Execução da Pena 5633961-70.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

23/02/2026, 14:59

Cálculo de Pena de Multa

05/02/2026, 10:15

Cálculo de Custas

05/02/2026, 10:13

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 09:22

Processo Arquivado

05/02/2026, 09:22

Certidão Expedida

05/02/2026, 09:21

Juntada de Documento

05/02/2026, 09:20

Juntada de Documento

04/02/2026, 15:55

Guia de Execução Penal Expedido

27/01/2026, 08:36

Juntada de Documento

26/01/2026, 16:03

Juntada de Documento

22/01/2026, 15:01

Transitado em Julgado

22/01/2026, 14:48

Evolução da Classe Processual

07/01/2026, 18:57

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

07/01/2026, 18:47

Autos Conclusos

07/01/2026, 13:36

Todas as movimentações(206)

Cálculo de Custas

23/02/2026, 14:59

Cálculo de Pena de Multa

05/02/2026, 10:15

Cálculo de Custas

05/02/2026, 10:13

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 09:22

Processo Arquivado

05/02/2026, 09:22

Certidão Expedida

05/02/2026, 09:21

Juntada de Documento

05/02/2026, 09:20

Juntada de Documento

04/02/2026, 15:55

Guia de Execução Penal Expedido

27/01/2026, 08:36

Juntada de Documento

26/01/2026, 16:03

Juntada de Documento

22/01/2026, 15:01

Transitado em Julgado

22/01/2026, 14:48

Evolução da Classe Processual

07/01/2026, 18:57

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

07/01/2026, 18:47

Autos Conclusos

07/01/2026, 13:36

Processo baixado à origem/devolvido

07/01/2026, 13:35

Processo baixado à origem/devolvido

07/01/2026, 13:35

Transitado em Julgado

07/01/2026, 13:26

Transitado em Julgado

07/01/2026, 13:26

Intimação Lida

04/12/2025, 13:34

Intimação Efetivada

02/12/2025, 16:30

Intimação Expedida

02/12/2025, 15:56

Intimação Expedida

02/12/2025, 15:55

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/12/2025, 15:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

02/12/2025, 15:54

Intimação Lida

19/11/2025, 12:57

Intimação Efetivada

18/11/2025, 16:03

Intimação Expedida

18/11/2025, 15:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/11/2025, 15:32

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/11/2025, 21:28

Autos Conclusos

17/11/2025, 14:49

Relatório - encaminhado à revisão

17/11/2025, 14:48

Autos Conclusos

05/11/2025, 16:08

Juntada -> Petição -> Parecer

05/11/2025, 14:40

Intimação Lida

29/10/2025, 03:09

Troca de Responsável

20/10/2025, 11:48

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2025, 15:38

Intimação Expedida

17/10/2025, 15:38

Certidão Expedida

17/10/2025, 12:09

Autos Conclusos

17/10/2025, 12:09

Recurso Autuado

17/10/2025, 11:54

Recurso Distribuído

17/10/2025, 08:06

Recurso Distribuído

17/10/2025, 08:06

Intimação Lida

18/08/2025, 03:17

Juntada de Documento

15/08/2025, 12:14

Juntada de Documento

11/08/2025, 10:54

Documento Expedido

08/08/2025, 08:15

Juntada de Documento

08/08/2025, 08:11

Juntada -> Petição

07/08/2025, 15:20

Intimação Expedida

07/08/2025, 11:45

Mandado Não Cumprido

07/08/2025, 11:21

Mudança de Assunto Processual

14/07/2025, 15:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Decadência ou perempção

14/07/2025, 14:50

Autos Conclusos

09/07/2025, 17:19

Mandado Expedido

26/06/2025, 17:19

Mandado Não Cumprido

26/06/2025, 17:06

Mandado Expedido

27/05/2025, 16:31

Juntada -> Petição

27/05/2025, 16:12

Intimação Expedida

26/05/2025, 13:52

Mandado Não Cumprido

26/05/2025, 13:04

Mandado Cumprido

23/05/2025, 12:54

Intimação Lida

19/05/2025, 03:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/05/2025, 14:17

