Embargos à Execução Fiscal 6100314-48.2024.8.09.0141 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 74.436,28

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

DIRCE MARIA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE GOIÁS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RODRIGUES LEITE

OAB/GO 40558·Representa: Autor

Movimentações

Processo Arquivado

25/02/2026, 16:28

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

25/02/2026, 13:07

Certidão Expedida

24/02/2026, 16:35

Autos Conclusos

24/02/2026, 16:35

Transitado em Julgado

24/02/2026, 16:28

Intimação Lida

01/12/2025, 03:05

Intimação Efetivada

19/11/2025, 15:12

Intimação Expedida

19/11/2025, 14:34

Intimação Expedida

19/11/2025, 14:33

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

13/11/2025, 16:50

Autos Conclusos

04/09/2025, 17:19

Intimação Lida

01/09/2025, 03:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/08/2025, 12:39

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2025, 13:48

Intimação Expedida

21/08/2025, 13:48

Todas as movimentações(44)

Processo Arquivado

25/02/2026, 16:28

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

25/02/2026, 13:07

Certidão Expedida

24/02/2026, 16:35

Autos Conclusos

24/02/2026, 16:35

Transitado em Julgado

24/02/2026, 16:28

Documentos

Despacho

•06/12/2024, 11:17

Despacho

•13/12/2024, 10:33

Intimação Lida

01/12/2025, 03:05

Intimação Efetivada

19/11/2025, 15:12

Intimação Expedida

19/11/2025, 14:34

Intimação Expedida

19/11/2025, 14:33

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

13/11/2025, 16:50

Autos Conclusos

04/09/2025, 17:19

Intimação Lida

01/09/2025, 03:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/08/2025, 12:39

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2025, 13:48

Intimação Expedida

21/08/2025, 13:48

Autos Conclusos

28/07/2025, 17:08

Intimação Lida

28/07/2025, 03:00

Juntada -> Petição

21/07/2025, 09:05

Intimação Efetivada

17/07/2025, 15:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

17/07/2025, 15:16

Intimação Expedida

17/07/2025, 15:16

Prazo Decorrido

09/04/2025, 17:30

Autos Conclusos

09/04/2025, 17:30

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2025, 08:18

Intimação Efetivada

06/03/2025, 08:18

Autos Conclusos

27/02/2025, 18:38

Juntada -> Petição -> Contestação

17/02/2025, 14:48

Intimação Lida

17/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

07/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/02/2025, 13:36

Intimação Expedida

06/02/2025, 13:36

Decisão -> Outras Decisões

30/01/2025, 17:47

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

30/01/2025, 17:47

Autos Conclusos

29/01/2025, 16:08

Juntada -> Petição

09/01/2025, 10:31

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2024, 10:33

Intimação Efetivada

13/12/2024, 10:33

Autos Conclusos

11/12/2024, 13:04

Juntada -> Petição

09/12/2024, 09:55

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2024, 11:17

Intimação Efetivada

06/12/2024, 11:17

Processo Distribuído

03/12/2024, 15:06

Autos Conclusos

03/12/2024, 15:06

Peticão Enviada

03/12/2024, 15:06

Decisão

•30/01/2025, 17:47

Despacho

•06/03/2025, 08:18

Sentença

•17/07/2025, 15:16

Despacho

•21/08/2025, 13:48

Decisão

•13/11/2025, 16:50

Decisão

•25/02/2026, 13:07