Execução da Pena 5247225-96.2023.8.09.0071 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

23/02/2026, 15:51

Certidão Expedida

23/02/2026, 13:47

Juntada de Documento

19/02/2026, 12:43

Guia de Execução Penal Expedido

10/02/2026, 08:16

Ofício(s) Expedido(s)

23/01/2026, 12:59

Evolução da Classe Processual

23/01/2026, 12:55

Juntada -> Petição

22/10/2025, 12:31

Intimação Lida

20/10/2025, 17:32

Intimação Efetivada

20/10/2025, 17:20

Intimação Expedida

20/10/2025, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

20/10/2025, 16:41

Autos Conclusos

14/10/2025, 12:17

Transitado em Julgado

29/09/2025, 12:29

Autos Devolvidos da Instância Superior

29/09/2025, 12:29

Autos Devolvidos da Instância Superior

29/09/2025, 12:29

Todas as movimentações(156)

Processo Arquivado

23/02/2026, 15:51

Certidão Expedida

23/02/2026, 13:47

Juntada de Documento

19/02/2026, 12:43

Guia de Execução Penal Expedido

10/02/2026, 08:16

Ofício(s) Expedido(s)

23/01/2026, 12:59

Evolução da Classe Processual

23/01/2026, 12:55

Juntada -> Petição

22/10/2025, 12:31

Intimação Lida

20/10/2025, 17:32

Intimação Efetivada

20/10/2025, 17:20

Intimação Expedida

20/10/2025, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

20/10/2025, 16:41

Autos Conclusos

14/10/2025, 12:17

Transitado em Julgado

29/09/2025, 12:29

Autos Devolvidos da Instância Superior

29/09/2025, 12:29

Autos Devolvidos da Instância Superior

29/09/2025, 12:29

Intimação Lida

03/09/2025, 13:22

Intimação Efetivada

03/09/2025, 09:31

Intimação Expedida

03/09/2025, 09:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/09/2025, 09:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

03/09/2025, 09:19

Intimação Lida

22/08/2025, 10:04

Intimação Lida

15/08/2025, 13:32

Certidão Expedida

15/08/2025, 13:24

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/08/2025, 13:23

Intimação Expedida

15/08/2025, 13:23

Intimação Efetivada

15/08/2025, 13:03

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/08/2025, 12:57

Intimação Expedida

15/08/2025, 12:57

Autos Conclusos

12/08/2025, 06:45

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

11/08/2025, 17:04

Intimação Lida

11/08/2025, 17:04

Troca de Responsável

11/08/2025, 14:47

Certidão Expedida

07/08/2025, 16:02

Intimação Expedida

07/08/2025, 16:02

Recurso Autuado

07/08/2025, 16:01

Recurso Distribuído

07/08/2025, 15:50

Recurso Distribuído

07/08/2025, 15:50

Certidão Expedida

07/08/2025, 15:49

Mandado Cumprido

07/08/2025, 15:24

Certidão Expedida

30/07/2025, 13:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/07/2025, 17:35

Intimação Lida

28/07/2025, 12:23

Certidão Expedida

28/07/2025, 10:28

Intimação Expedida

28/07/2025, 10:28

Intimação Lida

18/07/2025, 13:45

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2025, 16:27

Intimação Expedida

17/07/2025, 16:27

Autos Conclusos

10/07/2025, 17:43

Juntada -> Petição -> Apelação

10/07/2025, 11:33

Mandado Expedido

07/07/2025, 15:28

Juntada -> Petição

07/07/2025, 12:44

Intimação Lida

04/07/2025, 12:14

Intimação Efetivada

04/07/2025, 11:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

04/07/2025, 10:57

Intimação Expedida

04/07/2025, 10:57

Autos Conclusos

17/06/2025, 17:50

Mídia Publicada

17/06/2025, 16:40

Audiência de Instrução e Julgamento

17/06/2025, 13:56

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2025, 13:56

Mandado Cumprido

16/06/2025, 11:36

Mandado Cumprido

16/06/2025, 11:35

Mandado Cumprido

04/06/2025, 17:30

Certidão Expedida

02/06/2025, 17:00

Mandado Expedido

14/05/2025, 16:44

Mandado Expedido

14/05/2025, 16:39

Mandado Expedido

14/05/2025, 16:37

Juntada de Documento

26/03/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

25/03/2025, 17:51

Intimação Efetivada

25/03/2025, 17:25

Audiência de Instrução e Julgamento

25/03/2025, 17:25

Audiência de Instrução e Julgamento

25/03/2025, 17:24

Certidão Expedida

25/03/2025, 17:24

Juntada -> Petição

25/03/2025, 10:21

Mandado Não Cumprido

24/03/2025, 14:59

Mandado Não Cumprido

24/03/2025, 14:58

Mandado Não Cumprido

24/03/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Hidrolândia 2ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal Rua Airton Gonzaga de Miranda, S/N, Nazaré, Hidrolândia – GO. CEP 75.340-000 – Fone: (62) 3611-1113 Atendimento Gabinete: e-mail: [email protected] - Gabinete Virtual: WhatsApp (62) 3611-2679 DECISÃOAUTOS Nº: 5247225-96.2023.8.09.0071 Considerando a necess