Mandado Expedido

13/05/2025, 13:23

Mandado Não Cumprido

13/05/2025, 09:35

Mandado Expedido

07/05/2025, 13:54

Intimação Expedida

07/05/2025, 13:30

Mandado Não Cumprido

07/05/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherFórum Cível – Dr. Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, Qd. G, Lt. 4 – Park Lozandes – Salas 716/717 – GOIÂNIA/GO, CEP: 74884-120, Telefone: (62) 3018-8481Protocolo: 5633961-70.2024.8.09.0051PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioRequerido: GENIVALDO MERCES SANTOSOfendida: EDJSO presente ato possui força de ofício e mandado, nos termos dos artigos 136 e ss. do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/GO DECISÃO RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa do requerido, eis que tempestivo, conforme certificado no evento retro.Intime-se a defesa para apresentar suas razões, no prazo de 8 (oito) dias e, na sequência, ao Ministério Público para contrarrazoar, no mesmo prazo, conforme art. 600 do Código de Processo Penal. Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação. Após, com ou sem razões, remetam-se dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com as cautelas de praxe, nos termos do art. 601 do Código de Processo Penal, consignando nossas homenagens.Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. SIMONE PEDRA REISJuíza de DireitoGab. 08

25/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/04/2025, 07:05

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

23/04/2025, 22:17

Autos Conclusos

23/04/2025, 14:44

Juntada -> Petição -> Apelação

16/04/2025, 17:13

Certidão Expedida

09/04/2025, 08:08

Juntada -> Petição -> Apelação

08/04/2025, 16:54

Intimação Lida

02/04/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherFórum Cível – Dr. Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda,

02/04/2025, 00:00

Mandado Expedido

01/04/2025, 17:49

Mandado Expedido

01/04/2025, 17:43

Intimação Efetivada

01/04/2025, 17:31

Intimação Expedida

01/04/2025, 17:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

01/04/2025, 17:19

Autos Conclusos

17/03/2025, 18:30

Juntada -> Petição

17/03/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

11/03/2025, 07:54

Intimação Efetivada

11/03/2025, 07:54

Juntada -> Petição -> Alegações finais

10/03/2025, 17:07

Intimação Lida

10/03/2025, 03:15

Intimação Expedida

28/02/2025, 14:13

Audiência de Instrução e Julgamento

28/02/2025, 14:02

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 14:02

Mídia Publicada

26/02/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/02/2025, 13:32

Juntada de Documento

17/02/2025, 15:53

Juntada -> Petição

15/02/2025, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/02/2025, 13:10

Mandado Cumprido em Parte

06/02/2025, 13:00

Mandado Cumprido

03/02/2025, 14:55

Mandado Expedido

19/12/2024, 15:06

Mandado Expedido

19/12/2024, 15:03

Audiência de Instrução e Julgamento

17/12/2024, 14:16

Intimação Efetivada

17/12/2024, 14:16

Intimação Lida

17/12/2024, 11:58

Intimação Expedida

16/12/2024, 16:05

Intimação Efetivada

16/12/2024, 16:05

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2024, 15:59

Mandado Não Cumprido

09/12/2024, 13:07

Autos Conclusos

09/12/2024, 07:08

Audiência de Instrução e Julgamento

08/12/2024, 15:29

Certidão Expedida

08/12/2024, 15:29

Certidão Expedida

03/12/2024, 12:50

Mandado Expedido

03/12/2024, 12:43

Juntada de Documento

03/12/2024, 12:39

Juntada de Documento

27/11/2024, 14:53

Juntada -> Petição

06/11/2024, 08:44

Intimação Lida

15/10/2024, 16:52

Intimação Lida

15/10/2024, 16:52

Intimação Expedida

14/10/2024, 17:58

Audiência de Instrução e Julgamento

14/10/2024, 17:35

Intimação Efetivada

14/10/2024, 17:35

Audiência de Instrução e Julgamento

14/10/2024, 17:34

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2024, 17:34

Mídia Publicada

14/10/2024, 17:30

Juntada -> Petição

14/10/2024, 15:44

Mandado Cumprido

11/10/2024, 09:24

Juntada de Documento

07/10/2024, 15:40

Mandado Cumprido

02/10/2024, 17:57

Juntada de Documento

02/10/2024, 17:03

Mandado Cumprido

20/09/2024, 15:35

Mandado Cumprido

19/09/2024, 11:23

Mandado Expedido

10/09/2024, 18:37

Juntada de Documento

10/09/2024, 15:42

Juntada -> Petição

06/09/2024, 16:22

Juntada de Documento

04/09/2024, 14:30

Ofício(s) Expedido(s)

