Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5409444-82.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

MARCOS PAULO DE SOUSA PORTO

CPF 037.***.***-71

Autor

CAIO DE JESUS COSTA JUNIOR

CPF 027.***.***-77

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - decurso de prazo - pedido de execução

28/02/2025, 14:52

Processo Arquivado

28/02/2025, 14:52

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Transitado em Julgado (06/02/2025 13:18:58))

17/02/2025, 03:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Transitado em Julgado (06/02/2025 13:18:58))

17/02/2025, 03:13

MANIFESTAÇÃO

09/02/2025, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato ordinatório

06/02/2025, 13:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Paulo De Sousa Porto (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

06/02/2025, 13:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio De Jesus Costa Junior (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

06/02/2025, 13:19

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

06/02/2025, 13:18

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

06/02/2025, 13:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (12/12/2024 19:30:43))

21/01/2025, 03:48

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (12/12/2024 19:30:43))

21/01/2025, 03:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/12/2024, 19:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Paulo De Sousa Porto (Referente à Mov. - )

12/12/2024, 19:30

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:05

Decisão

•13/06/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:29

Despacho

•05/09/2024, 09:16

Despacho

•18/10/2024, 07:09

Decisão

•19/11/2024, 16:28

Sentença

•12/12/2024, 19:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h