Execução da Pena 5826440-56.2024.8.09.0127 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pires do Rio - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ADENILDA MIRANDA DOS SANTOS

CPF

VITIMA

HAMILTON FERREIRA

Reu

MIQUEIAS MIRANDA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

DIULIANE DUQUE SAMPAIO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLAUDIO GARCIA COUTINHO

OAB/GO 40970·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ADENILDA MIRANDA DOS SANTOS

CPF

VITIMA

HAMILTON FERREIRA

Reu

MIQUEIAS MIRANDA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

DIULIANE DUQUE SAMPAIO

TESTEMUNHA_JUIZO

DIOGO SILVA BERNARDO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

19/02/2025, 14:28

Averbação.

19/02/2025, 14:27

Guia inserida no SEEU

10/02/2025, 14:19

Guia de execução penal definitiva

07/02/2025, 17:51

Guia de execução penal expedida

07/02/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HAMILTON FERREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/02/2025 13:42:15)

06/02/2025, 13:42

Intimação para o pagamento das custas.

06/02/2025, 13:42

FAC- SINIC

06/02/2025, 13:37

Comprovante de registro no TRE.

06/02/2025, 13:08

Por (Polo Passivo) CLAUDIO GARCIA COUTINHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/02/2025 14:19:57))

06/02/2025, 10:25

Para AMDS (Mandado nº 4264427 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (24/01/2025 17:17:00))

05/02/2025, 16:44

Cálculo de Custas

05/02/2025, 14:33

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 4264427 / Para: AMDS)

05/02/2025, 14:28

On-line para Adv(s). de HAMILTON FERREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 05/02/2025 14:19:57)

05/02/2025, 14:20

Todas as movimentações(71)

Processo Arquivado

19/02/2025, 14:28

Averbação.

19/02/2025, 14:27

Guia inserida no SEEU

10/02/2025, 14:19

Guia de execução penal definitiva

07/02/2025, 17:51

Guia de execução penal expedida

07/02/2025, 15:35

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 18:37

Despacho

•20/09/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HAMILTON FERREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/02/2025 13:42:15)

06/02/2025, 13:42

Intimação para o pagamento das custas.

06/02/2025, 13:42

FAC- SINIC

06/02/2025, 13:37

Comprovante de registro no TRE.

06/02/2025, 13:08

Por (Polo Passivo) CLAUDIO GARCIA COUTINHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/02/2025 14:19:57))

06/02/2025, 10:25

Para AMDS (Mandado nº 4264427 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (24/01/2025 17:17:00))

05/02/2025, 16:44

Cálculo de Custas

05/02/2025, 14:33

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 4264427 / Para: AMDS)

05/02/2025, 14:28

On-line para Adv(s). de HAMILTON FERREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 05/02/2025 14:19:57)

05/02/2025, 14:20

UHD

05/02/2025, 14:19

Remessa à contadoria

05/02/2025, 14:12

transitado em julgado em 03/02/2025.

05/02/2025, 14:09

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (24/01/2025 17:17:00))

24/01/2025, 17:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/01/2025, 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HAMILTON FERREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

24/01/2025, 17:17

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

24/01/2025, 17:17

P/ SENTENÇA

24/01/2025, 09:20

certidão de antecedentes criminais - SPG/PJD/SEEU

24/01/2025, 09:19

Juntada -> Petição

24/01/2025, 08:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HAMILTON FERREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 13/11/2024 13:34:13)

08/01/2025, 13:12

Envio de Mídia Gravada em 13/11/2024 - 12:20 - Vídeo - Audiência de Instrução e Julgamento

13/11/2024, 14:12

Por (Polo Passivo) CLAUDIO GARCIA COUTINHO (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (13/11/2024 13:34:13))

13/11/2024, 13:40

Realizada sem Sentença - 13/11/2024 12:20

13/11/2024, 13:34

On-line para Adv(s). de HAMILTON FERREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

