Tutela Cautelar Antecedente 5009601-53.2024.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 330.220,76

Órgão julgador

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

OBRAS SOCIAIS DA ASSOCIACAO ESPIRITA CHICO XAVIER

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO VERDE

CNPJ

Reu

STENIUS LACERDA BASTOS

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

JOÃO MÁRIO VIEIRA DE PAULA E SILVA

OAB/GO 29829·Representa: Autor

JOANORA LIRA DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Intimação Efetivada

05/05/2026, 16:32

Intimação Lida

16/04/2026, 03:00

Intimação Efetivada

06/04/2026, 11:21

Intimação Expedida

06/04/2026, 11:16

Intimação Expedida

06/04/2026, 11:16

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2026, 18:07

Autos Conclusos

25/02/2026, 11:50

Juntada -> Petição

13/02/2026, 09:53

Intimação Efetivada

12/02/2026, 17:52

Intimação Expedida

12/02/2026, 16:42

Ato Ordinatório

12/02/2026, 16:41

Juntada -> Petição

06/02/2026, 15:56

Intimação Lida

24/11/2025, 03:17

Intimação Expedida

13/11/2025, 20:02

Decisão -> Outras Decisões

29/10/2025, 22:45

Todas as movimentações(119)

Intimação Efetivada

05/05/2026, 16:32

Intimação Lida

16/04/2026, 03:00

Intimação Efetivada

06/04/2026, 11:21

Intimação Expedida

06/04/2026, 11:16

Intimação Expedida

06/04/2026, 11:16

Documentos

Despacho

•09/01/2024, 15:44

Decisão

•15/01/2024, 15:01

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2026, 18:07

Autos Conclusos

25/02/2026, 11:50

Juntada -> Petição

13/02/2026, 09:53

Intimação Efetivada

12/02/2026, 17:52

Intimação Expedida

12/02/2026, 16:42

Ato Ordinatório

12/02/2026, 16:41

Juntada -> Petição

06/02/2026, 15:56

Intimação Lida

24/11/2025, 03:17

Intimação Expedida

13/11/2025, 20:02

Decisão -> Outras Decisões

29/10/2025, 22:45

Autos Conclusos

16/10/2025, 14:03

Prazo Decorrido

16/10/2025, 14:03

Intimação Lida

17/07/2025, 15:31

Juntada -> Petição

16/07/2025, 17:55

Intimação Efetivada

11/07/2025, 18:30

Ato Ordinatório

11/07/2025, 18:20

Intimação Expedida

11/07/2025, 18:20

Juntada -> Petição

03/07/2025, 22:45

Intimação Efetivada

30/06/2025, 10:48

Intimação Expedida

30/06/2025, 10:42

Certidão Expedida

12/06/2025, 17:27

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2025, 21:08

Autos Conclusos

15/04/2025, 18:46

Juntada -> Petição

15/04/2025, 10:16

Intimação Lida

06/03/2025, 03:01

Intimação Expedida

24/02/2025, 13:35

Juntada -> Petição

11/02/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas P&ua

30/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

29/01/2025, 16:03

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2025, 15:59

Autos Conclusos

07/01/2025, 14:38

Juntada -> Petição

10/12/2024, 06:07

Juntada -> Petição

06/12/2024, 15:56

Juntada -> Petição

06/12/2024, 15:38

Intimação Expedida

05/12/2024, 16:55

Certidão Expedida

05/12/2024, 15:15

Decisão -> Nomeação -> Perito

03/12/2024, 17:34

Autos Conclusos

18/11/2024, 18:51

Juntada -> Petição

18/11/2024, 09:58

Juntada -> Petição

06/11/2024, 13:25

Intimação Lida

04/11/2024, 03:01

Intimação Efetivada

23/10/2024, 16:29

Intimação Expedida

23/10/2024, 16:28

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2024, 21:31

Juntada -> Petição

18/10/2024, 14:17

Autos Conclusos

30/09/2024, 14:19

Juntada -> Petição

27/09/2024, 17:26

Juntada -> Petição

26/08/2024, 10:06

Intimação Lida

16/08/2024, 03:00

Intimação Efetivada

06/08/2024, 16:40

Intimação Expedida

06/08/2024, 16:40

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2024, 16:31

Autos Conclusos

23/07/2024, 13:16

Juntada de Documento

