Embargos à Execução 5316383-18.2024.8.09.0036 - TJGO | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.492.169,58

Órgão julgador

2ª Vara (cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

04/03/2026, 19:10

Intimação Efetivada

23/02/2026, 17:54

Intimação Efetivada

23/02/2026, 17:54

Intimação Expedida

23/02/2026, 17:40

Juntada -> Petição

10/02/2026, 10:58

Alvará Expedido

13/01/2026, 17:46

Juntada -> Petição

18/12/2025, 18:12

Juntada -> Petição

18/12/2025, 10:35

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

12/12/2025, 14:19

Intimação Efetivada

02/12/2025, 17:12

Intimação Efetivada

02/12/2025, 17:12

Autos Conclusos

02/12/2025, 17:09

Certidão Expedida

02/12/2025, 17:09

Ato Ordinatório

02/12/2025, 16:46

Intimação Expedida

02/12/2025, 16:46

Todas as movimentações(104)

Juntada -> Petição

04/03/2026, 19:10

Intimação Efetivada

23/02/2026, 17:54

Intimação Efetivada

23/02/2026, 17:54

Intimação Expedida

23/02/2026, 17:40

Juntada -> Petição

10/02/2026, 10:58

Alvará Expedido

13/01/2026, 17:46

Juntada -> Petição

18/12/2025, 18:12

Juntada -> Petição

18/12/2025, 10:35

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

12/12/2025, 14:19

Intimação Efetivada

02/12/2025, 17:12

Intimação Efetivada

02/12/2025, 17:12

Autos Conclusos

02/12/2025, 17:09

Certidão Expedida

02/12/2025, 17:09

Ato Ordinatório

02/12/2025, 16:46

Intimação Expedida

02/12/2025, 16:46

Juntada de Documento

02/12/2025, 16:38

Juntada de Documento

01/12/2025, 15:20

Juntada -> Petição

19/11/2025, 18:57

Juntada -> Petição

03/10/2025, 17:46

Juntada -> Petição

19/09/2025, 18:07

Intimação Efetivada

27/08/2025, 21:40

Intimação Efetivada

27/08/2025, 21:40

Decisão -> Outras Decisões

27/08/2025, 21:31

Intimação Expedida

27/08/2025, 21:31

Autos Conclusos

01/08/2025, 14:50

Juntada -> Petição

02/07/2025, 18:05

Intimação Efetivada

23/06/2025, 08:32

Intimação Efetivada

23/06/2025, 08:31

Intimação Efetivada

23/06/2025, 08:31

Intimação Efetivada

23/06/2025, 08:31

Ato Ordinatório

23/06/2025, 08:24

Intimação Expedida

23/06/2025, 08:24

Juntada de Documento

23/06/2025, 08:21

Intimação Expedida

23/06/2025, 08:21

Juntada de Documento

10/06/2025, 17:40

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2025, 15:50

Juntada -> Petição

30/05/2025, 18:54

Juntada -> Petição

28/05/2025, 13:06

Autos Conclusos

27/05/2025, 17:47

Juntada -> Petição

23/05/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, IV, do NCPC). Intimem-se as partes para que, em 5 (cinco) dias, se manifestem sobre a proposta do honorários periciais inserida no evento 80 e realizem o respectivo depósito. Ao fim, apresentem-se os quesitos pertinentes e indiquem assistente técnico, acaso lhes interesse, em 10 (dez) dias. Cristalina, 14 de maio de 2025 Fabiola Risoleta Tres Analista Judiciário 5199789

