Acordo de Não Persecução Penal 5486240-11.2022.8.09.0011 - TJGO

Acordo de Não Persecução Penal 5486240-11.2022.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o do M�rito -> Extin��o -> Perda do objeto (CNJ:12325)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"8","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Adjudica��o","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"596826"} Configuracao_Projudi--> &nbsp

07/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/02/2025, 14:35

P/ SENTENÇA

28/01/2025, 15:44

Certidão - Conclusão

28/01/2025, 15:44

Por Laudelina Angelica Campanholo Amisy (Referente à Mov. Juntada -> Petição (14/01/2025 15:36:09))

23/01/2025, 15:10

manifestação

23/01/2025, 15:10

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 14/01/2025 15:36:09)

20/01/2025, 13:42

Certidão - Vista ao MP

20/01/2025, 13:42

Juntada de quitação

14/01/2025, 15:36

Por Laudelina Angelica Campanholo Amisy (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (04/12/2024 23:18:33))

08/12/2024, 18:19

manifestação

08/12/2024, 18:19

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 04/12/2024 23:18:33)

06/12/2024, 12:40

Decisão -> deferimento

04/12/2024, 23:18

Juntada de comprovante de 1° parcela

02/12/2024, 14:03

P/ DECISÃO

02/12/2024, 14:02

Documentos

Despacho

•12/08/2022, 10:29

Decisão

•10/07/2023, 17:07

—

Partes do Processo(9)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

P/ SENTENÇA

Certidão - Conclusão

Por Laudelina Angelica Campanholo Amisy (Referente à Mov. Juntada -> Petição (14/01/2025 15:36:09))

manifestação

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 14/01/2025 15:36:09)

Certidão - Vista ao MP

Juntada de quitação

Por Laudelina Angelica Campanholo Amisy (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (04/12/2024 23:18:33))

manifestação

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 04/12/2024 23:18:33)

Decisão -> deferimento

Juntada de comprovante de 1° parcela

P/ DECISÃO

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Todos os documentos(17)