Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5986057-45.2024.8.09.0097 - TJGO | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2025

Valor da Causa

R$ 631,27

Órgão julgador

6ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)2° Grau · TJGO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Fernando Ribeiro Montefusco

Partes do Processo

HELIO GONCALVES LARA

Autor

MUNICIPIO DE JUSSARA

CNPJ

Reu

ELIANE ROSA REBOUCAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS DA SILVA

OAB/GO 41184·Representa: Autor

Movimentações

Processo Arquivado

25/09/2025, 10:35

Intimação Lida

05/09/2025, 03:02

Juntada -> Petição

27/08/2025, 17:03

Intimação Efetivada

26/08/2025, 11:50

Intimação Expedida

26/08/2025, 11:40

Ato Ordinatório

26/08/2025, 11:40

Transitado em Julgado

26/08/2025, 10:45

Processo baixado à origem/devolvido

26/08/2025, 10:45

Processo baixado à origem/devolvido

26/08/2025, 10:45

Intimação Lida

14/07/2025, 00:46

Intimação Lida

13/07/2025, 20:32

Intimação Efetivada

04/07/2025, 09:31

Intimação Expedida

04/07/2025, 09:24

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/07/2025, 08:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/07/2025, 08:56

Todas as movimentações(81)

Processo Arquivado

25/09/2025, 10:35

Intimação Lida

05/09/2025, 03:02

Juntada -> Petição

27/08/2025, 17:03

Intimação Efetivada

26/08/2025, 11:50

Intimação Expedida

26/08/2025, 11:40

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 11:58

Despacho

•18/11/2024, 16:27

Ato Ordinatório

26/08/2025, 11:40

Transitado em Julgado

26/08/2025, 10:45

Processo baixado à origem/devolvido

26/08/2025, 10:45

Processo baixado à origem/devolvido

26/08/2025, 10:45

Intimação Lida

14/07/2025, 00:46

Intimação Lida

13/07/2025, 20:32

Intimação Efetivada

04/07/2025, 09:31

Intimação Expedida

04/07/2025, 09:24

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/07/2025, 08:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/07/2025, 08:56

Intimação Lida

23/06/2025, 03:17

Certidão Expedida

18/06/2025, 14:10

Intimação Expedida

10/06/2025, 15:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/06/2025, 15:52

Retificação de Classe Processual

10/06/2025, 15:51

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/06/2025, 14:00

Certidão Expedida

05/06/2025, 10:05

Autos Conclusos

05/06/2025, 10:05

Juntada -> Petição

04/06/2025, 13:27

Intimação Efetivada

26/05/2025, 16:03

Intimação Expedida

26/05/2025, 14:12

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2025, 14:04

Autos Conclusos

26/05/2025, 11:16

Intimação Lida

23/05/2025, 15:59

Juntada -> Petição -> Parecer

23/05/2025, 15:58

Troca de Responsável

16/05/2025, 11:46

Intimação Expedida

15/05/2025, 10:43

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2025, 06:18

Certidão Expedida

12/05/2025, 06:49

Autos Conclusos

12/05/2025, 06:49

Recurso Autuado

12/05/2025, 06:13

Recurso Distribuído

11/05/2025, 19:35

Recurso Distribuído

11/05/2025, 19:34

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2025, 09:13

Certidão Expedida

07/05/2025, 13:07

Autos Conclusos

07/05/2025, 13:07

Evolução da Classe Processual

08/04/2025, 13:46

Intimação Lida

17/03/2025, 03:01

Ato Ordinatório

06/03/2025, 17:13

Intimação Expedida

06/03/2025, 17:13

Juntada -> Petição -> Apelação

06/03/2025, 16:25

Intimação Lida

17/02/2025, 03:01

Intimação Lida

10/02/2025, 16:03

Intimação Lida

10/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA2ª VARA JUDICIALAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança CívelProcesso: 5986057-45.2024.8.09.0097Polo Ativo: Helio Goncalves LaraPolo Passivo: Municipio De Jussara SENTENÇA Trat

07/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/02/2025, 13:33

Intimação Expedida

06/02/2025, 13:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

06/02/2025, 10:26

Juntada -> Petição

03/02/2025, 16:03

Autos Conclusos

03/02/2025, 12:52

Juntada -> Petição -> Parecer

03/02/2025, 12:44

Troca de Responsável

31/01/2025, 13:20

Certidão Expedida

31/01/2025, 09:32

Intimação Expedida

31/01/2025, 09:32

Intimação Lida

21/01/2025, 03:05

Juntada -> Petição

07/01/2025, 18:58

Mandado Cumprido

17/12/2024, 19:20

Mandado Expedido

16/12/2024, 12:44

Intimação Expedida

16/12/2024, 12:41

Intimação Efetivada

16/12/2024, 12:40

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

16/12/2024, 12:21

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

16/12/2024, 12:21

Autos Conclusos

11/12/2024, 14:12

Juntada de Documento

11/12/2024, 13:29

Certidão Expedida

29/11/2024, 14:03

Juntada -> Petição

29/11/2024, 13:47

Intimação Efetivada

18/11/2024, 16:59

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2024, 16:27

Autos Conclusos

18/11/2024, 11:29

Juntada de Documento

17/11/2024, 10:49

Certidão Expedida

07/11/2024, 14:01

Decisão -> Outras Decisões

07/11/2024, 11:58

Processo Distribuído

23/10/2024, 13:51

Autos Conclusos

23/10/2024, 13:51

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/10/2024, 13:51

Peticão Enviada

23/10/2024, 13:51

Decisão

•16/12/2024, 12:21

Sentença

•06/02/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:13

Despacho

•11/05/2025, 09:13

Despacho

•15/05/2025, 06:18

Despacho

•26/05/2025, 14:04

Relatório

•06/06/2025, 14:00

Ementa

•01/07/2025, 10:04

Relatório e Voto

•01/07/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:40