Execução de Título Extrajudicial 5079920-60.2024.8.09.0101 - TJGO

Processo Arquivado

15/08/2025, 10:31

Intimação Efetivada

29/07/2025, 12:30

Intimação Expedida

29/07/2025, 12:24

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

26/07/2025, 15:29

Processo Desarquivado

24/07/2025, 16:17

Autos Conclusos

24/07/2025, 16:17

Juntada -> Petição

23/07/2025, 14:40

Processo Arquivado

28/05/2025, 12:51

Transitado em Julgado

28/05/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de LuziâniaJuizado Especial Cível e CriminalProcesso: 5079920-60.2024.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Marcos Antonio Dos SantosRequerido: Luana De Oliveira SilvaNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA1. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. 2. Verifica-se que a parte devedora requereu o parcelamento do débito e a parte credora apresentou contraproposta, a qual foi aceita, e pugnaram pela homologação do ajuste, (ev. 49, 51, 52).3. Considerando que é lícito às partes transigir a qualquer tempo, e verificando que, no caso, o acordo celebrado atende aos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo levado a termo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.4. Por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.5. Caso necessário, expeça-se alvará/transferência em favor das partes conforme pactuado.6. Sem custas e honorários advocatícios, consoante artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.7. Havendo constrições patrimoniais em andamento, DETERMINO o imediato cessamento com a devolução de valores ao executado, (ev. 54). Para tanto, comunique-se ao CACE. Intime-se a parte devedora para apresentar dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias.8. Transitado em julgado, promova-se a baixa de eventuais restrições existentes e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Luziânia/GO, data da assinatura digital. CÉLIA REGINA LARAJuíza de Direito em substituiçãom

12/05/2025, 00:00

Alvará Expedido

09/05/2025, 17:31

Intimação Efetivada

09/05/2025, 17:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/05/2025, 15:16

Penhora Realizada

06/05/2025, 14:06

Certidão Expedida

06/05/2025, 14:00

Autos Conclusos

06/05/2025, 14:00

Juntada -> Petição

29/04/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

24/04/2025, 17:54

Intimação Efetivada

24/04/2025, 17:54

Certidão Expedida

14/04/2025, 18:16

Prazo Decorrido

14/04/2025, 18:15

Citação Efetivada

09/04/2025, 15:22

Citação Expedida

26/03/2025, 22:50

Certidão Expedida

20/03/2025, 12:29

Citação Não Efetivada

20/03/2025, 12:14

Citação Expedida

19/02/2025, 22:32

Certidão Expedida

12/02/2025, 14:35

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

11/02/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

06/02/2025, 13:12

Intimação Efetivada

06/02/2025, 13:12

Juntada de Documento

05/02/2025, 19:06

Certidão Expedida

22/01/2025, 15:00

Decisão -> deferimento

22/01/2025, 14:30

Autos Conclusos

17/01/2025, 20:14

Juntada -> Petição

17/01/2025, 16:44

Intimação Efetivada

09/01/2025, 14:59

Mandado Não Cumprido

12/12/2024, 19:58

Mandado Expedido

28/10/2024, 10:10

Decisão -> Outras Decisões

22/10/2024, 21:12

Autos Conclusos

22/10/2024, 14:38

Mandado Não Cumprido

18/10/2024, 13:24

Mandado Expedido

03/09/2024, 15:38

Decisão -> Outras Decisões

29/08/2024, 17:45

Autos Conclusos

23/08/2024, 16:14

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

23/08/2024, 16:06

Intimação Efetivada

15/08/2024, 18:37

Citação Não Efetivada

15/08/2024, 15:20

Citação Expedida

01/08/2024, 00:32

Certidão Expedida

26/07/2024, 16:40

Certidão Expedida

26/07/2024, 14:51

Mandado Não Cumprido

22/07/2024, 16:30

Mandado Expedido

05/06/2024, 18:07

Intimação Efetivada

05/06/2024, 18:04

Decisão -> Outras Decisões

04/06/2024, 15:02

Autos Conclusos

03/06/2024, 16:17

Certidão Expedida

03/06/2024, 16:16

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

03/06/2024, 11:51

Intimação Efetivada

27/05/2024, 16:26

Mandado Não Cumprido

26/05/2024, 20:33

Mandado Expedido

09/04/2024, 19:20

Citação Não Efetivada

06/04/2024, 00:50

Citação Expedida

16/02/2024, 01:26

Decisão -> Outras Decisões

07/02/2024, 12:25

Processo Distribuído

06/02/2024, 23:14

Autos Conclusos

06/02/2024, 23:13

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/02/2024, 23:13

Peticão Enviada

06/02/2024, 23:13

—

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Processo Desarquivado

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Alvará Expedido

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Penhora Realizada

Certidão Expedida

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