Agravo em Recurso Especial 5139157-40.2022.8.09.0151 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 159.797,87

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TURVANIA 01 - SPE LTDA

CNPJ

Autor

AMILTON RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO VIANA VIEIRA

CPF·Representa: Autor

DANIELE NASCIMENTO ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTÔNIO BERNARDES DE OLIVEIRA

OAB/GO 17468·Representa: Autor

FERNANDA ALVES DE SOUZA

OAB/GO 38663·Representa: Réu

AMANDA VALERIANO DE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 36053·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 262798/2026

20/03/2026, 17:46

Protocolizada Petição 262798/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 17:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2026 Petição Nº 1050097/2025 - AgInt

20/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1050097 - AgInt no AREsp 2990259 - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 09:50

Conhecido o recurso de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TURVANIA 01 - SPE LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01050097/2025 - AgInt no AREsp 2990259/GO

16/03/2026, 23:59

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:11

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01050097/2025 - AgInt no AREsp 2990259/GO

18/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1216382/2025

12/12/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1216382/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2025

12/12/2025, 15:11

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 262798/2026

20/03/2026, 17:46

Protocolizada Petição 262798/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 17:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2026 Petição Nº 1050097/2025 - AgInt

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/12/2025, 21:00

20/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1050097 - AgInt no AREsp 2990259 - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 09:50

Conhecido o recurso de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TURVANIA 01 - SPE LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01050097/2025 - AgInt no AREsp 2990259/GO

16/03/2026, 23:59

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:11

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01050097/2025 - AgInt no AREsp 2990259/GO

18/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1216382/2025

12/12/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1216382/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2025

12/12/2025, 15:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

11/12/2025, 14:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

11/12/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025 Petição Nº 1050097/2025 - AgInt

11/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

05/12/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1050097 - AgInt no AREsp 2990259 - Publicação prevista para 11/12/2025

05/12/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/11/2025, 17:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/11/2025 e término em 26/11/2025, para AMILTON RODRIGUES DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1050097/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 442.

27/11/2025, 17:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/11/2025 Petição Nº 1050097/2025 -

03/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1050097/2025. Publicação prevista para 03/11/2025)

29/10/2025, 18:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1050097/2025

29/10/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1050097/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/10/2025

29/10/2025, 17:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 968979/2025

09/10/2025, 18:06

Protocolizada Petição 968979/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2025

09/10/2025, 17:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:02

Conheço do agravo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TURVANIA 01 - SPE LTDA para não conhecer do Recurso Especial

03/10/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

03/10/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 16:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/07/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/07/2025, 08:47

EMENTA / ACORDÃO

•18/03/2026, 09:50