Execução da Pena 5162330-46.2022.8.09.0005 - TJGO | JusConsulta

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Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

GABRIELLY PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ELAINE ALVES PEREIRA

Reu

VALQUIRIA TEIXEIRA LIMA - CONSELHEIRA TUTELAR

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDA ALVES PEREIRA - TESTEMUNHA ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MURILO BARBOSA MAGALHÃES

OAB/GO 59663·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

GABRIELLY PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ELAINE ALVES PEREIRA

Reu

VALQUIRIA TEIXEIRA LIMA - CONSELHEIRA TUTELAR

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDA ALVES PEREIRA - TESTEMUNHA ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOYCE STEFFANI INACIO PEREIRA - TESTEMUNHA DEFESA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADALBERTO DE JESUS BARROS - TESTEMUNHA DEFESA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WEYVERSON ADRIEL ALVES DOS SANTOS - VITIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIZANIA ALVES PEREIRA - TESTEMUNHA ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSANGELA M DE JESUS - TESTEMUNHA DEFESA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DULCINEIA G OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADELICE MARINHO DE JESUS - TESTEMUNHA DEFESA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IDELMAR ALVES PEREIRA - TESTEMUNHA DEFESA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

11/12/2025, 12:22

Certidão Expedida

11/12/2025, 12:22

Certidão Expedida

11/12/2025, 12:21

Decorrido Prazo

11/12/2025, 12:02

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

10/12/2025, 01:09

Autos Conclusos

26/11/2025, 11:29

Juntada -> Petição

25/11/2025, 19:43

Intimação Lida

25/11/2025, 19:43

Intimação Expedida

25/11/2025, 14:21

Carta Precatória Não Cumprida

25/11/2025, 14:17

Juntada de Documento

19/09/2025, 12:39

Ofício(s) Expedido(s)

18/09/2025, 11:36

Certidão Expedida

17/09/2025, 12:39

Evolução da Classe Processual

04/07/2025, 12:40

Certidão Expedida

28/05/2025, 15:39

Todas as movimentações(253)

Processo Arquivado

11/12/2025, 12:22

Certidão Expedida

11/12/2025, 12:22

Certidão Expedida

11/12/2025, 12:21

Decorrido Prazo

11/12/2025, 12:02

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

10/12/2025, 01:09

Documentos

Decisão

•23/03/2022, 17:39

Despacho

•24/01/2023, 15:46

Autos Conclusos

26/11/2025, 11:29

Juntada -> Petição

25/11/2025, 19:43

Intimação Lida

25/11/2025, 19:43

Intimação Expedida

25/11/2025, 14:21

Carta Precatória Não Cumprida

25/11/2025, 14:17

Juntada de Documento

19/09/2025, 12:39

Ofício(s) Expedido(s)

18/09/2025, 11:36

Certidão Expedida

17/09/2025, 12:39

Evolução da Classe Processual

04/07/2025, 12:40

Certidão Expedida

28/05/2025, 15:39

Juntada de Documento

25/02/2025, 13:52

Carta Precatória Expedida

24/02/2025, 13:32

Certidão Expedida

17/02/2025, 17:05

Certidão Expedida

17/02/2025, 16:59

Juntada -> Petição

17/02/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/02/2025, 13:43

Mandado Não Cumprido

03/02/2025, 16:58

Mandado Expedido

15/01/2025, 17:10

Cálculo de Custas

09/12/2024, 16:08

Juntada de Documento

22/11/2024, 15:09

Juntada de Documento

22/11/2024, 14:59

Juntada de Documento

18/10/2024, 15:24

Juntada de Documento

19/01/2024, 13:37

Processo baixado à origem/devolvido

01/09/2023, 13:13

Processo baixado à origem/devolvido

01/09/2023, 13:13

Processo baixado à origem/devolvido

01/09/2023, 08:19

Processo baixado à origem/devolvido

01/09/2023, 08:19

Transitado em Julgado

01/09/2023, 08:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/08/2023, 07:44

