/2025, 18:04

Intimação Efetivada

06/05/2025, 18:04

Juntada -> Petição

29/04/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GOIÂNIAGabinete do Juiz da 1ª Vara Cível1ª UPJ das Varas Cíveise-mails da Escrivania: [email protected] e/ou [email protected] PROCESSO Nº 5069918-94.2018.8.09.0051NOME DA PARTE AUTORA......: Navesa Nacional de Veículos LtdaNOME DA PARTE REQUERIDA: NACIONAL CARDANS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDANATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO A parte exequente veio no evento 167 alegar validade da intimação da executada para se manifestar sobre a penhora de valores, ao argumento que foi encaminhada para o endereço onde a executada foi citada no ev. 18, razão pela qual deve ser convalidada, nos termos do disposto no art. 274 c/c o art. 841, ambos do CPC. RELATADOS. DECIDO. Verifico que o AR acostado no evento 165, indica que a carta de intimação da ré foi enviada para o mesmo endereço onde a ré foi citada no ev. 18. Ao tratar das intimações o art. 274, do CPC, dispõe que: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. E o art. 841, do CPC dispõe que: Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.§ 1º A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.§ 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal.§ 3º O disposto no § 1º não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado.§ 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Vejamos o seguinte julgado que pode ser aplicado ao caso destes autos: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITA A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. Cabimento do recurso interposto contra decisão interlocutória proferida em fase de cumprimento de sentença, acorde ao disposto no Parágrafo único, do artigo 1.015, do Código de Processo Civil, de 2015. Validade da intimação postal remetida à executada, para o cumprimento de sentença, no endereço do imóvel objeto da cobrança de cota condominial discutida nestes autos, ainda que recebida por terceiros. Inteligência do § 4º, do artigo 248, do Parágrafo único, do artigo 274 e do inciso II,do § 2º, do artigo 513, todos do Código de Processo Civil, em vigor. Precedentes do e. Superior Tribunal de Justiça e deste e. TJRJ. Recurso a que se nega provimento. (TJ-RJ - AI: 00798451820198190000, Relator: Des(a). DENISE LEVY TREDLER, Data de Julgamento: 10/03/2020, VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 2020-03-23) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DA PENHORA. CARTA AR ENVIADA AO ENDEREÇO DO EXECUTADO. MUDANÇA DO ENDEREÇO SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO DO JUÍZO. INTIMAÇÃO CONSIDERADA VÁLIDA. DESNECESSIDADE DE NOVO ATO DE INTIMAÇÃO PESSOAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70076842632, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 14/06/2018). (TJ-RS - AI: 70076842632 RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Data de Julgamento: 14/06/2018, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 20/06/2018) Assim, assiste razão ao exequente, pois a correspondência de intimação foi enviada para o mesmo endereço onde a executada foi citada, e se a ré mudou sem comunicar o novo endereço nos autos, as intimações enviadas para seu antigo endereço são consideradas válidas, conforma dispositivos legais acima transcritos. Pelo exposto, determino a expedição de ALVARÁ em nome do(a) advogado(a) da parte EXEQUENTE, para levantamento do valor penhorado, com seus acréscimos legais, se tiver poderes para receber e dar quitação. O alvará deverá seguir o modelo estabelecido pela PORTARIA nº 144/2020, da DIRETORIA DO FORO de Goiânia. A seguir, intime-se a parte EXEQUENTE a requerer o que entenda de direito, apresentando memória de cálculos atualizados do débito, já com o desconto dos valores recebidos, e indicando bens da parte EXECUTADA à penhora, no prazo e 15 dias, pena de arquivamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, 25 de abril de 2025 Jonas Nunes ResendeJuiz de Direito da 1ª Vara Cível(assinado eletronicamente) AT

Intimação Efetivada

28/04/2025, 10:31

Decisão -> Outras Decisões

28/04/2025, 10:31

Autos Conclusos

25/04/2025, 13:15

Juntada -> Petição

14/04/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, §

26/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

25/03/2025, 08:14

Intimação Efetivada

25/03/2025, 08:14

Juntada -> Petição

14/03/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/02/2025, 16:35

Intimação Não Efetivada

25/02/2025, 14:45

Intimação Expedida

14/02/2025, 22:25

Juntada -> Petição

10/02/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para recolher as custas de despesas postais, para expedição da carta de intimação d

