Usucapião 5741031-27.2022.8.09.0178 - TJGO | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Usucapião
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/12/2022
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Vara Judicial
Partes do Processo
VALDIVINO GOMES DE SOUZA
Autor
FRONTEIRA SA
Reu
JOSE RIBEIRO MENDONCA
CPF
035.***.***-87
Mostrar
Reu
ESPOLIO DE ADOMIRO FERREIRA BORGES REPRESENTADO POR DIMARCY BORGES
CPF
071.***.***-34
Mostrar
Reu
DRA. IORRANA MICHELLI RIBEIRO DA SILVA
NAO_VINCULADOS
Advogados / Representantes
MARIO MERCULIS SILVA BARROS
OAB/GO 48305
·
Representa: Autor
IORRANA MICHELI RIBEIRO DA SILVA
OAB/GO 63886
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
VALDIVINO GOMES DE SOUZA
Autor
FRONTEIRA SA
Reu
JOSE RIBEIRO MENDONCA
CPF
035.***.***-87
Mostrar
Reu
Movimentações
Intimação Efetivada
08/05/2026, 17:03
Intimação Expedida
08/05/2026, 16:08
ESPOLIO DE ADOMIRO FERREIRA BORGES REPRESENTADO POR DIMARCY BORGES
CPF
071.***.***-34
Mostrar
Reu
DRA. IORRANA MICHELLI RIBEIRO DA SILVA
NAO_VINCULADOS
ADOMIRO FERREIRA BORGES
NAO_VINCULADOS
LUCIANO BORGES JUNQUEIRA
NAO_VINCULADOS
FAZENDA PUBLICA
NAO_VINCULADOS
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
NAO_VINCULADOS
LIBORIO MANOEL JOAQUIM DE FREITAS
NAO_VINCULADOS
Documento Expedido
08/05/2026, 16:08
Intimação Efetivada
08/05/2026, 13:01
Mandado Expedido
08/05/2026, 13:00
Intimação Expedida
08/05/2026, 12:52
Despacho -> Mero Expediente
08/05/2026, 09:27
Autos Conclusos
06/05/2026, 11:52
Certidão Expedida
06/05/2026, 11:51
Juntada -> Petição
06/05/2026, 09:28
Intimação Efetivada
05/05/2026, 13:40
Intimação Efetivada
05/05/2026, 13:23
Intimação Expedida
05/05/2026, 13:23
Decorrido Prazo
05/05/2026, 13:22
Intimação Efetivada
06/04/2026, 17:40
Ver todas as movimentações (229)
Todas as movimentações
(229)
Intimação Efetivada
08/05/2026, 17:03
Intimação Expedida
08/05/2026, 16:08
Documento Expedido
08/05/2026, 16:08
Intimação Efetivada
08/05/2026, 13:01
Mandado Expedido
08/05/2026, 13:00
Intimação Expedida
08/05/2026, 12:52
Despacho -> Mero Expediente
08/05/2026, 09:27
Autos Conclusos
06/05/2026, 11:52
Certidão Expedida
06/05/2026, 11:51
Juntada -> Petição
06/05/2026, 09:28
Intimação Efetivada
05/05/2026, 13:40
Intimação Efetivada
05/05/2026, 13:23
Intimação Expedida
05/05/2026, 13:23
Decorrido Prazo
05/05/2026, 13:22
Intimação Efetivada
06/04/2026, 17:40
Intimação Expedida
06/04/2026, 16:47
Decisão -> Outras Decisões
06/04/2026, 15:36
Autos Conclusos
18/02/2026, 14:23
Decorrido Prazo
18/02/2026, 14:23
Decorrido Prazo
18/02/2026, 14:23
Juntada -> Petição
22/01/2026, 15:26
Juntada -> Petição
21/01/2026, 11:31
Intimação Efetivada
14/01/2026, 21:30
Despacho -> Mero Expediente
14/01/2026, 21:26
Intimação Expedida
14/01/2026, 21:25
Autos Conclusos
04/11/2025, 12:49
Juntada -> Petição
04/11/2025, 10:47
Intimação Efetivada
29/10/2025, 13:12
Intimação Expedida
29/10/2025, 12:57
Despacho -> Mero Expediente
28/10/2025, 17:49
Autos Conclusos
15/10/2025, 13:41
Juntada -> Petição
15/10/2025, 12:59
Intimação Efetivada
15/10/2025, 11:30
Intimação Expedida
15/10/2025, 11:15