Intimação Lida

14/08/2023, 13:26

Intimação Efetivada

11/08/2023, 14:33

Intimação Expedida

11/08/2023, 14:33

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

10/08/2023, 18:51

Autos Conclusos

02/08/2023, 07:21

Juntada -> Petição -> Contraminuta

25/07/2023, 19:38

Intimação Lida

17/07/2023, 03:40

Troca de Responsável

06/07/2023, 11:32

Intimação Expedida

05/07/2023, 16:34

Habilitação Responsável

05/07/2023, 16:31

Troca de Responsável

05/07/2023, 16:30

Recurso Autuado

05/07/2023, 16:29

Recurso Distribuído

04/07/2023, 08:22

Recurso Distribuído

04/07/2023, 08:22

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/06/2023, 13:16

Juntada -> Petição

29/06/2023, 21:29

Intimação Lida

21/06/2023, 17:14

Intimação Efetivada

19/06/2023, 17:13

Intimação Expedida

19/06/2023, 17:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

19/06/2023, 16:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/06/2023, 18:34

Juntada de Documento

12/06/2023, 10:22

Sessão Julgamento Adiado

26/05/2023, 17:55

Intimação Lida

18/05/2023, 12:59

Intimação Efetivada

17/05/2023, 14:32

Intimação Expedida

17/05/2023, 14:32

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/05/2023, 14:31

Término da Suspensão do Processo

17/05/2023, 13:08

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/03/2023, 21:36

Autos Conclusos

27/02/2023, 13:52

Relatório - encaminhado à revisão

24/02/2023, 16:52

Intimação Lida

01/02/2023, 19:03

Autos Conclusos

30/01/2023, 17:26

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

30/01/2023, 16:41

Troca de Responsável

26/01/2023, 11:36

Intimação Expedida

25/01/2023, 15:04

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2023, 15:46

Certidão Expedida

23/01/2023, 19:55

Autos Conclusos

23/01/2023, 19:55

Recurso Autuado

23/01/2023, 19:50

Recurso Distribuído

23/01/2023, 18:48

Recurso Distribuído

23/01/2023, 18:48

Juntada -> Petição -> Memoriais

22/01/2023, 14:42

Intimação Lida

13/01/2023, 15:17

Intimação Expedida

13/01/2023, 14:20

Juntada -> Petição

17/12/2022, 13:26

Mandado Cumprido

12/12/2022, 15:41

Mandado Cumprido

12/12/2022, 15:39

Intimação Efetivada

06/12/2022, 18:26

Carta Precatória Cumprida

06/12/2022, 17:36

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

06/12/2022, 09:58

Autos Conclusos

05/12/2022, 09:25

Juntada -> Petição

02/12/2022, 18:14

Juntada -> Petição

02/12/2022, 15:44

Intimação Lida

02/12/2022, 15:43

Intimação Efetivada

02/12/2022, 12:06

Intimação Expedida

02/12/2022, 12:05

Juntada de Documento

02/12/2022, 12:05

Juntada de Documento

02/12/2022, 11:55

Carta Precatória Expedida

02/12/2022, 11:06

Evolução da Classe Processual

02/12/2022, 10:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

01/12/2022, 08:47

Audiência de Instrução e Julgamento

23/11/2022, 13:32

Decisão -> Outras Decisões

23/11/2022, 13:32

Autos Conclusos

23/11/2022, 13:32

Mídia Publicada

22/11/2022, 18:37

Carta Precatória Cumprida

09/11/2022, 14:19

Ofício(s) Expedido(s)