30/01/2025, 00:00

Ato Ordinatório

29/01/2025, 16:07

Intimação Efetivada

29/01/2025, 16:07

Juntada -> Petição

27/01/2025, 09:54

Intimação Efetivada

06/12/2024, 10:47

Penhora Realizada

06/12/2024, 09:16

Certidão Expedida

29/10/2024, 08:36

Juntada -> Petição

22/10/2024, 16:06

Certidão Expedida

14/10/2024, 16:14

Intimação Efetivada

14/10/2024, 16:14

Juntada -> Petição

02/10/2024, 11:07

Ato Ordinatório

25/09/2024, 12:48

Intimação Efetivada

25/09/2024, 12:48

Certidão Expedida

25/09/2024, 12:44

Intimação Efetivada

25/09/2024, 12:44

Juntada -> Petição

17/09/2024, 11:24

Intimação Efetivada

09/09/2024, 16:27

Certidão Expedida

09/09/2024, 16:27

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

05/09/2024, 14:18

Intimação Efetivada

05/09/2024, 14:18

Autos Conclusos

04/09/2024, 14:33

Juntada -> Petição

23/08/2024, 16:57

Ato Ordinatório

14/08/2024, 11:22

Intimação Efetivada

14/08/2024, 11:22

Intimação Não Efetivada

17/07/2024, 16:01

Citação Efetivada

03/06/2024, 03:27

Intimação Expedida

23/05/2024, 22:30

Citação Expedida

20/05/2024, 16:46

Juntada -> Petição

17/05/2024, 17:22

Certidão Expedida

09/05/2024, 16:25

Intimação Efetivada

09/05/2024, 16:25

Intimação Efetivada

09/05/2024, 16:25

Juntada de Documento

08/05/2024, 09:09

Certidão Expedida

25/03/2024, 13:02

Juntada -> Petição

13/03/2024, 18:37

Ato Ordinatório

06/03/2024, 11:57

Intimação Efetivada

06/03/2024, 11:57

Juntada -> Petição

22/02/2024, 15:07

Ato Ordinatório

15/02/2024, 13:35

Intimação Efetivada

15/02/2024, 13:35

Juntada -> Petição

02/02/2024, 11:23

Intimação Efetivada

14/12/2023, 15:02

Certidão Expedida

14/12/2023, 15:02

Certidão Expedida

14/12/2023, 14:59

Juntada -> Petição

24/11/2023, 16:55

Ato Ordinatório

21/11/2023, 18:22

Intimação Efetivada

21/11/2023, 18:22

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

06/11/2023, 09:14

Autos Conclusos

26/10/2023, 15:08

Juntada -> Petição

22/10/2023, 10:43

Ato Ordinatório

19/10/2023, 15:48

Intimação Efetivada

19/10/2023, 15:48

Juntada -> Petição

18/10/2023, 14:27

Certidão Expedida

10/10/2023, 16:42

Intimação Efetivada

10/10/2023, 16:42

Intimação Não Efetivada

09/10/2023, 17:54

Intimação Expedida

27/09/2023, 21:27

Certidão Expedida

22/06/2023, 16:28

Intimação Efetivada

22/06/2023, 16:28

Certidão Expedida

15/06/2023, 17:59

Intimação Efetivada

15/06/2023, 17:59

Certidão Expedida

04/05/2023, 12:06

Juntada -> Petição

17/04/2023, 18:36

Certidão Expedida

04/04/2023, 10:32

Intimação Efetivada

04/04/2023, 10:32

Intimação Efetivada

08/03/2023, 14:53

Juntada de Documento

08/03/2023, 11:55

Certidão Expedida

31/01/2023, 14:14

Juntada -> Petição

27/01/2023, 09:46

Ato Ordinatório

18/01/2023, 13:08

Intimação Efetivada

18/01/2023, 13:08

Juntada de Documento

27/11/2022, 17:43

Decisão -> Outras Decisões

26/11/2022, 17:44

Intimação Efetivada

26/11/2022, 17:44

Autos Conclusos

07/11/2022, 16:38

Juntada -> Petição

07/11/2022, 12:47

Certidão Expedida

26/10/2022, 13:33

Intimação Efetivada

26/10/2022, 13:33

Certidão Expedida

26/10/2022, 13:30

Juntada -> Petição

29/09/2022, 14:46

Certidão Expedida

26/09/2022, 16:06

Intimação Efetivada

26/09/2022, 16:06

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

20/09/2022, 18:40

Autos Conclusos

05/09/2022, 13:25

Certidão Expedida

04/08/2022, 22:14

Intimação Efetivada

04/08/2022, 22:14

Intimação Efetivada

13/07/2022, 08:55

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

27/06/2022, 19:16

Certidão Expedida

14/06/2022, 13:59

Intimação Efetivada

14/06/2022, 13:59

Juntada -> Petição

11/05/2022, 13:55

Intimação Efetivada

04/05/2022, 11:31

Juntada de Documento

04/05/2022, 10:50

Certidão Expedida

01/04/2022, 08:46

Juntada -> Petição

22/03/2022, 10:03

Certidão Expedida

14/03/2022, 14:33

Intimação Efetivada

14/03/2022, 14:33

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2022, 17:23

Intimação Efetivada

07/03/2022, 17:23

Autos Conclusos

07/12/2021, 08:11

Juntada -> Petição

01/12/2021, 20:12

Certidão Expedida

23/11/2021, 13:50