Término da Suspensão do Processo
15/10/2025, 03:00
Juntada -> Petição
01/10/2025, 10:30
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
15/09/2025, 16:49
Decisão -> Outras Decisões
15/09/2025, 16:32
Autos Conclusos
15/09/2025, 11:53
Juntada -> Petição
15/09/2025, 10:50
Intimação Efetivada
02/09/2025, 08:30
Intimação Expedida
02/09/2025, 08:27
Intimação Efetivada
01/09/2025, 23:35
Despacho -> Mero Expediente
01/09/2025, 20:49
Intimação Expedida
01/09/2025, 20:48
Juntada -> Petição
30/07/2025, 12:13
Certidão Expedida
29/07/2025, 13:23
Autos Conclusos
29/07/2025, 13:23
Juntada -> Petição
29/07/2025, 09:36
Intimação Via Telefone Efetivada
14/07/2025, 16:13
Intimação Efetivada
13/07/2025, 18:00
Decisão -> Outras Decisões
13/07/2025, 17:59
Intimação Expedida
13/07/2025, 17:59
Autos Conclusos
09/07/2025, 17:26
Juntada -> Petição
09/07/2025, 17:13
Intimação Via Telefone Efetivada
01/07/2025, 15:43
Prazo Decorrido
01/07/2025, 13:05
Juntada de Documento
20/05/2025, 16:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de MaurilândiaVara Judicial Autos n.: 5741031-27.2022.8.09.0178Requerente/Exequente: Valdivino Gomes De SouzaRequerido(a)/Executado: Fronteira S.A DECISÃOTrata-se de ação de usucapião extraordinário proposta por VALDIVINO GOMES DE SOUZA em desfavor de FRONTEIRA S.A., partes devidamente qualificadas nos autos.Depreende-se dos autos que houve inúmeras tentativas de citação do requerido Adomiro Ferreira Borges, entretanto, em todas não se obteve êxito, razão porque a parte autora requereu a citação requerido mencionado por intermédio de edital (evento 169).É cediço que a citação é ato estritamente formal, cuja finalidade consiste em convocar pessoa para fazer parte de uma relação processual, seja na qualidade de réu, Executado ou interessado, conforme enunciado no art. 238 do Código de Processo Civil.A citação por edital é espécie de citação ficta e, por isso, deve ser autorizada somente após o esgotamento dos meios de localização para citação pessoal do executado/réu.Conforme se depreende do texto legal, considera-se o réu/executado em local ignorado quando as tentativas de sua localização são infrutíferas, inclusive após diligências em endereços obtidos em cadastros de órgãos públicos ou concessionárias de serviços públicos (art. 256, §3º do CPC).Nesse sentido, tendo em vista o requerido Adomiro Ferreira Borges se encontrar em local incerto e não sabido, CITE-O, por EDITAL, no prazo de 30 (trinta) dias, constando no expediente que caso não ofereça defesa nos autos ser-lhe-á nomeado curador especial.Transcorrido o prazo do edital sem manifestação da parte requerida, observado a celeridade processual, NOMEIO a Dra. Pabline Danniely Martins Santos, OAB/GO 61.770, para o encargo de curadora especial, nos termos do artigo 752, § 2º, do Código de Processo Civil.Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se.Maurilândia, datado e assinado digitalmente. Grymã Guerreiro Caetano BentoJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário n. 404/2024)5
16/05/2025, 00:00
Juntada de Documento
15/05/2025, 17:29
Juntada de Documento