04/09/2024, 13:54

Intimação Via Telefone Efetivada

02/09/2024, 16:04

Mandado Expedido

29/08/2024, 18:29

Intimação Efetivada

29/08/2024, 18:22

Certidão Expedida

29/08/2024, 18:22

Mandado Expedido

28/08/2024, 18:43

Mandado Expedido

28/08/2024, 18:37

Intimação Lida

27/08/2024, 16:44

Intimação Expedida

25/08/2024, 19:32

Audiência de Instrução e Julgamento

23/08/2024, 22:37

Intimação Efetivada

23/08/2024, 22:37

Decisão -> Outras Decisões

23/08/2024, 18:49

Autos Conclusos

23/08/2024, 17:56

Juntada -> Petição

23/08/2024, 17:54

Juntada de Documento

22/08/2024, 11:19

Intimação Efetivada

09/08/2024, 18:44

Mandado Cumprido

09/08/2024, 18:38

Mandado Expedido

25/07/2024, 15:46

Evolução da Classe Processual

25/07/2024, 15:32

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

25/07/2024, 15:14

Autos Conclusos

23/07/2024, 07:35

Intimação Lida

23/07/2024, 03:12

Intimação Lida

19/07/2024, 17:59

Juntada -> Petição -> Denúncia

19/07/2024, 17:59

Intimação Expedida

18/07/2024, 17:03

Juntada -> Petição

18/07/2024, 17:01

Juntada -> Petição

16/07/2024, 11:06

Juntada -> Petição

16/07/2024, 10:22

Intimação Expedida

12/07/2024, 18:22

Juntada -> Petição

12/07/2024, 18:15

Intimação Expedida

11/07/2024, 15:08

Juntada de Documento

11/07/2024, 15:04

Intimação Lida

11/07/2024, 03:05

Intimação Lida

11/07/2024, 03:05

Intimação Lida

09/07/2024, 14:06

Intimação Lida

09/07/2024, 14:02

Mandado Cumprido

04/07/2024, 19:16

Juntada de Documento

03/07/2024, 16:52

Intimação Lida

02/07/2024, 12:30

Troca de Responsável

01/07/2024, 18:38

Juntada de Documento

01/07/2024, 18:35

Certidão Expedida

01/07/2024, 17:44

Intimação Expedida

01/07/2024, 17:43

Intimação Efetivada

01/07/2024, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2024, 17:06

Alvará de Soltura Expedido

01/07/2024, 16:02

Juntada de Documento

01/07/2024, 15:59

Juntada de Documento

01/07/2024, 15:58

Ofício(s) Expedido(s)

01/07/2024, 15:50

Ofício(s) Expedido(s)

01/07/2024, 15:45

Ofício(s) Expedido(s)

01/07/2024, 15:42

Mandado Expedido

01/07/2024, 15:39

Intimação Expedida

01/07/2024, 15:32

Intimação Efetivada

01/07/2024, 15:32

Audiência -> de Custódia

01/07/2024, 14:36

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

01/07/2024, 14:36

Mídia Publicada

01/07/2024, 14:31

Juntada -> Petição

01/07/2024, 13:40

Juntada -> Petição

01/07/2024, 13:12

Troca de Responsável

01/07/2024, 12:21

Juntada de Documento

01/07/2024, 10:52

Audiência -> de Custódia

01/07/2024, 10:37

Intimação Expedida

01/07/2024, 10:37

Autos Conclusos

01/07/2024, 06:53

Intimação Expedida

01/07/2024, 06:53

Juntada de Documento

01/07/2024, 06:51

Mudança de Assunto Processual

01/07/2024, 06:40

Processo Distribuído

01/07/2024, 02:01

Recebido

01/07/2024, 02:01

Documentos

Termo de Audiência

•01/07/2024, 14:36

Despacho

•01/07/2024, 17:06

Decisão

•25/07/2024, 15:14

Decisão

•23/08/2024, 18:49

Despacho

•14/10/2024, 17:34

Decisão

•16/12/2024, 15:59

Termo de Audiência

•28/02/2025, 14:02

Decisão

•01/04/2025, 17:19

Decisão

•23/04/2025, 22:17

Sentença

•14/07/2025, 14:50

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Relatório

•17/11/2025, 14:48

Despacho

•17/11/2025, 21:28

Ementa

•01/12/2025, 14:25

Relatório e Voto

•01/12/2025, 14:25

Todos os documentos(16)

Termo de Audiência

•01/07/2024, 14:36

Despacho

•01/07/2024, 17:06

Decisão

•25/07/2024, 15:14

Decisão

•23/08/2024, 18:49

Despacho

•14/10/2024, 17:34

Decisão

•16/12/2024, 15:59

Termo de Audiência

•28/02/2025, 14:02

Decisão

•01/04/2025, 17:19

Decisão

•23/04/2025, 22:17

Sentença

•14/07/2025, 14:50

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Relatório

•17/11/2025, 14:48

Despacho

•17/11/2025, 21:28

Ementa

•01/12/2025, 14:25

Relatório e Voto

•01/12/2025, 14:25

Decisão

•07/01/2026, 18:47