15/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

14/05/2025, 15:05

Intimação Efetivada

14/05/2025, 15:05

Intimação Efetivada

14/05/2025, 15:05

Juntada de Documento

14/05/2025, 15:02

Juntada -> Petição

09/05/2025, 19:06

Juntada -> Petição

28/04/2025, 09:49

Juntada -> Petição

23/04/2025, 18:53

Juntada de Documento

22/04/2025, 16:42

Juntada de Documento

22/04/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Processo n.º: 5316383-18.2024.8.09.0036Parte autora: PLÍNIO FONTÃO PERES NETOParte ré: SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S/ADECISÃOTrata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizados por Plínio Fontão Peres Neto, Roberta Silvestre Fontão Peres, Plínio Fontão Peres Júnior e Elídia Silvestre Fontão Peres contra Sinagro Produtos Agropecuários S/A.Na execução de nº 5196126.61.2024.8.09.0036, a embargada pleiteia o recebimento de 14.883 sacos de 60kg de soja cada, decorrente da Cédula de Produto Rural nº 153/2023.O embargante alega, além de vícios na execução e no título que a acompanha, que teria efetuado o pagamento dos insumos à vista em 15/08/2023, tendo sido o pagamento indevidamente e injustificadamente devolvido em 23/08/2023.Ademais, aduz que o prazo pactuado para entrega dos pedidos seria 27/08/2023. Todavia, os insumos foram entregues somente em outubro de 2023, tendo sido sua lavoura imensamente prejudicada pelo atraso (perda de aproximadamente 50% de toda a safra plantada pelo primeiro embargante nas Fazendas Sacramento e Canarinho).No evento 05, os embargos foram recebidos, sendo atribuído-lhes efeito suspensivo, em razão da efetivação de penhora realizada na ação de execução.A parte ré apresentou impugnação no evento 13, sem arguir defesas preliminares, pugnando, ao final, pela improcedência dos embargos.As partes foram intimadas para especificar as provas a produzir, ocasião em que a parte autora manifestou pela produção de prova testemunhal, documental e pericial contábil e agronômica simplificada, enquanto a parte ré manifestou pelo depoimento pessoal dos autores (eventos 22 e 23).Determinada a produção de prova oral (evento 25), foi realizada audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que foram tomados os depoimentos especiais das partes e ouvidas as testemunhas (evento 64).Vieram-me os autos conclusos.Passo a sanear o feito.Em audiência de instrução, assim foi narrado:O embargante, Plínio Neto, narrou que fez a negociação na AgroBrasília, e que nunca tinha feito negociação com esta empresa. Que a embargada lhe forneceria os insumos e o pagamento seria em soja (CPR). Os insumos foram entregues com atraso, o que lhe gerou prejuízo, pois perderam as chuvas iniciais e teve que replantar algumas áreas. Que pagou R$1.212.000,00, pois teria um desconto para o pagamento à vista com dinheiro, com a concordância do gerente da loja. Alguns dias depois, falaram que não aceitavam mais, e que o pagamento teria que ser feito com soja, e que enrolaram para devolver o dinheiro do embargante. Que recebeu os insumos dentro da janela de plantio, mas fora do prazo de sua programação. A soja de 2023/2024 foi afetada por condições climáticas, o que atrasou ainda mais o replantio. Que o contrato de rescisão da CPR para pagamento em soja, que seria substituído pelo contrato para pagamento em dinheiro, foi enviado ao embargante, que o assinou e o enviou ao representante da embargada, que decidiu não assiná-lo.O representante da embargada, Sr. Gustavo Delforno, disse que o Sr. Gilvan (antigo representante da embargada em Cristalina) negociou a antecipação do pagamento da CPR com um desconto à vista. Disse que, era devido também o pagamento por meio da entrega de grãos, e que só haveria duas formas de sair do contrato: por meio do pagamento de multa, não exercendo o contrato da entrega de grãos, ou por meio do pagamento à vista, desde que cumpra o pagamento da entrega de grãos à Bunge Alimentos (terceiro na trade), e o compromisso passa a entrar no volume de soja depositado financeiramente na conta do próprio agricultor (encontro de contas). A Sinagro atua financiando o agricultor através da prestação dos insumos, e o agricultor paga através da barde, com pagamento na safra – através da entrega do grão. Que a Bunge pagaria a Sinova em 01/05/2024, mas a entrega dos produtos (grãos) seria antes. Que não sabe o motivo do atraso da entrega dos insumos, mas que foram entregues dentro da janela de plantio. Que o embargante fez um contrato também com a Bunge. Que a Sinova receberia o grão por cessão de crédito.A testemunha Bruno Hilário Ribeiro trabalhou como gerente com o embargante até 2024. Disse que durante o plantio da safra 2023/24 a embargada atrasou a entrega dos insumos, e que tiveram que refazer o planejamento do plantio. Que tiveram prejuízos de cerca de 50% da safra, pois não pegaram as primeiras chuvas, e que tiveram que replantar uma parte. Que não pode plantar a soja durante o período de vazio sanitário. Que podem plantar a partir do dia 20 de setembro em diante.A testemunha Roney Thuan Rodrigues, agrônomo, disse que monitorava a lavoura do embargante em 2023/24. Que esta safra foi um pouco atípica. Que a embargada atrasou a entrega de insumos para o embargante, principalmente de adubo. Que o atraso gerou grandes perdas para o plantio, porque os dias ficam mais curtos à medida em que o ano vai se aproximando ao final, e o plantio da soja precisa da luz. Que o plantio do embargante também foi prejudicado pela falta de chuvas. Que o atraso da entrega também fez com que o final do plantio do embargante fosse impactado pela ferrugem asiática, acarretando ainda mais perdas, de cerca de 50% (30 