15/05/2025, 15:13
Juntada de Documento
15/05/2025, 15:08
Documento Expedido
15/05/2025, 14:33
Expedição de Documento
15/05/2025, 13:41
Intimação Efetivada
15/05/2025, 10:30
Decisão -> Outras Decisões
15/05/2025, 10:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
12/05/2025, 00:00
Juntada de Documento
09/05/2025, 16:12
Intimação Efetivada
09/05/2025, 16:12
Citação Não Efetivada
08/05/2025, 18:04
Autos Conclusos
08/05/2025, 18:04
Juntada -> Petição
08/05/2025, 17:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de MaurilândiaVara Judicial Autos n.: 5741031-27.2022.8.09.0178Requerente/Exequente: Valdivino Gomes de SouzaRequerido(a)/Executado: Fronteira S.A e Outros DESPACHOTrata-se de ação de usucapião extraordinário proposta por VALDIVINO GOMES DE SOUZA em desfavor de FRONTEIRA S.A., partes devidamente qualificadas nos autos.Ao examinar os autos, verifica-se que foi determinada a citação dos confrontantes Liborio Manoel Joaquim de Freitas (evento 138) e Adomiro Ferreira Borges (eventos 158 e 159).O confrontante Liborio Manoel Joaquim de Freitas apresentou contestação e juntou documentos (evento 160), ao passo que a parte autora, devidamente intimada, manifestou sobre contestação retromencionada e pugnou pelo julgamento do feito (evento 163).Em detida análise do feito, observa-se que inexistem nos autos informação sobre eventual cumprimento ou não referente à carta de citação destinada ao confrontante Adomiro Ferreira Borges.Nesse sentido, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, CERTIFIQUE, A SERVENTIA, eventual cumprimento da carta de citação expedida no evento 159.Caso a referida carta tenha sido efetivamente cumprida, aguarde-se o prazo para apresentação de eventual contestação, oportunidade em que a parte autora deverá ser intimada para, caso queira, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. Cumpra-se.Maurilândia, datado e assinado digitalmente. Grymã Guerreiro Caetano BentoJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário n. 404/2024)5
29/04/2025, 00:00
Despacho -> Mero Expediente
28/04/2025, 21:18
Intimação Efetivada
28/04/2025, 21:18
Certidão Expedida
25/04/2025, 15:18
Autos Conclusos
25/04/2025, 15:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
23/04/2025, 00:00
Juntada -> Petição
22/04/2025, 14:18
Intimação Efetivada
22/04/2025, 13:33
Certidão Expedida
22/04/2025, 13:33
Juntada -> Petição
17/04/2025, 14:16
Citação Expedida
16/04/2025, 23:36
Certidão Expedida
11/04/2025, 11:52
Juntada -> Petição
11/04/2025, 10:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
10/04/2025, 00:00
Intimação Efetivada
09/04/2025, 15:35
Citação Efetivada
09/04/2025, 15:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
27/03/2025, 00:00
Intimação Efetivada
26/03/2025, 08:19
Mandado Não Cumprido
25/03/2025, 23:19
Citação Expedida
21/03/2025, 23:27
Mandado Expedido
18/03/2025, 16:10
Certidão Expedida
18/03/2025, 15:36
Certidão Expedida
18/03/2025, 15:34
Juntada -> Petição
18/03/2025, 15:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)
17/03/2025, 00:00
Intimação Efetivada
14/03/2025, 14:11
