Procedimento Comum Cível 5630483-38.2024.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

11ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Breno Boss Cachapuz Caiado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

07/07/2025, 15:59

Juntada -> Petição

30/06/2025, 17:01

Intimação Efetivada

31/05/2025, 14:13

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

31/05/2025, 14:08

Intimação Expedida

31/05/2025, 14:08

Autos Conclusos

30/05/2025, 11:15

Juntada -> Petição

21/05/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Cálculo de Custas

20/05/2025, 16:02

Intimação Efetivada

20/05/2025, 16:02

Processo Arquivado

20/05/2025, 10:36

Certidão Expedida

20/05/2025, 10:36

Intimação Efetivada

20/05/2025, 10:36

Juntada -> Petição

19/05/2025, 19:44

Todas as movimentações(113)

Certidão Expedida

07/07/2025, 15:59

Juntada -> Petição

30/06/2025, 17:01

Intimação Efetivada

31/05/2025, 14:13

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

31/05/2025, 14:08

Intimação Expedida

31/05/2025, 14:08

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 00:39

Decisão

•04/07/2024, 17:59

Autos Conclusos

30/05/2025, 11:15

Juntada -> Petição

21/05/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Cálculo de Custas

20/05/2025, 16:02

Intimação Efetivada

20/05/2025, 16:02

Processo Arquivado

20/05/2025, 10:36

Certidão Expedida

20/05/2025, 10:36

Intimação Efetivada

20/05/2025, 10:36

Juntada -> Petição

19/05/2025, 19:44

Juntada -> Petição

16/05/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Comarca de CALDAS NOVAS Vara da Infância e da Juventude e 1º Cível Provimento Processo: 5630483-38.2024.8.09.0024 Requerente: Osmar Clemente De Oliveira Requerido: Silva Empreendimentos Imobiliarios Ltda “Caminho Do Lago” Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Provimento 05/10: Diante do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, intime(m)-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer(em) o que entender de direito. Caldas Novas/GO, 23 de abril de 2025 PAULO CÉSAR CUNHA DE MENDONÇA Analista Judiciário

24/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

23/04/2025, 11:03

Intimação Efetivada

23/04/2025, 11:03

Transitado em Julgado

10/04/2025, 09:03

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2025, 09:03

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2025, 09:03

Juntada -> Petição

27/03/2025, 10:35

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/03/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Breno Caiado APELAÇÃO CÍVEL Nº 5630483-38.2024.8.09.002411ª CÂMARA CÍVELCOMARCA DE CALDAS NOVASAPELANTE: SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADV.: SUZANA COSTA LOPESAPELADO: OSMAR CLEMENTE DE OLIVEIRAADV.: REGINALDO PAES DOS REISRELATORA: LILIANA BITTENCOURT – JUÍZA SUBSTITUTA EM SEGUNDO GRAU APELAÇÃO C&Iacute

18/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/03/2025, 15:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

14/03/2025, 19:41

Houve uma mudança da classe "122-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível" para a classe "188-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível"

14/03/2025, 19:41

Autos Conclusos

14/03/2025, 15:50

Audiência de Mediação Cejusc

14/03/2025, 15:10

Audiência de Mediação Cejusc

14/03/2025, 15:10

Audiência de Mediação Cejusc

14/03/2025, 15:10

Audiência de Mediação Cejusc

14/03/2025, 15:10

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/03/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CLÁUSULA PENAL ABUSIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.I – CASO EM EXAME1- Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação e manteve inalterada a sentença que julgou

13/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/03/2025, 14:35

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/03/2025, 14:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/03/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

11/03/2025, 12:01

Intimação Efetivada

11/03/2025, 12:01

Intimação Efetivada

11/03/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Audiência de Mediação Cejusc

10/03/2025, 16:49

Intimação Efetivada

10/03/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/02/2025, 16:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/02/2025, 16:44