08/11/2022, 18:07

Juntada de Documento

08/11/2022, 12:42

Juntada de Documento

07/11/2022, 16:52

Juntada de Documento

07/11/2022, 16:48

Despacho -> Requisição de Informações

07/11/2022, 12:52

Autos Conclusos

01/11/2022, 15:50

Juntada de Documento

01/11/2022, 15:37

Juntada de Documento

31/10/2022, 18:29

Juntada de Documento

31/10/2022, 18:19

Carta Precatória Expedida

31/10/2022, 18:09

Juntada -> Petição

31/10/2022, 17:20

Intimação Lida

31/10/2022, 17:13

Intimação Expedida

31/10/2022, 17:07

Certidão Expedida

31/10/2022, 17:07

Audiência de Instrução e Julgamento

31/10/2022, 17:05

Intimação Efetivada

31/10/2022, 17:05

Juntada de Documento

26/10/2022, 17:50

Decisão -> Não-Concessão -> Liberdade Provisória

14/10/2022, 15:06

Autos Conclusos

10/10/2022, 12:16

Juntada -> Petição -> Parecer

09/10/2022, 17:30

Intimação Lida

09/10/2022, 17:20

Juntada -> Petição

08/10/2022, 15:56

Intimação Expedida

07/10/2022, 17:16

Audiência de Instrução e Julgamento

07/10/2022, 17:04

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2022, 17:04

Juntada de Documento

06/10/2022, 16:16

Certidão Expedida

06/10/2022, 13:00

Mandado Cumprido

04/10/2022, 15:30

Mandado Cumprido

04/10/2022, 14:23

Ofício Efetivado

04/10/2022, 14:20

Mandado Cumprido

04/10/2022, 14:19

Mandado Cumprido

04/10/2022, 14:17

Mandado Cumprido

04/10/2022, 14:15

Mandado Cumprido

04/10/2022, 14:13

Mandado Cumprido

04/10/2022, 14:13

Mandado Cumprido

04/10/2022, 14:11

Juntada de Documento

02/10/2022, 15:38

Mídia Publicada

30/09/2022, 18:16

Juntada de Documento

30/09/2022, 17:42

Carta Precatória Expedida

30/09/2022, 15:54

Intimação Lida

28/09/2022, 16:37

Ofício(s) Expedido(s)

28/09/2022, 16:00

Mandado Expedido

28/09/2022, 15:45

Mandado Expedido

28/09/2022, 15:28

Intimação Efetivada

28/09/2022, 14:47

Intimação Expedida

28/09/2022, 14:47

Audiência de Instrução e Julgamento

28/09/2022, 14:46

Intimação Efetivada

28/09/2022, 14:46

Juntada -> Petição

27/09/2022, 08:21

Juntada de Documento

22/09/2022, 13:26

Juntada -> Petição

22/09/2022, 13:16

Decisão -> Não-Concessão -> Liberdade Provisória

21/09/2022, 15:36

Mídia Publicada

21/09/2022, 08:06

Mídia Publicada

21/09/2022, 08:05

Mídia Publicada

21/09/2022, 08:02

Mídia Publicada

21/09/2022, 08:01

Audiência de Instrução e Julgamento

21/09/2022, 07:50

Decisão -> Outras Decisões

21/09/2022, 07:50

Autos Conclusos

21/09/2022, 07:50

Decisão -> Nomeação -> Outros auxiliares de justiça

20/09/2022, 14:07

Carta Precatória Cumprida

20/09/2022, 13:13

Autos Conclusos

19/09/2022, 18:44

Juntada -> Petição -> Parecer

19/09/2022, 18:38

Juntada de Documento

16/09/2022, 13:09

Mandado Cumprido

15/09/2022, 13:35

Mandado Cumprido

15/09/2022, 13:22

Juntada de Documento

09/09/2022, 14:30

Mandado Expedido

09/09/2022, 14:16

Juntada de Documento

09/09/2022, 14:01

Mandado Não Cumprido

09/09/2022, 13:27

Juntada de Documento

08/09/2022, 12:02

Carta Precatória Expedida

06/09/2022, 19:02

Intimação Lida

06/09/2022, 18:10

Juntada de Documento

06/09/2022, 18:08

Juntada de Documento

06/09/2022, 18:07

Mandado Expedido

06/09/2022, 17:46

Ofício(s) Expedido(s)

06/09/2022, 17:40

Ofício(s) Expedido(s)

06/09/2022, 17:31

Ofício(s) Expedido(s)