13/11/2024, 13:34

Certidão de Antecedentes Criminais

12/11/2024, 13:42

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/10/2024 17:57:30))

11/11/2024, 14:45

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/10/2024 17:57:30)

11/11/2024, 14:13

Para Miqueias Miranda dos Santos (Mandado nº 3684180 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (20/09/2024 13:09:20))

10/11/2024, 16:04

Para Diuliane Duque Sampaio (Mandado nº 3684929 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (20/09/2024 13:09:20))

10/11/2024, 15:13

Para HAMILTON FERREIRA (Mandado nº 3684855 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (20/09/2024 13:09:20))

07/11/2024, 11:16

Para Diogo Silva Bernardo (Mandado nº 3684241 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (20/09/2024 13:09:20))

01/11/2024, 17:08

Para ADENILDA MIRANDA DOS SANTOS (Mandado nº 3684882 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (20/09/2024 13:09:20))

21/10/2024, 22:40

Por (Polo Passivo) CLAUDIO GARCIA COUTINHO (Referente à Mov. Juntada -> Petição (18/10/2024 16:43:29))

21/10/2024, 08:12

On-line para Adv(s). de HAMILTON FERREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/10/2024 16:43:29)

18/10/2024, 17:03

Procuração

18/10/2024, 16:43

Por (Polo Passivo) CLAUDIO GARCIA COUTINHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/10/2024 17:57:30))

18/10/2024, 09:10

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 3684241 / Para: Diogo Silva Bernardo)

17/10/2024, 18:16

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 3684929 / Para: Diuliane Duque Sampaio)

17/10/2024, 18:13

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 3684180 / Para: Miqueias Miranda dos Santos)

17/10/2024, 18:07

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 3684882 / Para: ADENILDA MIRANDA DOS SANTOS)

17/10/2024, 18:03

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 3684855 / Para: HAMILTON FERREIRA)

17/10/2024, 18:00

Link de audiência ZOOM

17/10/2024, 17:57

On-line para Adv(s). de HAMILTON FERREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/10/2024, 17:57

Por (Polo Passivo) CLAUDIO GARCIA COUTINHO (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (20/09/2024 13:09:20))

23/09/2024, 10:40

(Agendada para 13/11/2024 12:20)

20/09/2024, 13:09

On-line para Adv(s). de HAMILTON FERREIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

20/09/2024, 13:09

P/ DESPACHO

20/09/2024, 11:58

Por (Polo Passivo) CLAUDIO GARCIA COUTINHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/09/2024 09:56:29))

20/09/2024, 10:23

Resposta acusação

20/09/2024, 10:23

On-line para Adv(s). de HAMILTON FERREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/09/2024 09:56:29)

20/09/2024, 09:56

Prazo decorrido - habilitação de advogado dativo

20/09/2024, 09:56

Para HAMILTON FERREIRA (Mandado nº 3348550 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (29/08/2024 18:37:50))

04/09/2024, 20:58

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (29/08/2024 18:37:50))

30/08/2024, 12:21

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 3348550 / Para: HAMILTON FERREIRA)

29/08/2024, 19:47

Consulta Criminal Nacional

29/08/2024, 19:43

Certidão de Antecedentes Criminais

29/08/2024, 19:42

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

29/08/2024, 18:37

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (CNJ:391) - )

29/08/2024, 18:37

P/ DECISÃO

29/08/2024, 17:33

Juntada -> Petição -> Denúncia

29/08/2024, 17:23

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Processo Distribuído (28/08/2024 11:47:00))

29/08/2024, 17:23

Certidão de Antecedentes Criminais

28/08/2024, 13:05

Pires do Rio - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: José dos Reis Pinheiro Lemes

28/08/2024, 11:47

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Processo Distribuído - 28/08/2024 11:47:00)

28/08/2024, 11:47

IP

28/08/2024, 11:46

Sentença

•24/01/2025, 17:17