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/02/2025, 15:04

Autos Conclusos

10/02/2025, 15:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/02/2025, 15:44

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/02/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Breno Caiado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5630483-38.2024.8.09.002411ª CÂMARA CÍVELCOMARCA DE CALDAS NOVASEMBARGANTE: SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADV.: SUZANA COSTA LOPESEMBARGADO: OSMAR CLEMENTE DE OLIVEIRAADV.: REGINALDO PAES DOS REISRELATOR: DESEMBARGADOR BRENO CAIADO DESPACHO Op

07/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/02/2025, 13:56

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2025, 13:52

Autos Conclusos

03/02/2025, 18:07

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/02/2025, 18:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/01/2025, 07:50

Intimação Efetivada

23/01/2025, 15:44

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/01/2025, 15:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/01/2025, 15:29

Intimação Efetivada

02/12/2024, 15:54

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/12/2024, 15:54

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/11/2024, 19:11

Autos Conclusos

27/11/2024, 14:56

Recurso Autuado

27/11/2024, 14:56

Recurso Distribuído

26/11/2024, 09:55

Remessa em grau de recurso

26/11/2024, 09:55

Recurso Distribuído

26/11/2024, 09:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/11/2024, 19:28

Ato Ordinatório

19/11/2024, 10:20

Intimação Efetivada

19/11/2024, 10:20

Juntada -> Petição -> Apelação

18/11/2024, 17:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2024, 15:31

Intimação Efetivada

22/10/2024, 15:31

Autos Conclusos

22/10/2024, 10:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/10/2024, 14:54

Ato Ordinatório

18/10/2024, 09:10

Intimação Efetivada

18/10/2024, 09:10

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/10/2024, 17:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

08/10/2024, 14:44

Intimação Efetivada

08/10/2024, 14:44

Autos Conclusos

07/10/2024, 11:10

Juntada -> Petição

05/10/2024, 11:34

Juntada -> Petição

03/10/2024, 10:24

Ato Ordinatório

16/09/2024, 15:58

Intimação Efetivada

16/09/2024, 15:58

Juntada -> Petição

13/09/2024, 16:38

Ato Ordinatório

27/08/2024, 09:55

Intimação Efetivada

27/08/2024, 09:55

Juntada -> Petição -> Impugnação

26/08/2024, 12:23

Ato Ordinatório

08/08/2024, 10:19

Intimação Efetivada

08/08/2024, 10:19

Juntada -> Petição -> Contestação

07/08/2024, 17:07

Citação Efetivada

31/07/2024, 18:45

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

18/07/2024, 09:23

Intimação Efetivada

18/07/2024, 09:23

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

17/07/2024, 17:36

Juntada -> Petição

12/07/2024, 11:58

Citação Expedida

08/07/2024, 23:24

Citação Expedida

05/07/2024, 10:13

Certidão Expedida

05/07/2024, 10:11

Decisão -> Concessão -> Liminar

04/07/2024, 17:59

Intimação Efetivada

04/07/2024, 17:59

Autos Conclusos

03/07/2024, 10:54

Juntada -> Petição

03/07/2024, 08:31

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

03/07/2024, 00:39

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

03/07/2024, 00:39

Intimação Efetivada

03/07/2024, 00:39

Processo Distribuído

28/06/2024, 10:17

Autos Conclusos

28/06/2024, 10:17

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/06/2024, 10:17

Peticão Enviada

28/06/2024, 10:17

Sentença

•08/10/2024, 14:44

Sentença

•22/10/2024, 15:31

Relatório

•29/11/2024, 19:11

Relatório e Voto

•21/01/2025, 11:00

Despacho

•06/02/2025, 13:52

Relatório

•19/02/2025, 15:04

Ementa

•10/03/2025, 16:05

Relatório e Voto

•10/03/2025, 16:05

Decisão Monocrática

•14/03/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:03

Decisão

•31/05/2025, 14:08