18/03/2025, 00:00

Intimação Lida

17/03/2025, 18:25

Decisão -> Outras Decisões

17/03/2025, 16:34

Intimação Expedida

17/03/2025, 16:34

Intimação Efetivada

17/03/2025, 16:34

Autos Conclusos

14/03/2025, 18:48

Juntada de Documento

25/02/2025, 14:35

Ofício(s) Expedido(s)

25/02/2025, 14:20

Certidão Expedida

25/02/2025, 14:08

Mandado Expedido

07/02/2025, 13:12

Mandado Expedido

07/02/2025, 13:12

Mandado Expedido

07/02/2025, 13:11

Juntada -> Petição

07/02/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 2ª Vara da Comarca de Hidrolândia Juizado Especial Criminal Autos nº 5247225-96.2023.8.09.0071 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que não foi possível a intimação das testemunhas Cleber Geraldo se Sousa e Gumercindo Martins Ferreira, ambas arroladas pela defesa no evento 37, haja vista que não há a indicação de endereço nos autos e que o número inf

07/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

06/02/2025, 12:47

Intimação Efetivada

06/02/2025, 12:47

Certidão Expedida

31/01/2025, 13:10

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

09/10/2024, 23:52

Intimação Lida

06/09/2024, 12:47

Audiência de Instrução e Julgamento

05/09/2024, 15:59

Intimação Efetivada

05/09/2024, 15:59

Intimação Expedida

05/09/2024, 15:57

Intimação Efetivada

05/09/2024, 15:57

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2024, 15:56

Audiência de Instrução e Julgamento

05/09/2024, 15:56

Mandado Não Cumprido

02/09/2024, 17:42

Mandado Não Cumprido

02/09/2024, 17:41

Mandado Não Cumprido

02/09/2024, 17:40

Mandado Cumprido

02/09/2024, 16:38

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2024, 09:58

Autos Conclusos

20/08/2024, 14:12

Juntada -> Petição

18/08/2024, 21:41

Mandado Expedido

13/08/2024, 13:38

Mandado Expedido

13/08/2024, 13:38

Mandado Expedido

13/08/2024, 13:38

Intimação Lida

09/08/2024, 18:20

Mandado Expedido

09/08/2024, 16:45

Certidão Expedida

09/08/2024, 16:28

Intimação Expedida

09/08/2024, 16:19

Audiência de Instrução e Julgamento

09/08/2024, 16:19

Intimação Efetivada

09/08/2024, 16:19

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2024, 16:56

Juntada de Documento

13/05/2024, 18:00

Autos Conclusos

24/04/2024, 13:42

Mídia Publicada

24/04/2024, 13:40

Audiência de Instrução e Julgamento

24/04/2024, 13:39

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2024, 13:39

Mandado Cumprido

17/04/2024, 14:38

Mandado Cumprido

17/04/2024, 14:37

Mandado Cumprido

16/04/2024, 16:54

Mandado Cumprido

12/04/2024, 17:40

Mandado Expedido

10/04/2024, 14:02

Mandado Expedido

10/04/2024, 14:00

Mandado Expedido

10/04/2024, 13:54

Mandado Expedido

10/04/2024, 13:48

Certidão Expedida

14/03/2024, 14:34

Certidão Expedida

14/03/2024, 14:33

Juntada -> Petição -> Parecer

25/09/2023, 18:28

Intimação Lida

25/09/2023, 14:38

Intimação Expedida

21/09/2023, 11:13

Audiência de Instrução e Julgamento

21/09/2023, 11:12

Intimação Efetivada

21/09/2023, 11:12

Certidão Expedida

21/09/2023, 11:09

Certidão Expedida

21/08/2023, 12:45

Certidão Expedida

16/08/2023, 17:33

Intimação Lida

25/07/2023, 10:54

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2023, 12:47

Intimação Expedida

23/07/2023, 12:47

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

18/07/2023, 13:28

Autos Conclusos

09/05/2023, 18:26

Juntada -> Petição

05/05/2023, 20:23

Intimação Lida

28/04/2023, 10:35

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/04/2023, 14:11

Troca de Responsável

24/04/2023, 16:24

Certidão Expedida

24/04/2023, 13:52

Intimação Expedida

24/04/2023, 13:52

Certidão Expedida

24/04/2023, 13:50

Processo Distribuído

20/04/2023, 16:15

Recebido

20/04/2023, 16:15

Documentos

Despacho

•23/07/2023, 12:47

Termo de Audiência

•24/04/2024, 13:39

Despacho

•09/07/2024, 16:56

Despacho

•30/08/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:47

Decisão

•17/03/2025, 16:34

Termo de Audiência

•17/06/2025, 13:56

Sentença

•04/07/2025, 10:57

Sentença

•07/07/2025, 15:28

Despacho

•17/07/2025, 16:27

Despacho

•15/08/2025, 12:57

Ementa

•01/09/2025, 13:50

Relatório e Voto

•01/09/2025, 13:50

Despacho

•20/10/2025, 16:41