Juntada de Documento
14/03/2025, 14:10
Intimação Efetivada
14/03/2025, 12:46
Mandado Não Cumprido
14/03/2025, 12:33
Mandado Expedido
06/03/2025, 13:34
Juntada -> Petição
06/03/2025, 10:39
Citação Não Efetivada
19/02/2025, 17:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudi
11/02/2025, 00:00
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11/02/2025, 00:00
Decisão -> Outras Decisões
10/02/2025, 20:22
Intimação Efetivada
10/02/2025, 20:22
Intimação Efetivada
10/02/2025, 20:22
Autos Conclusos
07/02/2025, 16:55
Juntada -> Petição
07/02/2025, 16:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
07/02/2025, 00:00
Juntada de Documento
06/02/2025, 13:37
Intimação Efetivada
06/02/2025, 13:37
Citação Expedida
24/01/2025, 23:28
Citação Expedida
23/01/2025, 22:32
Certidão Expedida
20/01/2025, 14:51
Juntada -> Petição
20/01/2025, 14:17
Decisão -> Outras Decisões
19/01/2025, 18:15
Intimação Efetivada
19/01/2025, 18:15
Intimação Efetivada
19/01/2025, 18:15
Certidão Expedida
05/11/2024, 13:46
Autos Conclusos
05/11/2024, 13:46
Juntada -> Petição
02/10/2024, 15:48
Despacho -> Mero Expediente
27/09/2024, 14:36
Intimação Efetivada
27/09/2024, 14:36
Certidão Expedida
28/08/2024, 12:22
Autos Conclusos
15/07/2024, 10:29
Juntada -> Petição
21/06/2024, 16:42
Intimação Efetivada
14/06/2024, 14:39
Ato Ordinatório
14/06/2024, 14:39
Prazo Decorrido
14/06/2024, 14:37
Juntada -> Petição
24/05/2024, 13:40
Decisão -> Outras Decisões
12/05/2024, 17:36
Intimação Efetivada
12/05/2024, 17:36
Autos Conclusos
22/04/2024, 13:31
Prazo Decorrido
22/04/2024, 13:30
Juntada -> Petição
16/04/2024, 16:00
Intimação Efetivada
21/03/2024, 14:10
Juntada de Documento
21/03/2024, 12:54
Certidão Expedida
29/02/2024, 11:58
Ofício(s) Expedido(s)
29/02/2024, 11:52
Despacho -> Mero Expediente
29/02/2024, 11:37
Intimação Efetivada
29/02/2024, 11:37
Autos Conclusos
25/02/2024, 23:10
Juntada -> Petição
19/01/2024, 14:19
Juntada -> Petição
07/12/2023, 15:43
Intimação Efetivada
29/11/2023, 10:42
Juntada de Documento
29/11/2023, 10:41
Intimação Efetivada
26/09/2023, 11:53
Juntada de Documento
26/09/2023, 11:53
Certidão Expedida
21/09/2023, 19:05
Despacho -> Mero Expediente
05/09/2023, 10:51
Intimação Efetivada
05/09/2023, 10:51
Autos Conclusos
05/09/2023, 10:35
Juntada -> Petição
05/09/2023, 09:51
Alvará Expedido
04/09/2023, 14:01
Certidão Expedida
01/09/2023, 17:12
Intimação Efetivada
01/09/2023, 16:09
Decisão -> Outras Decisões
01/09/2023, 16:09
Autos Conclusos
31/08/2023, 10:17
Juntada -> Petição
31/08/2023, 10:08
Juntada -> Petição
23/08/2023, 11:01
Intimação Efetivada
21/08/2023, 15:10
Certidão Expedida
21/08/2023, 15:09
Certidão Expedida
16/08/2023, 15:06
Ofício(s) Expedido(s)
16/08/2023, 14:33
Despacho -> Mero Expediente
16/08/2023, 12:18
Intimação Efetivada
16/08/2023, 12:18
Autos Conclusos
14/08/2023, 14:08
Intimação Efetivada
14/07/2023, 14:53
Juntada de Documento
14/07/2023, 14:52
Juntada de Documento
22/06/2023, 15:21
Juntada -> Petição
21/06/2023, 16:04
Ofício(s) Expedido(s)
19/06/2023, 15:24
Audiência de Instrução e Julgamento
16/06/2023, 18:23
Decisão -> Nomeação -> Perito