safras por hectare), e quase não se pagou o preço de produção. Que no início das chuvas do período, logo antes do período de estiagem, o embargante ainda não tinha plantado. Que a perda das primeiras chuvas para o plantio se deu em razão do atraso da entrega dos insumos, principalmente do adubo. Que se os insumos tivessem sido entregues na data combinada, no inicio de outubro o embargante já teria cerca de 35 a 50% de área plantada. Que se tivesse plantado na época certa, provavelmente teria bem menos prejuízos do que teve.Pois bem.Compulsando dos autos, vejo que houve troca de e-mails entre o embargante e o Sr. Gilvan (representante da embargada), a seguir colacionados:Com efeito, ao que se depreende, o representante da embargada, no e-mail acima, fez afirmações contraditórias, não esclarecendo suficientemente as condições repactuadas. Conquanto tenha afirmado que haveria a ALTERAÇÃO do pedido de BARTER para “À VISTA”, logo em seguida, de forma confusa, informa que seria “imprescindível que seja entregue no armazém da BUNGE em Cristalina o volume de 13.530sc de soja”.Termo muito comum na dinâmica moderna do agronegócio, as “operações de Barter” significam a troca de produtos por insumos, ou seja, o pagamento da compra através da entrega de grãos e não de dinheiro. Tal operação geralmente é travada por meio de Cédula de Produto Rural (CPR), o que permite que o agricultor possa retirar rapidamente insumos para aplicação em suas lavouras, sem que isso implique em demorados processos a cada nova compra de produtos.Portanto, a essência do contrato BARTER é o pagamento de insumos por meio da entrega de grãos. Ocorre que, ao afirmar que haveria a alteração da BARTER para À VISTA, a embargada deixa a entender que haveria a SUBSTITUIÇÃO do pagamento de grãos pelo pagamento em dinheiro, com um desconto à vista. Contudo, pela explicação do Sr. Gustavo (representante da Ré ouvido em audiência), o que deveria ocorrer, em verdade, não seria a substituição de um pelo outro. A negociação proposta pela embargada seria a seguinte, apesar de não ter restado suficientemente explicado no e-mail: a Sinagro forneceria os insumos ao produtor; o produtor faria o pagamento da Sinagro por dinheiro e à vista, com desconto; o produtor entregaria as sacas de soja combinadas à Bunge Alimentos; a Bunge Alimentos depositaria em crédito ao produtor a diferença entre o valor das sacas de soja entregues e o valor pago à Sinagro (encontro de contas).Entretanto, resta confusa uma questão. Se o pagamento efetuado pelo produtor à Sinagro dependeria da entrega dos grãos à Bunge Alimentos, por qual razão a Sinagro devolveu o pagamento na data de 23/08/2023, antes mesmo de qualquer plantio do produtor? Enquanto alegue que houve quebra contratual do produtor, ao não entregar as sacas combinadas, o pagamento foi devolvido antes mesmo de qualquer plantio. Ao que tudo indica, ao menos em um juízo sumário, houve o arrependimento da embargada em autorizar o pagamento à vista com o desconto.Todavia, como as provas apresentadas ainda parecem estar incompletas, inviabilizando a plena compreensão dessa magistrada das negociações efetuadas entre as partes, OPORTUNIZA-SE O CONTRADITÓRIO para o esclarecimento das questões acima, devendo as partes indicar, com clareza e precisão, os pontos relevantes da transação efetuada no e-mail, colacionando as provas pertinentes, principalmente a integralidade dos e-mails trocados entre o Sr. Gilvan e o Sr. Plínio e o contrato assinado acerca do pagamento à vista.Há, também, uma divergência acerca da quantidade de insumos efetivamente entregues – o que é natural, dada a essência da operação de barter -, de forma que as partes devem APRESENTAR as provas pertinentes, nesse momento, indicando as quantidades que entendam devidas e as datas em que foram entregues, contrastando-a com a quantidade de soja presente na CPR (811.800 kg de soja).Por derradeiro, no que tange ao atraso na entrega, fato incontroverso e confessado inclusive pelos representantes da embargada, esta magistrada carece de expertise para determinar se e qual foi o prejuízo eventualmente suportado em decorrência do atraso.Dessa forma, DETERMINO a realização de prova pericial.Nesse sentido, NOMEIO o perito Harry Jorge Lausmann, telefones de contato (61) 3612-9552 e (61) 9911-98808, e-mail [email protected], devendo as custas serem pagas pela parte embargante.Intime-se o perito nomeado para que apresente proposta de honorários em 10 (dez) dias. Após, intimem-se as partes para que, em 5 (cinco) dias, se manifestem sobre o valor e realizem o respectivo depósito. Ao fim, apresentem-se os quesitos pertinentes e indiquem assistente técnico, acaso lhes interesse, em 10 (dez) dias.O perito deverá, também, responder aos quesitos do juízo, os quais seguem:1) Quando foram as primeiras chuvas durante a janela de plantio da soja no ano de 2023? Qual foi o período em que não ocorreram chuvas, tendo sido, inclusive, decretada calamidade pública em Cristalina? Após o período de estiagem, quando retornaram as chuvas?2) Tendo em vista que o período de vazio sanitário em 2023 foi de 27/06 até 24/09, esclareça se houve, e, caso positivo, quais os prejuízos aproximadamente suportados pelo produtor/embargante em razão do atraso na entrega dos insumos pela Sinagro/embargada.3) Esclareça se o atraso na entrega dos insumos e, consequentemente, do plantio, possui relação com o acometimento de doenças na safra de 2023/24 pela ferrugem asiática. Caso positivo, esclareça qual o prejuízo aproximadamente suportado pelo agricultor.Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito04Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