23/07/2024, 12:46

Juntada -> Petição -> Impugnação

08/07/2024, 09:40

Intimação Efetivada

20/06/2024, 16:03

Ato Ordinatório

20/06/2024, 16:02

Juntada -> Petição -> Contestação

12/06/2024, 17:24

Intimação Lida

20/05/2024, 03:02

Intimação Expedida

08/05/2024, 10:25

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2024, 18:00

Audiência de Conciliação

30/04/2024, 18:11

Juntada de Documento

22/03/2024, 10:54

Intimação Lida

22/03/2024, 03:00

Juntada de Documento

20/03/2024, 13:16

Autos Conclusos

18/03/2024, 16:52

Juntada -> Petição

18/03/2024, 16:37

Intimação Lida

18/03/2024, 03:02

Juntada -> Petição

15/03/2024, 11:30

Ato Ordinatório

12/03/2024, 12:29

Intimação Efetivada

12/03/2024, 12:29

Intimação Expedida

12/03/2024, 12:29

Audiência de Conciliação

12/03/2024, 12:28

Intimação Efetivada

12/03/2024, 12:28

Intimação Expedida

12/03/2024, 12:28

Certidão Expedida

11/03/2024, 13:34

Intimação Expedida

08/03/2024, 16:44

Intimação Efetivada

05/03/2024, 17:38

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

29/02/2024, 18:14

Autos Conclusos

29/02/2024, 13:49

Juntada -> Petição

29/02/2024, 08:42

Intimação Efetivada

26/02/2024, 13:40

Intimação Expedida

26/02/2024, 13:36

Decisão -> deferimento

22/02/2024, 17:17

Autos Conclusos

21/02/2024, 17:15

Juntada -> Petição

21/02/2024, 16:36

Intimação Lida

19/02/2024, 03:02

Juntada -> Petição

15/02/2024, 10:21

Intimação Expedida

09/02/2024, 15:01

Intimação Efetivada

09/02/2024, 15:01

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

09/02/2024, 14:38

Juntada -> Petição -> Impugnação

02/02/2024, 18:17

Autos Conclusos

01/02/2024, 13:46

Juntada -> Petição

31/01/2024, 20:43

Citação Efetivada

29/01/2024, 03:01

Juntada -> Petição -> Contestação

26/01/2024, 20:21

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/01/2024, 07:25

Intimação Lida

22/01/2024, 03:09

Mandado Cumprido

18/01/2024, 22:39

Mandado Expedido

17/01/2024, 17:26

Citação Expedida

17/01/2024, 17:14

Intimação Efetivada

17/01/2024, 17:12

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

15/01/2024, 15:01

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

15/01/2024, 15:01

Autos Conclusos

11/01/2024, 16:05

Juntada -> Petição

11/01/2024, 14:54

Troca de Responsável

10/01/2024, 19:24

Intimação Expedida

10/01/2024, 17:21

Intimação Expedida

10/01/2024, 17:21

Intimação Efetivada

10/01/2024, 17:15

Despacho -> Requisição de Informações

09/01/2024, 15:44

Processo Distribuído

08/01/2024, 19:26

Autos Conclusos

08/01/2024, 19:26

Peticão Enviada

08/01/2024, 19:26

Decisão

•09/02/2024, 14:38

Decisão

•22/02/2024, 17:17

Decisão

•29/02/2024, 18:14

Decisão

•19/03/2024, 19:23

Despacho

•07/05/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:02

Relatório e Voto

•22/07/2024, 14:38

Despacho

•06/08/2024, 16:31

Despacho

•22/10/2024, 21:31

Decisão

•03/12/2024, 17:34

Despacho

•29/01/2025, 15:59

Despacho

•11/06/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 18:20

Todos os documentos(18)

Despacho

•09/01/2024, 15:44

Decisão

•15/01/2024, 15:01

Decisão

•09/02/2024, 14:38

Decisão

•22/02/2024, 17:17

Decisão

•29/02/2024, 18:14

Decisão

•19/03/2024, 19:23

Despacho

•07/05/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:02

Relatório e Voto

•22/07/2024, 14:38

Despacho

•06/08/2024, 16:31

Despacho

•22/10/2024, 21:31

Decisão

•03/12/2024, 17:34

Despacho

•29/01/2025, 15:59

Despacho

•11/06/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 18:20

Decisão

•29/10/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 16:41

Decisão

•19/03/2026, 18:07