Agravo em Recurso Especial 5539769-53.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 340.442,57

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

REALIZA CONSTRUTORA LTDA.

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/05/2026, 11:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:41

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ELCIO BERQUO CURADO BROM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THALITA DA COSTA E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NATHALIA SUZANA COSTA SILVA TOZETTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:11

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00256990/2026 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2994126/GO

22/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

01/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 310647/2026

01/04/2026, 14:31

Protocolizada Petição 310647/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/04/2026

01/04/2026, 14:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/03/2026 Petição Nº 256990/2026 -

23/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:32

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 256990/2026. Publicação prevista para 23/03/2026)

19/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 256990/2026

19/03/2026, 18:46

Protocolizada Petição 256990/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/03/2026

19/03/2026, 18:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2026 Petição Nº 1111647/2025 - AgInt nos EDcl no

13/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/09/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2025, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 18:20

EMENTA / ACORDÃO

•11/03/2026, 13:30

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