16/06/2023, 18:23
Intimação Efetivada
16/06/2023, 18:23
Mídia Publicada
15/06/2023, 09:05
Mídia Publicada
15/06/2023, 09:01
Juntada -> Petição
07/06/2023, 16:31
Intimação Expedida
25/05/2023, 18:17
Audiência de Instrução e Julgamento
24/05/2023, 13:55
Intimação Efetivada
24/05/2023, 13:55
Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
24/05/2023, 08:32
Intimação Efetivada
24/05/2023, 08:32
Certidão Expedida
02/05/2023, 11:22
Autos Conclusos
02/05/2023, 11:21
Juntada -> Petição
25/04/2023, 16:20
Juntada -> Petição
25/04/2023, 10:31
Despacho -> Mero Expediente
20/04/2023, 10:00
Intimação Efetivada
20/04/2023, 10:00
Certidão Expedida
17/04/2023, 12:21
Autos Conclusos
17/04/2023, 12:21
Juntada -> Petição
21/03/2023, 14:34
Certidão Expedida
16/03/2023, 13:37
Juntada -> Petição -> Impugnação
15/03/2023, 08:29
Intimação Efetivada
21/02/2023, 18:59
Juntada -> Petição -> Contestação
21/02/2023, 13:39
Juntada -> Petição
31/01/2023, 16:27
Citação Efetivada
31/01/2023, 13:04
Intimação Lida
23/01/2023, 03:11
Certidão Expedida
18/01/2023, 15:38
Certidão Expedida
18/01/2023, 15:38
Certidão Expedida
17/01/2023, 16:46
Juntada -> Petição -> Parecer
13/01/2023, 13:54
Intimação Lida
13/01/2023, 13:53
Documento Expedido
13/01/2023, 08:12
Carta Precatória Expedida
13/01/2023, 08:04
Certidão Expedida
12/01/2023, 13:58
Juntada -> Petição
11/01/2023, 13:58
Certidão Expedida
11/01/2023, 09:32
Intimação Efetivada
11/01/2023, 09:21
Intimação Efetivada
11/01/2023, 09:20
Citação Expedida
11/01/2023, 09:17
Intimação Expedida
10/01/2023, 09:07
Intimação Efetivada
10/01/2023, 09:07
Intimação Efetivada
10/01/2023, 09:03
Intimação Expedida
10/01/2023, 09:03
Intimação Efetivada
10/01/2023, 09:01
Intimação Expedida
10/01/2023, 09:01
Certidão Expedida
10/01/2023, 08:59
Decisão -> Outras Decisões
09/01/2023, 18:39
Intimação Efetivada
09/01/2023, 18:39
Certidão Expedida
05/12/2022, 11:59
Processo Distribuído
05/12/2022, 11:51
Autos Conclusos
05/12/2022, 11:51
Peticão Enviada
05/12/2022, 11:51
Documentos
Despacho
•
20/04/2023, 10:00
Despacho
•
24/05/2023, 08:32
Termo de Audiência
•
16/06/2023, 18:23
Despacho
•
16/08/2023, 12:18
Decisão
•
01/09/2023, 16:09
Despacho
•
05/09/2023, 10:51
Decisão
•
29/02/2024, 11:37
Despacho
•
12/05/2024, 17:36
Despacho
•
27/09/2024, 14:36
Decisão
•
19/01/2025, 18:15
Decisão
•
10/02/2025, 20:22
Despacho
•
28/04/2025, 21:18
Decisão
•
15/05/2025, 10:30
Decisão
•
13/07/2025, 17:59
Despacho
•
01/09/2025, 20:48
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Todos os documentos
(20)
Despacho
•
20/04/2023, 10:00
Despacho
•
24/05/2023, 08:32
Termo de Audiência
•
16/06/2023, 18:23
Despacho
•
16/08/2023, 12:18
Decisão
•
01/09/2023, 16:09
Despacho
•
05/09/2023, 10:51
Decisão
•
29/02/2024, 11:37
Despacho
•
12/05/2024, 17:36
Despacho
•
27/09/2024, 14:36
Decisão
•
19/01/2025, 18:15
Decisão
•
10/02/2025, 20:22
Despacho
•
28/04/2025, 21:18
Decisão
•
15/05/2025, 10:30
Decisão
•
13/07/2025, 17:59
Despacho
•
01/09/2025, 20:48
Decisão
•
15/09/2025, 16:32
Despacho
•
28/10/2025, 17:49
Despacho
•
14/01/2026, 21:25
Decisão
•
06/04/2026, 15:36
Despacho
•
08/05/2026, 09:27