Intimação Efetivada

23/11/2021, 13:50

Mudança de Assunto Processual

23/06/2021, 02:03

Juntada de Documento

14/06/2021, 10:06

Juntada -> Petição

31/07/2020, 17:45

Juntada -> Petição

15/07/2020, 10:50

Certidão Expedida

14/07/2020, 19:16

Certidão Expedida

03/07/2020, 13:12

Intimação Efetivada

03/07/2020, 13:12

Certidão Expedida

22/06/2020, 18:54

Intimação Efetivada

22/06/2020, 18:54

Ofício(s) Expedido(s)

22/06/2020, 17:13

Despacho -> Mero Expediente

18/05/2020, 11:42

Autos Conclusos

12/02/2020, 17:04

Juntada -> Petição

10/02/2020, 17:01

Intimação Efetivada

22/10/2019, 13:49

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2019, 11:24

Autos Conclusos

15/10/2019, 13:10

Juntada -> Petição

15/10/2019, 10:10

Intimação Efetivada

07/10/2019, 16:14

Juntada de Documento

02/10/2019, 11:21

Certidão Expedida

30/09/2019, 16:19

Juntada -> Petição

30/09/2019, 12:22

Certidão Expedida

19/09/2019, 13:46

Intimação Efetivada

19/09/2019, 13:46

Juntada -> Petição

19/09/2019, 13:43

Intimação Efetivada

10/09/2019, 15:54

Juntada de Documento

08/09/2019, 17:27

Juntada -> Petição

28/08/2019, 16:54

Intimação Efetivada

23/08/2019, 13:42

Certidão Expedida

23/08/2019, 13:42

Intimação Efetivada

23/08/2019, 13:42

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2019, 14:08

Intimação Efetivada

21/08/2019, 14:08

Autos Conclusos

15/05/2019, 13:39

Juntada -> Petição

15/05/2019, 09:22

Intimação Efetivada

07/05/2019, 16:42

Certidão Expedida

07/05/2019, 16:42

Certidão Expedida

20/03/2019, 11:39

Intimação Efetivada

20/03/2019, 11:39

Juntada -> Petição

28/02/2019, 09:59

Certidão Expedida

18/02/2019, 15:12

Intimação Efetivada

18/02/2019, 15:12

Mandado Cumprido

22/01/2019, 14:01

Certidão Expedida

26/11/2018, 08:42

Juntada -> Petição

23/11/2018, 16:09

Certidão Expedida

09/11/2018, 13:44

Intimação Efetivada

09/11/2018, 13:44

Certidão Expedida

26/10/2018, 15:01

Juntada -> Petição

05/04/2018, 11:46

Certidão Expedida

03/04/2018, 14:28

Intimação Efetivada

03/04/2018, 14:28

Certidão Expedida

13/03/2018, 13:52

Intimação Efetivada

13/03/2018, 13:52

Mandado Expedido

02/03/2018, 11:58

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2018, 10:04

Intimação Efetivada

02/03/2018, 10:04

Certidão Expedida

27/02/2018, 15:30

Processo Distribuído

20/02/2018, 10:05

Autos Conclusos

20/02/2018, 10:05

Peticão Enviada

20/02/2018, 10:05

Documentos

Despacho

•02/03/2018, 10:04

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 16:42

Despacho

•21/08/2019, 14:08

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 13:42

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 13:46

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 13:46

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 16:19

Despacho

•17/10/2019, 11:24

Despacho

•18/05/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 18:54

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 13:50

Despacho

•07/03/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 08:46

Todos os documentos(43)

Despacho

•02/03/2018, 10:04

Ato Ordinatório

29/04/2025, 00:00

•07/05/2019, 16:42

Despacho

•21/08/2019, 14:08

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 13:42

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 13:46

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 13:46

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 16:19

Despacho

•17/10/2019, 11:24

Despacho

•18/05/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 18:54

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 13:50

Despacho

•07/03/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 22:14

Despacho

•20/09/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 16:06

Despacho

•26/11/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:48

Despacho

•06/11/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:22

Decisão

•05/09/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 08:14

Decisão

•28/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:35

Sentença

•28/11/2025, 15:19

Decisão

•10/12/2025, 18:29