Intimação Efetivada

15/04/2025, 17:02

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

15/04/2025, 17:02

Juntada -> Petição

25/03/2025, 14:18

Juntada -> Petição

25/03/2025, 14:01

Audiência de Instrução e Julgamento

19/03/2025, 16:46

Autos Conclusos

19/03/2025, 16:46

Mídia Publicada

19/03/2025, 16:42

Juntada -> Petição

19/03/2025, 14:53

Juntada -> Petição

18/03/2025, 16:01

Juntada -> Petição

18/03/2025, 15:36

Juntada -> Petição

12/03/2025, 19:33

Juntada -> Petição

11/03/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cristalina Estado de Goiás 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, IV, do NCPC). Art. 130 e 131 do Có

05/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

28/02/2025, 18:31

Intimação Efetivada

28/02/2025, 18:31

Intimação Expedida

27/02/2025, 13:41

Juntada -> Petição

17/02/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cristalina Estado de Goiás 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, IV, do NCPC). Art. 130 e 131 do Có

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/02/2025, 14:07

Ato Ordinatório

06/02/2025, 14:07

Certidão Expedida

06/02/2025, 13:57

Intimação Efetivada

06/02/2025, 13:57

Juntada -> Petição

04/02/2025, 16:33

Ato Ordinatório

28/01/2025, 18:17

Intimação Efetivada

28/01/2025, 18:17

Ato Ordinatório

15/01/2025, 17:12

Intimação Efetivada

15/01/2025, 17:12

Intimação Efetivada

15/01/2025, 17:11

Audiência de Instrução e Julgamento

15/01/2025, 17:11

Intimação Efetivada

15/01/2025, 17:11

Juntada -> Petição

18/09/2024, 16:46

Juntada -> Petição

10/09/2024, 16:53

Decisão -> deferimento

26/08/2024, 15:29

Intimação Efetivada

26/08/2024, 15:29

Autos Conclusos

17/07/2024, 15:27

Juntada -> Petição

05/07/2024, 18:45

Juntada -> Petição

05/07/2024, 17:34

Juntada -> Petição

05/07/2024, 17:24

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2024, 16:45

Intimação Efetivada

12/06/2024, 16:45

Autos Conclusos

10/06/2024, 17:13

Juntada -> Petição

06/06/2024, 14:19

Intimação Efetivada

13/05/2024, 12:39

Ato Ordinatório

13/05/2024, 12:38

Certidão Expedida

13/05/2024, 12:32

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recebimento de Embargos à Execução

11/05/2024, 08:29

Intimação Efetivada

11/05/2024, 08:29

Intimação Efetivada

11/05/2024, 08:29

Certidão Expedida

24/04/2024, 09:20

Processo Distribuído

23/04/2024, 23:53

Autos Conclusos

23/04/2024, 23:53

Peticão Enviada

23/04/2024, 23:53

Documentos

Despacho

•11/05/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:38

Despacho

•12/06/2024, 16:45

Despacho

•26/08/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:31

Decisão

•15/04/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:05

Despacho

•10/06/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 08:24

Despacho

•27/08/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 16:46

Despacho

•12/12/2025, 14:19

22/04/2025, 00:00