Processo 5227186-42.2024.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.642,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Número do processo: 5227186-42.2024.8.09.0007Autor/Exequente: Rosemberg Miranda De SouzaRéu/Executado: J F Empreendimentos Imobiliarios Ltda SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38).Decido.Trata-se de execução de título judicial.Instada a indicar bens penhoráveis, parte exequente requereu o arquivamento do feito.O art. 53 da Lei n. 9.099/95 regula o procedimento da execução e, em seu § 4º estab

20/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

19/02/2025, 09:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosemberg Miranda De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

19/02/2025, 09:17

P/ SENTENÇA

18/02/2025, 08:30

Juntada -> Petição

17/02/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> Número do processo: 5227186-42.2024.8.09.0007Autor/Exequente: Rosemberg Miranda De SouzaRéu/Executado: J F Empreendimentos Imobiliarios Ltda DESPACHO-DECISÃO Trata-se de requerimento de execução de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, cujo débito não foi pago voluntariamente pelo executado.Primeiramente, providencie a Secretaria a alteração

07/02/2025, 00:00

Sniper frutífero / intimando a parte exequente sobre o resultado

06/02/2025, 17:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosemberg Miranda De Souza (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

06/02/2025, 17:04

Infojud infrutífero

06/02/2025, 17:03

Renajud infrutífero

06/02/2025, 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosemberg Miranda De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/02/2025, 16:59

parte executada sem relacionamento bancário / intimando a parte exequente

06/02/2025, 16:59

Fase Executiva

06/02/2025, 13:25

Todas as movimentações(69)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Número do processo: 5227186-42.2024.8.09.0007Autor/Exequente: Rosemberg Miranda De SouzaRéu/Executado: J F Empreendimentos Imobiliarios Ltda SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38).Decido.Trata-se de execução de título judicial.Instada a indicar bens penhoráveis, parte exequente requereu o arquivamento do feito.O art. 53 da Lei n. 9.099/95 regula o procedimento da execução e, em seu § 4º estab

20/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

19/02/2025, 09:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosemberg Miranda De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

19/02/2025, 09:17

P/ SENTENÇA

18/02/2025, 08:30

Juntada -> Petição

17/02/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> Número do processo: 5227186-42.2024.8.09.0007Autor/Exequente: Rosemberg Miranda De SouzaRéu/Executado: J F Empreendimentos Imobiliarios Ltda DESPACHO-DECISÃO Trata-se de requerimento de execução de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, cujo débito não foi pago voluntariamente pelo executado.Primeiramente, providencie a Secretaria a alteração

07/02/2025, 00:00

Sniper frutífero / intimando a parte exequente sobre o resultado

06/02/2025, 17:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosemberg Miranda De Souza (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

06/02/2025, 17:04

Infojud infrutífero

06/02/2025, 17:03

Renajud infrutífero

06/02/2025, 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosemberg Miranda De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/02/2025, 16:59

parte executada sem relacionamento bancário / intimando a parte exequente

06/02/2025, 16:59

Fase Executiva

06/02/2025, 13:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosemberg Miranda De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

06/02/2025, 13:25

P/ DECISÃO

05/02/2025, 13:54

Termo final para pagamento voluntário: 04/02/25

18/12/2024, 16:22

Processo Desarquivado

18/12/2024, 16:20

CUMPRIMEMTO DE SENTENCA

18/12/2024, 15:11

Processo Arquivado

13/12/2024, 15:42

intimando as partes sobre o retorno dos autos

13/12/2024, 15:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosemberg Miranda De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/12/2024, 15:42

Para J F Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/12/2024, 15:42

Transitado em Julgado

13/12/2024, 15:33

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/12/2024, 15:33

Juntada -> Petição

05/12/2024, 10:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosemberg Miranda De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 18/11/2024 11:05:20)

18/11/2024, 13:20

(Sessão do dia 11/11/2024 10:00)

18/11/2024, 11:05

(Sessão do dia 11/11/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

30/10/2024, 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosemberg Miranda De Souza (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

29/10/2024, 18:02

P/ O RELATOR

14/10/2024, 15:06

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

14/10/2024, 15:06

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: ROZEMBERG VILELA DA FONSECA

14/10/2024, 14:54

Para J F Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Mandado nº 3357433 / Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (14/06/2024 18:19:00))

14/10/2024, 14:29

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 3357433 / Para: J F Empreendimentos Imobiliarios Ltda)

02/09/2024, 10:25

Para J F Empreendimentos Imobiliarios Ltda

30/08/2024, 14:19

encaminhando para Mandado.

23/08/2024, 16:43

Para (Polo Passivo) J F Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ366565553BR idPendenciaCorreios2506381idPendenciaCorreios

15/07/2024, 22:24

Para J F Empreendimentos Imobiliarios Ltda

11/07/2024, 15:38

Para (Polo Passivo) J F Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ327535118BR idPendenciaCorreios2431408idPendenciaCorreios

21/06/2024, 08:26

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

14/06/2024, 18:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosemberg Miranda De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:787) - )

14/06/2024, 18:19

P/ DECISÃO

14/06/2024, 13:57

Juntada -> Petição

13/06/2024, 15:13

recurso interposto. tempestivo. com pedido de AJ

07/06/2024, 08:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosemberg Miranda De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/06/2024, 08:08

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

06/06/2024, 16:19

advogada foi cadastrada no polo errado

20/05/2024, 13:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

17/05/2024, 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosemberg Miranda De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

17/05/2024, 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de J F Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

17/05/2024, 17:42

Para Adv(s). de Rosemberg Miranda De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

14/05/2024, 15:31

P/ SENTENÇA

14/05/2024, 15:31

Realizada sem Acordo - 14/05/2024 15:00

14/05/2024, 15:31

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

18/04/2024, 12:32

Para (Polo Passivo) J F Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ248856804BR idPendenciaCorreios2111967idPendenciaCorreios

15/04/2024, 22:24

LINK DE ACESSO AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO

09/04/2024, 17:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosemberg Miranda De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/04/2024, 17:18

(Agendada para 14/05/2024 15:00)

09/04/2024, 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosemberg Miranda De Souza (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

09/04/2024, 17:17

Despacho inicial de conhecimento

08/04/2024, 19:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosemberg Miranda De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

08/04/2024, 19:05

P/ DESPACHO

08/04/2024, 10:24

Emenda a inicial - comprovante de endereço em nome do autor

05/04/2024, 16:02

Intimação comprovação de endereço

01/04/2024, 08:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosemberg Miranda De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/04/2024, 08:36

Anápolis - 4º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Glauco Antônio de Araújo

27/03/2024, 21:03

Peticão Enviada

27/03/2024, 21:03

Documentos

Despacho

•08/04/2024, 19:05

Sentença

•17/05/2024, 17:42

Decisão

•14/06/2024, 18:19

Despacho

•29/10/2024, 18:02

Relatório e Voto

•11/11/2024, 11:50

Despacho

•06/02/2025, 13:25

Sentença

•19/02/2025, 09:17