06/09/2022, 17:24

Mandado Expedido

06/09/2022, 16:58

Mandado Expedido

06/09/2022, 16:47

Mandado Expedido

06/09/2022, 16:43

Mandado Expedido

06/09/2022, 16:39

Mandado Expedido

06/09/2022, 16:36

Mandado Expedido

06/09/2022, 16:31

Mandado Expedido

06/09/2022, 16:25

Mandado Expedido

06/09/2022, 16:05

Mandado Expedido

06/09/2022, 16:00

Intimação Efetivada

06/09/2022, 15:43

Intimação Expedida

06/09/2022, 15:43

Audiência de Instrução e Julgamento

06/09/2022, 15:42

Intimação Efetivada

06/09/2022, 15:42

Audiência -> de Custódia

06/09/2022, 15:42

Certidão Expedida

06/09/2022, 15:42

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

31/08/2022, 14:03

Intimação Efetivada

31/08/2022, 14:03

Juntada -> Petição

23/08/2022, 17:31

Intimação Lida

23/08/2022, 15:04

Autos Conclusos

23/08/2022, 14:03

Certidão Expedida

23/08/2022, 14:03

Juntada de Documento

23/08/2022, 14:00

Juntada de Documento

22/08/2022, 18:52

Ofício(s) Expedido(s)

22/08/2022, 18:50

Intimação Expedida

22/08/2022, 18:16

Audiência -> de Custódia

22/08/2022, 18:16

Intimação Efetivada

22/08/2022, 18:16

Decisão -> Outras Decisões

22/08/2022, 15:49

Juntada de Documento

18/08/2022, 16:41

Autos Conclusos

18/08/2022, 16:23

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

18/08/2022, 16:17

Decisão -> Outras Decisões

15/08/2022, 14:26

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

05/08/2022, 17:04

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

05/08/2022, 00:00

Juntada de Documento

18/07/2022, 11:53

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

14/07/2022, 22:59

Autos Conclusos

14/07/2022, 16:44

Juntada -> Petição

14/07/2022, 15:10

Intimação Lida

07/07/2022, 17:33

Intimação Expedida

06/07/2022, 15:11

Mandado Não Cumprido

15/06/2022, 15:44

Juntada de Documento

07/06/2022, 14:33

Mandado Expedido

07/06/2022, 14:12

Decisão -> Outras Decisões

07/06/2022, 14:03

Autos Conclusos

06/06/2022, 17:26

Juntada de Documento

06/06/2022, 17:02

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2022, 17:38

Juntada de Documento

11/05/2022, 17:37

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

06/05/2022, 18:41

Autos Conclusos

04/04/2022, 18:10

Juntada -> Petição

04/04/2022, 14:56

Juntada de Documento

30/03/2022, 11:13

Juntada de Documento

28/03/2022, 18:17

Juntada de Documento

28/03/2022, 18:15

Decisão -> Outras Decisões

28/03/2022, 18:05

Autos Conclusos

28/03/2022, 17:28

Intimação Lida

28/03/2022, 16:53

Juntada de Documento

28/03/2022, 16:36

Intimação Expedida

28/03/2022, 13:23

Juntada -> Petição -> Pedido de reconsideração

28/03/2022, 10:32

Juntada de Documento

28/03/2022, 09:34

Intimação Lida

24/03/2022, 18:12

Ofício(s) Expedido(s)

24/03/2022, 13:40

Intimação Expedida

24/03/2022, 13:39

Decisão -> Outras Decisões

23/03/2022, 17:39

Juntada de Documento

22/03/2022, 17:34

Autos Conclusos

22/03/2022, 17:02

Juntada -> Petição -> Parecer

22/03/2022, 16:34

Intimação Lida

22/03/2022, 15:54

Intimação Expedida

22/03/2022, 15:37

Processo Distribuído

22/03/2022, 15:07

Recebido

22/03/2022, 15:07

Relatório

•24/02/2023, 16:52

Despacho

•23/03/2023, 21:36

Relatório e Voto

•19/06/2023, 16:05

Ementa

•19/06/2023, 16:05

Decisão

•10/08/2023, 18:51

Decisão

•15/01/2025, 17:10

Decisão

•10/12/2025, 01:09